Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 873

 Terça-feira, 2 de março de 2004 - Migalhas nº 873 - Fechamento às 9h06.   

 

 

"Para quem tem de pagar na Páscoa, a quaresma é curta."

Benjamim Franklin

Guerrilheiro galã ou governista vilão?

Quase todos os jornais do país tiraram de suas manchetes o caso Waldogate. Do miolo dos matutinos, o caso ia direto para o armário dos esqueletos petistas. Ia... Não fosse a manchete de hoje da Folha de S. Paulo (v. Migalhas Clipping), mostrando que a população quer o afastamento de José Dirceu.

Pesquisa Datafolha

A Folha de S. Paulo afirma que 67% dos eleitores brasileiros acham que José Dirceu deve se afastar do cargo e que 81% querem a instalação de uma CPI.

Caríssimo sócio

O vice-líder do PDT, senador Almeida Lima, marcou hora e local para apresentar um documento público, do primeiro semestre de 2003, com ´´provas irrefutáveis´´ que ligam José Dirceu a Waldomiro Diniz. Segundo especulação do Jornal do Brasil, trata-se de um documento da Junta Comercial do RJ, provando que Waldomiro era sócio de Dirceu em uma empresa.

Dica

Não percam os próximos capítulos da novela Waldogate..."um só porcentão".

Mais

Ainda neste informativo, mais notícias sobre o caso.
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Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso. Clique aqui.

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Pacote Palocci

O governo anunciou ontem uma série de medidas para ajudar o setor de construção civil, considerado o mais problemático da economia e um dos principais responsáveis pela queda de 0,2% do PIB em 2003.

Mega-fusão

A AmBev e a belga Interbrew confirmaram ontem que negociam um acordo que pode resultar na segunda maior companhia fabricante de cerveja do mundo. Ficaria atrás somente da americana Anheuser-Busch.

Espertinhos

A CVM decidiu ontem investigar se houve uso de informação privilegiada na negociação da AmBev.

Origem do burburinho

Na última sexta-feira, 27/2, Migalhas (871) divulgou a seguinte nota:

"Em um dia de pouco movimento na Bovespa, chamou a atenção o desempenho da Ambev. Suas ações fecharam em alta de 3,90%."

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Comitê de Auditoria

Em 30/1/04, o CMN aprovou a Resolução nº 3.170, alterando determinadas disposições da Resolução nº 3.081/03 que tinha como uma das inovações a obrigatoriedade da constituição de Comitê de Auditoria para instituições de grande porte.

Para saber um pouco mais sobre Comitê de Auditoria e as alterações provocadas pela Resolução nº 3.170, confira o texto assinado por José Luiz Homem de Mello e Gustavo T. Costanzi Perez, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, em nossas prestigiadas Migalhas de peso. Clique aqui!
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Trânsito

Há grande discussão sobre a competência das guardas municipais. Partindo do exemplo carioca, Alexandre Vider integrante do escritório Siqueira Castro Advogados comenta hoje a guarda municipal e a fiscalização do trânsito. Segundo o especialista, "a Guarda Municipal do RJ não pode exercer a fiscalização do trânsito na qualidade de agente credenciado, vez que tal atividade destoa da sua finalidade prevista constitucionalmente (§8º, do artigo 144, da CF) e infraconstitucionalmente (arts. 1º e 8º da Lei Estadual nº 2.696/97)". Veja as opiniões do causídico, clique aqui.

Promoveu, perdoou

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, impedindo sua posterior demissão por justa causa. (Clique aqui

Curso aos sábados

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza curso aos sábados: Direito Individual do Trabalho, com início no dia 13/3, em SP. Conheça a programação completa e os palestrantes. Clique aqui.

PIS e Cofins

Para o STJ, incide PIS e Cofins sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000. (Clique aqui)

Alterações

A InterNews promove no dia 16/3, em SP, o seminário Alterações Tributárias para 2004. O evento vai reunir renomados especialistas na área jurídica e contábil. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

Liminar

Uma empresa de prestação de serviços de informática de SP obteve na Justiça Federal uma liminar suspendendo o recolhimento na fonte de contribuições federais instituído pela Lei n° 10.833/03.

Liberdade

No informativo de hoje você pode concorrer a um exemplar do livro "Liberdade de Expressão e Comunicação - Teoria e proteção constitucional" (304p.), escrito por Edilsom Farias, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais. Clique aqui e participe.

Efeito Chavez

Os preços do petróleo atingiram novos picos ontem, devido à inquietação despertada pela instabilidade política da Venezuela. Na Bolsa Mercantil de Nova York, o barril teve uma alta de 1,94% e fechou a US$ 36,86.

Investimentos no Brasil

"O início do ano está revelando um aquecimento no ritmo das consultas feitas por grupos industriais argentinos que haviam interrompido ou reduzido expressivamente seus negócios nas unidades brasileiras em 2003, com destaque agora para os novos investimentos na área de siderurgia." Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette

Competência

O Tacrim/SP terá mais matérias criminais para julgar. Será promulgada hoje Emenda à Constituição do Estado que transfere o julgamento de crimes antes de competência do TJ/SP para o Tacrim. O objetivo é reduzir o volume de serviço do TJ e tentar colocar em dia a distribuição dos recursos, que hoje leva mais de três anos (!). Já em outubro passado, o TJ baixou a Resolução nº 157/03, que transferiu algumas competências do 1° TacCiv para o Tacrim. Desde então, a Corte criminal julga recursos sobre locação ou prestação de serviços, incluindo serviços escolares, bancários e de fornecimento de água, gás, energia elétrica e telefonia.

Transrótulo

Foi publicada na última sexta-feira a portaria nº 786 prorrogando por 30 dias o prazo limite para o uso obrigatório do símbolo dos transgênicos em produtos que tenham na composição organismos modificados geneticamente.

Aproveitem o próximo mês de maio

Para os que estão enrolando as noivas, convém prestar atenção no artigo de Eduardo Cambi, sobre a natureza e efeitos jurídicos decorrentes do rompimento do noivado. (Clique aqui)

Crime

O brasileiro Josuel Galdino foi preso nos EUA após atropelar e matar Fitsum Gebreegziabher, e arrastar o corpo por cerca de 12 quilômetros na madrugada de domingo.

Troca de acusadores ?

Sombra, que segundo o MP teria encomendado o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, pediu à Justiça estadual que afaste do caso os três promotores que o acusaram.

De volta pra casa

Levando cerca de 300 imigrantes brasileiros ilegais detidos nos EUA, o segundo de uma série de quatro vôos fretados pelo Departamento de Segurança Interna Americano deve pousar amanhã em BH.

Terror no Cantão

Começou ontem em Arlon, sudeste da Bélgica, o julgamento do homem considerado "o inimigo público número 1" do país. Marc Dutroux, 47, é acusado de raptar seis meninas e matar quatro delas no meio da década passada -as duas mais novas tinham oito anos e teriam morrido de inanição, presas em um porão.

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Agravo...

No último dia 20, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria acusando o assessor jurídico da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli, de tergiversar, ao acumular as funções de funcionário do Planalto e de advogado do PT, atuando em ações do partido contra a Petrobrás. 

..e desagravo

Em desagravo, advogados de peso enviaram carta ao matutino. Clique aqui para ver a matéria e a carta que tem a assinatura entre outros de Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Pádua Andrade e Mariana Machado de Araújo de Toledo Piza, do escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados.
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Catarse

Hoje, o jornal Zero Hora fala que o economista Marcelo Sereno, assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deve sair do governo e assumir um cargo no PT. No Palácio do Planalto e no partido, a avaliação é de que, se Sereno deixasse a Casa Civil imediatamente, a administração federal admitiria que as denúncias do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, são corretas.

Caravana do bingo

Milhares de funcionários de bingos de todo o país devem desembarcar amanhã em Brasília para protestar contra a MP que proibiu o jogo no Brasil. A passeata sairá às 10h da Catedral em direção ao Palácio do Planalto.

Tudo contra os jogos

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos admitiu a possibilidade de o governo editar uma nova MP para bingos e jogos eletrônicos se as decisões judiciais forem desfavoráveis ao governo.

"Se a gente descobrir que tem uma falha, se os juízes disserem que tem uma falha, a gente pode perfeitamente fazer ajustes. Nós podemos até editar outra MP".

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Mais Waldogate

Tolerância zero

"O tempo de tolerância da sociedade para com o governo e o PT acabou. Esgotou-se o tempo de graça que lhes foi concedido." Jorge Bornhausen

Lenha na fogueira

Não foi só a oposição que não deu trégua ao governo ontem no plenário do Senado. Eduardo Suplicy ajudou a pôr mais lenha na fogueira ao pedir o comparecimento imediato de José Dirceu ao Congresso.

Depoimento

Carlinhos Cachoeira prestou depoimento ontem por mais de uma hora à PF, na companhia de cinco advogados. Entre as acusações, Cachoeira disse que recebera um pedido de propina de Waldomiro Diniz. Confirmou também a relação dos dois na renegociação de contrato entre a CEF e a empresa GTech, já no governo Lula.

Análise

Nas regras para bem escrever, especialistas sugerem que em primeiro lugar é preciso pôr o que é mais importante, ou pelo menos aquilo que se queira destacar como de maior importância. Feita a explicação, veja como os jornais começam a migalha anterior:

O Globo: "Na companhia de cinco advogados, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, prestou depoimento (...)"

Folha de S. Paulo: "Com 5 advogados, Cachoeira reafirma ter sofrido extorsão"

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"Não sei se é fato ou se é fita..."

A Turma de 1975 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco lançou um site: www.arcadas75.adv.br

MT

Criado há quase dois anos no Estado do MT, somente ontem o Juizado Especial Federal ganhou estrutura e quadro próprio de juízes e funcionários administrativos.

Imortal

Será dia 3/5 a posse de Marco Maciel na ABL.

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Migalhas dos leitores

"Sou leitor e fã de Migalhas, no entanto, venho protestar pelo fato de Migalhas não registrar dois fatos de suma importância ocorridos hoje dia 1º de março. A fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (1565) e a vitória brasileira na guerra do Paraguai (1870). Afinal, hoje nossos irmãos mato-grossenses, paranaenses, catarinenses e gaúchos poderiam estar falando espanhol! abraços," Márcio Monteiro Gea - escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados

"Com relação à migalha sobre o ISS, de ontem (Migalhas 872 - 1/3/04 - ISS) , saliento que a citada decisão da 2a Turma do STJ, contrária à incidência do imposto sobre as franquias, refere-se à taxatividade da lista do Decreto-lei 406, revogada pela recente Lei complementar 116, que descreve taxativamente a atividade. Pouco serve como fundamento, portanto, para discutir-se a atual regulação da matéria." Robinson Sakiyama Barreirinhas - Prefeitura de São Paulo/SP

"Sou usuária do Metro/SP, e um fato muito estranho vem acontecendo nas estações. Em todas as estações têm máquinas eletrônicas para venda de cartões magnéticos. O problema é que dificilmente encontro uma máquina funcionando. Umas não têm passes, outras estão fora de uso e pasmem, algumas não aceitam notas de cinco ou dez reais.Ao perguntar aos funcionários o motivo de tamanho descaso, eles dizem que não sabem pois o serviço é terceirizado. Aliás, palavra que no Brasil deveria ser terceiriERRADOS. Pergunto, será que as máquinas também são exploradas pelo tal Cachoeira que provocou uma enchente e algumas quedas nas margens plácidas do PT?" Cecy Fernandes de Assis

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Ibmec/SP prepara para exame da ANPEC/2005

O Ibmec/SP oferece curso preparatório para o exame da ANPEC (Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia). A aprovação no teste é um dos pré-requisitos para quem deseja cursar mestrado em economia no Brasil. As inscrições se encerram amanhã. Mais informações no telefone (11) 3253-0344. (Clique aqui)

2ª reunião

A Associação Paulista de Estudos Tributário - APET realiza a 2ª reunião dos seus associados no dia 3/3, em SP. Na ocasião serão discutidas as Principais alterações na Legislação Tributária para o ano de 2004. Saiba mais informações e participe. Ligue (11) 5021-6524/5588-2291 ou clique aqui.

Vídeo-conferência

Acontece amanhã, em SP, uma mesa redonda por vídeo-conferência organizada pela advogada Esther Donio Bellegarde Nunes, do escritório Pinheiro Neto Advogados e Vice-Presidente da CLA - Computer Law Association. Mais informações no telefone (11) 3247-8598 ou clique aqui.

Premiado

Paulo Roberto de Barros, do Banco Santos, foi o felizardo ganhador da obra "O Novo Código Civil - comentado por artigos" (Editora VOXLEGEM, 264p.), gentilmente oferecida por uma das autoras Andréa Limongi Pasold Búrigo, da Advocacia Pasold e Associados S/S.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dozens Are Killed in Blasts at Shiite Ceremonies in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Blasts at Shrines Kill Dozens in Iraq"

Le Monde - França

"La recherche est menacée par la fuite des cerveaux"

Corriere della Sera - Itália

"Verdetto sul maltempo: siamo tutti colpevoli"

Le Figaro - França

"L´accord Raffarin-Sarkozy fait des vagues à droite"

Clarín - Argentina

"Para Kirchner, el FMI no negocia de buena fe "

Público - Portugal

"Tribunal Constitucional Tenta Evitar Prescrição do Caso da Caixa Económica Faialense"

El País - Espanha

"Más de cien muertos en varios atentados contra fieles chiíes en Kerbala y Bagdad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tief «Eva» bringt Schnee, Regen und einen Hauch von Frühling"

The Guardian - Inglaterra

"Saviours turn Rover into £100m private empire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Financiamento à habitação terá mais R$ 2,8 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sobe para 145 total de mortos no Iraque"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Maioria quer afastamento de Dirceu, mas poupa Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo apressa planos para habitação, após PIB negativo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo apela à construção civil para gerar empregos"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI e depoimento de Waldomiro aumentam tensão no governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto reage à crise com pacote para a construção"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná insiste em ser livre de trangênicos"

O Povo - Fortaleza

"Americanos compram Bompreço"

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Apoiadores :

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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Fomentadores :

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas