Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 910

Segunda-feira, 26 de abril de 2004 - Migalhas nº 910 - Fechamento às 9h22.  

 

 

 

"Depois de procelosa tempestade, / Nocturna sombra e sibilante vento, / Traz a manhã serena claridade, / Esperança de porto e salvamento."

Camões (1524-1580),

Os Lusíadas, IV, 1.

Içando as velas

Acreditando estar numa bonança, o governo pretende nesta semana pôr a administração no rumo certo. Resta saber se a calmaria irá perdurar. Quem viver, verá...

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Novidades na U.E.

A partir do próximo 1º de maio, dez novos países passarão a integrar a União Européia. Hoje, em nossas Migalhas de peso, Mauro Berenholc e Geraldo Valentim Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, informam aos leitores quais são estes países, mostrando os reflexos de seus ingressos na EU nas exportações brasileiras. Para se inteirar do assunto, clique aqui.

Atividade intelectual

Abrindo um pertinente debate, Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto Advogados, disserta hoje em Migalhas sobre a proteção do trabalho intelectual exercido por advogados. Clique aqui para ler e dê sua opinião.

Contra a súmula

O MJ tentará reverter no plenário do Senado a aprovação da súmula vinculante.

´´É necessário realmente diminuir o número de recursos que tramitam nos tribunais superiores, mas não é possível utilizar um remédio que tenha um efeito colateral tão danoso para o próprio Judiciário´´ Sérgio Renault

Noventena

Luiz Fernando Mussolini Júnior comenta hoje em artigo no Correio Braziliense que antes da EC 42/03, a esmagadora maioria dos municípios já havia aprovado leis estipulando a cobrança do ISSQN sobre serviços que antes não eram tributáveis, isso a partir de 1º de janeiro de 2004. Para ele, a cobrança destes serviços nos primeiros 90 dias de 2004 é ilegal. E explica:

"considerando que a inserção nas respectivas legislações municipais de ´´serviços novos´´, aptos a sofrer a incidência do ISSQN, com arrimo na enunciação feita pela Lei Complementar nº 116/03, deve ser qualificada como ´´instituição de tributo´´, exação antes inexistente dentro do ordenamento, a exigência do imposto sobre as atividades até então não tributáveis somente é possível decorridos noventa dias."

Cobaia

Depois de debater nos últimos dois meses a proposta do Brasil para que passe a considerar, no cálculo do superávit fiscal, como investimento e não como gasto, o dinheiro aplicado pelo governo em infra-estrutura, o FMI aceitou ontem realizar um projeto-piloto no país.

Adulando

Durante os últimos dias o governo se moveu, liberando verbas, para diminuir a intensidade das cobranças dos governadores que se reúnem hoje em Brasília.

Multa

Empresas que não cumprirem pedidos de informação, documentos e esclarecimentos orais, ou obstruírem a realização de inspeções, durante as investigações feitas pela Secretaria de Direito Econômico do MJ deverão a partir de agora ser multadas. Foi publicada na sexta-feira no DO portaria que regulamenta artigos da Lei de Defesa da Concorrência que tratam da aplicação da multa em caso de descumprimento de solicitações dos órgãos de defesa da concorrência.

Painel Migalhas

"Como um neófito migalheiro que até agora só tem recebido e se beneficiado desta cultura, gostaria de pedir mais. Sou presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do MS e tenho tido sérios problemas com a atermação no TRT da minha Região. Gostaria de saber se colegas migalheiros tem problemas idênticos, como excesso de incentivo do TRT no sentido de que as pessoas devem procurar a atermação pois com ela há dispensa do advogado. Além da atermação já existe em nosso Estado um ônibus com atermação que circunda os Bairros da capital angariando ações. Gostaria imensamente que os colegas migalheiros me dessem um apoio." Antonio Pionti - AATMS

Suspeita

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ vai investigar documentos apreendidos na sede da Telefônica pela polícia. Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", um documento interno da Telefônica fala em alinhar "tarifas pelo teto" caso a empresa compre a Embratel por meio do consórcio Calais formado com a Brasil Telecom e Telemar.

Mais

O consórcio Calais não se dará por vencido até o pronunciamento do juizado de falências de Nova York. Caso a Embratel seja vendida por menos do que a oferta dele, prevê uma onda de contestações judiciais por minoritários e credores da MCI.

Distribuição

Desde sexta-feira, as ações e recursos atribuídos à competência do STJ serão distribuídos através do sistema eletrônico existente e conterão, além da numeração geral do registro de cadastramento, o número referente à respectiva classe a que pertencerem.

Na china

O presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, começa a converter em atos concretos sua aposta no potencial de negócios entre o Brasil e a China. Ele inaugurou uma representação do Banco Santos em Xangai.

Fusão

A Novartis anunciou que irá iniciar as negociações para se fundir à cobiçada empresa francesa Aventis.

Agronegócio

O agronegócio brasileiro bateu um recorde histórico nos primeiros três meses do ano, atingindo o maior superávit para um primeiro trimestre. O saldo comercial cresceu 45% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 6,63 bilhões de dólares.

Feira

Começa hoje em Ribeirão Preto a maior feira agrícola da América Latina: a Agrishow. Espera-se que os negócios fechados cheguem a R$ 1 bilhão.

Toto Bola

Ontem, o "Fantástico", da Rede Globo, revelou suspeitas de irregularidades contra a empresa de loterias que levaram o governo do PR a proibir os sorteios do Toto Bola.

Penitenciária

Com uma visão ímpar do problema penitenciário brasileiro, o ilustre presidente da APAMAGIS, desembargador Celso Luiz Limongi, comenta hoje nas Migalhas de peso o recente problema ocorrido em Rondônia, fruto da falência do atual modelo prisional. Para conferir as opiniões do Fomentador de Migalhas, clique aqui.

Sem Nicéa

A CPMI do Banestado ouvirá amanhã o depoimento de Celso Pitta.

A redenção pelas núpcias

A revista Época veicula longa reportagem contando que o prefeito da cidade de Goiás/GO está se livrando das acusações de estupro de várias adolescentes, arrumando casamentos para elas. Como o vetusto CP prevê a extinção da punibilidade quando a vítima de estupro se casa com terceiros, o alcaide está se livrando dos processos.

Migalhas amanhecidas

Enólogos

As exportações de vinhos da Miolo já superaram em volume e faturamento o total de vendas externas de 2003.

Concorra

Migalhas dá mais uma chance para os migalheiros concorrerem a dois exemplares do livro "Contrato de Trabalho e Gratificação de Função" (OAB/SC Editora, 93p.), gentilmente oferecidos pela autora, a advogada Andréa Limongi Pasold Búrigo, da Advocacia Pasold e Associados S/S. Clique aqui.

Proposta da CVM

A respeito da proposta da CVM em obter colaboração para que se promova uma nova regulamentação dos fundos de investimento, Jayme Vita Roso e Mauro Caramico, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, apresentam suas respeitáveis colaborações. Para os causídicos, a proposta pareceu razoavelmente bem feita, mas, ainda é muito favorável aos bancos e aos financistas. Leia a carta enviada pelos ilustres advogados à CVM, clique aqui.

Hebdomadário

A revista Exame desta semana mostra as dificuldades que aguardam Marcelo Trindade, o novo presidente da CVM, e a entrada de Eros Grau no STF.

Sopa de letrinhas

A revista Veja é agressiva ao falar do problema dos assentados que ilegalmente comercializam seus lotes. A revista informa que o presidente do INCRA, Rolf Hackbart, não tem controle algum dos assentamentos.

"É de perguntar o que Hackbart faz durante o expediente, além de ensinar seus subordinados a pronunciar o seu nome." Felipe Patury, revista Veja

Artes

Um neto do jurista Evandro Lins e Silva rompe a tradição familiar da advocacia e troca a tribuna pelo palco. Lucas Lins estréia dia 4, no Teatro Miguel Falabella, no RJ.

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Migalhas dos leitores - Falecimento

"O Dr. Eduardo Bastos Falcone faleceu no dia 19.4.04, tendo sofrido ataque cardíaco fulminante enquanto participava de audiência na 1a. Vara da Família e das Sucessões no Foro Central. O Dr. Falcone foi socorrido pelo médico da CAASP e transportado para o Hospital da Glória, onde foi registrado o óbito. O Dr. Eduardo Bastos Falcone tinha montado, há apenas um mês, seu próprio escritório na Av. Vereador José Diniz, 2420 (60604-004). Deixa um filho de 15 anos (Dudu), viúva (Calú), mãe, pai, irmãos, cunhados, tios e sobrinhos. Descontraído, brincalhão, simples, e de ´boa paz´, o querido Dr. Falcone deixou uma enorme legião de amigos, dentro e fora dos meios jurídicos e, apesar de ter nos deixado tão cedo, pouco após o 50 o. aniversário, ele e a alegria que lhe era inerente viverão para sempre na memória de todos os que o conheceram." Elisabeth V. De Gennari - escritório Bottallo e Gennari Advogados

Missa

A missa de 7° dia em homenagem ao dr. Eduardo Bastos Falcone será realizada hoje, às 19h, na Paróquia de São Pedro e São Paulo, na rua Circular do Bosque, 31, Morumbi/SP.

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Eventos de peso

O FORUM CEBEFI já está com agenda completa para o mês de maio. Aqui no Migalhas você conhece a programação completa e ainda concorre ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Seminário - Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais, 11/5, em SP. Clique aqui.
    Seminário - Tributação das Cooperativas, 20/5, em SP. Clique aqui.
  • Seminário - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004, 25/5, em SP. Clique aqui.
  • Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil), 27/5, em SP. Clique aqui.

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Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no ciclo de palestras organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, com início no dia 3/5, em SP. O evento contará com a participação de grandes estudiosos do Direito. Clique aqui e participe.

Justiça Desportiva

Acontece nos dias 7 e 8/5, em SP, o seminário Código Brasileiro de Justiça Desportiva, promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento tem o apoio institucional do Ministério do Esporte e contará com a participação dos maiores expoentes da área. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de duas vagas. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores

"Presidente confirmou o que toda a Nação já sabia : ele não governa, cuida do país. O verbo cuidar tem sua origem no latim de "cogitare". Entre seus vários sentidos, com certeza o Presidente Lula preferiu aqueles relativos à meditação, pensar, cogitar etc. porque por mesmo os dez tentáculos na massa do dia-a-dia não parece ser mesmo a intenção do primeiro mandatário. O governo continua no palanque prometendo, prometendo ... O Presidente fala agora que o primeiro ano de governo foi de adubagem e esses quarto meses de plantio. A promessa do mês será uma colheita farta a partir de junho. "Magavilha", vem aí mais um espetáculo do crescimento .... Caso algum migalheiro consiga ingressos para o show, por favor adquiram um também para mim ... Haja paciência !" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Lula prometeu mundos e fundos aos funcionários públicos em geral, fazendo com que eles se tornassem seus principais eleitores e cabos eleitorais. E é este mesmo "seu" PT que mais ajudo-os contra o governo de FHC. Agora já eleito este mesmo partido com todo apoio do Presidente tornou-se o principal algoz deste grupo de trabalhadores, oferecendo aumentos diferentes para funcionários de categorias iguais, dividindo aposentados de ativos e de pensionistas , e outras barbaridades. Agindo dentro do lema dividir para governar. Não é um perfeito estelionato eleitoral?" Abrão José Kechfi

"Leitor antigo e assíduo das Migalhas, muitas vezes tenho contido, com dificuldade, o desejo de comentar certas matérias que, pelo inusitado ou mesmo absurdo, merecem reflexão mais demorada. Às vezes, fico a pensar que o Brasil atual estaria a merecer a pena de Eça de Queiroz e de Ramalho Ortigão, em novas Farpas. Agora, depois de ler a migalha de Samir Pires, a propósito do projeto de lei complementar estabelecendo um limite de consumo, não posso mais me conter. Gostaria de "aplaudir" o douto autor do projeto e até lhe sugerir um adendo. Vamos estabelecer um também um limite (ou será uma cota?) de besteirol para os nossos parlamentares: cada um deles terá direito a tantos beisteiróis por ano. Ultrapassado esse limite, fica sujeito a um teste de QI, que, conforme o resultado, poderá resultar na suspensão do mandato... Fica a idéia que, se outro mérito não tiver, pode, ao menos, levar a pensar sobre a responsabilidade do eleitor." Guido Pinheiro Côrtes - Advocacia Guido Pinheiro Côrtes

"A tese de se elevar o valor do salário-família para algo em torno dos 10% do valor do salário-mínimo, e limitando a três filhos foi apresentada pioneiramente pelo Projeto de Lei 2267/1996 (deputado Ildemar Kussler) e posteriormente, pelo Projeto de Lei 2477/2000 (deputada Marinha Raupp), ambos deputados de Rondônia. A deputada Marinha Raupp apresentou ainda as Indicações 780, 781, 782 e 782, por meio da Câmara dos Deputados, em FEV/2000, sugerindo que o Executivo adotasse a medida, imediatamente. Vários discursos foram proferidos em Plenário sobre o assunto, mas o Governo Fernando Henrique, na ocasião, não se interessou pela proposta, que é de nossa autoria." Milton Córdova Júnior, migalheiro
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Bahia

26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

  • Minas Gerais

6/5 - Seminário PPP - parcerias público-privadas - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados

  • Rio Grande do Sul

31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling

  • Rio de Janeiro

27/4 - Reunião do Comitê Legal da Câmara Britânica - Rio - organizado pela BRITCHAM
20/5 - Protocolo de Kyoto - Mercado de Carbono em Foco - organizado pela Brain Company
20/5 - Licenciamento Ambiental - organizado pela Brain Company

  • São Paulo

26/4 - Curso de Previdência Complementar - organizado pelo IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
Início 26/4 - Curso - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
28/4 - Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission
29/4 - Seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES - organizado pela Mission
30/4 - Café da Manhã Tributário - organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
30/4 - Relações Comerciais - Brasil - China - organizado pela InterNews
Início 3/5 - Ciclo de Palestras - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início 5/5 - 1º Ciclo de Palestras da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
6/5 - Reunião Científica - A Internet e a Globalização
7 e 8/5 - Seminário - Código Brasileiro de Justiça Desportiva - organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
11/5 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - organizado pelo FORUM CEBEFI
20/5 - Seminário - Tributação das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
25/5 - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004 - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/5 - Estruturação de Projetos de PPP - organizado pela Brain Company
27/5 - Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil) - organizado pelo FORUM CEBEFI

16 e 17/6 - FENALAW - promoção ALB Consultoria
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O enigma do Wal-Mart - Como a empresa de Sam Walton tornou-se a maior do mundo reinventando as regras do capitalismo."

Veja

"Uma praga nacional - Como os prefeitos devoram os recursos de seus municípios."

IstoÉ

"O usuário no meio do tiroteio - Há quem defenda a legalização e há quem diga que comprar um baseado alimenta a violência do crime. Afinal, qual é a responsabilidade de quem usa drogas?."

Época

" A doce vida de FHC - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já faturou quase R$ 3 milhões com palestras para empresários no Brasil e no Exterior. Ele jura que não será mais candidato a nada e adora ser celebridade."

CartaCapital

"Assentamentos dão certo - Pesquisa com 15 mil famílias em seis regiões do Brasil mostra os ganhos sociais e econômicos da reforma agrária".

DER SPIEGEL

"Das Neue Europe"

The New York Times - EUA

"Explosion Levels Baghdad Building as Falluja Truce Wavers"

The Washington Post - EUA

"Women´s Rally Draws Vast Crowd to the Mall"

Le Monde - França

"Assurance-maladie : réformer un "système fou""

Corriere della Sera - Itália

"Salvate l´italiano (e altre lingue) nella superbiblioteca"

Clarín - Argentina

"Boca siempre tiene algo más"

Público - Portugal

"Empresários Criam Conjunto de Indicadores para Avaliarem Governos"

El País - Espanha

"Cinco iraquíes muertos en enfrentamientos con españoles en Diwaniya"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"18000 Biker überrollen Kulmbach"

The Guardian - Inglaterra

"Fast track for ID cards"

Le Soir - Bélgica

"Julie et Melissa : un témoignage inédit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estados podem ir à Justiça por compensações"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governadores pressionam Planalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"SDE vai usar documentos da Telefônica em apuração"

O Globo - Rio de Janeiro

"FMI testará no Brasil nova regra para contas públicas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Metade dos trabalhadores de BH ganha até 2 mínimos"

Correio Braziliense - Brasília

"Contratos sem licitação favorecem irregularidades"

Zero Hora - Porto Alegre

"SEC define regras para recuperação de aulas"

O Povo - Fortaleza

"70% dos PMs fazem bicos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"INSS pára hoje por tempo indeterminado"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas