Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 914

Sexta-feira, 30 de abril de 2004 - Migalhas nº 914 - Fechamento às 9h55. 

 

 

"Nous vivons avec nos défauts comme avec les odeurs que nous portons: nous ne les sentons plus; elles n´incommodent que les autres."

(Vivemos com nossos defeitos como com os cheiros que carregamos: já não os sentimos; eles só incomodam aos demais.)

Marquesa de Lambert (1647-1733)

Mínimo

O governo anunciou que a partir de amanhã o valor do salário mínimo será de R$ 260.

Máximo

Hoje em Migalhas é possível concorrer em sorteios para ganhar livros e vagas em importantes seminários. O mínimo aqui é o esforço que você deve fazer para se inscrever. Participe.

Absolvido

O governador do DF, Joaquim Roriz, foi absolvido ontem no processo de cassação do mandato. O único a votar pela cassação do mandato de Roriz foi o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence.

Migalhas dos leitores

"O Migalhas de hoje (913), falando da impunidade de Maluf e ACM e do depoimento de Bush, bem poderia ter começado com a citação de Rui Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades...." Saudações." Adilson Dallari

Imóveis rurais

Em tempo de Agrishow, nas Migalhas de peso de hoje você pode degustar um texto, assinado por Claudio Taveira e Ivandro Ristum Trevelim, integrantes de Pinheiro Neto Advogados, que trata do novo sistema de identificação e descrição de imóveis rurais. Leia o texto e saiba como deve ser feito o requerimento de retificação da área rural pela via administrativa. Clique aqui.

Vistoria e inspeção de veículos

Mestres do Direito, Sérgio Guerra e Valmir Pontes Filho, do escritório Siqueira Castro Advogados, comentam hoje em Migalhas a possibilidade de execução, de forma terceirizada, dos trabalhos de vistoria e inspeção de veículos usados. Clique aqui para ler.

Demissão

O presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá, exonerou ontem o chefe de gabinete da Primeira Vice-Presidência do órgão, Luiz Carlos de Azevedo Barros, por suspeita de envolvimento em fraudes na distribuição de processos para a segunda instância.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • BCS Informática e Associados

Clique aqui

A BCS Informática e Associados está há mais de 15 anos no mercado, oferecendo soluções em tecnologia para o setor jurídico. Veja os clientes de peso da BCS e comprove o porquê da empresa ser referência nacional em serviços de informática para o mundo jurídico. (Clique aqui)

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Carnaval tributário

O governo sanciona hoje a nova lei da Cofins. Mas, para fazer alguns ajustes não conseguidos nos acordos com os parlamentares, irá editar uma nova MP da Cofins. Fica a pergunta: para que serve o Legislativo?

Exército na rua

Lula vai atender aos pedidos da governadora Rosinha Matheus de envio de tropas das Forças Armadas ao Estado para colaborar na segurança e de liberação de recursos para a construção de presídios.

Correção

Vários leitores, entre eles destaque para os drs. Maurício Ricardo Pinheiro da Costa e Edson Anibal de Aquino Guedes Filho, apontam um erro na informação sobre a MP aprovada que criou 2.800 cargos de confiança. No Migalhas 912, dizíamos que os senadores não queriam aprovar a MP pelo temor de tornar o PT um superpartido. Dizíamos que parte do salário dos petistas no governo vai para a agremiação. No entanto, os leitores corrigem a redação informando que a contribuição não é de 25%, e sim 10%.

Safando-se

O STF voltou atrás ontem em uma decisão sobre o valor mínimo por aluno do Fundef, frustrando a expectativa de Estados e municípios de tentar receber o pagamento de uma "dívida" estimada em R$ 16 bilhões. Os ministros do tribunal, por unanimidade, reviram a decisão que beneficiava o RN. Com isso, o governo federal venceu um round da batalha judicial em relação ao Fundef. O Estado nordestino havia conseguido a revisão do valor mínimo por aluno estabelecido em 2003 pela União.

Congresso

Acontece de 12 a 14/5, em Salvador/BA, o IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. O evento reunirá alguns dos mais renomados especialistas em direito administrativo, tributário e constitucional do país. A coordenação científica do evento é feita pelos professores Paulo Modesto e Oscar Mendonça. Conheça a agenda completa e concorra ao sorteio de duas vagas. Clique aqui.

STJ

Administradora de condomínio é responsável por contratos comerciais. (Clique aqui)

Overdose, de metáforas

O Brasil está pior que Maradona. O jogador argentino saiu ontem da clínica onde estava internado, mesmo sem ter tido alta. Já o Brasil, segundo Lula, está na UTI. Ontem, usando a metáfora pela terceira vez só neste ano, afirmou que o país está na unidade de terapia intensiva.

Migalhas dos leitores

"Temos que publicamente parabenizar o Presidente do C. STJ pela ampliação do horário de atendimento naquele Sodalício (Migalhas 912). Estamos lutando para implantar o atendimento durante o dia todo, junto ao TJ/MT, já que os fóruns de Mato Grosso atendem apenas das 12h às 18h. Apesar da resistência encontrada, prosseguiremos com nosso esforço na intenção de alcançarmos nosso objetivo de propiciar um melhor atendimento aos advogados e sociedade em geral." Francisco Anis Faiad, presidente da OAB/MT

"Acertadíssima a posição da Procuradora da República Águeda Aparecida Silva, em querer obrigar a OAB/MT a prestar contas ao TCU (Migalhas 911). "Sue generes" é a posição da OAB em "subrogar-se" em Deus, pretender estar acima de tudo e de todos, lutar para que todas as instituições submetam-se a "controles disso e daquilo" - menos ela, é claro. Ao que me consta, prestar contas ao TCU não diminui em absolutamente nada as prerrogativas da OAB, tratando-se de discurso meramente falacioso para justificar o injustificável. Sempre pensei que somente os que tem "culpa no cartório" não desejam ser fiscalizados. Pelas notícias de jornais, a OAB/DF está tendo problemas com as contas e adivinhe quem vai ser "convidado" para pagá-las por meio de aumento nas anuidades ? Eles mesmos, os advogados." Milton Córdova Júnior

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Reforma do CPP

A Lei 10.792, de 1/12/03, introduziu alterações na Lei de Execução Penal e no CPP. Com conhecimento de causa, o promotor de Justiça aposentado, Professor Antonio Milton de Barros, fala hoje em Migalhas das principais inovações. Para ficar por dentro das mudanças, clique aqui.

Greve

A greve dos advogados da União paralisou a aprovação de convênios do Governo com prefeituras brasileiras: os documentos necessitam de parecer jurídico de um consultor especialmente do Ministério da Integração Nacional, responsável pela maior parte dos convênios. E, como todos estão em greve, os papéis sopitam pelos gabinetes.

Advocacia em greve

Um dos grevistas da Advocacia Pública Federal enviou à redação de Migalhas uma mensagem esclarecendo aos leitores o sentido do movimento. Confira as opiniões do colega, clique aqui.

Explicação

Alguns migalheiros estão com dificuldade no recebimento do informativo. Uns não o recebem, outros o vêem em duplicidade. Estamos trabalhando incessantemente para colocar tudo nos devidos eixos.

Migalhas dos leitores

"Notei alguma descontinuidade no envio do Migalhas (912). Logo desconfiei que a maioria do staff deveria estar mais preocupada em servir ao Diretor em suas peripécias para driblar o IR, nesta época sempre um transtorno para qualquer magnata, quanto mais para ele. Mas não: um contador (e cinco auxiliares) conseguiu fechar o caso em menos de 24 horas de trabalho conjunto (Migalhas 913). Transmito meus parabéns à equipe, mas recomendo consultar sempre um advogado antes de apertar o "transmitir declaração"." Alberto Faluja

Nota da Redação - Nosso amado Diretor, sensibilizado com a preocupação do nobre migalheiro, informa que sempre que precisa consulta grandes advogados. Clique aqui para conhecê-los.

Família

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Introdução ao Direito de Família" (176p.), escrito por Silvio Luís Ferreira da Rocha, gentilmente oferecido pela Editora RT-Revista dos Tribunais. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Mais prêmios

Os leitores também poderão concorrer a um exemplar da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). O resultado sai na segunda-feira. Clique aqui.

Licenciamento Ambiental

A Brain Company realiza no dia 20/5, no RJ, o seminário Licenciamento Ambiental. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Conheça o programa completo e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Migalhas dos leitores

"Discordo frontalmente do artigo assinado na Folha de S. Paulo (Migalhas 912) pelo festejadíssimo Prof. Fabio Konder Comparato (Quem fomenta a desordem ?); à uma, porque o meu antigo professor já indica no próprio texto a resposta, ao lembrar o leitor do princípio da "reserva do possível", ao qual estão submetidos os direitos fundamentais sociais; à duas, porque ainda que houvesse descumprimento da Carta por parte dos governantes no que se refere à questão agrária, nada justificaria as invasões pelo MST de prédios públicos, propriedades produtivas ou mesmo às improdutivas. Afinal, se todos que se sentissem injustiçados fossem autorizados a invadir, quebrar e infernizar o governo, viveríamos a um passo do rompimento da nossa frágil democracia, na qual todos pensam infelizmente poder o tudo; e à três, porque há muito que essa gangue do MST deixou de ser um movimento romântico e puro, porquanto hoje nada mais faz do que transformar a tão necessária reforma agrária na rentável indústria da terra, onde as massas de desempregados rurais ou mesmo urbanos são utilizadas para o oba oba de alguns de seus líderes. E vejam bem que não me refiro às obas das divisões das tribos atenienses antigas, e sim às irresponsabilidades dos supostos revolucionários do nada, do quanto pior melhor, das viúvas do ditador Fidel, daquela retrógrada ilhota caribenha, aquele mesmo, o déspota assassino, que em pleno século XXI ainda mata por delito de opinião !" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

Documentário

Será lançado em setembro o documentário Mediação Familiar Brasil-Canadá, dirigido por Denis Rodriguez e produzido por Cássio Filgueiras e Célia Cristina Whitaker. O projeto tem como objetivo documentar as sessões de mediação familiar e da vida cotidiana de oito casais, canadenses e brasileiros. O documentário conta com o apoio do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Clique aqui.

Ciclo de Debates

O TRF da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promovem no dia 13/5, o Debate sobre Poluição, Perícia e Responsabilidade Ambiental, dando continuidade ao Ciclo de Debates 2004: Temas Atuais de Direito Ambiental. A coordenação é feita pelas Desembargadoras Consuelo Yoshida e Suzana Camargo. Clique aqui.

Encontro

O IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal realiza o XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, do dia 25 a 28/7, em PE. O evento terá como tema central "O Município e as Reformas Constitucionais" abordado por renomados professores brasileiros. Conheça a programação completa deste grande encontro e participe. Clique aqui.

Direito Ambiental

O INDIP - Instituto Nacional de Direito Público promove do dia 5 a 7/5, em SP, o 2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. A coordenação científica do evento é feita pelo professor Márcio Cammarosano, presidente do INDIP. Venha discutir esse importante tema com grandes especialistas. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de duas vagas. Clique aqui.

Inovações para 2004

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 15/6, em MG, o seminário novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004. O evento contará com a participação dos profissionais do escritório. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Código Brasileiro de Justiça Desportiva, a ser realizado nos dias 7 e 8/5, em SP. Os vencedores são:

  • Rodrigo Serpejante de Oliveira
  • Giselle Jobim Roessler

O evento é promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Para obter mais informações ligue (11) 3291-9200 ou clique aqui.

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Contemplada

Mais um leitor é premiado em uma grande promoção de Migalhas. Renata Bandeira Machado (Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia) foi contemplada com a coleção Direito Penal I, II e III (Editora Atlas), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre jurista Ney Moura Teles. Parabéns.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Weighs Falluja Pullback, Leaving Patrols to Iraq Troops"

The Washington Post - EUA

"U.S. Marines Pull Back From Fallujah"

Le Monde - França

"Recalculés, intermittents : les batailles de l´Unedic"

Corriere della Sera - Itália

"BRAHIMI, IL MEDIATORE"

Le Figaro - França

"Les défis de l´Europe à 25"

Clarín - Argentina

"Inseguridad: se avanzó en tres leyes más duras"

Público - Portugal

""Saco Azul" de Felgueiras Abre Investigações a Mais Cinco Autarquias"

El País - Espanha

"Un hombre mata a su ex mujer y a dos de sus hijos en Valencia al prender fuego a su casa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Leichenfund: Noch kein Ergebnis aus der Gerichtsmedizin"

The Guardian - Inglaterra

"US military in torture scandal"

Le Soir - Bélgica

"Résolument, profondément, intensément... Européens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vendas e salário crescem na indústria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tropa especial do Exército agirá no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula fixa mínimo em R$260 sob crítica"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula apóia Palocci e Dirceu e fixa o mínimo em R$ 260"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci vence batalha e mínimo vale R$ 260"

Correio Braziliense - Brasília

"TSE absolve Roriz"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mínimo de R$ 260 abre crise entre aliados de Lula"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Novo salário mínimo é de R$ 260"

O Povo - Fortaleza

"Garota morre em tiroteio de gangues"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Valor do mínimo não convence nem a Lula"

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Apoiadores :

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas