Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 852

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 852 - Fechamento às 9h00.   

 

 

"Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados."

Mateus, 5,4.

"Dando uma dura"

Lula chamou ontem a atenção dos empresários brasileiros durante encontro organizado pela Confederação das Indústrias Indianas, em Nova Délhi.

´´O momento que estamos vivendo não é para nenhum empresário ficar dentro do seu país chorando o que não está acontecendo. Vou fazer um desafio para que vocês aprendam a vender mais do que reclamar."

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Morre Caio Mário da Silva Pereira

O Direito Civil pátrio sofre outra grande perda. Faleceu ontem no Rio de Janeiro, aos 90 anos, o mestre Caio Mário da Silva Pereira. Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Minas Gerais, o mestre Caio Mário era um incansável pesquisador. Seu enterro se realizará hoje, às 16h, na capela 1 do cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - *Caio Mário da Silva Pereira*

"A Justiça se torna menos justa com a morte do professor Caio Mário da Silva Pereira, que era ao mesmo tempo professor, cientista e empírico, autor de grandes obras do Direito Civil. Sua experiência como profissional das letras jurídicas fizeram a imperecibilidade de sua obra, tal como descrito no prefácio de seu livro "Instituições de Direito Civil, 20ª edição, Rio de Janeiro, 2004, Editora Forense, atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes, "fruto da experiência de vida do autor, marcada pelo trabalho cotidiano de acadêmico e advogado. Caio Mário adaptou-se aos novos tempos e na sua última obra foi respeitado sempre o seu "anseio de ver o Direito Civil a serviço da ordem e da liberdade"." Maria Gorete Soares Franco - da Companhia Siderúrgica Nacional

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Festival de artigos

Juízes, advogados e psicanalistas participam hoje do festival de artigos no Migalhas. Não perca, logo adiante.

Reprovado

Sete em cada dez cursos de direito do país foram reprovados em avaliação feita pela OAB. De 215 cursos avaliados, apenas 28% receberam o selo de qualidade conferido pelo programa "OAB Recomenda". Clique aqui para ver.

Centro de excelência

Enquanto grandes capitais como SP e BH têm três cursos referendados pela Ordem, a pacata cidade de Franca, no nordeste de SP, possui dois cursos com o selo de qualidade da OAB.

Código Civil - novo prazo

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 113, da Câmara dos Deputados, que concede às associações, sociedades, fundações e empresas mais um ano para adaptarem seus contratos sociais ao novo Código Civil.

Sucumbência pouca é bobagem

Efeitos do desprovimento do recurso. É isso mesmo. O deputado rio-pretano Aloysio Nunes Ferreira, oriundo das Arcadas, é autor do projeto que altera o CPC, incluindo o artigo art. 557-A no compêndio processualístico. Pelo projeto, o advogado que tiver recurso rejeitado na Justiça pode perder 10% do valor da causa ou da condenação - a título de honorários - em favor do colega da outra parte no processo.

"A interposição de recursos desnecessários e pior, meramente protelatórios, vem atolando os gabinetes de juízes e de desembargadores que, inevitavelmente, não conseguem dar vazão aos recursos distribuídos e dar a devida atenção a casos de relevância - tanto social como jurisprudencial." Ricardo Tosto - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

Leitores

Migalhas chama os doutos leitores para conhecerem o curto projeto na íntegra e opinarem no território livre das Migalhas. (Clique aqui)

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Sociedades

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. Todos os leitores que participarem do sorteio e posteriormente quiserem adquirir o livro terão um desconto de 20%. Clique aqui e participe.

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Reforma do Judiciário

Participe do debate sobre o projeto de Mediação. Clique aqui.

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Aperto da Receita

A Receita Federal quer forçar os contribuintes a incluírem na declaração do IR 2004 mais informações sobre as deduções obtidas com serviços médicos e ensino. A partir deste ano, quem não incluir no documento o número do CPF ou do CNPJ de prestadores desses serviços - como médicos, hospitais e escolas - vai receber um alerta de que pode entrar na malha fina.

Dois meses

A entrega das declarações do IR começa em 1/3 e termina em 30/4.

Impostos

O governo anunciou ontem que vai cobrar PIS e Cofins de produtos importados para, assim, garantir a competitividade da indústria nacional. Uma MP vai dar isonomia à cobrança desses tributos para bens produzidos no Brasil e no exterior. Ficarão fora da cobrança apenas as compras feitas por missões diplomáticas, instituições científicas, bagagens de pessoas físicas e objetos de arte recebidos por museus.

"Pianista"

Eleito novo líder do PMDB na Câmara por aclamação ontem, o deputado José Borba já respondeu a processo por ser "pianista". Durante a votação da reforma da Previdência, em 18 de março de 1998, Borba, então filiado ao PTB, foi flagrado votando por quatro vezes pelo deputado Valdomiro Merger.

Efeito migalha

Depois da curta migalha de ontem (851 - 27/1/04) intitulada "Banestado", a Mesa Diretora do Senado abriu ontem processo que deverá culminar com a cassação do mandato do senador Mário Calixto Filho, que assumiu anteontem como suplente do ministro da Previdência, Amir Lando.

Migalhas dos leitores - I

"Com relação à investidura do Sr. Mario Calixto Filho no cargo de senador, na vaga deixada por Amir Lando, fico pensando o que ocorre dentro de uma instituição secular como o Senado, a ponto de não se verificar que o Sr. Calixto tem impedimentos legais para o exercício da função pública em questão. O Sr. Calixto tem sobre si uma condenação, trânsita em julgado, que cassou seus direitos políticos. Mas, como se nada fosse, o investem no cargo com toda a cerimônia que o evento demanda. Realmente, fica difícil entender e mais difícil ainda aceitar." Antonio Celso Baeta Minhoto

Vazou na braquiária

O regional caso ontem esmigalhado no informativo 851 (27/1/04 - Sertãozinho), contando que havia uma vultosa confusão tributária nos negócios da empresa Smar, especializada em automação industrial, foi parar nos telejornais da Rede Globo e hoje está em todos os matutinos. É que um dos sócios da empresa, Carlos Roberto Liboni, é o primeiro vice-presidente da Fiesp. Liboni teve a prisão preventiva decretada e está foragido.

Idade mínima para ingresso na magistratura

O debate sobre a idade mínima para ingresso na magistratura reverbera hoje nas páginas do JB. O magistrado capixaba João Baptista Herkenhoff assina artigo contando que "estão em pauta as discussões em torno da reforma da Justiça. 

"Um dos pontos que, a meu ver, merecem debate é o da idade mínima para ser juiz. (...) À primeira vista pode parecer uma questão secundária. Mas não me parece que a matéria seja de pequena importância. (...) O inconveniente do exercício da magistratura por jovens muitas vezes brilhantes mas sem o crivo da experiência pode e deve ser corrigido."

Clique aqui para ver o debate, desde seu nascedouro.

Clique aqui para ver o artigo do jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira.

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No ar

O Cadê deu um ultimato para que Varig e TAM decidam se irão ou não concretizar a fusão anunciada há um ano. O relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, anunciou que as duas companhias aéreas têm até o próximo dia 10 para comunicar ao órgão, em audiência, se desistiram ou não do processo de fusão.

Parmalat

O MPF vai entrar no caso Parmalat. Nos próximos dias, dois procuradores do MPF devem iniciar investigações sobre as atividades da filial brasileira da Parmalat.

Dieta leite zero

Falando em Parmalat, o Bradesco está assinto o caso de camarote. O banco do "seu Amador", que tinha o experiente Ademir Cossielo no comando do Crédito, é das instituições financeiras a que menos comprometimento tem na empresa.

Embratel

Carlos Fernando Gross, vice-presidente da Firjan, defendendo interesses, digamos globais, afirma no jornal O Globo, que "a compra da Embratel pela joint-venture das concessionárias locais resultaria, em um primeiro momento, na quase total verticalização da telefonia fixa do país e, em seguida, na remonopolização das telecomunicações brasileiras."

Soja

O jornal Zero Hora de hoje informa que depois de muitas idas e vindas, os produtores gaúchos fecharam acordo com a Monsanto. O valor dos royalties cobrados pela empresa será de R$ 0,60 por saca de 60 quilos.

Biossegurança

O projeto de lei sobre biosssegurança deverá ser votado pela comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira e seguir a plenário um dia depois.

Migalhas dos leitores - II

"Na qualidade de professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo, promovido em conjunto pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, fico muito contente que o curso tenha sido amplamente apontado como "o acontecimento mais importante para o Direito Desportivo em 2003" e aproveito a oportunidade para congratular-me com todos os alunos e professores participantes desta pioneira empreitada. Forte abraço," Luiz Felipe Santoro - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Após a sua demissão, o senador Cristovam Buarque em sua amargura criticou o governo Lula por não promover uma revolução na área social e por ficar fazendo apenas coisinhas. Fui admirador de Cristovam durante anos mas hoje tenho de reconhecer que sua melhor idéia foi mesmo o Bolsa-Escola. Eu esperava mais maturidade de um homem que a esta altura da vida já deveria ter percebido que as coisas são mudadas por um acúmulo de pequenas coisinhas na direção certa ao invés de revoluções. Quem realiza são os fazedores das pequenas coisinhas e não os defensores das grandes e bem intencionadas idéias. Idealismo, nacionalismo e outros ismos acabam invariavelmente se transformando em alguma forma de fanatismo. E sabemos que um fanático é incapaz de agir com justiça, equilíbrio e firmeza." Roberto Mendonça

Migalhas gramaticais

Quantas vezes você escreve um memorando e diz que "em anexo seguem...." No entanto, anexo não tem função de advérbio. Assim, são incorretas as formas: "Anexo" envio o fax. / "Em anexo" envio a carta. / "Anexo" a esta envio os documentos. Utilizando como adjetivo, sua forma habitual, anexo deve ficar em frases como: Envio a carta anexa. / Prédios anexos ao central. / Anexas lhes encaminho as citações. / A certidão está anexa aos autos.

Revista

Funcionários do TRT de SP, inclusive juízes, têm sido revistados ao entrar e sair do prédio. Foram roubados quatro computadores e um livro de arte de gabinetes dos magistrados.

Com a faca e o queijo na mão

O teto salarial dos servidores da União pode chegar a até R$ 24.713,89. No próximo dia 5/2, os ministros do STF se reunirão em sessão administrativa para definir qual o rendimento máximo a ser recebido pelos servidores. Os ministros responderão a consulta feita pelo ministério da Previdência sobre quanto recebem exatamente os integrantes da corte. O valor será considerado o limite para a remuneração de qualquer funcionário do Estado. A discussão sobre o teto dos servidores tem se restringido a R$ 17.343,71 ou R$ 19.115,18. O menor valor é o salário de um ministro do STF. O mais alto refere-se aos rendimentos do presidente da corte.

Prazo

O "presidente em exercício", José Alencar, terá dez dias para dar explicações ao MPF sobre a denúncia de que teria pedido uma vaga para o neto de um amigo na residência médica do Instituto de Traumato-Ortopedia (Into), no Rio.

Indeferido

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos vai permanecer preso. O presidente do STJ, Nilson Naves, indeferiu a liminar requerida pela defesa solicitando a soltura do juiz até que o mérito seja analisado pela 5ª Turma do tribunal.

Deferido

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, concedeu liminar aos empresários Alexandre da Silva Martins, Reinaldo Pitta, ao advogado Herry Rosemberg e ao administrador de empresas, Ronaldo Adler. Os quatro são acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no Estado do Rio, no caso conhecido como Propinoduto.

Inativos

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre/RS concedeu uma liminar impedindo o governo federal de cobrar o desconto previdenciário dos servidores inativos. A juíza federal Verbena Duarte Brito de Carvalho considerou inconstitucional a cobrança de 11% do benefício.

Controle externo

O presidente eleito da OAB, Roberto Busato, afirmou ontem que espera que o Congresso adote o controle externo do Judiciário até o final de fevereiro.

OAB/RS

Anteontem, em concorrido evento, tomou posse o novo presidente da OAB/RS Valmir Martins Batista. No evento, o novo vice-presidente da subseção gaúcha, Braulio Dinarte Pinto (escritório Crescente & Pinto Advogados Associados), afirmou que "não há e não pode haver hierarquia entre advogados, juízes e promotores, em todas as instâncias e em todos os tribunais - e a Ordem será uma eterna e exigente defensora dessa igualdade entre todos os operadores do Direito".

Posse

O desembargador José de Magalhães Peres assume a presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, dia 9, às 10h, no lugar do juiz Luís Felipe Salomão.

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A festa continua

Migalhas dá continuidade hoje ao festival de artigos de leitores. Para conferir as contribuições de nossos ilustres migalheiros, clique aqui.

Justiça

Os Juizados Especiais constituem auspiciosa na busca pelo Judiciário por uma nova justiça, adaptada aos novos tempos. Sobre esse tema, veja o artigo muito bem elaborado pelo magistrado Antonio Pessoa Cardoso. Clique aqui.

Transgênicos

A reconstrução e a reformulação de estruturas de genes dos microorganismos, plantas e animais é tema de artigo do professor Leon Frejda Szklarowsky, que você lê hoje nas Migalhas de Peso. Clique aqui.

Imunidade tributária

Com o objetivo de desvendar a correta definição do benefício da imunidade tributária conferido por ditame constitucional às entidades assistenciais sem fins lucrativos, a advogada tributarista Maria Paula Farina Weidlich escreve artigo para Migalhas. Para ler, clique aqui.

Agências reguladoras

Nas Migalhas de Peso de hoje, você lê também artigo sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes, em texto assinado pelo advogado José Alberto Bucheb. Clique aqui.

Qual a solução?

"Ninguém se torna bandido ou perverso ´de graça´ e nem qualquer um de nós nos tornamos ´gente´ sem que tenhamos recebido amor, cuidados e limites, durante nosso desenvolvimento". A frase é de Valfrido Medeiros Chaves, psicanalista, em artigo que você lê hoje em Migalhas. Clique aqui.
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Cidade de Deus

O filme Cidade de Deus recebeu ontem quatro indicações ao Oscar: roteiro adaptado, fotografia, montagem e direção.

Vírus

Mais uma praga ataca a internet. Chama-se MyDoom e já mostrou rápida velocidade de disseminação pela rede, via mensagens eletrônicas.

Migalhas International

Na edição de hoje nossos migalheiros internacionais podem ler:

- George Bush defende invasão no Iraque.
- Filme brasileiro ´Cidade de Deus´ recebe indicação ao Oscar.
- Tailândia relata segunda morte por ´gripe do frango´.

Para se cadastrar acesse www.migalhas.com
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Premiado

O felizardo premiado desta quarta-feira foi (nome). Ele foi contemplado com um exemplar do livro "A Monografia Jurídica" (6 ª edição - 576 p.), escrito por Eduardo de Oliveira Leite, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais. Boa leitura!

Almoço - palestra

A ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual - realiza no dia 10/2, em SP, um almoço - palestra para os seus associados. Venha participar deste evento muito especial ministrado pelo Presidente do CONAR, Gilberto Leifert. Aqui no Migalhas você pode concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia. Saiba mais informações e participe clicando aqui.

Evento

Será realizado no dia 4/2, no Regent Park Hotel, no SP, a Conferência Certificação Digital, organizada pela ADPO. Camila Martino Parise, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será uma das palestrantes do evento.

Fevereiro é hoje

O FORUM CEBEFI já está com a programação de eventos fechada para o mês de fevereiro. Aqui no Migalhas você pode ter a oportunidade de conhecer os programas e concorrer ao sorteio das vagas-cortesia. Participe.

  • Aspectos Relevantes do Capítulo da Escrituração Contábil das Sociedades Limitadas no novo Código Civil, 12/2, em SP. Clique aqui.
  • Curso Contencioso Tributário Federal, 17/2, em SP. Clique aqui.
  • Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, 19/2, em SP. Clique aqui.

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Intercâmbio

A OAB/SP promove hoje, às 16h, em sua sede, um Encontro de Intercâmbio com integrantes de alta patente da Polícia Nacional do Japão. Nele, serão debatidos a realidade brasileira, a legislação penal e os sistemas de segurança pública e do Judiciário Brasileiro.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry Defeats Dean in New Hampshire"

The Washington Post - EUA

"Kerry Wins in N.H.; Dean 2nd"

Le Monde - França

"Primaire : Kerry candidat favori des démocrates"

Corriere della Sera - Itália

"I RIFORMISTI"

Le Figaro - França

"Frégates de Taïwan : la France risque une énorme amende "

Clarín - Argentina

"Kirchner: "La Argentina ofrece trabajo y esfuerzo""

Público - Portugal

"Ministra da Justiça Fragiliza Governo"

El País - Espanha

"El juez Hutton expone sus conclusiones sobre la muerte del científico David Kelly"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Polizei zerschlägt Drogenhändler-Ring in Oberfranken"

The Guardian - Inglaterra

"Judge questions lawyer´s right to practise"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportadores esperam vender mais de US$ 80 bilhões este ano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cesar Maia lidera disputa com folga"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula pede menos choro a empresários"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula desafia empresários a vender mais e chorar menos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça suspende subteto em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Bancos ignoram esforço do BC para derrubar juros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Produtores fecham acordo sobre royalties de soja transgênica"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Copel conquista respeito mundial entre empresas do setor público"

O Povo - Fortaleza

"Chuvas de janeiro matam doze"

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Apoiadores :

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

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· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

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· Advocacia Raul de Araujo Filho

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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Fontes

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