Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 831

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2003 - nº 831 - Fechamento às 10h19.   

 

 

"Il fine giustifica i mezzi."

Maquiavel (1469-1527)

Fim

Durou menos de uma hora a última votação das reformas no Senado, fechando um ciclo iniciado em 30 de abril. Foram aprovados ontem em segundo turno a reforma tributária e o projeto de emenda constitucional que emenda a emenda da reforma da Previdência.

Promulgação

Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, devem promulgar amanhã o texto principal da reforma da Previdência e pontos da reforma tributária que não foram alterados pelo Senado.

"Hoje, juntamente com o presidente do Senado, José Sarney, e com os senadores, falo da minha alegria. Hoje, finalmente, foi aprovada a reforma tributária com que tanto sonhávamos, assim como a da Previdência. Quando o homem público resolve trabalhar, as coisas acontecem. Aconteceu na Câmara e aconteceu no Senado. Estão todos de parabéns" Lula

Selic

O Copom confirmou ontem as estimativas dos analistas de mercado financeiro e reduziu a taxa Selic de 17,5% ao ano para 16,5%.

"Experimenta!"

A briga das cervejarias no mercado publicitário foi parar nas barras dos tribunais. Em recente decisão, o Judiciário determinou, a pedido da Schincariol, as retirada do ar de uma propaganda da Antártica. Migalhas solicitou cópia da decisão ao escritório Camargo, Silva, Dias de Souza Advogados, que representa os interesses da empresa Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A. Clique aqui e confira a decisão na íntegra, gentilmente enviada pelo escritório apoiador de Migalhas.

Pedido do PT

Aristides Junqueira foi contratado pelo PT para acompanhar o caso Celso Daniel.

Migalhas dos leitores

"Li em Migalhas 828, o pito que o migalheiro Manoel Justino Bezerra Filho, também juiz de Direito, passou no nosso redator chefe e isto pela simples e singela observação contrária à prisão provisória de Sombra, principalmente pelo lapso de tempo decorrido entre o fato e a prisão. Ensinaram-me meu pai e Theotonio Negrão que contrariar magistrados não é uma boa política, até porque quem erra são os advogados, os juízes, estes apenas divergem, mas ao meu ver é de excelência neste momento da vida nacional reiterar-se que há que se observar o preceito constitucional da presunção de inocência, pois, seja pela garantia da ordem pública, seja pela eventual e futura possibilidade de ameaças a testemunhas, ainda que não existentes no momento da prisão, hoje vivemos o prende e arrebenta à honra alheia, patrocinados pela mídia sempre aliada a fontes "secretíssimas", mesmo estando os processos respectivos protegidos pelo tal de segredo de Justiça ... Considerando que houve menção, pelo severo admoestador, a Machado de Assis, prefiro do escritor do Cosme Velho a seguinte lembrança : "... tão certo é que a paisagem depende do ponto de vista, e que o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Choque de emendas

Aproximadamente 400 emendas foram apresentadas ontem para alterar o texto das MPs 144 e 145, que definem o novo modelo do setor elétrico.

Ainda não

O acordo entre o BNDES e a AES sobre a dívida de US$ 1,3 bilhão ainda não foi fechado, disse o presidente do banco, Carlos Lessa.

Eu?

A Globo Comunicações e Participações S.A. (Globopar), holding das Organizações Globo, desmentiu ontem que estariam ocorrendo entraves na renegociação de sua dívida de US$ 1,9 bilhão - R$ 5,5 bilhões.

Argentina x Brasil

Pressionado pelos empresários argentinos, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, disse ontem que caso não se chegue a um acordo voluntário entre os setores privados do Brasil e da Argentina para equilibrar o comércio entre ambos países, seu governo adotará medidas para proteger a indústria nacional.

Dólares

O BB captou US$ 250 milhões em eurobônus ontem, lastreados em ordens de pagamento nos EUA, com prazo de dez anos e três de carência, pagando 2,92 pontos acima dos títulos do Tesouro americano.

Itaú

TST garante devolução de descontos de diferença de caixa a uma empregada do Itaú. Criando um precedente importante, a Corte decidiu que os riscos inerentes à atividade econômica não podem ser impostos aos empregados. (Clique aqui)

Anaconda

O Conselho Especial do TRF/3ª reúne-se hoje para receber (ou não) a denúncia contra os juízes Casem Mazloum, Ali Mazloum e João Carlos da Rocha Mattos.

Sem explicação

Ao depor à CPI da Pirataria a auditora fiscal Norma Regina Emílio Cunha, presa na Operação Anaconda, não explicou a diferença de R$ 1,4 milhão entre a renda declarada à Receita Federal e a movimentação, nos últimos cinco anos, em duas de suas contas bancárias analisadas pelos parlamentares. Segundo um levantamento apresentado pelo deputado Josias Quintal, Norma Regina, ex-mulher do juiz Rocha Mattos, movimentou R$ 2,1 milhões em duas contas no BB e no Banco Bic, entre 1999 e este ano. 

Imputabilidade penal

Pesquisa (CNI-Ibope) revelou que 74% dos brasileiros são favoráveis à redução da imputabilidade penal para 16 anos.

"Tempo de transcendência"

O juiz da 12ª vara federal do DF, condenou o ex-senador Luiz Estevão a oito anos de prisão em regime semi-aberto e ao pagamento de multa. Estevão é acusado de remessa ilegal de quase US$ 20 milhões para o exterior e manutenção de depósitos fora do país entre 1992 e 2001.

Executivo legislando

O governo endureceu ontem nas negociações no Congresso sobre as mudanças na Cofins, afirmando que não serão aceitas exclusões de setores das novas regras.

Crítica

O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Marfan Martins Vieira, criticou ontem o governo Lula, particularmente o ministro José Dirceu, por causa da notícia de articulação de medidas na reforma do Judiciário que podem tirar poder de atuação do MP.

Mostrando os dentes

A direita militar, irmanada num site denominado "Terrorismo Nunca Mais" (www.ternuma.com.br), critica asperamente o governo Lula. Chama o presidente de ´beócio´, de ´sujeito inculto e despreparado" por ter usado a expressão "bando de generais" no discurso, proferido segunda-feira, no almoço de fim de ano com a cúpula das Forças Armadas. Nem os militares presentes, que a tudo ouviram quietos, foram poupados da crítica: "bando de cordeiros".

Tristezas

A meio da agitação alegre destes dias que antecedem os festejos de fim de ano, volta-e-meia assalta-nos uma lembrança amarga: por onde andará, certamente desamparado e triste, o Ômega do Ministro da Justiça? Como lhe haverá de ser difícil passar esse primeiro Natal longe dos seus!

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Sebben e Andreis Advogados Associados; LVBA Comunicação; Instituto Spiralis; Dabul & Reis Lobo Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; Corrêa & Lucato Peritos Associados.

Encontro

Em rápida passagem pela capital paulista, a alta Direção de Migalhas esteve participando ao cair da tarde da última terça-feira de uma agradável confraria de cultores de Baco. Estavam presentes os drs. Francisco Petros (NIX Asset Management), José Estevam de Almeida Prado (JE Almeida Prado Associados) e Eduardo Boccuzzi (Boccuzzi Advogados Associados). Entre os variados temas feridos pelos confrades, sempre com o intuito de resolver os mais complexos problemas do universo, ficou patente a preocupação geral com os rumos econômicos do país, principalmente em razão da pseudo e retalhada "reforma tributária". E, para os especialistas em mercado financeiro, não houve grandes mudanças na condução econômica: os atuais dirigentes são, como os antecessores, vinhos da mesma pipa.

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Natal Migalhas - Último dia

Migalhas organizou uma força-tarefa neste Natal.

Neste ano, junto com consagradas editoras, Migalhas distribuirá aos migalheiros dezenas de obras e prêmios.

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Como participar?

O migalheiro interessado deve preencher um breve cadastro inserindo alguns dados pessoais (endereço, telefone, etc) para que possa receber comodamente seu prêmio, caso seja sorteado. Se você já participou de alguma promoção em Migalhas, nem precisa se preocupar, basta torcer.

Clique aqui e preencha seu cadastro.

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Migalhas dos leitores - II

"O pai de Indiana Jones, a cada vez que o garoto chegava afobado querendo falar-lhe, obrigava-o a contar até dez em diversos idiomas para que ele se acalmasse antes. Fica a dica para o migalheiro Marcos Gomes da Costa que, afobado, postulou a nulidade da questão sobre mandado de segurança do 175º Concurso de Ingresso na Magistratura de SP (Migalhas 830 - 17/12/03). Acaso estivesse mais calmo, veria que o Enunciado 632 do STF traz a frase ´para a impetração´, sutilmente suprimida na prova." Gustavo Carvalho

"Com relação à migalha "CDC" (Migalhas 830 - 17/12/03) temos algumas considerações a fazer : Na verdade, optando pela aplicação do CDC em detrimento dos tratados internacionais sobre a matéria, o STJ reconhece na lei consumerista uma norma de aplicação imediata frente ao direito internacional. Assim, apresentando-se como uma maneira de resguardar a ordem econômica e financeira nacionais (art. 170 CF/88) o CDC enquadra-se perfeitamente na noção protetiva das normas de aplicação imediata, resultando na necessidade de ser aplicado independentemente do sistema geral de conflitos de leis. Esse foi o tema de nossa dissertação de mestrado defendida na UNESP em junho de 2003 ("As normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado"), sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Eduardo de Abreu Boucault e com financiamento da FAPESP." Danilo Vieira Vilela, Professor e Assessor da Pró-Reitoria Acadêmica do Centro Universitário do Espírito Santo

Julgamento

Segundo o chefe do Conselho Governante Iraquiano, Abdul Aziz al-Hakim, Saddam Hussein será julgado no Iraque.

FAAP

A Faculdade de Direito da FAAP encerra o ano de 2003 com novidades não somente para alunos e professores, mas também para toda a comunidade da região. Foi inaugurado na última terça-feira o Juizado Especial Cível - Anexo 5 - vinculado à FAAP, que tem por objetivo atender gratuitamente toda a região a demandas de caráter cível de pequeno valor.

Lançamento

Será lançado hoje o livro "Cândido Portinari - O Lavrador de Quadros", organizado pelo filho do artista, João Cândido e patrocinado pelo Grupo Telefônica, às 12h30, em SP, na Pinacoteca do Estado.

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Apoiadores :

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

 

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