Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 908

Quinta-feira, 22 de abril de 2004 - Migalhas nº 908 - Fechamento às 9h18.  

 

 

"Le monde a été découvert il y a un peu plus de trois cents ans. Il n´y a pas plus de temps que les hommes savent que la terre est ronde, qu´elle est petite et que le ciel est infini."

(O mundo foi descoberto há pouco mais de trezentos anos. Não há mais tempo que os homens descobriram que a terra é redonda e é pequena, e que o céu é infinito.)

Emile Faguet (1847-1916)

Nosso descobridor

Em edição extraordinária do programa de rádio "Café com o Presidente", que foi ao ar na manhã de ontem, Lula anunciou, com ares de salvação da lavoura, uma linha de crédito especial para aposentados.

Colonialismo

Apesar do feriado, boa parte do mercado financeiro trabalhou ontem para acompanhar, com lupa, o segundo dia de depoimento do presidente do Fed, Alan Greenspan. O risco Brasil encerrou o dia nos 629 pontos, com alta de 2,8%.

Café no bule

Lula iniciou ontem uma ofensiva nos meios de comunicação a fim de tentar reverter a crise política e a queda de popularidade do seu governo. Ele recebeu na Granja do Torto, em meio a um festivo churrasco, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Lula afirmou que fazer greve contra o governo é "inútil" e prometeu que começará a "colher em junho o que plantou", numa reedição agrária da promessa de espetáculo do crescimento. A patuscada, digo entrevista, deverá ir ao ar em um programa especial no dia 30/4.

Máximo do mínimo

A equipe econômica fixou, em reunião na terça-feira à noite, um valor máximo para o novo salário-mínimo: R$ 270.

Fins da Cofins

O governo cedeu e fechou um acordo para alterar a cobrança da Cofins sobre importações e corrigir algumas distorções. Entre os setores beneficiados estão hortifrutigranjeiros, cujas alíquotas serão zeradas.

O alcance da Monitória

Em artigo para o site Migalhas, Rafael Villac Vicente de Carvalho, do escritório Peixoto E Cury Advogados, conta a significante vitória da banca em defesa de tese, até então pouco difundida, sobre utilização da ação monitória para reaver bens móveis objeto de contrato inadimplido de venda e compra com reserva de domínio. Para saber mais sobre o feito, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

(Clique aqui)

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O IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal foi fundado em 21 de janeiro de 1974, na cidade do Recife, em Pernambuco, pelo Dr. Urbano Vitalino de Melo Filho. A missão do IBDM é promover o conhecimento mais profundo do Direito Municipal Brasileiro aos Procuradores e Executivos Municipais. Clique aqui para conhecer o mais novo Fomentador em Migalhas.

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Curso

O IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental promove o Curso de Previdência Complementar, com início no dia 26/4, em SP. O evento será coordenado pelo ilustre professor Wagner Balera. Saiba mais informações no telefone (11) 3813-8866 ou clique aqui.

O factum principis e a MP nº 168

Ao dissertar sobre a MP nº 168, que proíbe a atividade de bingos em todo o Brasil, Renato Melquíades de Araújo, prestigiado causídico de Martorelli Advogados, lembra, com precisão, a possibilidade de alegação do instituto do factum principis, previsto no art. 486 da CLT, imputando à União o pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários das empresas que exploravam a atividade agora ilícita. Clique aqui e confira este ímpar ponto de vista.

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Migalhas dos leitores - Migalha herrada

"As Migalhas desta terça-feira, 20/4/04, falam da emissão de um parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contestando dois artigos do Estatuto do Desarmamento. Nada errado com a notícia, mas será que a grafia do título - "Inconstitucionalicimamente", com este terceiro "c" em vez de "ss" - está correta? Acho que não, heim... É que, como migalheiro diário que sou, acabei me acostumando a um texto sem sustos. Aproveito para parabenizá-los pelo site, que em tão pouco tempo já se tornou indispensável no mundo jurídico-político." Claudio Lins de Vasconcelos - Fundação Roberto Marinho

(No mesmo sentido recebemos missivas de Paulo Trevisani e André Graeff Riczaneck)

Nota da Redação - Caro leitor, logo que sua missiva chegou à Redação, após ter percorrido os sinuosos caminhos virtuais, causou azáfama em nossa sede. Avisado de sua carta, nosso amado Diretor, líder inconteste da imprensa nacional, mandou chamar o catador responsável pela migalha. Chicote à mão, nosso Diretor, antes de castigá-lo, condescendeu em ouvir suas justificativas (se é que as tinha). Tartamudeante, o redator disse que colocou, adrede, a palavra grafada erroneamente. E, afirmava ter utilizado um apanágio gráfico (o itálico), justamente para evidenciar a pilhéria. Atemorizado, vendo que não conseguia convencer e que o chabuco começaria a cantar, o catador, num ato de intrepidez, firmou a voz e pediu a nosso querido Diretor uma última e derradeira chance de se redimir. Disse que iria catar uma migalha que seria uma pérola. Mostrando sua incomensurável generosidade, o líder deste poderoso rotativo concedeu ao indigitado redator a cata da redentora migalha, na tentativa de salvar seu emprego. E é justamente a próxima:

Nomear a prestação jurisdicional ?

Na edição da revista Veja desta semana, na seção de cartas, há a publicação da missiva (abaixo) de um juiz goiano. Vejam:

"Nas últimas edições foram publicadas reportagens a respeito de assuntos concernentes ao Estado de Goiás, mormente no que tange à prisão (habeas-corpus) do padre Moacir Bernardino da Silva e a do vocacionado Dairan Pinto de Freitas, acusados de matar por envenenamento o padre Adriano Curado. Igualmente sobre a prisão dos familiares do artista plástico Siron Franco, além da prisão de inúmeros fraudadores do Fisco estadual. Todas as prisões foram decretadas pela minha pessoa. Acontece que em nenhuma oportunidade houve a menção do nome de quem decretou as prisões, o que, a meu ver, é de fundamental importância, até para mostrar a atuação firme e consistente do Poder Judiciário.

Jesseir Coelho de Alcântara
Juiz de Direito da
13a Vara Criminal de Goiânia/GO"

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Binegativado

O STJ decidiu que o nome inscrito duas vezes no Serasa pelo mesmo fato não gera indenização em dobro. (Clique aqui)

TST

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição, desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação. (Clique aqui)

Boi gordo

O Desembargador Munhóz Soares, do TJ/SP, negou à Boi Gordo o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão da quebra da empresa pela Juíza da 1ª. vara cível de SP. Com a decisão, baseada, em parte, na falta de argumentos plausíveis para que fosse concedido o recurso quando de sua análise no mérito, o fumus boni juris, o Desembargador manteve os efeitos da falência. Segundo a UNAA - confederação de grupos organizados e de credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A (www.unaa.com.br) -, que acompanha o processo, a Boi Gordo deverá recorrer da decisão via MS ao presidente da Corte.

Exoneração de servidor temporário

O dissídio jurisprudencial que envolve a exoneração de servidores públicos nomeados para ocupar cargos de provimento em confiança com mandato certo é tema de artigo do publicista Sérgio Roxo da Fonseca, que você pode conferir hoje nas Migalhas de peso. Para se inteirar deste assunto que, segundo o mestre, "tem importância jurídica e política com a implantação das agências reguladoras", clique aqui.

Migalhas dos leitores - As sálvias presidenciais

"Sobre o jardim presidencial... O casalzinho presidencial feliz realmente se acha no direito de modificar o patrimônio da Nação para viver seu sonho cor-de-rosa (ou melhor, vermelho) de realeza. O que o senhor presidente se esquece, é que num país democrático, quando alguém ocupa o cargo de presidente (e para a infelicidade e aparente desconhecimento de Lula, a presidência é um cargo político, e não uma posição de destaque para que ele graceje na frente das câmeras e dos holofotes), passa ser o representante do País, e não de um partido, e que a única bandeira que deve levantar é a do Brasil, pois ele governa para todos, petistas ou não. A insensatez do casal me impressiona, eles realmente estão brincando de rei e rainha nos castelinhos do governo. A estrela do PT é um brasão Lulista, e não um símbolo de nosso país. Nossa bandeira tem verde, amarelo, azul e branco. Nossa bandeira representa nossas riquezas, nossas matas, nosso céu....e está sendo substituída pelo vermelho. É o sangue do país que chora ao ver sua história esquecida para que a Monarquia Lula estampe seu brasão. Ao invés de Sálvias vermelhas, Salve a nossa Pátria. Inconformismo!" Camilla Flöter Ferreira

"Tive oportunidade de estar no Panamá às vésperas de uma eleição que ali se realizaria. Cada candidato era oficialmente representado por um símbolo, que constava não só da propaganda como da cédula, para facilidade dos eleitores, grande parte semi-alfabetizada. No Brasil temos esse mesmo hábito, embora não seja algo oficial, e tome trevo, coração, peixe e quantos símbolos mais os marqueteiros resolvam inventar. Tenho conhecimento de uma cidade brasileira onde o cargo de Prefeito estará sendo disputado proximamente. Um dos candidatos é quem o ocupa no momento. Os carros da Prefeitura, os macacões dos faxineiros municipais, as placas indicativas das obras públicas e tudo quanto diz respeito à atual administração estão marcados com um sinal fácil de guardar: homenzinhos estilizados dando-se as mãos, o que, evidentemente, constitui propaganda da pessoa que ocupa o cargo. Tenho a vaga impressão de que o contido no Acórdão proferido na Apelação Cível n. 200.305-5/9, do E. TJ/SP, transcrito na edição de Migalhas (clique aqui), se aplica a tal caso, mesmo porque a Administração Pública não precisa ser indicada por símbolos. Qual a utilidade deles a não ser a de fazer o eleitor lembrar-se da pessoa física que estava à testa do cargo em disputa? É evidente a utilização de dinheiro público para propaganda individual. Que diz a isso o Ministério Público, precisamente o custos legis?" Adauto Suannes

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Revelação

Relatório de uma convenção da ONU revela que as Forças Armadas brasileiras têm em estoque 5.497 minas terrestres do tipo antipessoal, do mesmo modelo, fabricante e lote das oito que foram apreendidas na manhã de anteontem na Favela da Coréia, em Senador Camará.

Saindo do Iraque

A Polônia, que tem o comando geral de um dos três setores militares no Iraque, está considerando retirar as suas tropas do país.

Software na Justiça

Joaquim Falcão, diretor da FGV, em artigo no Correio Braziliense de hoje conta que o STF sustou os efeitos da lei gaúcha que dava preferência ao uso do software livre na administração pública. Para ele, alguns temeram que a decisão revelasse posição contrária ao software livre. Mas, Joaquim Falcão diz que o temor não se justifica.

"A decisão do STF não revela preconceito contra o software livre. Aliás, a bem da verdade, só indiretamente dele tratou. A eventual inconstitucionalidade seria porque o Legislativo regulou matéria de competência do Executivo. Ainda por cima, a preferência é incompatível com o princípio da imparcialidade e impessoalidade que rege a administração pública. Se a lei tivesse tratado de bananas ou automóveis, a inconstitucionalidade seria a mesma. A decisão foi contrária ao processo legislativo adotado. E não contra o produto."

Migalhas dos leitores

"Com muita cantilena e pouca ação, o governo se vê num mato sem cachorro. - Sem querer ofender a presidencial Michele. - Usa-se de meios para recrear a população, sem ter a real dimensão de seus efeitos futuros. Primeiro veio a iluminada invenção do empréstimo com débito na folha de pagamento. Quando acreditávamos que não faltava mais nada, Lula anuncia uma linha de crédito pessoal para aposentados." Ramalho Ortigão

Reunião

Acontece no dia 27/4, no RJ, mais uma reunião de peso do Comitê Legal da Câmara Britânica. O advogado Plínio Simões Barbosa abordará o "PPPs - fatores chaves para o seu sucesso". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Para mais informações, clique aqui.

No Rio de Janeiro

A convite da Anatel, o advogado Raphael de Cunto, do escritório Pinheiro Neto Advogados será hoje um dos palestrantes do seminário sobre a implantação do sistema de telefonia IP em países em desenvolvimento.

Seminário Internacional

Acontece do dia 10 a 12/6, no Hotel Pestana Rio Atlântica, no RJ, o Seminário Internacional - Neurobiologia da Violência e Agressão. O evento conta com o apoio do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. O seminário terá tradução simultânea. Saiba mais informações sobre a agenda e os palestrantes, clique aqui.

Felizarda

Nahyana Viott foi premiada com um exemplar da obra "Manual do Processo de Conhecimento" (860.), escrito por Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Violence in Iraq Forces 2 Big Contractors to Curb Work"

The Washington Post - EUA

"U.S. Preparing to Rehire Iraqi Baathists, Ex-Military"

Le Monde - França

"Tsahal a assassiné"

Corriere della Sera - Itália

"La politica sfida i bookmaker"

Le Figaro - França

"Sarkozy s´attaque au budget de la Défense"

Clarín - Argentina

"EE.UU. elogia, pero reclama un superávit mayor"

Público - Portugal

"Pinto da Costa e Sousa Cintra Referenciados na Investigação ao Futebol"

El País - Espanha

"La UE aprueba una reforma agrícola que perjudica a España en aceite y algodón"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gutsbewohner attackiert vermeintlichen Einbrecher mit Beil"

The Guardian - Inglaterra

"Carnage comes to the British zone"

Le Soir - Bélgica

"Le Vlaams Blok débusqué"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques matam 68 no Iraque, 18 crianças"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mundo cresce, mas Brasil está vulnerável, diz FMI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula prepara medidas para compensar mínimo baixo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Programa habitacional despreza baixa renda"

Correio Braziliense - Brasília

"Casa para poucos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula promete linha de crédito com juro baixo a aposentados"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Inacreditável: eficiência da democracia posta à prova"

O Povo - Fortaleza

"Filha de empresário fica três horas como refém"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Terror no Iraque acerta até crianças"

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Apoiadores :

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

 

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Fontes

Indique amigos

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