Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 821

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2003 - nº 821 - Fechamento às 8h01.  

 

 

"La douceur et la sûreté de la conversation est un plaisir aussi réel que celui d´un rendez-vous dans la jeunesse."

(A doçura e a segurança da conversação são prazer tão real como o de um encontro marcado quando somos jovens.)

Voltaire (1694-1778)

Conversação

Ontem, os telefones da alta Direção de Migalhas não pararam. Até mesmo o telefone "vermelho" foi usado em ligação provinda do Oriente Médio. Os membros do Parlamento cavaquearam durante toda a tarde com nosso amado Diretor sobre as implicações da alteração do ISS. Nosso líder inconteste - ora exaltado, ora manso - atendeu a todos. O resultado dessas confabulações você vê na próxima migalha.

ISS polêmico

O plenário do Senado foi palco ontem de uma prolongada discussão em torno do ISS. A reunião, de mais de duas horas, resultou na aprovação do substitutivo do relator, senador Romero Jucá, ao projeto de lei complementar da Câmara (70/02) que atualiza a base de cobrança do ISS e inclui novos serviços, decorrentes do avanço tecnológico.

Serão analisadas agora duas emendas e o projeto terá ainda votação em turno suplementar. A primeira dessas emendas, dos senadores Jorge Bornhausen e Tasso Jereissati, reinstitui a alíquota fixa de ISS para profissionais liberais, em vez da alíquota variável de 2% a 5% sobre o valor do serviço. A outra, do senador Fernando Bezerra, isenta do ISS a construção e incorporação imobiliária pelo mesmo empresário. Clique aqui para obter mais informações.

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Migalhas dos leitores - ISS

"Repugnante a (provável) aprovação pelo CN do PLC 70/02, extinguindo a tributação dos profissionais liberais e das sociedades uniprofissionais mediante alíquota fixa e anual (dada a expressa revogação do art. 9º do Dec-Lei 406/68), e estendendo a incidência de tal exação sobre outros serviços, inclusive sobre a locação (agora empresarial) de bens móveis, nesse ponto malgrado veto expresso do Presidente da República quando do encaminhamento da LC 116/03 para sanção, veto este fundado em entendimento do STF acerca do assunto, através do qual o Pleno entendeu pela inconstitucionalidade de tal exação (Informativo STF 207, e RE 116.121/SP). Estorno, através deste e-mail, minha indignação para com o Congresso Nacional (representantes do povo??), o qual diuturnamente, e cada vez mais, demonstra-se submisso aos interesses escusos do Executivo Federal, favorecendo o arrocho fiscal em todas as esferas da Federação (como se não bastasse a prorrogação da alíquota de 27,5% do IPRF até 2005)." Vicente Buratto - Advogado OAB/BA 17.856

"Prezados Senhores, na esperança de contribuir com o alto nível de atualização deste já consagrado informativo, gostaria de informá-los de que foi publicada, no DO do Município do Rio de Janeiro (páginas 3/6), a Lei nº 3.691 de 28 de novembro de 2003, que trata de modificar o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 691/84), introduzindo as alterações no ISSQN com suposto fundamento na LC nº 116/03, sendo relevante destacar que foi "comprada" a briga acerca da revogação ou não dos dispositivos do Decreto-lei 406/68 que tratam da tributação diferenciada dos serviços prestados por profissionais liberais. Inobstante inúmeros Juristas de escol já terem se manifestado com clareza e propriedade acerca dos aspectos formais - relacionados com a revogação expressa ou tácita dos dispositivos do Decreto-lei 406/68, e materiais - tendentes a demonstrar que o ISSQN sobre o preço dos serviços é verdadeiro acréscimo do imposto sobre a renda de competência da União Federal, da tributação diferenciada dos profissionais liberais, o Município do Rio de Janeiro dá a sua contribuição no aumento da carga tributária, numa medida de constitucionalidade bastante duvidosa." Carlos André Ribas de Mello

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Enquanto isso...

No Oriente, Lula classificou de inaceitáveis os acampamentos mantidos por Israel em território palestino.

Política internacional

Lula "vendeu" o Brasil na Síria, oferecendo nossos produtos, e defendeu a criação do Estado palestino.

Ribeirão na Síria

A viagem de Lula ao Oriente Médio rendeu os primeiros resultados concretos ontem. A empresa Crystalsev, de Ribeirão Preto/SP, anunciou um acordo para a construção de uma refinaria de açúcar na Síria. Pelo acordo, a National Commodities & Agencies, grupo de investidores predominantemente árabe, aplicará US$ 150 milhões em três anos para a construção da refinaria.

Migalhas dos leitores

"Quanto à migalha "Lula e Muammar Kadafi", veiculada ontem, Migalhas 820, tenho a comentar o seguinte: A posição de liderança dos países em desenvolvimento que o Brasil tem buscado nestes últimos anos faz com que a decisão de Lula de visitar Kadafi, na Líbia, seja adequada para o país. Afinal de contas, o passado daquele ditador não deve impedir negociações e o mútuo respeito entre Líbia e Brasil. Ainda que o Brasil já possua um assento no Conselho de Segurança da ONU, fazer com que as disposições da Carta da ONU pertinentes à composição dos membros permanentes do Conselho sejam alteradas evidentemente exige uma base sólida de Estados que estejam de acordo. O Brasil não pode descartar o apoio - da Líbia ou de qualquer outro país - na causa de buscar que um representante da América Latina possua seja permanente no Conselho. Ademais, historicamente, mesmo lados completamente opostos entram em negociações. Assim é com os beligerantes em acordos de cessar-fogo e tratados de paz. Não há porque impedir um bom-fluir das relações diplomáticas com a Líbia." Hugo Luís Pena Ferreira - Acadêmico de Direito - FADOM - Divinópolis - MG

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Cooperativas de trabalho

No Brasil cerca de 5 milhões de pessoas estão associadas às 7.026 entidades que compõem a Organização das Cooperativas Brasileiras. O sistema, implantado pela Lei nº 8.949/94, acabou tisnado por casos de cooperativas fraudulentas. A advogada Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz um exame das determinações legais que devem ser seguidas e da atuação do MP na repressão das fraudes. Clique aqui para ler.

Decisão

TST afasta cobrança compulsória de contribuição confederativa. (Clique aqui)

Arbitragem

O atual CC ampliou o uso das chamadas cláusulas gerais (conceitos abertos, indeterminados, que não regulamentam de modo completo e exaustivo a norma, possuindo caráter genérico e abstrato). Segundo o advogado Giovanni Ettore Nanni do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, essa estrutura mostra uma oportunidade de resolução de controvérsias por meio da arbitragem, apresentando vantagens frente à prestação jurisdicional estatal. Clique aqui para conhecer mais essa análise de peso.

Ultra petita

Tratando-se de ação reparatória de danos, o pedido inicial não é examinado com o rigor exigível em demandas de outra natureza. Esse foi o entendimento da 4a Turma do STJ ao manter a decisão do TJ/SE que condenou uma empresa de transportes a pagar um valor indenizatório maior do que foi pedido por vítima de acidente. (Clique aqui)

Judiciário na berlinda

O advogado Carlos Eduardo Bulhões assina artigo hoje no JB falando sobre as críticas ao Judiciário.

"Os ´´especialistas em Poder Judiciário´´ advogam sua reforma como remédio para os males da nação. Invocam a necessidade de maior ´´transparência´´, de um controle externo. A quem caberia tal controle? Ao Executivo ou ao Legislativo? A um tribunal específico, como o Tribunal de Contas? E quem nomearia seus membros? E quem controlaria o controlador?"

Migalhas dos leitores - reforma do Judiciário

"A propósito do artigo da colega Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Migalhas 820), aproveito a oportunidade para informar aos migalheiros que acabo de ter sentença favorável, no Foro da Fazenda Pública de SP, em ação de reparação de danos morais que ajuizei para um cliente, tendo por objeto a morosidade na prestação jurisdicional. A i. juíza sentenciante esmerou-se na fundamentação de sua decisão e condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 24.000,00 de indenização e juros legais a partir da citação. A causa enfoca um caso em que, tendo ganho em primeira instância uma indenização contra um Banco que lhe protestou uma Nota Promissória indevidamente, houve apelação e este recurso, entrado no TJ/SP em 1999, até hoje não foi sequer distribuído para um relator. A ação ora julgada iniciou-se em janeiro de 2003 e, portanto, demandou o tempo de 10 meses para ter publicada a decisão." José Fernandes da Silva, advogado em SP

Impeachment do ministro do Supremo

O Senado afastou, pela primeira vez em sua história democrática, um juiz do Supremo. O magistrado foi considerado culpado por desempenhar mal suas funções. Na Argentina. Eduardo Moliné O´Connor, 3º juiz indicado pelo governo Menem, foi impedido pelo Senado de continuar a exercer suas funções.

Nova regulamentação do setor elétrico

Se depender das intenções do Ministério de Minas e Energia, a regulamentação do setor elétrico será anunciada na próxima semana com dois pontos polêmicos: (i) tornar mais clara a legislação que permite o corte no fornecimento de energia aos inadimplentes; (ii) criação de um mecanismo de compensação de crédito para as distribuidoras que hoje sofrem com a falta de pagamento de entidades públicas (governos federal, estaduais e municipais e suas estatais).

Que luz !

A grande batalha das distribuidoras de energia é contra muitas prefeituras, que não pagam as contas de luz em dia. Os alcaides pedem liminares, concedidas de pronto, impedindo o corte no fornecimento. O que os municípios ainda não conseguem é a ligação obrigatória de novos pontos, quando estão em débito. Para contornar essa dificuldade, algumas prefeituras, querendo ver novas obras públicas iluminadas, chegam a pedir às distribuidoras a ligação da energia em nome de particulares.

Agora!

O escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados apresenta hoje, às 17h, em SP, palestra sobre as alterações na legislação tributária promovidas pela MP nº 135. Os 5 primeiros migalheiros que ligarem para o telefone (11) 3284-2488 e falarem com a srta. Sandra Xavier, serão premiados com uma vaga gratuita. Não perca esta oportunidade e ligue agora mesmo.

5 minutos

O Estatuto do Desarmamento venceu mais uma etapa ontem no Senado. Em menos de cinco minutos, a CCJ aprovou o relatório do senador César Borges, que garante a realização de consulta popular em outubro de 2005 para saber se a população concorda com a proibição da venda de armas no país. O texto deve ir ao plenário até a próxima terça.

"Uma deusa, uma louca, uma feiticeira"

Artistas e parlamentares subiram ontem num trator em frente ao Congresso para triturar 500 mil CDs falsificados, num ato contra a pirataria de bens culturais. O evento marcou a criação do Dia Nacional de Combate à Pirataria. Entre os presentes estava a dupla Rick e Renner.

Mata Atlântica

Um acordo fechado no fim da tarde de ontem entre governo, ambientalistas e ruralistas permitiu a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de Lei da Mata Atlântica, que estabelece normas de utilização e proteção da floresta. Pelo texto, os critérios adotados para o uso da vegetação não inviabilizarão as atividades econômicas da região, como temiam os ruralistas.

Magnesita

Em um dia de poucas notícias, ontem chamou a atenção o rumor de que a Magnesita estaria à venda. Sem confirmação alguma, o papel fechou em alta de 3,04%.

De olho

Fontes de Migalhas informam que corre à "boca pequena", nos corredores do alto escalão da Receita, que o ano que vem será de fiscalização maciça das pessoas físicas, principalmente os profissionais liberais.

Caso Staheli

No início da manhã de hoje faleceu Michelle Staheli, a esposa do executivo americano Zera Todd Staheli, da Shell. De outro lado, a juíza Maria Angélica Guimarães, do 4° tribunal do Júri, havia determinado ontem - a pedido do MP/RJ - que os filhos do casal sejam ouvidos amanhã, a partir das 13h, como testemunhas. Mas, com a morte da mãe, os depoimentos devem ser adiados. O casal foi atingido por um objeto cortante (provavelmente uma machadinha ou uma tesoura de jardineiro) enquanto dormia em casa, num condomínio carioca, no último domingo.

Helenista

Um dos mais conhecidos intelectuais da esquerda mundial, o lingüista americano Noam Chomsky encabeça um manifesto internacional contra a expulsão dos parlamentares do PT contrários à reforma da Previdência, que pode acontecer nos próximos dias 13 e 14, na reunião do diretório nacional do partido em SP. O manifesto assinado por intelectuais europeus e americanos está no site do jornal "Socialist Resistance", de Londres.

Error in persona

Dora Kramer, em coluna reproduzida em vários jornais, questiona as declarações de Genoino, que pede o fim das investigações sobre o assassinato de seu ex-companheiro de partido, o prefeito de Santo André, Celso Daniel.

"Afirmar, como fez o presidente do PT, que o partido é ´´vítima´´ no caso do pedido de reabertura do caso Celso Daniel feito pelo MP, configura-se um equívoco de pessoa. A vítima é o ex-prefeito de Santo André, cujo assassinato precisa ser esclarecido atinjam os fatos a quem atingirem. E, a menos que disponha de evidências para sustentar as versões de que os procuradores estariam sendo politicamente instrumentalizados, o partido faria um bom papel se apoiasse a reabertura das investigações."

O jogo do contente - Pollyanna e Diniz

O programa de televisão que o PT leva ao ar hoje aposta no otimismo do empresariado brasileiro com a condução da economia. Entre os empresários que vão declarar apoio à política conduzida pelo ministro Antonio Palocci, da Fazenda, está Abílio Diniz. Embora deixe claro não ter votado em Lula, caberá a Diniz o papel de tentar diluir a tensão, ainda no ar, sobre o próximo ano da administração petista.

"O governo Lula tomou as rédeas da economia de maneira positiva."

Soltando a língua

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário O que esperar de 2004, a ser realizado no dia 15/12, em SP, organizado pela InterNews. Com a participação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e de renomados economistas, este seminário será um excelente momento para você avaliar as oportunidades e os riscos para 2004. Não perca tempo e participe. Clique aqui.

Migalhão

A Corte Especial do STJ confirmou ontem o afastamento do desembargador federal Paulo Theotônio Costa, do TRF da 3a Região, SP. Ele é acusado de vender uma sentença judicial por R$ 1 milhão. Uma ação penal vai apurar o caso. Theotônio Costa é acusado também de manipular a distribuição de processos para favorecer o Grupo Bamerindus na compensação de créditos junto ao Banco Econômico, em 1996.

Gafanhotos e papagaios

Cresce no PT um movimento para que o partido afaste o governador de RR, Flamarion Portela, envolvido em denúncias de desvio de recursos da folha de pagamento do Estado.

Roraima

A prefeita de Rorainópolis, Otília Pinto, filha do ex-governador Ottomar Pinto, foi cassada anteontem pela Câmara de Vereadores sob a acusação de viajar para o exterior por mais de 15 dias sem autorização oficial do Legislativo.

Espíritos... de porco, não, de gafanhoto

Ontem Migalhas entrou em contato com sua correspondente em Boa Vista/RR. Segundo ela, o clima na capital está mais quente do que nunca. Nossa correspondente teve contato com o ex-governador Neudo Campos, que está preso em lugar provido de telefone, televisão, ar-condicionado, e com alimentação de restaurantes. Neudo alegou não entender o que estava acontecendo. Julgando-se uma boa pessoa, atribui os infortúnios a "carmas de vidas passadas".

Snake

Comenta-se que uma nova operação da PF seria deflagrada nos próximos dias. Segundo se diz, seria no RJ e envolveria figurões do governo estadual. No Estado em que o comando é vermelho e a governadora Rosinha, a coisa pode ficar é preta...

Migalhas dos leitores - Natalício imperial

"Sobre a questão do nome do D. Pedro II (Migalhas 820), Migalhas está correto. O Imperador era filho de um Bragança (D. Pedro I) com uma Habsburgo (Leopoldina - Arquiduquesa da Áustria). Logo, o sobrenome Orleans e Bragança somente foi adotado pela Família Imperial após o casamento da Princesa Isabel com o Conde D´Eu (da Família Real Francesa: Orleans). Portanto, apenas a própria Princesa Isabel e seus descendentes denominam-se Orleans e Bragança." Ricardo Salles - escritório Franceschini e Miranda - Advogados

7º Dia

Será celebrada amanhã a missa de 7º dia pelo falecimento do dr. Gilberto Valente da Silva, magistrado paulista aposentado e uma das maiores autoridades brasileiras em Registros Públicos, especialmente em registro imobiliário. Às 16h, na igreja da Cruz Torta (N.Sra. Mãe do Salvador), av. Prof. Frederico Herman Jr., 105, Alto de Pinheiros/SP.

TJ/SP

O TJ paulista, historicamente dividido, escolheu ontem por 67 a 64 o desembargador Luiz Elias Tâmbara como seu novo presidente. O atual presidente do TRE paulista, des. José Mário Antônio Cardinale, será o novo corregedor-geral de Justiça.

Amagis

O juiz Carlos Augusto de Barros Levenhagen foi eleito o novo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) com 909 votos, o equivalente a 95% dos votos apurados.

30 anos da Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP realiza hoje, e nos dias 11 e 17/12, às 18h, em seu salão nobre, na praça da Sé, o ciclo de debates "Juventude Atrás das Grades: 30 Anos da Febem". As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3116-1074/1098.

Premiada

Michele Giamberardino Fabre foi a felizarda ganhadora do recém-lançado livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" (Edições Inteligentes, 111p.), gentilmente oferecido pelo autora, a advogada Sylvia Mendonça do Amaral. Amanhã mais um migalheiro será premiado. Clique aqui e concorra.

Pro Bono

Acontece amanhã, em SP, o III Seminário Internacional de Advocacia Pro Bono, organizado pelo Instituto Pro Bono, uma associação sem fins lucrativos. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes brasileiros e estrangeiros. Lembrando que Migalhas sorteou 10 vagas para este evento de peso. Parabéns a todos os vencedores. E se você quer participar do seminário ligue (11) 3889-9070 / 3889-0268 ou clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Temas Atuais do Direito Tributário, a ser realizado amanhã, em SP. O evento é organizado pela SOCEJUR. Os vencedores são:

  • Catia Regina de Oliveira, da Unilever
  • Arthur André Neto, do BankBoston
  • Guilherme Tupinambá, do escritório Zilveti e Sanden Advogados Associados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento ministrado pelos profissionais do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados. Saiba mais informações no telefone (11) 3285.5108 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Early Flood of Political Ads Saturates Airwaves in Iowa"

The Washington Post - EUA

"Dean Is Now Courting Democratic Party Insiders"

Le Monde - França

"Inondations : l´espoir d´une accalmie"

Corriere della Sera - Itália

"Platì, la beffa dei labirinti"

Le Figaro - França

"Le Midi dévasté par les eaux"

Clarín - Argentina

"Moliné, destituido de la Corte Suprema"

Público - Portugal

"Ferreira Leite Permite à Madeira Violar Endividamento Zero"

El País - Espanha

"El desempleo sube por tercer mes al aumentar en 32.262 personas en noviembre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Fö(h)nwelle über dem Waldstein"

The Guardian - Inglaterra

"Ban for HRT in cancer warning"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"SP perde R$ 15 bi por ano com ´morte´ prematura de empresas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Camelô assassina guarda no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo cede e já negocia prorrogar a guerra fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Comissão aprova referendo popular sobre venda de armas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Servidor do governo estadual tem teto salarial fixado em R$ 10,5 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso muda reforma da Previdência em causa própria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lei de restrição ao uso de armas avança no Senado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Acordo com uma empresa derruba o preço do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Encontrados 86 botijões de gás com presidiários"

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Apoiadores :

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

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· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

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· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

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· Amaral Gurgel Advogados

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· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

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