Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 823

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2003 - nº 823 - Fechamento às 10h11.

 

"É claro que a Justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora."

Machado de Assis

Agora güenta!

O Dia da Justiça está sendo comemorado hoje pelos membros do Judiciário como um protesto. Maurício Corrêa, do STF, conclamou os membros do Poder a irem à imprensa para falar ao público. Ele próprio começou hoje cedo sua labuta em busca dos holofotes no Bom Dia Brasil, da Globo.

Proposta

José Renato Nalini, no Estadão, apresenta uma proposta para desafogar o Judiciário. Segundo ele, o Judiciário não pode ser convertido em agência de cobrança, mesmo que os créditos sejam da Fazenda Pública. Nalini sugere que as execuções fiscais sejam extraídas do Judiciário, para que este viesse a conhecer apenas os embargos, ou a irresignação do devedor.

"Atulhar a Justiça com milhões de processos de cobrança de dívidas é impedir que ela funcione para as questões mais relevantes."

Técnicas

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Técnicas de Aceleração do Processo" (Lemos e Cruz Livraria e Editora, 238p.), gentilmente oferecido pelo autor, o juiz de direito da comarca de Patrocínio Paulista, Fernando da Fonseca Gajardoni. Conheça a obra e participe, clique aqui.

Balanço

O programa de privatizações brasileiro, que começou em 1991, rendeu cerca de US$ 100 bilhões arrecadados com a venda e concessões de serviços públicos. Alguns setores cresceram, mas outros ficaram esquecidos, como água e saneamento. Segundo os advogados Rodrigo Moura A. Faria e Fernanda Souto Pacheco, do escritório Pinheiro Neto "o principal obstáculo ao desenvolvimento do setor é o cipoal de normas e competências conflitantes que existem na Constituição Federal e nas leis estaduais e municipais que regulam a matéria". Clique aqui para ler.

Lisura

Para o advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, o atual CC balizou ainda mais a ética nas relações empresariais. Para se ter uma idéia, a expressão boa-fé, foi citada 55 vezes, ante as 30 vezes do vetusto código revogado. Os reflexos advindos deste progresso são apresentados em nossas Migalhas de Peso. Clique aqui para ler.

Lavanderia-Brasil

O governo decidiu adotar 13 medidas para combater a lavagem de dinheiro no País. Num encontro entre representantes do Executivo, Judiciário e do MPF, foi criado o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, subordinado ao Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros do Ministério da Justiça. Clique aqui para conferir os principais pontos.

Pis e Cofins

A 2a Turma do STF deferiu liminar requerida em Ação Cautelar ajuizada por uma empresa com o objetivo de dar efeito suspensivo a um Recurso em que se discute a legitimidade de ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins que, antes, seria restrita às vendas de mercadorias e serviços de qualquer natureza, conforme definido pelo artigo 2º da Lei Complementar 70/91. Com a ampliação, sustentou-se que a base de cálculo passaria a incluir "a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas". (Clique aqui)

Casamento no varejo

Os grupos Pão de Açúcar e Sendas anunciarão amanhã uma união.

Joint ventures

A advogada Patrícia Carvalho, em artigo no Estado do Paraná, fala das espécies de joint ventures. (Clique aqui)

Carrefour de luto

O francês Paul-Louis Halley, principal acionista do grupo Carrefour e presidente do seu comitê estratégico, morreu sábado em um acidente de avião na Inglaterra.

Dólares

O Unibanco fechou captação de US$ 200 milhões no mercado internacional, com títulos de dez anos em dívida subordinada nível 2. O papel foi classificado como "investment grade" pela Moody´s.

Investimentos diretos

O investimento estrangeiro direto no Brasil encerrou o mês de novembro perto de US$ 2 bilhões, o melhor resultado dos últimos 19 meses e 73% superior ao de novembro de 2002.

Constituição

Tem início na próxima quarta-feira a Loya Jirga (tradicional assembléia tribal afegã) Constitucional, que deve dotar o Afeganistão de uma nova Constituição.

Migalheiro notícia

Nota da coluna "Panorama Político", hoje n´O Globo.

"O TSE adotou sugestão do advogado Milton Córdova. A instrução 75 diz que é obrigatória a inclusão do nome dos candidatos a vice-prefeito na propaganda eleitoral."

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"A informação é verdadeira e foi apresentada na "carona" da proposta aprovada no ano retrasado, a qual tornou obrigatória a inclusão do nomes dos suplentes de senadores na campanha eleitoral, também da nossa autoria. Na ocasião a nossa intenção foi a de tornar transparente a eleição desses candidatos "invisíveis" (suplentes e "vices"). Sempre considerei que essa "invisibilidade" é que dá margem para que sejam escolhidas pessoas que nada tem a ver com o processo eleitoral, para integrar as chapas dos titulares. Assim, parentes, filhos, esposas, financiadores de campanha "viram" vice-governadores, vice-prefeitos e senadores, num passe de mágica. Em tese, a partir de agora com a obrigatoriedade da campanha desse pessoal, junto com a do titular, o eleitorado os conhecerá, obrigando à melhor seleção dos vices e dos suplentes, aperfeiçoando o nosso processo eleitoral. Lembro que essas chapas eleitorais (senadores, governadores, prefeitos) são unas e indivisíveis; por esse motivo bastou um ato do TSE para regulamentar o assunto, que já esta implícito na legislação existente (não necessitando de um projeto de lei para tal, embora existam vários tramitando, há anos.....). Senti-me honrado com a referência do articulista, ao chamar-me de "Advogado". Sou apenas um simples acadêmico de Direito....Mas há um grande diferencial: sou leitor de Migalhas! Saudações Migalheiras," Milton Córdova Jr.
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Mudança - fim do exame

Com a lei 10.792/03, publicada semana passada, alterou-se o art. 112 da Lei de Execuções Penais (7.210/84). Como se vê abaixo, o exame criminológico foi abolido.

  • Antes

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão.

Parágrafo único. A decisão será motivada e precedida de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, quando necessário.

  • Agora

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

§ 1o A decisão será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.

§ 2o Idêntico procedimento será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.

"Sempre achei esses laudos desnecessários tendo em vista a falta de seriedade e a sua padronização. Vão embora em boa hora" Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

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Maioridade penal

O eminente Paulo José da Costa Júnior dá sua respeitada opinião sobre a maioridade penal. Em artigo na Folha de S. Paulo, o professor - tradutor para o vernáculo do penalista italiano Giuseppe Bettiol - considera urgente a redução da maioridade penal para 16 anos.

"A execução da pena deve ocorrer em estabelecimentos penais especializados, que acolheriam menores de 16 a 20 (ou 18?) anos. A sanção deve ter um caráter eminentemente pedagógico, mercê do emprego da laborterapia e da ludoterapia em larga escala. É o nosso convencimento, que sustentamos desde 1969, quando chegamos a convencer o grande Nelson Hungria a estabelecer a maioridade penal aos 16 anos, no código de 69, sempre que o magistrado se convencesse, mediante laudos técnicos, de que o menor teria a capacidade de entender o caráter criminoso do fato."

Indulto natalino

O DOU publicou o Decreto 4.904, que concede o Indulto de Natal, perdão total aos condenados em condições de merecê-lo. Uma das novidades do decreto deste ano é o indulto humanitário, concedido a paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira total e de doenças graves e permanentes. Nestes casos, é necessário um laudo médico oficial. Clique aqui para ver o indulto. (Arquivo em pdf.)

Revelação

Ontem, o "Fantástico" revelou que os detentos de Bangu IV fazem tráfico de drogas e utilizam telefones e radiotransmissores, com a conivência de um agente penitenciário.

MP investigador

O advogado Luís Guilherme Vieira, conselheiro do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa - que tem como presidente a dra. Dra. Dora Cavalcanti Cordani, do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados, assina artigo no jornal Estado do Paraná, analisando o MP como órgão investigador. Clique e veja a opinião de nosso Fomentador do Direito.
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Clique aqui para conhecer o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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Migalhas dos leitores - novo visual de Itamar

"Muito embora eu não seja um experto no assunto, acredito que nosso Itamar
está cultivando vastas suíças e não costeletas! Com efeito, um "bigode emendado às costeletas", conforme noticiado por Migalhas, parece-me coisa tão esdrúxula quanto o novo visual do ex-presidente. Um grande abraço!" Marco Orlandi - escritório Boccuzzi Advogados Associados

"Pobre de um país que tendo tido os presidentes e políticos que tem tido desde o final da revolução, e nada tendo a contrapor ao ex-presidente Itamar, vem tentar obter algo contra ele... querendo ridicularizar seu novo visual. Verdade que ante, à falta de melhor motivo, era o topete... Vejamos a lista interminável de escândalos em seu Governo: a) não verificou se quem entrava no seu camarote na Sapucaí vestia calcinhas... b) ia de fusquinha com a namorada - senhora desquitada de mais de 30 anos, à época - ao cinema em Brasília; c) levou sobrinho, viciado em drogas, com ele em viagem oficial (quando o tal sobrinho morreu de overdose). Sobre esse assunto cumpre lembrar que esse sobrinho não é nome de avenida, aeroporto etc. Será que alguém lembra de mais algum "escândalo"? Sim, o "Escândalo da Parabólica" onde o ex-ministro Ricúpero dizia que "o que era bom se mostrava o que era ruim se evitava mostrar" ou algo semelhante. Quem é que serve a seus convidados os restos do jantar de véspera? Todos nós mostramos o melhor e tentamos esconder o pior. Por essa frase foi exonerado... Agora temos ministros que dizem o que querem, fazem os nossos anciãos irem para filas desnecessariamente e continuam firmes e "prestigiados". Se estivéssemos ainda com o Itamar como Presidente não sobraria um Ministro desses aí. Provavelmente ele estaria junto com os "excluíveis" do PT: a Heloísa Helena, o Babá etc. Tenho pena que ele não tenha aceito o aconselhamento em 1994 e concorrido à eleição já que ele não havia sido eleito para presidente da República. Infelizmente ele é ético demais para o Brasil e, como todos sabem, voz corrente, cada País tem o Governo que merece." Maria Beatriz Werneck (que não votou em FHC em nenhuma das duas eleições mas que, infelizmente, votou em Lula)

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Hora extra

Praticamente os mesmos senadores que trabalharam no sábado voltaram ontem ao Senado para a sessão extraordinária convocada para contar prazo e, com isso, agilizar a votação das reformas. As sessões do fim de semana contaram prazo especialmente para a votação da emenda que fixa subtetos para o salário do funcionalismo nos estados, a chamada emenda paralela da reforma da Previdência, cuja aprovação interessa aos governadores.

Pôncio Pilatos

Em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, Lula disse que as reformas que deverão ser aprovadas não são as que ele desejava quando enviou as propostas ao Legislativo, mas fruto da visão do Congresso Nacional.

"A reforma que vai sair do Congresso é a reforma que a cabeça política, dos políticos brasileiros, permite que saia".

Acorda!

Basta ver o título para se ter uma idéia do tom do artigo (carta-aberta a Lula) do professor Fábio Konder Comparato, na Folha de S. Paulo de hoje : "Até quando, companheiro?"

"Lembra-se da renovação do acordo com o FMI, que a sua equipe econômica anunciou quando você viajava pela África? Eles lhe disseram que era só uma garantia (ou "backup", na linguagem que tanto prezam). Esqueceram de lhe contar o essencial: com a renovação desse acordo, a sua política econômica ficará congelada até o final do seu mandato. Se você quiser mudá-la, terá que romper com o FMI.

"Meu caro, eu teria ainda muito mais a dizer, mas o espaço é exíguo. Lembrarei apenas que você foi eleito para servir (como servo, mesmo) o povo brasileiro, e não para agradar aos grandes deste mundo; e que todo o seu passado de vida digna, no sindicato e no partido, corre um sério risco de ser apagado da memória popular se o seu governo continuar no rumo atual."

Sem gás

Lula se defendeu das críticas de que está viajando muito e disse que, a partir do ano que vem, irá menos ao exterior porque as sementes de sua atuação internacional já estão plantadas.

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Nada de gafanhotos ou outras pragas

A revista Veja desta semana traz reportagem elogiosa falando do empresário Blairo Maggi, govenador do MT.

"Blairo administra o Estado como se controlasse suas empresas." "Com calculadora e planilhas de custo, confere cada centavo gasto pelo Estado."

Migalhas dos leitores - I

"Em uma coisa José Genoíno está certo: ninguém agüenta mais essa Heloísa Helena. Gostaria de saber quantos projetos de lei em benefício de suas idéias e de seu povo ela conseguiu aprovar até agora. É uma cascateira que prefere o PT na oposição para sempre." Marcos Ribeiro do Vale

"Absurdo dos absurdos. O Banco Nossa Caixa (que de nossa não tem nada) não recebe cheque de outra instituição para recolher custas, emolumentos e diligências judiciais! Esta negativa se transforma em literal venda casada (com qualquer trombadinha militante) com a insegurança que graça neste País. É uma vergonha que o cidadão seja obrigado a andar com quantias enormes no bolso (ou abrir uma conta no Banco Nossa Caixa) pela simples razão de o cheque (seu ou do cliente), não ser recepcionado. Será que a OAB e ou as Associações de Advogados não vão fazer nada?!?!?" Nelson José de Souza Travassos

"Talvez seja de interesse informar que foi publicado no Diário Oficial de hoje (5/12) a Resolução Conjunta SF/PGE - 2, de 4-12-2003, que Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais, com dispensa ou redução de juros e multas e ao parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, bem como o cancelamento de débitos de pequeno valor, nos termos do Decreto 48.237/03. As informações constantes de tal resolução são muito úteis aos colegas advogados de empresas que possuem interesse em liquidar seus débitos de ICMS com descontos!" Juliana Ferreira Pimentel - escritório Canova, Abramides, Gonçalves e Advogados Associados

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Cepticismo

Walter Ceneviva, em sua coluna na Folha de S. Paulo, faz um paralelo entre as eleições da OAB/SP e do TJ/SP. Segundo o articulista, a tarefa de ambos (Luiz Flávio Borges D´Urso e Luiz Tâmbara) não será fácil.

"Vivemos tempos muito tumultuados para alimentar grandes esperanças."

Candidatos a causídicos

A OAB/SP realizou ontem seu maior Exame de Ordem. Foram 29.734 bacharéis de direito inscritos. Muitos saíram reclamando da dificuldade da prova. Como no último exame, apenas 20% dos inscritos devem ser aprovados.

Candidatos a causídicos - II

Na OAB/RJ, as inscrições para o 23º Exame de Ordem serão abertas no dia 10/12. Os interessados podem se inscrever até o dia 16/1.

Seminário

Nota veiculada hoje no JB:

"A PricewaterhouseCoopers, líder no mercado de auditoria, e o Pinheiro Neto Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia, promovem amanhã, no Club Americano, no Rio, um seminário sobre a MP 135, da Cofins. Segundo João Gândara, sócio da Price, a alteração está bem distante de evitar o efeito-cascata (incidência do imposto em sucessivos elos da cadeia produtiva) e ainda pode surpreender muitos setores."

Festa na capital paulista

Como tradicionalmente acontece no fim do ano, o escritório Trigueiro Fontes Advogados realiza hoje, para seus parceiros em São Paulo, uma confraternização. Desta vez, o encontro, marca também o encerramento das festividades de comemoração dos 10 anos de fundação da festejada banca.

FUNDAMAR

Acontece hoje, em Nova Lima, MG, uma agradável tarde solidária da FUNDAMAR, que tem como um de seus mantenedores o escritório Homero Costa Advogados. É a oportunidade para você colaborar com o projeto de reformulação e ampliação do Centro Médico e Odontológico da Fazenda Escola Fundamar. Venha participar desta grande festa. Mais informações no telefone (31) 3286-4705 ou clique aqui.
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Homenagem

Acontece hoje no ITM-Expo, SP, o Fórum Técnico-Jurídico do Factoring. O evento contará, entre outros, com painéis do dr. Ives Gandra Martins e do ministro Marco Aurélio Mello. No Fórum também será realizada uma homenagem, com a entrega da Comenda Acadêmica, ao dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados.

Irmãos

A OAB, em reciprocidade à ordem dos advogados de Portugal, vai adotar procedimento padrão para a inscrição de advogados portugueses em seus quadros. Os lusitanos recentemente anunciaram a supressão do requisito de dois anos de residência em Portugal, antes exigido para o registro de advogados brasileiros.

Meninices

Em fevereiro próximo a escritora Lucília Junqueira de Almeida Prado completará 80 anos. Para comemorar, a Editora Planeta do Brasil lançará uma coleção com seu nome. Que jovem na infância não leu "Uma rua como aquela", "O balão amarelo", ou "O amor é um pássaro vermelho" ?

Pro bono

A alta Direção de Migalhas esteve na última sexta-feira no III Seminário Internacional de Advocacia Pro Bono, em SP. Os migalheiros assistiram à defesa eloqüente e apaixonada do dr. Oscar Vilhena Vieira sobre a atuação pro bono no Brasil. Um dos ilustres palestrantes era o dr. Celso Mori, do Pinheiro Neto Advogados, que expôs com brilhantismo as vicissitudes da regulação do exercício da atividade pro bono.

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Fugit irreparabile tempus

O fim do ano está chegando. Muitos profissionais ainda não conseguiram se atualizar como desejavam. Pensando nisso, Migalhas fechou uma parceria com a Internews, para neste fim de ano, em quatro cursos que serão ainda realizados, os migalheiros tenham descontos únicos. Abaixo você vê os temas dos cursos com um link para os programas. Se preferir, você pode ligar diretamente para 0800-177 707 ou (11) 4612-0535 e saber mais detalhes sobre esta imperdível promoção.

  • Os impactos da Reforma Tributária, 9/12, em SP. Clique aqui.
  • Planejamento Sucessório, 11/12, em SP. Clique aqui.
  • Lei de Falências e Concordatas, 11/12, em SP. Clique aqui.
  • O que esperar de 2004, 15/12, em SP. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - II

"Encontra-se facilmente um link para a foto do novo D. Pedro I, mas um para a foto da ´bela´ advogada Cândida Ribeiro Caffé nada. Esse prestigiosíssimo rotativo poderia ter nos alegrado um pouco mais nessa sexta-feira..." Ricardo Savador

"Sobre a migalha ´ISS - Franquias´ (Migalhas 822) - ´Bela advogada´? Parece que temos um migalheiro apaixonado...em tempos de ´simplesmente amor´..." Artur Thompsen Carpes - escritório Crescente & Pinto Advogados Associados

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"Sobre a frase de abertura de Migalhas 822,

"Se o horário oficial é o de Brasília, por que a gente tem que trabalhar na sexta e eles não?" Eugênio Mohallem

informo que lá, no Planalto Central, eles não trabalham, somente nas sextas, mas, também, não laboram nas segundas!" Carlo Monteiro

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Felizardos

Migalhas agradece em primeiro lugar a todos que participaram da promoção especial. Desde sexta-feira, quem indicasse um amigo para receber o informativo estaria concorrendo a imprescindível obra "Código Penal Comentado" (4ºedição revista, atualizada e ampliada, 1052p), escrita pelo ilustre Juiz, Guilherme de Souza Nucci, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais.

A felizarda ganhadora, que começa bem a semana, foi Vanessa Frias Couto Gallo que indicou Alfredo Sciamarelli, da Telefònica. O amigo foi premiado com o livro "A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas" (Lemos & Cruz Livraria e Editora, 170p), gentilmente oferecido pelo ilustre autor, o mestre dr. Antonio Milton de Barros. Parabéns aos vencedores.

Em nome dos leitores Migalhas agradece à RT e ao querido professor Antonio Milton de Barros pela oportunidade de poder divulgar brilhantes trabalhos.
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Sorteio I

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Planejamento Sucessório, a ser realizado no dia 11/12, em SP. O evento é organizado pela InterNews. O vencedor é:

  • Sílvia Delman, do escritório Ricardo Arruda Filho Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante seminário. Venha atualizar os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/(11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Sorteio II

Mais leitores premiados no informativo de hoje. Migalhas também sorteou as vagas-cortesia para participação no seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários, a ser realizado no dia 9/12, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Os vencedores são:

  • Marina Sponchiado Miura, do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados
  • Renata Silva Gonçalves, do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este seminário de peso. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4994 /3266-4995 ou clique aqui.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • São Paulo

9/12 - Seminário - Os impactos da Reforma Tributária - organizado pela InterNews

9/12 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários - organizado pelo FORUM CEBEFI

11/12 -Seminário - Lei de Falências e Concordatas - As principais alterações na atual Legislação - organizado pela InterNews

11/12 - Seminário - Planejamento Sucessório - organizado pela InterNews

15/12 - Seminário - O que esperar de 2004 - organizado pela InterNews

16/12 - Seminário - Aspectos Jurídicos e Práticos da Constituição de Sociedades Off-Shore - organizado pelo FORUM CEBEFI

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Amato o empresário que peitou Lula - Há 14 anos, este senhor era presidente da Fiesp e acabou com as chances de Lula chegar ao Planalto. Hoje, ele acha que fez um favor ao petista."

Veja

"O rei na intimidade - Repórter da Veja passa uma semana com Ronaldo, Milene e os craques do Real Madrid na Espanha."

IstoÉ

"As viagens do Presidente - Lula bate recorde de viagens e lança País ao centro das grandes discussões."

Época

"Você toma muito remédio? - Os brasileiros, que adoram tomar remédios, passaram a consumir medicamentos também para aplacar dores do humor e desordens de comportamento. A automedicação provoca um terço dos casos de intoxicação no país."

CartaCapital

"Exército: a rebelião dos praças - Cada vez mais militares de baixa patente se sentem afrontados pelos superiores e buscam reparação na justiça comum."

DER SPIEGEL

"Schöne Bescherung - Stoppt die CDU/CSU die Steuersenkung"

The New York Times - EUA

"U.S. and 2 Allies Agree on a Plan for North Korea"

The Washington Post - EUA

"Putin Gains Control Over Russian Parliament"

Le Monde - França

"Poutine, grand vainqueur des élections en Russie"

Corriere della Sera - Itália

"Ha vinto il teatro E´ un buon segno"

Le Figaro - França

"Laïcité, voile: les questions clés "

Clarín - Argentina

"Se duplicó la población de las villas en Capital"

Público - Portugal

"Eleições russas dominadas por partido pró-Kremlin e nacionalistas"

El País - Espanha

"PSC y Esquerra alcanzan un pacto para un Gobierno presidido por Maragall"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Toter und ein Schwerverletzter bei Unfall im Landkreis Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Turner prize goes to Perry - and Claire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que Congresso é o responsável pelas reformas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pirataria afeta mais de 90% da indústria do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Não dá para fazer a reforma de meu desejo, afirma Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Patrimônio de servidores vai ter fiscalização permanente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oferta de empregos cresce mais no interior"

Correio Braziliense - Brasília

"Aposentadoria do setor privado fica mais distante"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quebra de sigilo é facilitada para atacar lavagem de dinheiro"

O Povo - Fortaleza

"Prefeituras enfrentam pior crise"

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Apoiadores :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

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Indique amigos

Migalhas amanhecidas