Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 878

Terça-feira, 9 de março de 2004 - Migalhas nº 878 - Fechamento às 9h23.   

 

 

"(...) de um país sem Justiça fogem os mais temperantes, os mais ambiciosos e os mais audazes. Porque a audácia, a ambição e a temperança trabalham para a economia, e a economia vive da segurança, cuja base é a Justiça."

Rui Barbosa

Novidade - I

Hoje tem lançamento em Migalhas.

Greve

Brasília vai ser uma festa. Em frente ao Palácio do Planalto, Lula deverá ser ovacionado pelos policiais federais, advogados públicos e defensores da União que realizam manifestação, a partir das 10h. Todos em greve.

Estrelas

Dora Kramer critica duramente a arrogância de José Dirceu. Comentando a entrevista na revista Veja, a jornalista diz que "a título de exibir firmeza, ele mostra-se dono absoluto da verdade universal, convicto de que quaisquer contestações à sua majestade resultam de ignorância ou má-fé. E se os fatos indicam razões para dúvidas, às favas os fatos."

Novidade - II

Migalhas conta a partir desta semana com uma crônica semanal escrita pelo brilhante economista Francisco Petros. A coluna "EconoMigalhas" será atualizada a cada terça-feira. Seu autor, Francisco Petros, é economista e pós-graduado em Finanças. (Clique aqui)

Lei do Bioterrorismo

Em 12/12/03 entrou em vigor nos EUA a Lei do Bioterrorismo. Com intuito de explicar alguns pontos desta nova norma e analisar os reflexos provocados por ela no marco normativo e principiológico da OMC, Maristela Basso e Fabrício Polido, membros do IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, escrevem um interessante artigo para o site Migalhas. Clique aqui e confira!

Novo mercado

A InterNews promove no dia 2/4, em SP, o seminário Mercado de Crédito de Carbono. Venha conhecer e aprender como acessar esse novo mercado. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer ao sorteio de uma vaga. Conheça a programação completa e participe. Clique aqui.

Dando a largada

A AmBev comunicará oficialmente na próxima semana aos órgãos de defesa da concorrência a operação de aliança com a cervejaria belga Interbrew.

Cartel

A Embratel deverá entrar, hoje, no Cade e na Anatel, com denúncia de cartel contra a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica. A Embratel acusa as três empresas de práticas desleais de concorrência, entre elas a de cartel na formação de preços.

Lei Aplicável

Antonio Felix de Araujo Cintra e Renato Berger, ambos do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, explicam hoje porque se tornou vazia a discussão da escolha da lei que rege os contratos internacionais. Clique aqui para ver mais este artigo de peso.

Parmalat

Deve sair amanhã a decisão do juiz do 1º TACiv Roque Mesquita que, tendo afastado o interventor, abre caminho à recondução do ex-presidente da Parmalat Brasil Ricardo Gonçalves à presidência da companhia.

EconoMigalhas

Na crônica de estréia do "EconoMigalhas", Francisco Petros diz que não se lembra de "um país que tenha sido capaz de se transformar para melhor sem arrojo, sem homens que tenham assumido riscos e contrariado o senso comum." Clique aqui para visitar a nova coluna de Migalhas.

Painel Migalhas

"A respeito de migalha do artigo do advogado Juliano Campelo Prestes, no dia 26/2/04 (Migalhas 870 - Promoções), intitulada "Os Shopping Centers e a legislação de promoções", cumpre-nos informar que a utilização da sistemática de sorteios peculiares aos títulos de capitalização para a realização de promoção comercial sem a prévia autorização preconizada pela Lei 5.768/71, caracteriza irregularidade passível de punição conforme previsto no artigo 12 da citada Lei. Por oportuno, informamos que tal prática encontra-se denunciada à SUSEP e ao Ministério Público." Caixa Econômica Federal - GENAB

Lei de falências

Hoje, você pode conferir no site Migalhas mais um texto de peso sobre a "Lei de Falências". Guilherme Avelar Guimarães, do escritório Siqueira Castro Advogados, apresenta os "aspectos relevantes da nova Lei de Falências". Para ler, clique aqui.

Terra da garoa

Migalhas contempla os leitores com um exemplar da premiada obra "Sonata da Última Cidade", relançada pela Editora Girafa (629p.), escrita pelo jornalista Renato Modernell. O premiado livro ("Jabuti", 1989) apresenta as transformações da cidade de São Paulo, da vila à megalópole, com realismo, humor e sensibilidade.

"Trata-se do maior e melhor romance de São Paulo jamais escrito" Wilson Martins, crítico

Clique aqui e concorra.


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Migalhas dos leitores - I

"1 - Profundamente lamentáveis as declarações à imprensa do delegado federal que autuou o jogador LUGANO, do São Paulo F.C. ao mencionar que "todo macho" afina quando "entra na salinha", saudoso, talvez, das práticas de torturas físicas e psicológicas dos tempos da ditadura militar. Postura pior, sem dúvida, têm aqueles que se valem do cargo para posarem de "machos" à frente dos holofotes e da mídia, esquecidos de que o citado jogador estava saindo do País para defender um clube brasileiro em competição internacional. O resultado do abalo psicológico de toda a delegação do clube todo mundo viu em campo.

"2 - Por outro lado, deveriam os sócios do escritório Oliveira Neves permitir a apreensão de documentos do seu cliente em seus arquivos? No meu modo de ver tal busca e apreensão só seria possível com ordem judicial para a comprovação da prática de crime cometido pelos integrantes do próprio escritório ou com a conivência destes. Caso contrário, jamais isso poderia ser levado a cabo porque os arquivos dum escritório de advocacia são invioláveis e é obrigação dos sócios resistir a ilegais violações, em defesa das prerrogativas profissionais, mesmo contra ordem judicial arbitrária. Com a palavra o Ministério da Justiça para mostrar que mantém o comando sobre a instituição!"

Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados
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Juiz veta Ana Paula Arósio!

O juiz Mauro Pereira Martins, da 27ª vara cível do Rio, mandou tirar do ar uma propaganda da Embratel, com Ana Paula Arósio usando roupas de gênio em que ela diz: "Se a sua internet grátis já começa com iiii, experimente, clique 21". O juiz atendeu ao pedido da Ibest e de outras operadoras, que se queixaram de que o comercial fere o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, que proíbe comparações.

Último tango

O governo da Argentina enviou uma contraproposta ao FMI. Hoje vence uma parcela da dívida do país com o organismo multilateral de crédito. Se não pagar no prazo os US$ 3,1 bilhões que deve, a Argentina estará tecnicamente em moratória com o FMI.

Auditorias

Hugo Rocha Braga defende em artigo no JB a rotatividade das auditorias. Para ele, "a manutenção de uma relação duradoura entre o auditor e o cliente tende a diminuir a qualidade dos trabalhos, na medida em que as pessoas envolvidas criam um ambiente de confiança mútua que pode vir a prejudicar o desempenho do auditor. "

Justiça Eleitoral

Os tribunais eleitorais têm em sua composição um representante da advocacia, que assume na classe dos Juristas, sempre escolhidos entre os principais nomes do Direito, garantindo a segurança nos pleitos. Neste ano, integrará o TRE/SP o dr. Eduardo Muylaert (do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados). A sessão solene de posse do Muylaert como integrante da Corte paulista será no dia 16, às 16h30. (Clique aqui)

Eleições 2004

Os integrantes do escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados alertam os migalheiros que o TSE publicou no último dia 5 as Instruções referentes ao pleito municipal de 2004. Clique aqui para ver.

8 de março do presidente

Lula anunciou ontem que vai regulamentar nos próximos dias a lei que obriga hospitais e postos de atendimento médico a comunicarem à polícia os casos de mulheres internadas em conseqüência de agressões.

"De mulher pra mulher..."

Cerca de 1.200 mulheres protestaram ontem em frente ao prédio onde mora o presidente Lula, em São Bernardo do Campo, contra a edição da MP que determinou o fechamento dos bingos.

"De forma alguma o protesto é anti-Lula. É, sim, antidesemprego. Nós queremos que a primeira-dama, dona Marisa Letícia, fale com Lula e nos ajude a manter os empregos nos bingos," dizia uma das manifestantes.

Direito das minorias

A oposição deve ingressar hoje no STF contra a inércia de José Sarney, de não fazer as indicações para a CPI dos bingos, acatando a posição dos líderes governistas.

Migalhas do Macaco Simão

"Um leitor me passou o e-mail: "Avisa pro Lula que ele tem até o final do "BBB4" pros bingos voltarem, senão a minha mãe pula da janela do prédio"."

Constituição

O Conselho de Governo Iraquiano assinou ontem a Constituição interina que regerá o país até outubro de 2005, também chamada Lei Transitória Administrativa.

Migalhas dos leitores - II

"No Migalhas 876, noticiou-se um ´causo´ protagonizado pelo jurista Saulo Ramos, meu vizinho e amigo, além de mestre de mim e de muitos, o qual teria sido surpreendido por seu médico de coração, quando se dedicava a degustar um leitão no Bar Pingüim, aqui em Ribeirão Preto. Transmiti-lhe a notícia, mas ele lhe negou veracidade, remetendo-me resposta, que lhes repasso, devidamente por ele autorizado:

"Não é verdade, primeiro porque, se o médico estava ao lado, eu não podia estar comendo na frente dele. Segundo, porque o meu médico foi Adib Jatene, de quem jamais esqueceria e que limitaria a censura ao cigarro, jamais ao fato de comer leitão, até porque Adib é fazendeiro e criador de porco. Meu abraço. Saulo."

José Maria da Costa, juiz de direito aposentado e advogado, sócio da Advocacia Rocha Barros Sandoval, em Ribeirão Preto.

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Fuga cinematográfica

Enquanto muitos querem fugir para lá, ontem, os dois únicos presos do arquipélago de Fernando de Noronha escaparam de lá. Após arrombar as grades da cadeia, roubaram a melhor lancha da ilha e tomaram o destino de Natal. Até ontem à noite, a embarcação ainda não tinha sido localizada.

WC

O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, teve sua prisão decretada no último dia 2 pelo juiz David Rocha Lima Magalhães e Silva, da 8a vara de execuções fiscais da JF de SP. De acordo com o jornal O Globo, Canhedo foi condenado a 60 dias de detenção por depósito infiel.

Aproveite!

Para oferecer mais uma chance aos leitores, foi prorrogado o sorteio do livro "Código de Processo Penal Comentado" (3a edição revista, atualizada e ampliada, 1.120p.), escrito pelo ilustre juiz Guilherme de Souza Nucci, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Participe. Clique aqui.

Uma mão do Governo

O ministério da Defesa vai estimular a participação da Embraer na montagem dos 12 caças a serem comprados pela FAB, no valor de US$ 770 milhões. O ministro da Defesa, José Viegas, disse ontem que, mesmo se perder a licitação para a compra dos jatos, a Embraer deverá ser contratada pelo consórcio vencedor para serviços específicos.

OAB/SP

É amanhã a posse solene do novo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, às 19h, na Sala São Paulo.

Lançamento

Acontece no dia 11/3, às 18h, em Salvador/BA, o lançamento da obra "PRECATÓRIO. Trajetória e desvirtuamento de um instituto. Necessidade de novos paradigmas" do Procurador do Estado Bruno Espiñeira Lemos. Auditório do Edifício Niemeyer, rua Alceu Amoroso Lima, 470, Caminho das Árvores.

Bichos

Daniel Arbix, presidente do centenário Centro Acadêmico "XI de Agôsto", da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, comunica aos migalheiros o início dos eventos da tradicional Calourada do Onze. Clique aqui para ver a programação completa.

Posse

A nova diretoria do Centro Acadêmico XI de Maio, do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, tomará posse sexta-feira, às 20h. Rafael Monferrari Martins é o presidente do CA.

Patrocínio

A Monsanto doará R$ 440 mil para o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso para a restauração da Igreja da Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, a mais antiga de Cuiabá. Construída por volta de 1723, ela foi interditada no ano passado.

Migalhas dos leitores - III

"Tenho me valido desse eficiente agente divulgador cibernético para, por vezes, quebrar um pouco o hermetismo formal das pessoas lançando comentários hilários, nada obstante a seriedade dos temas. Hoje peço licença para pedir que dediquem umas poucas palavras, quem sabe algumas linhas, num preito que faço a um dileto amigo e competente profissional do direito - PROFESSOR SEGISMUNDO GONTIGO - falecido anteontem, 7/3/04, em Belo Horizonte/MG. Segismundo não era só advogado, mas um familiarista, como gostava, posto vocacionado para a árdua missão de compor os conflitos de família, mediando-os, conciliando-os. Foram centenas e centenas deles. - Segismundo você partiu e com certeza muitas páginas de sua obra serão escritas pela força de sua memória e gentileza de sua personalidade que a todos encantava.Eu como amigo sou suspeito, mas concordo com tudo. Deus o abençoe e o receba em sua infinita misericórdia reconfortando sua dedicada esposa e companheira Dorinha, seus filhos Juliana e Fernando e seus incontáveis amigos que já sentem sua falta. Deste migalheiro, que antecipadamente agradece a atenção da Direção," Roberto Amaral Rodrigues Alves - Advocacia Rodrigues Alves

Especialização

A Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, a partir do dia 15/3, em SP, o Curso de Especialização Profissionalizante. Terá duração de oito meses, com uma carga horária de 170 h/aula. Conheça a programação completa e os professores, clique aqui.

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Master em Direito

As inscrições para a primeira turma de 2004 dos cursos de pós-graduação lato sensu do Ibmec Educacional São Paulo, LL.M. (Master in Laws) em Direito Societário e Mercado Financeiro, estão abertas até 16/4. Com 360h, os programas contam com até 15 disciplinas obrigatórias, que podem ser cursadas em 18 meses. Os candidatos devem ter formação superior em Direito, domínio em língua inglesa para leitura e compreensão. As turmas são formadas com no máximo 40 alunos. Para obter mais informações ligue (11) 3253-0344. (Clique aqui)

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Ciclo de Debates

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo promovem entre 3 e 6/5, um Ciclo de Debates sobre Penhora On-Line. O evento é coordenado pelos advogados Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Ari Possidonio Beltran. Mais informações nos telefones (11) 228-8176 / 229-8389 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Oil Giant´s Officials Knew of Gaps in Reserves in ´02"

The Washington Post - EUA

"Support for Bush Falls On Economy and Iraq"

Le Monde - França

"Démissions en série chez les chercheurs français"

Corriere della Sera - Itália

"BALZELLI E LOBBY"

Le Figaro - França

"Chercheurs : démission sans risque"

Clarín - Argentina

"Kirchner decide hoy si se le paga al FMI"

Público - Portugal

"81 por Cento dos Portugueses Defendem Política de Direitos Iguais para Os Imigrantes"

El País - Espanha

"Zapatero promete la paridad en el Gobierno y en los altos cargos

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Resonanz auf "Bierstreit" riesengroß"

The Guardian - Inglaterra

"Angry lords derail legal reform bill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Argentina ameaça dar hoje o maior calote do FMI: US$ 3,1 bilhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais um assessor de Dirceu na mira"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"SP registra deflação pela 1A. vez em 6 meses"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inflação em baixa reforça pressão por queda de juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça de MG garante o monopólio da GTech"

Correio Braziliense - Brasília

"Greve da PF compromete fiscalização dos bingos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia investiga fraude em bingos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Universidades estaduais terão 43 cursos suspensos"

O Povo - Fortaleza

"Falta de estrutura e chuva param Fortaleza"

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Apoiadores :

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

 

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Fontes

Indique amigos

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