Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 918

Quinta-feira, 6 de maio de 2004 - Migalhas nº 918 - Fechamento às 9h14.

 

 

"A 1º de novembro de 1865 entrávamos na paupérrima aldeola de Nossa Senhora das Dores do Rio Verde, pomposamente adornada com o qualificativo de vila, a que acrescentavam, no sertão, o prosaico apelido de Abóboras" 

Visconde de Taunay,

 Memórias, ed. Ipê, 1948, p. 191

"A capela de Nossa Senhora das Dores ergue-se n´um alto que domina o povoado, cuja rua única é formada de palhoças, essas mesmas espaçadas e muitas já em ruínas" 

id.,

 Marcha das Forças - Expedição de Matto Grosso

 1865-1866, ed. Melhoramentos, s/d, p.109

Um jurista nas Abóboras (ou as abóboras de um jurista)

Lula admitiu falhas na lei que criou o programa Primeiro Emprego. E, discursando na inauguração de uma fábrica no sul de Goiás, na velha Abóboras, a hoje pujante Rio Verde, o chefe da Nação - sempre surpreendente como jurista - ensinou à peãozada: "Tem lei que pega e tem lei que não pega, e essa (do Primeiro Emprego) não pegou". Para o presidente, as leis são como as vacinas - às vezes pegam...

Ainda os erros

O presidente também admitiu outro erro de seu governo e anunciou providências: a revisão da MP da Cofins, para desonerar setores como o da produção de alimentos e turismo.

Oposição grita "bingo!"

A MP que proibia o funcionamento dos bingos foi liminarmente rejeitada ontem no Senado, por ausentes os pressupostos de relevância e urgência. Placar apertado: 31 votos favoráveis, 32 contra.

Mais um revés

Além da derrubada da MP, a oposição conseguiu instalar a comissão mista que rediscutirá o valor do reajuste do salário-mínimo e pôs na presidência o senador Tasso Jereissati e, na relatoria, o deputado federal Rodrigo Maia. A comissão convocou três ministros para depor na Câmara: Antonio Palocci, Guido Mantega e Ricardo Berzoini.

Resultado

Lula decidiu substituir o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e quer Renan Calheiros na função. O governo acredita que com isso demoverá a intenção de Calheiros de assumir o sonhado posto de presidente do Senado. Que o quê!

Picadeiro

Eliane Cantanhêde faz uma análise da atual situação do governo no Senado. A jornalista explica que o governo

"Está sem líderes, porque Mercadante não tem autoridade nem a confiança dos demais senadores e Ideli Salvatti (do PT) é neófita e tem de berrar para ser ouvida. Além disso, José Sarney continua sendo badalado como o aliado decisivo, mas nessas horas costuma lavar as mãos. E quem realmente se movimenta, que é o líder do PMDB, Renan Calheiros, está na muda. Enquanto o governo não cumprir o trato de deixá-lo substituir Sarney na presidência da Casa, finge que não é com ele. Deixa o pau quebrar."

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Migalhas dos leitores - Celso Pitta

"Não pude deixar de notar que CELSO PITTA, no episódio ocorrido no Congresso Nacional, estava muito bem orientado pelas lições de Aparicio Torely, o Barão de Itararé. Com efeito, há muito, quando submetido a um terrível IPM, das ditaduras de outrora, respondia o estimado Barão as questões formuladas por um capitão, que em determinado momento irritou-se com as divagações do interrogado, advertindo-o para que respondesse apenas sim ou não. Retrucou o Barão: Impossível, excelência. Certas perguntas não podem ser respondidas apenas com sim ou não. É como se eu lhe indagasse se sua mulher continua lhe traindo..." Hélio Silveira - escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados

"Há pessoas que ainda não se acostumaram com a Constituição de 1988, que contempla tanto a presunção de inocência como o direito ao silêncio. Prefeririam eles, certamente, os ritos "mais eficientes" da Santa Inquisição. Quando alguém silencia a respeito de uma acusação, muitos de nossos "juristas" aplicam-lhe o princípio civilista segundo o qual o silêncio equivale a confissão. De onde tiraram isso? Do Código de Manu! Considerando que a Inquisição foi criada em 1252 pelo Papa Inocêncio IV, parece que alguns desses "juristas" estão meio atrasados em seus estudos. A chamada Miranda Warning (até nos filmes b&p dos anos 40 os detetives norte-americanos já advertiam o preso de que não estava obrigado a falar) veio cristalizar uma norma ética: nemo accusare se ipsum tenetur. Por outro lado, quando uma autoridade pública desmerece o cargo, ofendendo indevidamente alguém, não pode invocar o desacato, como se decide diuturnamente. É só consultar os repositórios de jurisprudência." Adauto Suannes

"Antero Paes de Barros, que gosta mais de holofotes do que as mariposas cantadas por Adoniran Barbosa, tentou na verdade iludir o poder judiciário que tinha concedido ao Sr. Celso Pitta o direito de não responder as perguntas da CPI. Se para as perguntas anteriores o direito tinha valido, para aquela também, o que leva a conclusão que ele, senador, não tinha o direito de criar artimanhas. Quanto ao sr. Pitta ter roubado, que se prove primeiro e depois o condene com rigor." Arthur Vieira de Moraes Neto

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Operações de leasing

A redução do risco jurídico do crédito diminuirá, de fato, as taxas de juros no país? A pergunta que não quer calar encontra hoje uma resposta de peso, no artigo Antonio Carlos M. Guzman, Ricardo Simões Russo e Renato José Cury, integrantes de Pinheiro Neto Advogados. Veja o que pensam os doutos migalheiros. clique aqui.

Aprovação de contas

De acordo com o CC as sociedades limitadas devem realizar uma reunião anual para aprovar as contas da administração e do balanço patrimonial. No entanto, a necessidade de se efetivar essa obrigação no caso de sociedades com dez sócios ou menos vem sendo discutida. Os motivos que ensejaram esta discussão, você pode conferir no artigo de Renato de Oliveira Valença, causídico de Peixoto e Cury Advogados hoje no site Migalhas. Clique aqui.

Chance única

Migalhas oferece mais uma oportunidade para os leitores concorrerem ao sorteio do monumental Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.), escrito pelo magistrado dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas. Conheça o brilhante trabalho e participe, clique aqui.

Temperos

Por incrível que possa parecer, os cozinheiros paulistanos estão agora proibidos de cuspir na comida dos fregueses. É isso que determina a portaria 2.535, regulamentando o Controle Higiênico-Sanitário nas Empresas de Alimentos.

"O que me deixou muito mais tranqüilo foi saber que está proibido cuspir sobre os alimentos. Essa prática de cuspir na comida para, às vezes, dar um temperinho extra e pessoal agora deverá ser abolida". Marcio Alemão, revista Carta Capital

Confira nas Migalhas quentes, a portaria que proíbe porcaria, na íntegra. Clique aqui

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Competência

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para conhecer e julgar a ação envolvendo pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. Veja a decisão do TST. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"Em relação ao artigo "A súmula nº 736 do STF e a competência para julgar as ações por acidente de trabalho", da lavra dos cultos advogados Dr. Werner Grau Neto e Dr. Alexandre O. Jorge, publicado no Migalhas de 4/5/04 (916), ouso asseverar que, data venia da pena dos ilustres subscritores, a competência para o julgamento das ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho é sim da Justiça Laboral. Parece-me que os articulistas confundem ação acidentária (contra o INSS) - esta sim da competência da Justiça estadual, nos termos do art. 109, I, da CF - com ação de indenização decorrente de acidente do trabalho (contra o empregador) - de competência da Justiça laboral nos termos do art. 114, da CF. As súmulas 235 e 501 do STF, e a súmula 15 do STJ, todas, se referem à competência da Justiça Estadual para a ação acidentária, e não para a ação indenizatória. O que importa para aferição da competência da Justiça laboral, conforme fantástico precedente jurisprudencial do STF (RE n. 238.737-4/SP, Rel. Sepúlveda Pertence), não é o fato da controvérsia ser dirimida pelo Direito Civil, mas sim o da natureza jurídica da relação havida entre as partes litigantes, que no caso da ação de indenização em face do empregador é a de emprego (de competência da JT). Neste sentido é que submeto aos migalheiros e aos ilustres articulistas a interpretação que faço da nova súmula 736, do STF. Atenciosamente." Fernando da Fonseca Gajardoni. Juiz de Direito do TJ-SP. Professor de Processo Civil da Faculdade de Direito de Franca.

Vaga no STJ

A CCJ do Senado aprovou o nome do desembargador paulista Hélio Quaglia Barbosa para o STJ. Agora, resta a apreciação do plenário. Bacharel em Direito pela USP, Quaglia Barbosa ingressou no Judiciário em 1969 como juiz substituto em Araraquara/SP. Em 1993 foi nomeado desembargador do TJ/SP.

A rodo

Os ministros do STJ fizeram ontem um mutirão na Corte Especial. Com 156 processos, a Corte estava assoberbada. Só ontem, julgaram 46 processos durante sete horas e meia de ininterrupto trabalho.

Antitabagista

A Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) obteve mais uma vitória contra fabricantes de cigarros. A juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern, da 19ª vara cível de SP, condenou a Souza Cruz e a Philip Morris a indenizar fumantes e ex-fumantes -- inclusive os familiares das vítimas que já morreram. Processo 000.95.523167-9

Decisões do STJ

  • Sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente. (Clique aqui)
  • Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente. (Clique aqui)

Condição

A participação de crianças e adolescentes em gravações de novelas depende de autorização judicial, mesmo se estiverem na companhia dos pais. A decisão, da Justiça do Rio, foi mantida pelo STJ.

Pedidos de vista no STJ

Os ministros da Corte Especial do STJ decidiram ontem que o pedido de vista será apenas por uma sessão. Ou seja, quando um ministro decidir pela retirada do processo do julgamento para melhor analisá-lo deverá trazê-lo na próxima sessão.

Partido

O escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados será agora o responsável pela coordenação de todos os processos jurídicos do Grupo Abril, com exceção dos que envolvem Direito de imprensa.

Notícia

Ancelmo Góis divulga hoje n´O Globo uma nota informando que "a 4a Câmara Cível do Rio reformou acórdão da 3ª Câmara e manteve sentença que condena a Petrobras a pagar ao escritório Lobo & Ibeas US$ 681,2 milhões de honorários na ação movida por acionistas minoritários contra a venda da Petroquisa."

Festa jurídica

O laureado escritório Demarest e Almeida Advogados comemora o seu 56° ano de fundação nesta sexta-feira, no Jockey Club, com um jantar para 500 convidados.

TJ/RS

Os advogados Antonio Maria Rodrigues Iserhard, Dorval Braulio Marques, Ana Graciema Gonçalves Pereira, Tailor Rodrigues Chaves, Glenio José Hekman e João Nascimento da Silva compõem a lixa sêxtupla para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Carlos Alberto Bencke, do TJ/RS.

Greve

A cinco dias da greve geral marcada pelo funcionalismo, o governo deu um ultimato aos servidores públicos federais. Eles têm até o próximo dia 21 para aceitar a proposta de reajuste, apresentada há um mês, ou ficarão sem aumento. A paralisação está marcada para o dia 10, próxima segunda-feira.

Tríduo de trabalho

A Federação Nacional dos PFs aprovou ontem a suspensão da greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas por três dias.

Quais serão?

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse ontem que serão impostas condições rígidas às empresas de comunicação candidatas a um eventual refinanciamento de suas dívidas com apoio da instituição.

Mimosa

Foi recorde nacional de preço. João Carlos Di Gênio arrematou num leilão esta semana na Expo-zebu, em Uberaba, a vaca Marilyn por R$ 1,6 milhão.

Mal-afamado

A Danone suspendeu os comerciais do iogurte Corpus Fresh, que têm como garoto propaganda o ator Marcello Antony, preso em flagrante quando comprava drogas, no último dia 17, em Porto Alegre.

Cacciola

A filha do banqueiro Alberto Salvatore Cacciola, Milene Cacciola, foi encontrada morta ontem numa trilha na Pedra Bonita, na Gávea, zona sul do Rio. Pilotos de asa-delta avistaram o corpo pela manhã, no caminho que leva ao platô de decolagem do local. Não havia marcas aparentes de violência, mas ela estava sem os documentos e descalça. O banqueiro não poderá regressar ao país para acompanhar o sepultamento da filha, sob o risco de ser preso.

Exército na rua

O ministro da Defesa, José Viegas, anunciou ontem que as Forças Armadas vão, a partir de segunda-feira, participar do combate à criminalidade no Rio.

Vírus

Nos últimos dias a internet anda bem lenta. Culpa da mais nova praga virtual: o vírus Sasser.

Brain Company

Migalhas sempre divulga grandes eventos que enaltecem o estudo do Direito. Em nosso site você pode conhecer grandes empresas e seus respectivos cursos, conferências e seminários. Confira os eventos de peso promovidos pela Brain Company. Os migalheiros têm 5% de desconto na inscrição.

  • Protocolo de Kyoto: O Mercado de Carbono em Foco, 20/5, no RJ. Clique aqui.
  • Licenciamento Ambiental, 20/5, no RJ. Clique aqui.
  • Estruturação de Projetos de PPP, 27/5, em SP. Clique aqui.

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Mediação e Arbitragem

Juristas com experiência nacional e internacional colocarão em discussão uma visão clara e definida sobre o tema Mediação e Arbitragem, no dia 26/5, em SP, em um grande evento promovido pela InterNews. Adriana Noemi Pucci, do escritório Veirano Advogados e Thomas Benes Felsberg, de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais participarão do seminário. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Nos EUA

Ronaldo Veirano, fundador do escritório Veirano Advogados, foi eleito para o Board of Trustees - conselho administrativo - do AFS Intercultural Programs, antigo American Field Service. Organização não-governamental com sede em Nova Iorque, fundada em 1956, a AFS Intenacional está presente em 51 países e tem como objetivo promover a paz mundial através do intercâmbio de estudantes. O advogado, que também é membro do Board de outras entidades, presta serviços jurídicos e auxilia na arrecadação de fundos para a AFS.

Comissão de Relações Internacionais OAB

Ilustres advogados compõem a Comissão de Relações Internacionais da OAB. Clique aqui para ver quem são os membros da comissão que representa os causídicos no exterior.

Migalhas dos leitores

"Muito apraz saber que a condução da AGER/MT estará sob o timão do competente advogado Gabriel Matos (Migalhas 916 - Sabatina). Boa sorte na sabatina perante os Deputados Estaduais de MT." Alexandre Slhessarenko

Bem-vinda

Depois de um ano de pesquisas na Ludwig-Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, a ilustre advogada Marina Pinhão Coelho retoma suas atividades no escritório Reale Advogados Associados.

Curso aos sábados

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove aos sábados o curso Direito Coletivo do Trabalho, com início no dia 22/5, em SP. Venha aperfeiçoar o seu currículo. Conheça o programa completo e participe, clique aqui.

Legislação tributária

O FORUM CEBEFI realiza no dia 18/5, em SP, o seminário Lei nº 10.865/04 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal. O evento será ministrado pelos profissionais Pedro Anan Jr., Adriana G. Stamato de Figueiredo e Douglas Mota, todos do escritório Stuber - Advogados Associados. Concorra a uma vaga e participe, clique aqui.

Curso sobre Direito Imobiliário e Registral em SP

A AASP organiza, no período de 10 a 13 de maio, o curso Direito Imobiliário e Registral. Serão debatidos importantes temas, como os aspectos polêmicos do registro de imóveis e a retificação do registro. Destaque para a palestra de Marcelo Terra, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados sobre "dúvidas do oficial de registro de imóveis: procedimento, dificuldades e jurisprudência". Mais informações na AASP - pelos telefones (11) 3291-9219. As aulas têm início às 19h.

Direito Internacional

Acontece de 24 a 27/5, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, o II Congresso Internacional de Direito Internacional. O evento será palco de grandes debates e contará com a participação de profissionais de peso, entre eles Boutros Boutros Ghali (ex-Secretário Geral da ONU), Francisco Rezek, Sylvia Steiner, Paulo Casella e o Embaixador Marcos Azambuja. Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rumsfeld Chastised by President for His Handling of Iraq Scandal"

The Washington Post - EUA

"Rumsfeld Scolded On Iraqi Detainees"

Le Monde - França

"Explosion à Bagdad, Bush veut un budget plus élevé"

Corriere della Sera - Itália

"Alitalia, piano per dividerla in due"

Le Figaro - França

"Intermittents : premier acte de la chasse aux abus"

Clarín - Argentina

"Kirchner: no se mueve la quita por la deuda"

Público - Portugal

"Suspeito de Tráfico de Armas para Angola Detido e Libertado pelo SEF Sem Antes Ter Sido Levado a Um Juiz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Baby zu Tode geschüttelt: Mildes Urteil für Vater"

The Guardian - Inglaterra

"Scarlett named as new MI6 chief"

Le Soir - Bélgica

"Yasmine et Sara sont de retour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula perde: bingos voltam e o mínimo fica na mão da oposição"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado derrota Governo e libera bingo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lobby do jogo vence governo no Congresso e reabre bingos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula admite erros e fala em mudança"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vacila e permite reabertura dos bingos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula sofre derrota no Senado e bingos voltam a funcionar"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Senado derruba MP e os bingos podem reabrir hoje"

O Povo - Fortaleza

"Lula derrotado, bingos reabrem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Projeto da Prefeitura limita as construções"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

 

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Fontes

Indique amigos

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