Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 898

 Terça-feira, 6 de abril de 2004 - Migalhas nº 898 - Fechamento às 9h18.   

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • CLITO FORNACIARI JÚNIOR - ADVOCACIA

(Clique aqui)


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"Inter arma silent leges"

(Em meio às armas as leis são mudas)

Cícero

Imbróglio nuclear

Os EUA pediram ontem que o Brasil "mostre compromisso com a não-proliferação de armas nucleares" e assine um protocolo adicional com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), da ONU, o que permitiria maior acesso às instalações das plantas comerciais de produção de urânio enriquecido do Brasil, na cidade de Resende/RJ.

Distância

Em nota oficial divulgada no início da noite pelo Itamaraty, o governo brasileiro diz considerar "inaceitáveis" as tentativas de estabelecer paralelo entre o Brasil e "países que conduzem atividades secretas ou não declaradas na área nuclear".

BB

Bomba brasileira?

BBB

Termina hoje o Big Brother Brasil 4 e Migalhas não falou nenhuma vez do programa? Ainda bem... os cultos migalheiros agradecem.

Migalhas dos leitores - I

"Primeiramente gostaria de parabenizar a equipe pelo excelente trabalho com este periódico que, se de início era tido como leitura complementar, hoje se mostra uma excelente ferramenta de trabalho e cultura. No que diz respeito à manchete do Washington Post intitulada ´Brasil esconde instalação nuclear´, gostaria de salientar que não vejo maiores complicações para a nação tupiniquim... o problema vai ser se amanhã o matutino ianque tiver como destaque a manchete: "Brasil esconde instalação nuclear E ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA..." aí sim teremos que começar a nos preocupar... Forte abraço," Hebert A. Jorgeti - Departamento Jurídico da Anglo American Brasil Ltda.

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Sem risco de soçobrar

A dinâmica moderna da informação exige que se saiba de tudo um pouco. Nesse contexto, os migalheiros têm o privilégio de contar, há cinco semanas, com as observações econômicas do festejado Francisco Petros. Navegando com segurança sobre os números, Petros utiliza uma rara combinação de erudição e picardia, tornando prazerosa a leitura das EconoMigalhas, mesmo àqueles não afeitos às ciências exatas.

Hoje, Petros faz uma análise da economia brasileira no contexto mundial. Para o economista-escritor, estamos diante de um dos mais desafiadores momentos para os analistas do mercado financeiro internacional.

"Temos uma mistura intrigante de fundamentos econômicos e políticos que colocam uma perspectiva absolutamente incerta sobre o andamento do cenário no mercado internacional."

Clique aqui para degustar as EconoMigalhas.
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Vem súmula vinculante por aí

A CCJ vota hoje os últimos 30 destaques da reforma do Judiciário.

Acordo classe "A"

A 1a turma do TST considerou nula parte do acordo coletivo firmado pela Mercedes Benz com o Sindicato dos Metalúrgicos. Pelo acordo, foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de serviço na empresa, para trabalhadores dispensados em 1995. Entre as cláusulas, uma previa que caso o empregado demitido movesse qualquer ação trabalhista ou civil contra a empresa o valor pago a título de vantagem financeira seria deduzido de qualquer quantia eventualmente devida pela Mercedes em decorrência de decisão judicial. (Clique aqui)

Hora extra

"Alguns resquícios de cultura do árduo labor ainda persistem em determinados ambientes de trabalho, como por exemplo, nos clubes recreativos e desportivos." É o que afirma Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto Advogados, ao dissertar sobre horas extras de empregados em clubes recreativos e esportivos em artigo publicado hoje em Migalhas. Clique aqui para ler.

Furnas

A Justiça do Trabalho mandou, ontem, a estatal Furnas contratar imediatamente pessoas aprovadas no último concurso para cargos que atualmente estão sendo ocupados por terceirizados.

IBDD

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares do 4º número da Revista Brasileira de Direito Desportivo (Editora IBDD 208p.), coordenada por Luiz Roberto Martins Castro. Os livros foram gentilmente oferecidos pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Vaga no STJ

"Prezados Senhores: Imediatamente após ler a ´migalha´ do consagrado jurista Adilson Dallari (Migalhas 896 - 2/4/04) sobre a possibilidade de o Desembargador QUAGLIA BARBOSA ser guindado ao elevado cargo de Ministro do STJ, senti-me impelido em testemunhar, na condição de coordenador do Núcleo Regional de Serra Negra da Escola Paulista da Magistratura, a notável capacidade empreendedora e o dinamismo desse Magistrado, verdadeiro orgulho do Judiciário Paulista, ante o convívio mais próximo que tivemos na época em que ele dirigiu aquela entidade. De fato, endosso integralmente as palavras do Professor Adilson Dallari, confirmando que aquela Corte Superior de Justiça seria extraordinariamente beneficiada, caso se confirme a aguardada nomeação, em face da sabedoria ímpar e da invejável experiência jurisdicional do respeitado Desembargador QUAGLIA BARBOSA. Atenciosamente," Sérgio Araújo Gomes - Juiz de Direito da 1ª vara de Serra Negra

Posse no STJ

O ministro Edson Vidigal tomou posse ontem como presidente do STJ pregando paz entre os três poderes. Em seu discurso, defendeu a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário e saiu em defesa do presidente Lula.

"A beligerância, a agressão, a contumélia, entre nós, advogados, Ministério Público, juízes e demais autoridades dos três poderes não ajudam em nada. Só servem para tirar o sossego da República."

Idem

Já é tradição. Em toda posse de novos ministros ou presidentes de tribunais superiores a OAB faz críticas ao governo federal. Na posse do ministro Marco Aurélio, como presidente do STF, Rubens Approbato inaugurou a onda, seguida ontem pelo sucessor Roberto Busato.

Ética

Hoje, nas nossas Migalhas de peso, você pode conferir as opiniões de Mauro Caramico, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, sobre o caso Zeca Pagodinho. Para o articulista, o que mais aterroriza, é que as mesmas armas que se usam na guerra das cervejas, também valem, hoje, nas campanhas políticas.

"São as mesmas agências, as mesmas técnicas, os mesmos atores."

Para conferir o artigo intitulado "Ética de Botequim", clique aqui.

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Invasão

Dizendo que ninguém come eucalipto, líderes do MST comandaram ontem a derrubada de quatro hectares de plantação da multinacional Veracel Celulose por 3.500 famílias ligadas ao movimento.

Novo apoiador

Capitaneado pelo advogado Clito Fornaciari Júnior, o escritório Clito Fornaciari Júnior Advocacia integra a partir de hoje uma das principais constelações do meio jurídico, o valoroso time de apoiadores de Migalhas. O professor doutor Clito Fornaciari Júnior é bacharel em Direito pela PUC/SP (turma de 1974). Mestre em Direito Processual Civil, foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. Autor de livros e membro de importantes institutos, dr. Clito é o decano da festejada da banca que recebe hoje as boas-vindas de todos os migalheiros.

Licença ambiental

Édis Milaré, hoje na Folha de S. Paulo, ensina que "a licença ambiental não pode ser condicionada a cláusulas estranhas à legislação e aos procedimentos licenciatórios, sob a impertinente alegação de "compensação ambiental" ou "social". Os assuntos que são levados obrigatoriamente a um conselho de meio ambiente ou à consideração do poder concedente podem ser -e às vezes devem ser- objeto de negociação, num fórum ou espaço próprio de negociação. Fique claro que negociação não é negociata."

CCC - Contestando a constitucionalidade das cotas

Mônica Sifuentes, Juíza federal em Brasília, comenta no Correio Braziliense o anuncio governamental da criação de cotas para negros, índios, ex-presidiários, portadores de necessidades especiais e estudantes de baixa renda em universidades e faculdades particulares, em troca de isenção no pagamento de tributos federais. Para ela, "a medida, alardeada como de grande alcance social (...) não é apenas polêmica: é de constitucionalidade duvidosa."

IMCS fluminense

O ministro Cezar Peluso é o relator da ADIn questionando a constitucionalidade da Lei fluminense nº 3851/02 (ICMS) em face do artigo 155, parágrafo 2º, inciso 12º, alínea "g" da CF/88.

Fusões em alta

Após cair em janeiro e fevereiro, a quantidade de fusões e aquisições subiu em março em relação ao ano passado, de acordo com dados da KPMG e Pricewaterhouse.

Superisenção

Lula se reuniu ontem com representantes do Carrefour, do Wal-Mart e da Apas (associação dos supermercados). Na mesa, a isenção de IPI, ICMS e Cofins sobre a cesta básica e a criação de lei nacional que regulamente a abertura do comércio aos domingos.

Ora pois...

A Philips do Brasil decidiu que irá fechar, em maio, sua fábrica de componentes localizada na Zona Franca de Manaus. A produção será transferida para Portugal.

Acima da inflação

Os reajustes de tarifa de energia neste ano serão maiores do que a variação do IGP-M. Serão cobrados aumentos de custo causados pela alta do dólar em 2002, que não foram repassados pelo governo no reajuste do ano passado. Amanhã a Aneel divulgará os percentuais de aumento, que vale já a partir de quinta-feira.

Arbitragem

O senador Marco Maciel buscará apoio entre as lideranças partidárias no Senado para modificar o artigo da proposta de emenda constitucional que proíbe o uso da arbitragem por entidades de direito público e que seria introduzido na Constituição.

Reguladoras

O governo vai enviar ao Congresso nos próximos dias projeto de lei para redefinir as atribuições das agências reguladoras federais, estaduais e municipais.

Mudanças

O governo retirou um dos pontos polêmicos do anteprojeto de lei de funcionamento das agências reguladoras para apressar sua aprovação. Os contratos de gestão a serem firmados pelas agências não terão mais cláusulas punitivas nem poderão mais ser usados para a exoneração dos seus dirigentes.

Devo, não nego

No DF, os donos de imóveis adquiridos com empréstimo do Sistema Financeiro Habitacional que estiverem inadimplentes não poderão mais ser incluídos em listas de devedores, como SPC ou Serasa. A Câmara Legislativa do DF aprovou na semana passada o projeto de lei nº 3.082, de 2002, que impede a inclusão.

Reunião

Acontece amanhã, na Amcham-SP, uma reunião do Comitê de Legislação. O evento contará com a participação do Prof. Gesner de Oliveira, ex-presidente do CADE, discutindo sobre os rumos e casos de concorrência no Brasil atual. Para obter mais informações, clique aqui.

Novo líder

Após duas semanas de consultas, Lula definiu ontem o novo líder do governo na Câmara, o deputado Professor Luizinho. Após o encontro com Lula, Luizinho disse que mudará seu estilo: será "menos trator".

Migalhas dos leitores - IstoÉ Dinheiro

"É inegável que a imprensa pós-redemocratização tem exercido importante papel institucional, denunciando escândalos. Triste, porém, é o uso indevido ou truncado desse instrumento. Ao que parece, na esteira do escândalo Waldomiro Diniz, que denunciou, a revista IstoÉ pretende exaurir o tema com vias a "anabolizar" seus números editoriais. Ora, a chamativa manchete sobre a "sociedade" entre Luiz Gushiken e Waldomiro Diniz é uma falácia, eis que, segundo a reportagem, muitos eram os que adquiriram cotas do tal paraíso espiritual - do qual Waldomiro Diniz, ainda segundo a reportagem, foi membro por pouco tempo. Diante do impacto de uma manchete que não condiz com o teor da reportagem - válida, diga-se - tenho para mim que a revista deveria ter escolhido uma chamada mais adequada." Rogério Freitas Carvalho - RBR Advogados - Santos/SP

"A reportagem (?) da IstoÉ Dinheiro sobre uma suposta sociedade entre Gushiken e Waldomiro é o mais puro exemplo de como não fazer jornalismo pois sua realidade em hipótese alguma condiz com a manchete e que forçar uma situação inexistente. Quis a referida revista incriminar uma pessoa que fez parte de uma "sociedade" no sentido de clube, da qual outros, inclusive o Waldomiro também. Pelo raciocínio que a revista quis propagar, seria necessário pedir a ficha corrida de todos os sócios do Esporte Clube Pinheiros por exemplo ou de todos os membros da Ordem dos Advogados para termos certeza de que um dia não seriamos incriminados. Que tristeza..." Arthur Vieira de Moraes Neto

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Tire suas conclusões. Clique aqui para ler a reportagem.

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Migalhas dos leitores

"A aprovação de uma lei que institua um controle de natalidade de cães e gatos (Migalhas 896 - 2/2/04 - Controle da natalidade) é absolutamente necessária, pois deixar que os animais procriem sem qualquer controle para depois recolhê-los e matá-los, além de ser cruel, é muito mais custoso aos cofres públicos. Mas, antes que esta lei seja aprovada e realmente colocada em prática, muitos animais morrerão nas ruas das cidades ou através da atuação do próprio poder publico. Por isso, sugiro aos migalheiros que estão pensando em comprar um animal, que, ao invés disto, adotem um, através das associações que recolhem os animais da rua, castrando-os e colocando-os para adoção. Estas associações existem no país inteiro e muitas possuem site na internet." Ana Cristina Fonseca do Valle

Láurea

O cardeal dom Paulo Evaristo Arns recebe hoje a medalha Barbosa Lima Sobrinho, concedida pela ABI, em homenagem a sua contribuição para o fortalecimento da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES organizado pela Mission. O evento acontece no dia 29/4, em SP. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores - Bendita aposentadoria

"Após ler o comentário do Dr. Faiad, Presidente da OAB/MT, sobre o caso da aposentadoria do Ministro do STJ (Migalhas 897), senti a imperiosa necessidade de tecer um elogio. Como Advogado no Estado de SP e em MT há dois anos, não posso deixar de parabenizá-lo pela nova forma de conduzir as coisas, com participação em tais discussões, colocando em evidência a nossa Ordem e ainda devendo destacar sua luta à frente da presidência (algo nunca visto antes) contra arbitrariedades cometidas por juízes e alguns funcionários da justiça em todo o Estado, o que estava vem se tornando uma prática comum em MT." Marcelo Reali

Premiada

A migalheira Tatianne Berzoini Junco - Foz Sociedade Civil de Advogados - foi contemplada com um exemplar da obra "Dez Mulheres" (Editora Best Seller, 143p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados. Parabéns.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Técnicas de Negociação para Advogados, com início no dia 13/4, em SP. O vencedor é:

  • André Corrêa de Oliveira

Não deixe de participar de mais um grande evento organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Violence in Baghdad Area Stuns U.S. Forces, Iraqis"

Le Monde - França

"Le discours de M. Raffarin attise le mécontentement"

Corriere della Sera - Itália

"Mezza Europa è a rischio deficit: secondo i tecnici di ..."

Le Figaro - França

"Raffarin : non à l´immobilisme"

Clarín - Argentina

"Buscan enfriar la pelea por la inseguridad"

Público - Portugal

"EUA Ordenam a Captura do Líder de Uma Insurreição Xiita e Bush Mantém Transição de Poderes no Iraque para 30 Junho"

El País - Espanha

"EE UU estrecha el cerco sobre el líder de la revuelta radical chií en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Viagra-Verkauf im Web kostet Gerüstbauer 1050 Euro"

The Guardian - Inglaterra

"On the brink of anarchy"

Le Soir - Bélgica

"DHL rayerait 450 emplois à Bruxelles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com baixa demanda, inflação cai para 0,12%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sem-terra ampliam invasões"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil diz ser "inaceitável" pressão dos EUA por urânio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem oleoduto, Rio vai perder 16 mil empregos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Luz sobe até 15% na quinta"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB e PMDB antecipam sucessão presidencial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inspeções nucleares são novo foco de tensão entre Brasil e EUA"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná na Justiça para receber créditos tributários"

O Povo - Fortaleza

"Tarifa de energia sobe dia 22"

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Apoiadores :

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

 

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Fontes

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