Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 822

Sexta-feira, 5 de dezembro de 2003 - nº 822 - Fechamento às 9h19.   

 

 

"Se o horário oficial é o de Brasília, por que a gente tem que trabalhar na sexta e eles não?"

Eugênio Mohallem

 

Lula lá

Lula e seu colega sírio, Bashar al Assad, divulgaram ontem em Damasco um comunicado conjunto no qual pedem o fim da "ocupação" do Iraque.

Crítica

O Estadão de hoje bombardeia Lula. Para o matutino, Lula "escolheu um momento inoportuno para fazer seu périplo árabe."

Migalhas do macaco Simão

"E sabe por que o Lula tá sempre sorrindo? De tanto Smiles que ele já ganhou. E, para quem gosta de chamar o Lula de messiânico, olha essa notícia: "Sírios associam visita de Lula a segunda chuva do ano em Damasco". O Lula faz chover! Lula-ALÁ!"

Heloisa Helena x PT

Continua a troca de farpas no PT:

"- Ela (Heloisa Helena) só sabe o que é bom para ela. Nós temos história e vou revelar uma coisa: tirando o Suplicy, ninguém agüenta mais a Heloisa. A senatriz é muito boa no papel de vítima, mas se o PT é bom para eleger, por que não merece um pouco de respeito?" José Genoino

Pirataria

A Associação Brasileira dos Produtores de Discos estima que os CDs piratas já representam 59% do mercado. No setor de informática a perda anual é de US$ 1,360 bilhão com a pirataria, gerando um déficit de US$ 324 milhões em impostos para o governo. Essa situação foi a motriz da edição da lei nº 10.695, que fortalece o combate à pirataria. O advogado Antonio Murta Filho, do escritório Veirano Advogados, faz uma análise sobre o tema. Clique aqui para ler.

Sociedades

O professor Ronald A. Sharp Junior, do Ibmec/RJ, escreve sobre "A situação da holding pura no Código Civil". Clique aqui para entender o assunto.

Temas atuais

Ao final deste informativo veja outros artigos de peso que foram veiculados nesta semana.

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Festa virtual do Direito Penal

Criminalistas de peso em Migalhas. Neste final de semana você pode fazer parte desta festa. O migalheiro que indicar, de hoje até domingo, um amigo para receber o informativo estará concorrendo a um exemplar do "Código Penal Comentado" (4a edição, revista, atualizada e ampliada, 1.052 p.), escrita pelo ilustre juiz Guilherme de Souza Nucci, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais.

O leitor indicado para receber o informativo também é o nosso convidado especial e será premiado com o recém lançado - e já clássico- livro "A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas" (Lemos & Cruz Livraria e Editora, 170 p.), gentilmente oferecido pelo ilustre autor, o mestre dr. Antonio Milton de Barros. Atenção! O resultado sai na segunda-feira. Quanto mais amigos você indicar, mais chances terá de ganhar. Conheças as obras e participe. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Tendo em vista a migalha "Alcaide viril" (Migalhas 820), e logo após a notícia do sorteio da obra "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais", sugeriria que os migalheiros abrissem mão de participar do sorteio de um dos exemplares, ofertando-o ao ilustre prefeito de Bocaiúva do Sul/PR, Élcio Berti, do PFL. Acrescentaria, ainda, se possível, que se fizesse acompanhar de um exemplar da Constituição da República. Talvez, até, o próprio PFL acate a sugestão e faça a devida doação dos exemplares ao seu filiado." Marcella Lapenda - TRF da 5a Região

"Gostaria que os migalheiros atentos comentassem a lei federal sancionada pelo nosso presidente, que aborda o deslocamento dos bandidos, burocratizando o sistema policial e, conseqüentemente, enfraquecendo e nocauteando mais uma vez o anseio do povo por punições mais rígidas (Clique aqui)." Luis Bento - escritório Oliveira Neves & Associados

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"Isto é uma vergonha!"

O comentário do jornalista Boris Casoy, sobre a participação do advogado Alberto Zacarias Toron na defesa do juiz Nicolau dos Santos Neto constitui-se no pleno exercício da liberdade de imprensa. A 6a Turma do STJ considerou que não houve abuso nem má-fé quando o jornalista criticou a participação do advogado na defesa dos envolvidos no escândalo do TRT. Boris afirmou em seu programa: "como eles têm bons advogados, pagos, aliás, com dinheiro rapinado de todos nós, acabam saindo ilesos". (Clique aqui)

Extravio de bagagem e o CDC

O STJ decidiu que em caso de extravio de bagagem em viagem aérea, a indenização cabível deve obedecer ao CDC, não devendo ser aplicados os tratados internacionais que cuidam da matéria. (Clique aqui)

Fugit irreparabile tempus

O fim do ano está chegando. Muitos profissionais ainda não conseguiram se atualizar como desejavam. Pensando nisso, Migalhas fechou uma parceria com a Internews, para neste fim de ano, em quatro cursos que serão ainda realizados, os migalheiros tenham descontos únicos. Abaixo você vê os temas dos cursos com um link para os programas. Se preferir, você pode ligar diretamente para 0800-177 707 ou (11) 4612-0535 e saber mais detalhes sobre esta imperdível promoção.

  • Os impactos da Reforma Tributária, 9/12, em SP. Clique aqui.
  • Planejamento Sucessório, 11/12, em SP. Clique aqui.
  • Lei de Falências e Concordatas, 11/12, em SP. Clique aqui.
  • O que esperar de 2004, 15/12, em SP. Clique aqui.

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Agências reguladoras petistas

Luiz Alberto dos Santos, advogado e subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, fala na Folha de S. Paulo sobre o novo formado, pretendido pelo governo, para atuação das agências reguladoras.

"O contrato de gestão, como instrumento adicional de controle social e de aperfeiçoamento da gestão e desempenho das agências, visa assegurar a compatibilidade entre meios e fins, viabilizando melhores condições operacionais às próprias agências reguladoras."

Compensação

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram ontem com a base aliada do governo na Câmara dos Deputados para discutir a possibilidade de compensar setores que terão perdas com a MP 135.

ISS - Franquias

O jornal Valor Econômico de hoje destaca que o setor de franquias se arma para questionar judicialmente a constitucionalidade da Lei Complementar nº 116, que institui a cobrança do ISS para a atividade. Para a bela advogada Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, a inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre franquias reside no simples fato de que a atividade não é um serviço.

FGTS no BNDES

O presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, defendeu ontem o uso do FGTS para que o trabalhador seja incentivado a comprar cotas do fundo de investimento que será lançado pelo BNDES em janeiro.

Usineiros em festa

Geraldo Alckmin sancionou ontem, a lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do ICMS do álcool. O governador explicou que o principal objetivo da medida é desonerar o setor produtivo para incentivar a geração de emprego, renda e trabalho. Será?

Lusco-fusco

A Light tem hoje um encontro dos mais importantes dos últimos meses. A distribuidora reunirá seus credores privados para apresentar sua proposta de reestruturação de dívida (cerca de R$ 3 bilhões).

Mídia

O empresário Nelson Tanure, dono do JB, fechou com Luiz Fernando Levy, sócio da Gazeta Mercantil, um contrato de licenciamento do uso da marca Gazeta Mercantil por 60 anos.

Concordata

A FAO Inc, controladora da tradicional rede de brinquedos americana FAO Schwarz, entrou ontem com um pedido de concordata e anunciou que fará uma megaliquidação em praticamente todas as lojas para acabar com o estoque. O grupo também anunciou que haverá demissões nas cadeias de lojas.
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Demissão no alto escalão

Os líderes dos partidos da base do governo provocaram a demissão de um dos assessores especiais do chefe da Casa Civil, José Dirceu. Indicado pelo PMDB, o ex-deputado Marcelo Barbieri tinha um concorrido gabinete no Palácio do Planalto. Ouvia os pedidos dos deputados para buscar uma solução, sem passar pelos líderes, que ficavam à margem das decisões. O ex-deputado ficou conhecido em Brasília por ser fiel aliado do ex-governador Orestes Quércia. Ligado ao MR-8, coordenou a oposição de parte do PMDB ao governo FHC.

Papa-voto

Marcelo Barbieri não conseguiu se reeleger no ano passado pois Dimas Ramalho, ex-deputado estadual de SP e da mesma região que Barbieri (Araraquara e Matão), se candidatou a uma cadeira na Câmara Federal. Com carisma já comprovado em tempos universitários, quando chegou a ser presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Dimas teve grande votação e ocupou o assento que a região tradicionalmente tem.
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Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Em relação ao estudo publicado sob o título de ´Efeitos da ação de revisão de contratos nas empresas de Cartão de Crédito e instituições financeiras´ (Migalhas 819 - 2/12/03 - Revisão), nota-se claramente que os ilustres autores são consultores de empresas financeiras, tendo em vista a posição favorável à manutenção dos juros no patamar que se encontram. Realmente, na confecção da taxa de juros existe uma parcela que se destina a cobrir eventuais inadimplementos. Entretanto, vale levantar a seguinte questão: Por que as empresas financeiras não podem funcionar como empresas que assumem riscos, inclusive de inadimplementos? Ou seja, o micro empresário, por exemplo, dono de um pequeno negócio pode ver sua empresa ´quebrada´ caso não venha a saldar seus compromissos e assume riscos próprios do negócio. Pode -se argumentar que as empresas financeiras teriam uma parcela social, de responsabilidade com a manutenção da economia do país, entre outros. Todavia, o chamado ´spread´ bancário é uma misteriosa combinação de fatores, entre eles altos impostos, e um apetite voraz de lucro das empresas . As empresas financeiras estão colhendo o que elas realmente plantaram, ou seja, num primeiro momento, uma oferta de crédito sem nenhum tipo de controle mais apurado no poder de pagamento dos clientes; foram emitindo cartões (muitas vezes sem o consumidor requisitar) e liberando crédito para todos os consumidores. Vale ressaltar que uma economia forte é fundamentada em uma relação de consumo intensa e constante, onde a oferta de crédito barata é fundamental para a manutenção do nível de emprego e produção. O juro alto aumenta o inadimplemento, ou inadimplemento alto eleva os juros? Os contratos de adesão, segundo o Cód. De Defesa Do Consumidor obrigatoriamente tem de ser interpretados de forma mais favorável ao consumidor, que neste caso é a parte mais fraca da relação. A verdade é que somente restou ao Poder Judiciário decidir tais questões, equilibrando as partes (consumidores e empresas)." José Franco Raiola Pedace

"Ao ler a migalha "Arbitragem" (Migalhas 821 - 4/12/03), gostaria antes de qualquer coisa congratular os nobres causídicos do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Contudo, o que percebo é a falta da divulgação deste tipo de resolução de conflitos. Muitos casos, antes ou depois de estarem no Judiciário podem ser tratados pela arbitragem ou mediação. Entretanto, algumas pessoas e também advogados até por falta de conhecimento da lei nº 9307/96 deixam de se utilizar. Na verdade as Câmaras de Arbitragem deveriam propagar mais as formas e técnicas, alias o CONIMA órgão responsável pelas Instituições e Câmaras de Arbitragem, desenvolve um excelente trabalho científico. Quero também, informar aos migalheiros que na próxima terça-feira haverá uma palestra sobre o tema, da Doutora Maria Cecília Tavares, na OAB/SP." Flávio C. Rochão - advogado, capitado em arbitragem e mediação.

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A inconstitucionalidade do aborto

Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na Folha de S. Paulo, sopesa os vários pontos da Constituição que tratam do direito à vida, para enfim deduzir que "do ponto de vista estritamente constitucional, a vida começa na concepção e assim é garantida por tratado internacional e pelo Texto Maior, não havendo, pois, como admitir a possibilidade de legislação válida sobre o aborto no direito brasileiro."

Rússia

Durante a madrugada aqui no Brasil, uma explosão em um trem de passageiros deixou pelo menos 32 mortos na Rússia em um incidente descrito pelo Ministério de Emergências russo como um "ataque terrorista".

Bonito demais sô

O ex-presidente e imperador, digo, embaixador do Brasil em Roma, Itamar Franco, mostrou cara nova ao comparecer ontem à sede da ABL: bigode emendado às costeletas, sem cavanhaque, num estilo que lembra dom Pedro I. Clique aqui para ver o novo visual do embaixador e nos diga se ele está bem ou tá mar.

Magistrados na mídia

O STF divulgou ontem nota para reforçar a convocação do seu presidente, Maurício Corrêa, para que os magistrados divulguem o trabalho do Judiciário aos brasileiros, na segunda-feira, dia da Justiça.

Migalhas dos leitores - II

"Terá o presidente Lula preconceito contra brancos? Pensamos que não, mas segundo o noticiário, ele fez uma declaração estranha, quase preconceituosa, em relação a brasileiros de etnia branca. Recentemente, no dia da consciência negra, Lula referiu-se à "incompetência branca". Isso não é preconceito? Se não é, então por que, ao referir-se à incompetência nacional, ele concentrou a crítica numa única etnia? É inegável que a generalização é negativa somente em relação a brasileiros brancos. Durante a campanha eleitoral, Lula disse que desejaria colocar entre seus principais auxiliares o maior número possível de negros. Teria sido mais objetivo se afirmasse que desejaria colocar no governo o maior número possível de pessoas capazes, intelectualmente qualificadas, independentemente de cor, raça, religião e status social. É óbvio que o presidente da República tem o direito de nomear numerosas pessoas de ascendência africana para seu ministério. Se desejar, pode até nomear exclusivamente descendentes de africanos, mas o indispensável é que todos sejam competentes, autênticos modelos de excelência administrativa. Então, é lícito perguntar: as três pessoas de etnia afro que Lula nomeou ministros são exemplos de excelência administrativa? Será que Gilberto Gil praticou até agora algum ato capaz de despertar admiração? E Benedita da Silva? Bem, quanto a ela, é até melhor silenciar sobre o seu desempenho. E há ainda uma outra simpática senhora negra, Matilde Ribeiro, que é paga para - pasmem - "executar as políticas nacionais de promoção à igualdade racial". Lula é isso aí. E, já que estamos falando de negros, mencionemos Pelé. Quando ele disse que os brasileiros não sabiam votar, foi quase linchado por políticos no poder. Mas, quando observamos os critérios de Lula para nomear ministros, sentimos que cresce nossa admiração por Pelé." Luis Vergniaud

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Premiado

Mais um leitor premiado. Lisianne Santos Cabral de Melo foi a felizarda ganhadora do livro "Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" (Edições Inteligentes, 111p.), gentilmente oferecido pelo autora, a advogada Sylvia Mendonça do Amaral.

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Sorteio

Migalhas acaba de agendar um encontro entre uma migalheira e o ministro da Fazenda Antonio Palocci. A leitora Fernanda Junqueira Calazans, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, foi sorteada e estará presente no evento O que esperar de 2004, a ser realizado no dia 15/12, em SP, organizado pela InterNews, com a participação do ministro Antonio Palocci. Por que você também não vai lá dar uma palavrinha com o ministro da Fazenda? Para saber como, ligue 0800-177 707 / (11) 4612-0535 ou clique aqui. Leitores de Migalhas tem vantagens ímpares na inscrição.

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Migalhas de peso - 1 a 4/12

Migalhas 818 - 1/12

Reforma do Judiciário - II

Continuando o debate sobre a reforma do Judiciário, Migalhas de Peso analisa hoje novamente a Justiça do Trabalho. Com contribuição de peso do distinto advogado Delcio Trevisan (do escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho), é feita uma análise estrutural dos principais problemas que merecem atenção dos migalheiros. Clique aqui. Leia e dê sua opinião.

Para ver a sugestão do dr. Delcio sobre as férias coletivas na Justiça do Trabalho, clique aqui.
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Tributos forasteiros

A advogada Wanessa Felix De Almeida, do escritório Ceglia Neto, Advogados, disserta para nossos migalheiros exportadores sobre "Alguns Aspectos Tributários da Exportação". Clique aqui para ficar bem informado com nossas Migalhas de Peso.

Migalhas 819 - 2/12

Revisão

A Febraban estima que existam 400 mil "ações revisionais" movidas contra todos os setores que englobam o sistema financeiro nacional. Em grande parte, visam principalmente a redução dos juros dos contratos. Renata Toledo e Pedro Leonardo do Amaral Dinkhuysen (do escritório Azevedo Sette Advogados) explicam o porquê disso. Clique aqui e descubra.

Peritagem

Os advogados, em muitos feitos, recorrem à perícia, como prova fundamental de suas alegações. Assim como as petições merecem diligência máxima do profissional, o mesmo acontece quando um causídico indica um assistente técnico. A escolha deste auxiliar deve ser cuidadosa. Os peritos Renato Cezar Corrêa e Milton Lucato, da Corrêa e Lucato Peritos Associados apontam elementos para que a indicação deste profissional seja a mais correta possível. Clique aqui para aprender com peritos no assunto.

Migalhas 820 - 3/12

Reforma do Judiciário

Estima-se que a morosidade do Judiciário custa ao Brasil mais de US$ 10 bilhões por ano. Para se ter uma idéia, em 2002, a Justiça paulista fechou o exercício com um estoque de 14 milhões de processos. Para a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET, "os maiores culpados pela falta de legitimidade do Poder Judiciário são seus próprios integrantes; além de manterem-se distantes da sociedade, muitas vezes, não reconhecem que têm obrigação de julgar de modo rápido e útil as questões que lhe são submetidas". Clique aqui para ler essa crítica de peso.

Migalhas 821 - 4/12

Cooperativas de trabalho

No Brasil cerca de 5 milhões de pessoas estão associadas às 7.026 entidades que compõem a Organização das Cooperativas Brasileiras. O sistema, implantado pela Lei nº 8.949/94, acabou tisnado por casos de cooperativas fraudulentas. A advogada Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz um exame das determinações legais que devem ser seguidas e da atuação do MP na repressão das fraudes. Clique aqui para ler.

Arbitragem

O atual CC ampliou o uso das chamadas cláusulas gerais (conceitos abertos, indeterminados, que não regulamentam de modo completo e exaustivo a norma, possuindo caráter genérico e abstrato). Segundo o advogado Giovanni Ettore Nanni do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, essa estrutura mostra uma oportunidade de resolução de controvérsias por meio da arbitragem, apresentando vantagens frente à prestação jurisdicional estatal. Clique aqui para conhecer mais essa análise de peso.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At Least 36 Killed in Train Blast Near Chechnya"

The Washington Post - EUA

"Return to Moon Tops List Of Big ´04 Ideas for Bush"

Le Monde - França

"Russie : attentat-suicide dans un train"

Corriere della Sera - Itália

"Veleni nell´acqua minerale, paura in tutto il Nord"

Le Figaro - França

"Génétique : les enjeux du Téléthon"

Clarín - Argentina

"Los empresarios piden firmeza con los piqueteros"

Público - Portugal

"Bush Suspende Tarifas do Aço para Evitar Guerra Comercial com a Europa"

El País - Espanha

"Un atentado suicida deja al menos 36 muertos en un tren cerca de Chechenia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sternflüstern´´ in der sibirischen Weite"

The Guardian - Inglaterra

"Dance drug ecstasy falls out of favour as young clubbers find new highs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA derrubam barreiras ao aço"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Estado cede aos presos rebelados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer juro real de 6% a 8%, diz Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu diz que universidade terá revolução como a da Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juiz obriga INSS a rever aposentadoria em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula defende saída dos EUA do Iraque"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empréstimo do Banrisul garante 13º salário de servidores estaduais"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo negocia com outras concessionárias de pedágios"

O Povo - Fortaleza

"Secretário admite que presos tem regalias"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

 

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