Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 907

Terça-feira, 20 de abril de 2004 - Migalhas nº 907 - Fechamento às 9h00. 

 

 

"As finanças, meus amigos, são o espelho dos governos, espelhos não somente da sua idoneidade administrativa, mas da sua moralidade. No indivíduo mesmo, a economia, bem entendida e bem regida, é a flor de quase todas as outras virtudes: a sobriedade, a previdência, a modéstia, a ordem, a independência, a honestidade, o respeito do homem aos seus próximos e a si mesmo. Suponde juntas estas prendas, e delas decorrerá, espontaneamente, a moderação, a parcimônia, o tento no despender. Abstrai-lhes do concurso, e ireis dar no esperdício, na prodigalidade, na dissipação."

Rui Barbosa

Radicalismo, mas com parcimônia

No "Café com o presidente" de ontem, Lula disse que está encarando "muita naturalidade" as manifestações de MST e de setores do funcionalismo. Mas avisou:

"Se as pessoas quiserem radicalizar, sabem que isso não ajuda. Já radicalizei muitas vezes e tive bom senso em outras vezes. E toda vez que prevaleceu o bom senso, ganhei." Lula

Reajuste

Em solenidade comemorativa do Dia do Exército, Lula disse ontem que o governo atenderá aos anseios por aumento dos integrantes das Forças Armadas.

Prodigalidade?

A promessa de conceder reajustes está preocupando os governadores. Depois de verem o governo federal ceder, primeiro à pressão do funcionalismo e depois dos militares, os servidores estaduais começam a se organizar para reivindicar reajustes equivalentes.

"O governo federal está cedendo à pressão de várias categorias. Quem grita, leva. E isso tem potencializado a pressão dos servidores nos Estados e mostra ainda uma certa fragilidade do governo federal nas negociações." Aécio Neves

EconoMigalhas

Não podemos desassociar a economia da política, é o que afirma hoje Francisco Petros, editor das EconoMigalhas. Para o festejado economista, "há um desprezo da Política como parte essencial da observação dos fatos econômicos".

Como também não se pode separar o jurídico do econômico-político, Migalhas coloca à disposição dos leitores as análises abalizadas de Francisco Petros.

Não deixe de conferir a EconoMigalhas de hoje. Clique aqui.

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"A regra do jogo"

"O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter." Cláudio Abramo

O saudoso Cláudio Abramo era jornalista por excelência, mas não por formação. Dizia que o fundamental era a ética. No entanto, criou-se a exigência para exercício da profissão de jornalismo de formação específica na área. A polêmica foi parar no Judiciário. E, hoje, atinge as migalhas. Com clareza, Cecy Yara Tricca de Oliveira, do escritório Rayes Fagundes & Oliveria Ramos Advogados Associados, expõe o assunto em nossas Migalhas de peso. Fique por dentro, clique aqui.

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Nova lei falimentar

Realizou-se ontem, em meio a calorosos debates, o seminário sobre a nova legislação falimentar organizado pela Internews, com a participação dos drs. Thomas Felsberg, Manoel Justino, Renato Mange e Roberto Luis Troster. Com uma platéia de alto nível, os palestrantes expuseram suas esperanças e aflições diante da novel lei, cuja aprovação se avizinha.

Expectativa

A alta Direção de Migalhas, presente no evento, estava ao lado do dr. Thomas Felsberg, quando o ilustre advogado recebeu um telefonema. Do outro lado da linha o interlocutor dava a alvissareira notícia da decisão que você verá agora, na próxima migalha.

Parmalat

O TJ/SP, por unanimidade, decidiu que a competência no processo da Parmalat é da 29a vara cível, onde já tramitava um pedido de concordata da empresa. Na prática, a Corte paulista retira o feito das mãos do dr. Carlos Henrique Abrão, da 42a vara cível, muito criticado por nomear interventores judiciais, querendo talvez antecipar os procedimentos que a nova legislação eventualmente trará.

Repercussão

O jornal Correio Braziliense traz a notícia com destaque. O matutino brasiliense conta que segundo os advogados da Parmalat (do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) Thomas Felsberg e Carlos Miguel Aidar, a decisão dá segurança jurídica e previsibilidade para que as unidades industriais sejam recuperadas e retomado o fluxo de capital.

Migalheiros de peso

No momento em que o dr. Thomas Felsberg era informado da decisão por sua equipe, também ao lado da alta Direção de Migalhas estava outro palestrante, o dr. Manoel Justino, titular da 29a vara cível. Para bem da informação, o juiz natural do caso Parmalat é o dr. Núncio Theophilo Neto, magistrado assistente do dr. Manoel Justino na 29a vara cível.

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Uns entram, outros saem

A companhia americana de telecomunicações MCI (Embratel) saiu hoje do processo de concordata no qual estava há cerca de dois anos.

Osso duro

A Calais Participações -consórcio formado pelas operadoras de telefonia fixa Telemar, Brasil Telecom e Telefônica- anunciou ontem o aumento da proposta de compra das ações ordinárias da Embratel.

Contratos de estágio

O Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, envolvendo os Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Educação, concluiu que a legislação sobre a prática de estágio "necessita de profunda reformulação para cumprir a sua finalidade legítima ... tornar o estágio uma atividade curricular supervisionada, assumida intencionalmente pela instituição de ensino".

Com exclusividade, conheça opiniões sobre um projeto de lei que pretende alterar os atuais contratos de estágio. José Carlos Wahle, do escritório Veirano Advogados, versado no tema, escreve hoje nas Migalhas de Peso. Clique aqui e confira.

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Migalhas dos leitores

"Fui aluno da Dra. Odete Novais Carneiro Queiroz, cuja obra "Prisão Civil e os Direitos Humanos" foi objeto de sorteio entre os migalheiros (19/4). Tenho certeza que a obra deve figurar entre as mais importantes sobre o tema, a julgar pela capacidade da autora, exímia civilista, de quem aprendi, nos bancos da faculdade, que o profissional deve amar a sua profissão e a ela dedicar-se constantemente. À autora, desejo sempre sucesso, porque dele é merecedora." Rudolf Hutter

Premiado

O migalheiro Ismael Damacena de Oliveira Pereira Soares, do Palácio do Planalto, foi contemplado com o exemplar da obra "Prisão Civil e os Direitos Humanos" (Editora RT, 232p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Odete Novais Carneiro Queiroz. Boa leitura!

Manual

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Manual do Processo de Conhecimento" (860.), escrita por Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Saiba mais sobre o trabalho e concorra, clique aqui.

Yes Lady

Mulheres poderão ser promovidas ao cargo de coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi dada ontem pelo TJ/RS. A Corte gaúcha rejeitou ADIn impetrada pelo MP contra lei de 94, que prevê igualdade de tratamento à toda brigada da PM.

  • A decisão aconteceu ontem, mas já hoje Migalhas traz as opiniões do caso feitas pela desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias. Clique aqui para ver.

Vereadores

Pressionado por vereadores de todos os partidos, o Congresso corre contra o tempo para tentar aprovar uma proposta de PEC com o objetivo de derrubar a decisão do STF e TSE que elimina mais de 8.000 vagas nas câmaras municipais. A comissão especial da Câmara deverá aprovar hoje o relatório do deputado Jefferson Campos que muda o texto constitucional.

  • Sobre o tema, veja o artigo de Marcelo Andrade do escritório Silveira, Andrade e Piza, Advogados. Clique aqui 

Verba

O TSE precisa de R$ 157 milhões a mais para custear os gastos operacionais das eleições municipais de outubro.

Sem adicional

O TST decidiu que vigilante não tem direito a adicional de risco de vida. (Clique aqui)

Penhora on-line

Mais de 200 empresas já cadastraram contas para penhora on-line. (Clique aqui)

Manda embora, mas não esculacha

A 3a turma do TST manteve a condenação por dano moral imposta a uma instituição financeira, em virtude das declarações de seu então presidente, que de modo ofensivo justificou publicamente a dispensa de funcionários. (Clique aqui)

Faca de dois gumes

A Souza Cruz S/A interpôs recurso especial ao STJ, na tentativa de reverter a primeira condenação de segundo grau no Brasil contra uma indústria do fumo, ocorrida na 9ª Câmara Cível do TJ/RS. Se por um lado a empresa pode destruir o precedente gaúcho, por outro lado, uma condenação no STJ pode ser desastrosa. 

Costumes

A 3ª Câmara Cível do TJ/SC confirmou a condenação de um homem de 30 anos que, após engravidar uma adolescente com quem prometera se casar, terminou o relacionamento. Pela falsidade de intenções, o homem terá de indenizar a jovem em R$ 1,5 mil.

FMI

A desistência do francês Jean Lemierre na disputa pelo cargo de diretor-gerente do FMI agradou ao governo brasileiro. Com a desistência, fica praticamente certa a nomeação do espanhol Rodrigo Rato para a função.

Mais um deixa o Iraque

O presidente de Honduras, Ricardo Maduro, anunciou que está retirando sua tropa (370 soldados) do Iraque.

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Falecimento

Faleceu ontem em SP o dr. Eduardo Bastos Falcone. Nascido em 5 de setembro de 1953, Eduardo Bastos Falcone era formado em Administração, Direito (1979) e Economia pelo Mackenzie, e integrava o escritório Bekin Advogados. O sepultamento será realizado hoje, às 13h, no cemitério do Araçá, SP.

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Inconstitucionalicimamente

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deu parecer ao STF contestando dois artigos do Estatuto do Desarmamento que tornam inafiançáveis os crimes de porte e de disparo de arma de fogo.

Atualizações Legislativas

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso de Atualizações Legislativas - Aspectos Teóricos e Análise dos Reflexos na Prática Forense com início no dia 22/4, em SP. Conheça a programação completa e os ilustres palestrantes. Clique aqui.

Licença ambiental

Em uma tentativa de chegar a propostas para agilizar o andamento de projetos de infra-estrutura, o governo ouviu ontem de empresários a cobrança por regras claras e prazos definidos para o licenciamento ambiental.

Genoma

Foi concluído o programa brasileiro de seqüenciamento do genoma do café arábica.

McDonald´s

O presidente do conselho e CEO do McDonald´s, James Cantalupo, 60, morreu ontem, vítima de um ataque cardíaco.

Déficit

O INSS apresentou um déficit de R$ 6,514 bilhões no primeiro trimestre de 2004, um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.

Encontro

Uma comissão de índios será recebida hoje, às 9h, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Eles entregarão uma pauta de reivindicações com nove itens.

Mandando os clientes para o espaço

A Volkswagen lançou na sexta passada a promoção "Procura-se um astronauta". Quem comprar um carro da empresa concorre a uma viagem ao espaço em 2005 e a dez viagens a uma altura onde há a perda da gravidade. É provavelmente a mais fantástica promoção já feita no mundo. Como resultado, só no último fim de semana as vendas da multinacional cresceram 22%.

Pondo o santo para trabalhar

Padroeiro das causas urgentes, santo Expedito atraiu milhares de fiéis ontem em sua igreja em SP. Cerca de 100 mil pessoas circularam por lá.

Migalhas do macaco Simão

"E aquele caseiro do crime do casal Staheli? Toda vez que eu ligo a TV ou ele está sendo preso ou está sendo solto! Soltam ele, aí, quando ele chega em casa, prendem ele e, quando ele chega à delegacia, soltam ele. Testemunha sanfona! Suspeito em trânsito! Ele vai cumprir a pena preso no engarrafamento. Tá pior que o juiz Lalau!"

Pra cima de moi

A prefeita de SP, Marta Suplicy, disse ao jornal francês "Le Monde" que Lula nunca prometeu criar 10 milhões de empregos. "Nunca escutei isso da boca dele", disse. Segundo ela, a oposição atribui essa promessa ao então candidato a presidente, em 2002, "ressaltando que isso não era sério".

Sua Excelência

Lula deverá fazer um pronunciamento à nação no 1° de maio, para anunciar medidas de estímulo à geração de emprego e distribuição de renda.

Migalhas dos leitores

"Se nem mesmo o "catch-all parties" promovido pelo PT pelas funções públicas causou rubor, não será uma dúzia de sálvias completamente fora do contexto (coitadas) misturando PT com governo que deixará claro para Lula que patrimônio público não se mistura com agremiação política." Emerson José do Couto

Rádio Justiça

Hoje o presidente do STF, Maurício Corrêa, se encontra o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci (antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto), para assinatura de contrato de operação da Rádio Justiça.

Justiça Desportiva

Acontece nos dias 7 e 8/5, em SP, o seminário Código Brasileiro de Justiça Desportiva, promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento tem o apoio institucional do Ministério do Esporte e contará com a participação dos maiores expoentes da área. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de duas vagas. Clique aqui e participe.

Congresso

Contratação eletrônica, tributação do comércio eletrônico, spams, crimes de informática e inclusão digital, são alguns dos temas a serem discutidos no III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, que acontece do dia 26 a 28/8, na BA. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Rodrigo Guimarães Colares, do escritório Martorelli Advogados, o Ministro do STJ José Augusto Delgado, o Dep. Fed. Walter Pinheiro e o Prof. Marco Aurélio Greco. Clique aqui.

Palestra

Convidado pelo Núcleo Regional de Santos da Escola Paulista da Magistratura, o advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, ministra palestra no dia 22/4, às 19h30, sobre O Direito Penal do Consumidor. A Associação dos Advogados de Santos fica na rua Tolentino Figueiras, 162.

Sorteio

Foi sorteada nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Relações Comerciais Brasil-China, a ser realizado no dia 30/4, em SP. O vencedor é:

  • Renato César Guinato Figueiredo, da TGM Turbinas

O seminário organizado pela InterNews apresentará um claro panorama das relações comerciais entre os dois países, mostrando oportunidades que se oferecem às empresas brasileiras na China. Conheça a programação completa e participe, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Gives Leaders in Falluja a Chance to End the Insurgency"

The Washington Post - EUA

"Bush Holds Advantages Over Kerry, Poll Shows"

Le Monde - França

"Le chômage frôle les 10 % de la population active"

Corriere della Sera - Itália

"La svolta di Madrid scuote Europa e Usa"

Le Figaro - França

"Le gouvernement reprend le dossier des intermittents"

Clarín - Argentina

"Crean fuerza especial para los delitos graves"

Público - Portugal

"Vítimas de Pedofilia nos Açores Foram Pagas para Desistir das Queixas"

El País - Espanha

"Vítimas de Pedofilia nos Açores Foram Pagas para Desistir das Queixas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Und die Karawane zieht weiter"

The Guardian - Inglaterra

"Blair suffers first Europe defeat"

Le Soir - Bélgica

"Sabine, forte, face à Dutroux"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula ao MST: ´O País tem leis e regras que valem para todos´"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT cede cargo para PMDB na Eletrobrás"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Radicalizar não ajuda, afirma Lula a sem-terra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão social aumenta e Lula pede bom senso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula pede responsabilidade aos sem-terra e servidores"

Correio Braziliense - Brasília

"Governadores se unem para pressionar Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ruralistas criam o "Maio Verde" para impedir invasões"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião cobra reembolso de R$2,1 bilhões do Planalto"

O Povo - Fortaleza

"Técnicos treinados para controle de bactéria rara"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"MST defende invasão de terras produtivas"

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Apoiadores :

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas