Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 864

Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 864 - Fechamento às 8h00. 

 

 

Duas almas

Ó tu que vens de longe, ó tu que vens cansada,
Entra, e sob este teto encontrarás carinho:
Eu nunca fui amado, e vivo tão sozinho.
Vives sozinha sempre e nunca foste amada...

A neve anda a branquear lividamente a estrada,
E a minha alcova tem a tepidez de um ninho.
Entra, ao menos até que as curvas do caminho
Se banhem no esplendor nascente da alvorada.

E amanhã quando a luz do sol dourar radiosa
Essa estrada sem fim, deserta, horrenda e nua,
Podes partir de novo, ó nômade formosa!

Já não serei tão só, nem irás tão sozinha:
Há de ficar comigo uma saudade tua...
Hás de levar contigo uma saudade minha...

Alceu Wamosy

 

Há 109 anos

Alceu Wamosy, bisneto de imigrantes húngaros, nasceu em Uruguaiana/RS no dia 14 de fevereiro de 1895.

"Wamosy era um lírico amoroso, sentimental e triste, amante dos crepúsculos enevoados e penumbras recolhidas. Sua obra se destaca entre os simbolistas da segunda geração, notadamente daqueles que enveredaram pelos caminhos do intimismo e do penumbrismo. "Duas Almas" parece possuir foros de perene e universal." Massaud Moisés

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Prestando contas

Lula conversou ontem por mais de duas horas com jornalistas. O recado principal foi claro: a política econômica não muda.

Tendência

Depois de Palocci ficar um dia inteiro, na semana passada, dando explicações, e ontem Lula, percebe-se claramente que há algum movimento por trás das notícias. Quem viver, verá...

Sem idéias

Acontece uma verdadeira guerra nos bastidores da Câmara. São os últimos dias para o troca-troca de partidos, que irá estabelecer, pelo tamanho das bancadas, quem terá a presidência das melhores comissões da Casa. Nessas horas, é bem o momento de lembrar das aulas do mestre Goffredo da Silva Telles Jr. sobre a representação política. Ah....

Correiadas de Maurício

Maurício Corrêa, STF, reagiu ontem à divulgação do parecer elaborado pela relatora da ONU sobre execuções sumárias no Brasil, Asma Jahangir. Ele disse que não aceita uma inspeção internacional no Judiciário brasileiro.

"Enquanto eu estiver aqui não sobe (o inspetor) o primeiro degrau da escada do STF".

Cursos jurídicos

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou ontem a suspensão, por 90 dias, das homologações dos cursos de Direito em todo o país, após se reunir com o presidente da OAB, Roberto Antonio Busato. Tarso classificou de "grave" a situação apresentada por Busato. Repetiu ainda que o ministério analisará todas as denúncias de faculdades "caça-níqueis".

Legítima defesa e prisão em flagrante

Perguntou-se: O delegado de Jaboatão/PE agiu corretamente ao autuar uma jovem em flagrante delito, após ela ter conseguido matar seu estuprador, um ex-presidiário que, por descuido, deixara à mão seu revólver? Poderia o delegado ter reconhecido de pronto a legítima defesa e dispensar a autora do homicídio? O debate ganha hoje mais uma opinião de peso. Veja, ainda neste informativo, o que pensa o migalheiro Prof. Luiz Flávio Gomes.

"Unitização"

A unitização no atual estágio exploratório petrolífero do Brasil é tema do artigo assinado por Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, sócio do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, que você pode conferir hoje nas Migalhas de Peso. O abalizado causídico já antevê que o assunto, pela sua importância, exigirá da ANP uma atividade regulatória mais precisa e robusta. Entenda esse tema, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Bill Gates

"Pergunta que não quer calar! Caso o mega negócio entre o Bill e o Diretor deste poderoso rotativo se concretize (Migalhas 863) estaria ele sujeito ao crivo do CADE??? Cuidado aí garoto, se não tomam o chocolate da sua mão! Boa sorte!" Pedro Fabio Rizzardo Comin - escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

Interferência

Vários advogados que acompanhavam a rotina do Cade ontem criticaram o fato de os conselheiros receberem, a portas fechadas, deputados e senadores para discutirem a decisão Nestlé/Garoto.

Aclaratórios

A Procuradoria da República vai tentar aclarar a decisão do Cade que vetou a compra da Garoto pela Nestlé. O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho disse ontem que vai entrar no Conselho com embargos de declaração.

CADE

A decisão do CADE continua em pauta. Hoje, Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, discute os pareceres emitidos pela SDE e pela Procuradoria do CADE. Não deixe de conferir o artigo, clique aqui.

Contratação

Lula defendeu ontem a contratação pelo governo de 41 mil servidores públicos este ano. Na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional da Gestão Pública, no Palácio do Planalto, Lula disse que o Estado brasileiro foi desmontado e criticou o enfraquecimento e a terceirização de funções do poder público.

Controle externo do Judiciário

No território livre das migalhas, os leitores não passam por nenhum controle para externar suas opiniões. Os comentários de peso você pode ver nas Migalhas quentes. Falam sobre o controle externo, os migalheiros Mauro Caramico (Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos), dr. Adauto Suannes, Renato Ribeiro (escritório Ribeiro Advogados Associados), José Maurício Guimarães Gomes e Luiz Fernando Augusto. Presente no debate está também o dr. Alexandre Thiollier (Thiollier Advogados). 

Hoje, em seus comentários, dr. Thiollier faz uma proposta inédita, que por certo deve rapidamente ser encampada por forças maiores.

Clique aqui para ver, e mande seus comentários.
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Súmula vinculante - I

A nova presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, criticou ontem, em sua posse, a súmula vinculante.

Súmula vinculante - II

"Quando surgem esses grandes debates, há certas afirmações que se tornam um bordão, como esse de ´engessamento da Justiça´: isso é uma falácia. Se a súmula vinculante vier a ser adotada, não deverá atingir sequer 5% das matérias que os juízes irão decidir." Vantuil Abdala, presidente do TST

IPI

A partir de 1/3, o setor automotivo deixará de ser beneficiado com a redução, de 3%, do IPI.

Revés da indústria tabagista

A juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern, da 19ª Vara Cível de SP, decidiu que a Souza Cruz e a Philip Morris devem indenizar fumantes e ex-fumantes do Estado por omitirem informações sobre a periculosidade do fumo e veicularem propaganda enganosa e abusiva. As indenizações podem chegar a R$ 37,5 bilhões, segundo a Adesf (Associação em Defesa da Saúde do Fumante), entidade que moveu a ação.

Parmalat

O jornais de hoje informam que o advogado Thomas Felsberg (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais), que representa os antigos diretores da Parmalat, apresentou ontem dois recursos ao Tac/Civ contra sentença do juiz da 42a Vara de SP, Carlos Henrique Abrão, nomeando uma equipe de interventores para administrar a empresa. O primeiro recurso quer derrubar a intervenção e o outro pede o desbloqueio de bens do presidente destituído, Ricardo Gonçalves, e do diretor financeiro, Andrea Ventura.

Migalhas dos leitores

"Cabe esclarecer que o termo "oferta hostil" utilizada pelo Valor Econômico (Migalhas 863 - 12/2/04 - Cada uma...) trata-se de tradução do termo de direito societário americano "hostile bid", o qual significa, em suma, oferta realizada para compra de ações por uma empresa que deseja assumir o controle acionário de outra (no caso, a Comcast da Walt Disney) aos acionistas dessa empresa (Walt Disney), contra a vontade dos executivos da mesma (Walt Disney). Atenciosamente," Denise Moreira - advogada da empresa T-Systems do Brasil

LL.M

O Ibmec/RJ promove o curso LL.M Direito Empresarial, com início no dia 18/3, no RJ. O programa trata da advocacia preventiva, do planejamento para evitar conflitos e custos tributários e laborais, além dos conceitos mais modernos de Law & Economics. Complemente seu currículo. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Inconstitucionalidade

O Plenário do STF, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.034/95. O ministro Carlos Velloso foi voto vencido.

Art. 3º Nas hipóteses do inciso III do art. 2º desta lei, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, a diligência será realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça.

Para Maurício Corrêa não haveria como evitar a relação de causa e efeito entre as provas colhidas contra o suposto autor do crime e a decisão a ser proferida pelo juiz.

"Ninguém pode negar que o magistrado, pelo simples fato de ser humano, após realizar pessoalmente as diligências, fique envolvido psicologicamente com a causa, contaminando sua imparcialidade."

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Direito do Ambiente

No informativo de hoje você pode concorrer ao sorteio da obra "Direito do Ambiente - doutrina, jurisprudência, glossário" (3ºedição revista, atualizada e ampliada, 1024p.), escrita por Édis Milaré, oferecida gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. Participe. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Dolly x Coca-Cola

"Parabenizo Migalhas pela conduta corajosa, imparcial e ética, com que vem acompanhando e noticiando o caso Coca-Cola X Dolly (Migalhas 863), ao contrário, infelizmente, de vários e, muitas vezes poderosos, empresas de comunicação." Rodolpho Randow de Freitas - escritório Randow Advogados & Associados

Migalhas dos leitores - MIglahas de peso

"Minhas saudações à Redação do Migalhas e ao colega Luiz Fernando Pacheco (Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados) pelo artigo ´Quarto Poder´ (Migalhas 860 - 9/2/04 - Limites legais). De fato, estamos revivendo não apenas o AI-5,como a própria Inquisição, onde todos os princípios e garantias constitucionais que aprendemos nos bancos de graduação estão sendo relegados a um segundo plano, sob a égide da falaciosa proteção da Lei e do Bem Comum. A utilização desvairada do grampo telefônico em nosso país tupiniquim supera toda e qualquer interpretação extensiva do permissivo legal, violando todas as regras de hermenêutica para fins absolutamente escusos. Violam-se as Leis com o intuito de protegê-las, numa troca de valores em que todas as categorias da sociedade, inclusive nós, advogados, apresentam sua parcela de cumplicidade. Qual a solução? O simples cumprimento da Lei já seria um grande avanço"." Bruno Boris - escritório Azevedo Sette Advogados

Shell

O MP/RJ voltou ontem a pedir a quebra de sigilo telefônico de operários que teriam trabalhado na obra da casa onde foi assassinado o executivo da Shell Zera Todd Staheli e sua mulher. Policiais responsáveis pelo inquérito investigam a hipótese de que os pedreiros teriam sido contratados por um ex-colega de trabalho de Staheli, que atualmente mora no exterior, para matar o casal.

Fiscalização

Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram ontem 32 trabalhadores numa fazenda do senador João Ribeiro, no município de Piçarra, no sul do PA. Segundo os fiscais, os trabalhadores estavam submetidos a condições similares às da escravidão. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, que acompanhou a operação, apresentará uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Pará pedindo que Ribeiro repare os danos causados aos trabalhadores.

Iruan

Depois de três anos, Iruan voltou ao Brasil. O menino foi recebido pela avó e parentes no aeroporto de Porto Alegre por volta das 22h.

INSS

Em assembléia realizada ontem à tarde, os médicos peritos do INSS decidiram suspender a greve da categoria, que já dura 72 dias. Mas eles só vão retornar ao trabalho no primeiro dia útil após a publicação, no Diário Oficial, de uma MP que inclua as reivindicações da categoria acertadas com o governo.

Moral da semana

Quem dá bolo nos velhinhos ganha torta.

Paris não, Pari

Uma forte chuva atingiu a Zona Norte de SP no fim da tarde de ontem. Choveu granizo e o gelo cobriu diversas ruas. Marta Suplicy, que estava saindo de helicóptero para ver in loco a cena, foi aconselhada or assessores a não ir. Dizem que a prefeita queria matar saudades do inverno europeu.

Oportunidade

Já estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling. A organização concede bolsas para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior. Você não pode perder essa excelente oportunidade. Clique aqui e conheça os pré-requisitos para a seleção.

Parceria

A AMB e a Rede Globo divulgaram, ontem, no TJ/RJ, parceria firmada no projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola".

Migalhas dos leitores - Legítima defesa e prisão em flagrante

"Do ponto de vista legal, o Delegado que lavrou o flagrante cumpriu exatamente o que está no art. 310 do CPP. Lavra-se o flagrante, mesmo em caso de legítima defesa, e depois cabe ao juiz a concessão da liberdade provisória. Esse dispositivo, entretanto, é resquício do fascismo. É do tempo em que a cultura jurídica processual confundia tipicidade com fato punível, isto é, havendo indícios de tipicidade, fazia o CPP incidir todo seu rigor. Na atualidade, para que qualquer medida restritiva seja tomada contra o sujeito, mister se faz não só a presença da tipicidade, senão de todos os requisitos do fato punível (tipicidade, antijuridicidade e punibilidade). Se o fato não é típico, nada se pode fazer (nem flagrante, nem indiciamento, nem denúncia). Do mesmo modo, se o fato não é antijurídico (fato cometido em legítima defesa, v.g.), nada contra o sujeito pode ser feito (nem flagrante, nem indiciamento, nem denúncia). A igual conclusão se chega quando o fato não é punível (não é ameaçado com pena, abstrata ou concretamente). Exemplo: filho que furta pai (incide nesse caso a escusa absolutória do art. 181 do CP). Nada pode ser feito contra esse filho (em termos de medidas restritivas penais). Assim devemos interpretar hoje todo o Direito processual penal. Entre o que está escrito nas leis vigentes e a leitura ou releitura que devemos fazer desses dispositivos, sob a égide do Estado Constitucional e Democrático de Direito, há, muitas vezes, uma grande distância." Prof. Dr. Luiz Flávio Gomes

Premiado

Tuffy Rassi Neto foi o felizardo ganhador da assinatura semestral da revista jurídica JUSTILEX, oferecida gentilmente pela advogada Regina Caldeira, de Regina S. Caldeira Advocacia e Consultoria. Parabéns!

IRPJ

A APET- Associação Paulista de Estudos Tributários, realiza no dia 13/3, das 9h às 17h, em SP, o Curso sobre Apuração do IRPJ - ano 2004 - Lucro Real e Lucro Presumido (Preparando-se-se para a DIPJ). O evento será ministrado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Saiba mais informações e faça sua inscrição, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Direito autoral

"Essa (Migalhas 863 - 12/2/04 - Direito autoral) é uma iniciativa que iria levar o Brasil ao nível da Alemanha, onde esse chamado schulbuchprivileg foi consagrado até pela Corte Constitucional........desde que pagando royalties ao titular do direito autoral." dr. Denis Borges Barbosa

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"Discordo de meu dileto amigo Ricardo Pinho, que publicou em Migalhas brilhante artigo no qual critica o Projeto de Lei 1.888/2003 que tramita na Câmara Federal que visa criar uma nova limitação ao direito de autor (Migalhas 863 - 12/2/04 - Direito autoral), a saber:

"Artigo 46: Não constitui ofensa aos direitos autorais:
(...)
IX - a reprodução parcial ou integral, em livro didático destinado à educação regular, da obra intelectual de qualquer gênero, na medida justificada para o fim educacional e desde que explicitados sua autoria e demais elementos identificadores. "

Embora seja natural que toda redação de ato legislativo possa e deva ser melhorada durante os debates parlamentares, desejo, aqui, aplaudir o princípio que rege este projeto de lei, que, no meu entender, em nada prejudica os legítimos direitos autorais, conforme passo a explicar. Ocorre que em livros didáticos é comum haver a transcrição integral de poesias, pois como falar da pedra no meio do caminho de Drummond reproduzindo apenas um verso, e não a poesia integral? Ora, salta aos olhos que o estudo da poesia e o desenvolvimento do hábito da leitura é algo do interesse dos autores desse tipo de obra, que passarão a ter mais leitores, mas, atualmente, em uma interpretação literal da lei, é ilícita a reprodução integral de uma poesia, ainda que esta seja curta. Com efeito, o direito de citação previsto no art. 46, III é limitado a "passagens da obra" e a reprodução que não seja o objetivo principal da obra nova, regulada no art. 46, VIII, é igualmente limitada a "pequenos trechos de obras preexistentes". O inciso IX ora em discussão na Câmara Federal assegura o dever do autor e do editor de livros didáticos de identificar a autoria (preservando-se o direito moral do autor da obra reproduzida), e não constitui um excesso na medida em que limita a extensão da reprodução à "medida justificada para o fim educacional". Quanto mais analiso o direito de autor, mais me convenço que a solução que adotamos no Brasil, de enumerar taxativamente as limitações, não é a ideal. O conceito norte-americano do "fair use" deixa ao Judiciário fixar as hipóteses em que a reprodução ou utilização de obra protegida por direito autoral é "razoável". Assim, pode o Juiz encontrar, no caso concreto, o equilíbrio entre os direitos autorais, de um lado, e o interesse da sociedade na livre circulação de idéias e disseminação da informação e da cultura, de outro. Cordialmente," Gabriel F. Leonardos - escritório Momsen, Leonardos & Cia

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. May Support Israeli Approach on Leaving Gaza"

The Washington Post - EUA

"Many Doubt Bush Claims On Iraq WMD, Poll Finds"

Le Monde - França

"L´Union européenne se défend d´être antisémite"

Corriere della Sera - Itália

"Il centrosinistra alla ricerca dei voti del Sud"

Le Figaro - França

"Embryon humain: le premier vrai clonage"

Clarín - Argentina

"Suben luz y gas sólo para los grandes usuarios"

Público - Portugal

"Governo e PSD Irritados com Miguel Cadilhe"

El País - Espanha

"La ONU descarta celebrar elecciones en Irak antes del traspaso de poder"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Die Braut ist hergerichtet""

The Guardian - Inglaterra

"Carr stays in jail as critics attack mob justice"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que economia não muda, apesar da pressão do PT"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Congresso gasta muito e vota pouco"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Coreanos clonam embriões humanos para fim terapêutico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula reforça política econômica: ´O nome do jogo é credibilidade´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Renda menor derruba comércio"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso gasta R$ 50 mi e aprova apenas duas leis"

Zero Hora - Porto Alegre

"Choro, emoção e festa em Canoas: Iruan está em casa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Médicos peritos do INSS decidem suspender greve"

O Povo - Fortaleza

"Tarifa do lixo é inconstitucional"

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Apoiadores :

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas