Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 915

Segunda-feira, 3 de maio de 2004 - Migalhas nº 915 - Fechamento às 9h12. 

 

"A democracia é um regime de convivência e não de exclusão. Baseia-se na liberdade, como meio de chegar à ordem."

Alceu Amoroso Lima (1893-1983),

O Problema do Trabalho.

Lembrança necessária

Iniciamos nossas primeiras migalhas deste maio de 2004 com Tristão de Ataíde para lembrar que o que nos foi caro e, por isso, nunca podemos nos esquecer: vivemos, felizmente, numa democracia.

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O Distribuidor carioca

Um tema vem movimentando o meio jurídico carioca. A suposta fraude na distribuição de processos no TJ/RJ. O cartório Distribuidor em geral sempre foi motivo de redobrada atenção, mas com a adoção da distribuição eletrônica, qualquer suspeita era infundada. Era.

O Jornal do Brasil, principal matutino a divulgar o escândalo, insiste que há irregularidades. O caso é complicado e envolve mágoas antigas de parte a parte. Tentaremos, em algumas linhas, retratar um lado obscuro da história, através de matérias veiculadas na imprensa, sem qualquer especulação.

Em 2001, Ricardo Boechat, então jornalista do jornal O Globo, foi flagrado numa escuta telefônica combinando a publicação de uma matéria na guerra das telefônicas. No grampo, que causou a demissão de Boechat da Globo, o jornalista iria, numa matéria, favorecer Nelson Tanure, dono do JB, em disputa com Daniel Dantas, do Opportunity.

A reportagem que detonou a carreira global de Boechat foi publicada na ocasião pela revista Veja. Nos bastidores, ficou a dúvida de quem teria feito a arapongagem. O jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna de 27/6/01, disse que quem vazou as gravações foi o "advogado de uma das partes". E afirmava : "advogado carioca, conhecido - digamos - pela indissociável bermuda".

O recente caso que originou as acusações de fraude na distribuição no TJ/RJ envolve justamente uma ação das telefônicas. E o JB conta que "o advogado e professor universitário Sérgio Bermudes, cujo nome também esteve presente no noticiário sobre os casos de fraude, ao explicar sua posição perante seus alunos no curso de direito da PUC-RJ, chegou a fazer menções deselegantes ao Jornal do Brasil e a alguns dos jornalistas responsáveis pelas recentes reportagens."

Hoje em sua coluna, também no JB, Ricardo Boechat diz que "os alunos do eminente causídico estão ansiosos. Esperam a próxima aula para vê-lo explicar, enfim, por que é autor de pelo menos duas das 12 ações comprovadamente envolvidas no escândalo."

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Depoimentos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do TJ/RJ, na investigação sobre suspeitas de fraude no sistema de distribuição de processos da segunda instância. São elas Maria Laura Starling e Maria de Jesus Gasparini Limeira.

Títulos de Crédito

Migalhas sorteia para os leitores dois exemplares da obra "Títulos de Crédito - Teoria Geral e Títulos Atípicos em Face do novo Código Civil e Títulos de Crédito Eletrônicos" (Editora Walmar, 448p.), gentilmente oferecidos por um dos colaboradores, o advogado Marcelo Lucon, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Setor elétrico

Em 15/3/04, verificou-se a conversão das MPs 144 e 145 nas Leis 10.847 e 10.848, estabelecendo as diretrizes para a regulamentação do Setor Elétrico brasileiro. Ao redigir sobre o tema, Marcos Chaves Ladeira, Maury Sérgio Lima e Silva e André Vertullo Bernini, membros de Pinheiro Neto Advogados, além de falarem dos objetivos do novo modelo elétrico, comentam também a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Para ficar por dentro das novidades, clique aqui.

Penhora on line

"A Justiça deve proteger o interesse do credor, e lhe proporcionar a satisfação de seu crédito o quanto antes, mas não deve cegamente perseguir tal pretensão e violar inúmeros direitos do devedor". É o que afirma Antônio Carlos M. Reis Filho, causídico de Manhães Moreira Advogados Associados, ao dissertar acerca da penhora on line. Para conhecer as opiniões do autor, clique aqui.

Decisões do STJ

  • Fininvest garante direito de cobrar juros anuais acima de 12%. (Clique aqui)
  • Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados. (Clique aqui)
  • Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável. (Clique aqui)

Decisões do TST

  • Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão. (Clique aqui)
  • TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão. (Clique aqui)

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Novas súmulas

Confira nas Migalhas quentes, as novas súmulas aprovadas pela 2a Seção do STJ. Clique aqui.

Maio rubro?

Cinco fazendas em Pernambuco e uma no Pontal do Paranapanema, em SP, foram invadidas durante o fim de semana.

Fiesp

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Paulo Skaf, lidera a disputa pelo cargo de presidente da Fiesp.

Carga tributária

O mestre Hugo de Brito Machado, migalheiro de primeira hora, falando sobre o aumento da carga tributária adverte que "que não existe tributo temporário. Nem aumento temporário de tributo. Uma vez criado, ou aumentado, o tributo passa a constituir receita da qual o governante jamais abre mão." Leia o texto na íntegra, clique aqui.

Compensações

O governo reduziu ontem o IPI dos automóveis em dois pontos percentuais para evitar aumento de preços por causa da nova Cofins.

Cartel?

A Volkswagen resolveu partir para o ataque na guerra de preços que trava com as siderúrgicas. Pela primeira vez em muitos anos, a montadora decidiu importar aço da Europa para cumprir seu programa de produção no Brasil.

Crítica nos autos

O desembargador Aloísio de Toledo César, do TJ/SP, declarou-se espantado e perplexo com a duração de 20 anos da concessão da coleta do lixo na capital paulista, prevista no edital lançado pela prefeitura de SP.

Procon

Uma pesquisa feita pela Fundação Procon-SP com dez bancos brasileiros mostrou que as tarifas bancárias podem apresentar diferenças de até 369,57%.

Na China

Antonio Maciel Neto, presidente da Ford no Brasil e na América Latina, deverá estar presente na comitiva que vai à China este mês.

Crise?

O Bradesco fechou o primeiro trimestre com lucro líquido de R$ 608,7 milhões, superando em 19,9% o mesmo período de 2003.

Reeleição

A Câmara vota reeleição de presidentes dos legislativos. A proposta será analisada amanhã. O peso político de Sarney estará também sendo avaliado.

Pauta nas revistas

Além da suposta fraude na distribuição de processos no TJ/RJ, dois outros assuntos de interesse jurídico podem ser vistos nas revistas semanais: (1) a cassação do senador Capiberibe e a absolvição de Joaquim Roriz, e (2) a vitória brasileira na OMC, nos subsídios norte-americanos no cultivo do algodão.

  • 1

Acusado de comprar dois votos, a R$ 26 cada, Capiberibe teve seu mandato cassado. Já Roriz, acusado de desviar mais de R4 40 milhões, foi absolvido pelo TSE. No caso de Roriz, apenas Sepúlveda Pertence foi favorável à cassação.

Comentando ironicamente o fato, a revista Carta Capital diz: "esse Sepúlveda Pertence não deve entender nada de lei, hein? O quinteto lá, uns craques na legiferação, e ele vota pela cassação! Vai pra casa, ô Pertence!"

  • 2

Já no caso do algodão na OMC, os hebdomadários citam o ministro das relações exteriores Celso Amorim, mas omitem um dos maiores cotonicultores brasileiros, este sim, grande responsável pela vitória brasileira, o grupo Maeda, de Ituverava/SP.

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Artigo

Siegfried Ellwanger Castan, condenado no STF por anti-semitismo, escreve hoje na Folha de S. Paulo criticando Celso Lafer e afirmado que "se houve crime, foi exclusivamente de pesquisa e opinião, por não combinar o conteúdo de meus livros com versões conhecidas e indicadas como confirmadas e definitivas. Em nenhum momento houve incitação ao racismo." E diz, "propositada e falsamente, confundem meu anti-sionismo com anti-semitismo e racismo."

Quilombo

Mesmo com a pressão dos canaviais e com o preconceito da comunidade, o sítio Santa Rita de Cássia, em Capivari/SP, resistiu 144 anos e foi reconhecido como terra quilombola. O quilombo será o primeiro do Estado de SP a deixar de ser uma área particular para ser titulado como local ocupado por descendentes de escravos.

Posse na ABL

O governo de Pernambuco desembolsou R$ 70 mil para o alfaiate que fez o fardão que Marco Maciel usará hoje, ao tomar posse na cadeira que foi de Roberto Marinho, na ABL, às 21h. Á tradição manda que o Estado natal de cada novo imortal arque com os custos da indumentária.

Maio em Migalhas

Na última sexta-feira, a alta Direção de Migalhas esteve reunida, por meio de conference call, com o Mestre Goffredo da Silva Telles Jr.. Os migalheiros contavam ao emérito Mestre que tinham presenciado o discurso de S. Exa. o presidente Lula, na Agrishow em Ribeirão Preto. Narravam entusiasmados que a cativante oratória de Lula fez parar a exposição, e encheu de ânimo os agro-comerciantes. Ao terminar o agradável colóquio, naquele último e belo pôr-do-sol deste abril, ficou a certeza de que assim como a Lua, que no horizonte oposto timidamente principiava a crescer anunciando o mês de Maio, o querido Professor Goffredo ilumina nossas migalhas.
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Cooperativas

Acontece no dia 20/5, em SP, o seminário Tributação de Cooperativas, organizado pelo FORUM CEBEFI. Venha atualizar os seus conhecimentos no assunto. Conheça o programa completo e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Fenalaw

Acontece nos dias 16 e 17/6, a Fenalaw - Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos, que vai apresentar ao público os vários instrumentos existentes no mercado voltados para a gestão eficiente e competitiva de escritórios de advocacia. Nas mesmas datas será realizado o Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos. Clique aqui.

Protocolo

A Brain Company realiza no dia 20/5, no RJ, o seminário Protocolo de Kyoto: o Mercado de Carbono em Foco. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Conheça o programa e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Mediação e Arbitragem

A InterNews sempre promove eventos de qualidade e essenciais para o estudo do direito. No dia 26/5, em SP, juristas com experiência nacional e internacional colocarão em discussão uma visão clara e definida sobre o tema Mediação e Arbitragem. Adriana Noemi Pucci, do escritório Veirano Advogados e Thomas Benes Felsberg, de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais participarão do seminário. Conheça a programação e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário PPP - Parcerias Público-Privadas, a ser realizado no dia 6/5, em MG. O evento é organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Participe, clique aqui.

Participe

Você ainda tem mais uma chance de concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no 2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que acontece do dia 5 a 7/5, em SP. O evento é promovido pelo INDIP - Instituto Nacional de Direito Público. Saiba mais informações, clique aqui.

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Premiados

A semana vai começar muito bem para os premiados migalheiros desta segunda-feira.

Jairo Kipper da Rosa, da Palmasola S/A, foi o felizardo ganhador do livro "Introdução ao Direito de Família" (176p.), escrito por Silvio Luís Ferreira da Rocha, gentilmente oferecido pela Editora RT-Revista dos Tribunais.

O leitor Walter Spielkamp foi contemplado com um exemplar da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.)

Parabéns!

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Bahia

12 a 14/5 - IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado
26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

  • Minas Gerais

6/5 - Seminário PPP - parcerias público-privadas - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados

  • Pernambuco

25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

  • Rio Grande do Sul

31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
2 a 4/6 - I Congresso de Direito de Família do Mercosul - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

  • Rio de Janeiro

20/5 - Protocolo de Kyoto - Mercado de Carbono em Foco - organizado pela Brain Company
20/5 - Licenciamento Ambiental - organizado pela Brain Company

  • São Paulo

Início 3/5 - Ciclo de Palestras - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início 5/5 - 1º Ciclo de Palestras da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
5 a 7/5 - 2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - organizado pelo INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
6/5 - Reunião Científica - A Internet e a Globalização
7 e 8/5 - Seminário - Código Brasileiro de Justiça Desportiva - organizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
11/5 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - organizado pelo FORUM CEBEFI
13/5 - Café da Manhã Tributário - Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
20/5 - Seminário - Tributação das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
25/5 - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004 - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/5 - Estruturação de Projetos de PPP - organizado pela Brain Company
27/5 - Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil) - organizado pelo FORUM CEBEFI
16 e 17/6 - FENALAW - promoção ALB Consultoria
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Reis do luxo no Brasil - Os principais executivos das grandes marcas revelam à DINHEIRO os planos de crescimento no País."

Veja

"Quando as manias viram doenças - Manias todo mundo tem, mas alguns acabam exagerando"

IstoÉ

"Surpresa! A juventude brasileira é careta - Pesquisa inédita revela que a juventude brasileira está apegada à família, é contra a descriminalização da maconha e a favor da diminuição da maioridade penal."

Época

"Polícia que não funciona - Policiais do Rio e de São Paulo matam quatro vezes mais que os americanos (que prendem 16 vezes mais bandidos). O número de mortos pelos agentes da lei, no Brasil, é equivalente ao de vítimas da guerrilha colombiana."

CartaCapital

"Para onde vai o dinheiro do mundo - Dívida de US$ 4,5 trilhões do Tio Sam é paga pelo resto do planeta".

DER SPIEGEL

"US-Söldner im Irak - Die Folterer Von Bagdad"

The New York Times - EUA

"7 U.S. Soldiers Disciplined for Alleged Abuse at Iraqi Prison"

The Washington Post - EUA

"Likud Rejects Sharon´s Gaza Withdrawal Plan"

Le Monde - França

"Le rejet de son plan de retrait affaiblit M. Sharon"

Corriere della Sera - Itália

"Le aristocrazie occulte che bloccano il ricambio"

Le Figaro - França

" Proche-orient : La montée des périls"

Clarín - Argentina

"Quieren eliminar beneficios fiscales por $ 10 mil millones"

Público - Portugal

"Licenciados Ganham Mais 80 por Cento do Que Trabalhadores com Estudos Secundários"

El País - Espanha

"Sharon no dimitirá pese al masivo rechazo del Likud a su plan de retirada de Gaza"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Verteidigung will Revision - Weiter Suche nach Leiche"

The Guardian - Inglaterra

"Inquiry into ´torture´ pictures"

Le Soir - Bélgica

"Compétece universelle: la loi vit encore"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Likud não aprova plano de retirada de Sharon"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Noite de tiroteio e granadas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"General dos EUA aponta incentivos a cultura"

O Globo - Rio de Janeiro

"Despesas do governo terão corte de R$ 1 bilhão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estados perdem R$ 4,8 bi de verba federal em um ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Distrito Federal tem mais de 300 escolas clandestinas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Número de PMs no Estado caiu 22% em 13 anos"

O Povo - Fortaleza

"Ameaça de radicalização em greve"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Servidor amplia pressão por reajuste"

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Apoiadores :

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

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Fomentadores :

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas