Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 921

Terça-feira, 11 de maio de 2004 - Migalhas nº 921 - Fechamento às 9h21. 

 

 

"A especulação é no comércio uma necessidade; é, nos seus abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, está, em todos os casos dessa espécie - a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber."

Rui Barbosa

Mercado agitado

Ontem o dólar terminou o dia cotado a R$ 3,14, maior preço desde 14 de abril de 2003, com alta de 2,54%.

Importância

Desde o último dia 9 de março, os migalheiros têm o privilégio de saborear, semanalmente, as EconoMigalhas. Editadas pelo experiente economista Francisco Petros (autor da seção "O bolso e a cabeça" na revista Carta Capital), as EconoMigalhas trazem ao profissional do Direito uma visão didática das relações monetárias. São análises abalizadas, que antecipam os acontecimentos. O migalheiro fica por dentro de tudo, antes de todos.

Recordando

Na coluna de 16/3, Petros dizia que a melhor maneira de evitar erros grosseiros é debater, entender e fiscalizar a autoridade monetária. Com propriedade, asseverava que "a diretoria do BC não está acima da sociedade." (Clique aqui)

30/3

Mostrando que a política anda junto com a economia, Petros observou no dia 30/3, que Waldomiro Diniz era um agente da mudança e que "as imensas dificuldades da economia brasileira deixam evidente que será difícil permanecer dentro do padrão da atual política." (Clique aqui)

Hoje

As notícias do mercado da última semana, combinadas com os números de ontem, reforçam a necessidade de olharmos, com olhos de ver, para nossa economia. Entregá-la ao prefeito de Ribeirão Preto, e acreditarmos que tudo fluirá gostosamente, como o chope correndo pela serpentina, é uma irresponsabilidade geral. Precisamos debater e questionar. Fazendo nossa parte, nós de Migalhas, com o apoio de Francisco Petros, apresentamos aos leitores as EconoMigalhas de hoje. Clique aqui para ver.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso. Clique aqui.

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Revolta geral

Governo e oposição se uniram ontem na defesa de Lula e condenaram a reportagem publicada no jornal "The New York Times".

Teoria da conspiração

No imbróglio etílico do NYT, em artigo na Folha de S. Paulo, Jânio de Freitas, conspiratório, faz um paralelo entre dois recentes fatos na América Latina: a descoberta de que a Venezuela estaria na iminência de sofrer um ataque golpista e, a declaração de Bush de que seu governo agirá para mudar o regime cubano. Afirmando que Lula é o único presidente latino-americano capaz de levantar um movimento continental em defesa dos dois presidentes visados, Freitas diz:

"É a esse Lula e na ocasião em que se lançam as duas operações contra Chavez e Fidel que, por coincidência, sai um texto desmoralizante para Lula."

Migalhas dos leitores

"O porta-voz da Presidência da República, jornalista André Singer, qualificou como "reportagem caluniosa" a matéria publicada no The New York Times , envolvendo comportamento doméstico, ou melhor, palaciano, do Presidente Lula (Migalhas 920 - 10/5/04 - Resposta). Verifica-se que o assessor não consultou adredemente a AGU, cujos integrantes estão em greve, pois considera a conduta de ingerir bebida alcoólica como crime. A reportagem pode ter conteúdo difamatório, injurioso, mas, nunca "calunioso"." Antonio Clarét Maciel Santos

Por aí

Lula está nos jornais do Mundo. O El Pais da Espanha afirma que ele dá continuidade à política de FHC e o La Nación de Buenos Aires diz que a crise brasileira pode afetar o mercado portenho. Ironicamente chamam de "efeito caipirinha".

CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em sabatina de apenas 50 minutos, o nome de Marcelo Trindade para a presidência da CVM. Foram 18 votos a favor e um contra. A indicação será submetida ao plenário do Senado, em caráter de urgência.

1º dia

Em seu primeiro dia como presidente do STF, o ministro Nelson Jobim disse ontem, em palestra no TJ/RJ, que vai lutar pelo controle externo do Judiciário e que não tem medo de enfrentamento com aqueles que são contra a proposta em tramitação no Congresso.

Assédio no STJ

O STF deve decidir na quarta-feira se aceita a queixa-crime por assédio sexual apresentada contra Paulo Medina, ministro do STJ. A acusação partiu de Glória de Pádua Ribeiro Portella, filha de outro ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro. O novo presidente do STF, Nelson Jobim, incluiu o assunto na pauta da semana.

De peso

O direito do promitente comprador no novo Código Civil é o tema de artigo de Leonardo Cotta Pereira, causídico de Siqueira Castro Advogados. Seja um migalheiro informado, clique aqui.

Penhora on-line

Segundo o site do TRT da 2.ª Região, foram realizadas, apenas no ano passado, 63.886 solicitações de bloqueio on-line. O fato da constante utilização da penhora on line pelos magistrados trabalhistas é comentado, com detalhes, por Ricardo Licastro Torres de Mello (do escritório Brandi Advogados), hoje nas Migalhas de peso. Para se inteirar, clique aqui.

Prazo

A Justiça do Trabalho retomará depois de amanhã a contagem dos prazos processuais envolvendo União, autarquias e fundações públicas, suspensos desde o último dia 15/3 em virtude da greve na AGU.

Mural Migalhas

A Turma "Washington de Barros Monteiro, da Faculdade Paulista de Direito, da PUC-SP, de 1974, convida para o seu 30º aniversário de formatura, cujo coquetel e jantar-dançante comemorativos serão realizados no próximo dia 29 de maio, a partir das 20,30 horas, no Grand Hotel Ca´d´Oro, à Rua Augusta, 129, em São Paulo. Adesões, informações e reservas pelos telefones 0800.170090 ou (11) 3236-4344.

Processo

Clique aqui para ver a íntegra da ação cível, pedindo reparação de danos morais contra o JB e contra Ricardo Boechat, e a queixa-crime por difamação, impetradas pelo advogado Sérgio Bermudes. Como o jornalista e o matutino não devem ter recebido a citação (o feito não deve ainda ter sido sequer autuado), esta é, digamos, uma migalha histórica. Inaugura-se no Processo Civil pátrio a mais nova modalidade de citação. Como ainda não há nome para o procedimento (citação por migalha), os migalheiros podem dar suas sugestões para nomearmos o ato: citação migalhesca, virtual, etc....???

InterNews

Promover eventos de qualidade é a marca registrada da InterNews. Em nosso site os migalheiros podem conhecer a programação completa dos seminários e concorrer ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Mediação e Arbitragem, 26/5, em SP. Clique aqui.
  • A nova sistemática do PIS e da COFINS em 2004, 31/5, em SP. Clique aqui.

Suspenso

Não durou nem um dia a promoção da Gol que reduzia para R$ 50 o preço de passagens aéreas em vôos para as 27 cidades em que a empresa opera. Ofício do DAC determinou a suspensão da promoção.

Greve

Os funcionários da fábrica da Volkswagen-Audi de São José dos Pinhais, no Paraná, entraram em greve ontem.

Bingos

O governo definiu a estratégia para tentar recuperar o controle sobre o futuro dos bingos no Brasil: vai enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP, que determinou o fechamento das casas de bingo.

Sem jogo no Ceará

A juíza federal da 3ª Vara, Germana de Oliveira Moraes, determinou ontem o fechamento dos bingos no CE. Processo n° 2002.81.020718-8.

Responsabilidade

DNER terá de pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente de carro. (Clique aqui)

Positivo, seu guarda!

Foi aprovado no Senado um projeto que determina a inclusão dos dados sobre grupo sanguíneo, fator RH e condição relativa à doação de órgãos na CNH.

Projeto de imunidade

O presidente da OAB, Roberto Busato, reagiu ontem à proposta do senador César Borges (PFL-MA) de modificar o artigo da Lei Eleitoral que permite à Justiça punir a prática de corrupção eleitoral ainda no mandato.

Cartão

Avista-se uma grande parceria entre Bradesco e ABN. O objetivo deles é lançar a maior processadora de cartões de crédito do país, com mais de 50 milhões de contas.

Helicópteros

A partir do dia 10/6, o tráfego de helicópteros na região sudoeste de SP, que concentra 106 dos 182 helipontos autorizados da capital, será controlado pela Aeronáutica e deverá obedecer a um conjunto de novas regras.

Opinião

"Chegando o STF à conclusão de que o crime tributário se consuma somente com a constituição definitiva do lançamento, criou, sem base legal, nova modalidade de suspensão do prazo prescricional, em clara violação ao princípio da vedação à analogia penal in malam partem." Luís Wanderley Gazoto - Procurador regional da República, em artigo no Correio Braziliense

Mínimo de R$ 9.557

Sob pressão de parlamentares, o deputado José Pimentel relator da emenda que complementa a reforma da Previdência na Câmara, está propondo incluir na Constituição um dispositivo que cria um piso de R$ 9.557 para prefeitos e governadores.

Impasse

A rejeição da governadora Rosinha Matheus ao plano de ação do governo federal restringiu a atuação militar no Estado. Em vez de tanques nas vias expressas e ruas patrulhadas, os soldados participarão apenas de operações isoladas em favelas, em busca de armas e munição.

Anaconda

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar libertando o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, preso na Operação Anaconda.

História real

O articulista e causídico Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, conta numa brilhante crônica ("Um dano moral autêntico") a história de um colega que se fez cobaia dos próprios experimentos. Para conferir mais um texto do advogado Mário Gonçalves Júnior, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

(Clique aqui)

O IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo tem desenvolvido diversas pesquisas acerca do turismo e setores conexos no Brasil, Europa e Estados Unidos. Estas pesquisas versam sobre o Direito do Turismo, ou seja, sobre os institutos normativos que regram o setor turístico brasileiro e mundial. Clique aqui e conheça nosso novo Fomentador.

Turismo e Direito

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Turismo e Direito: Convergências (Senac São Paulo, 280p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Prof. Rui Aurélio De Lacerda Badaró, presidente do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo, nosso novo Fomentador. Clique aqui e concorra.

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Palestra

"Hermenêutica e Interpretação da Constituição". Este será o tema da palestra que o Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, ministrará amanhã, às 9h, no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O evento será realizado no Crowne Plaza Hotel, rua Frei Caneca, 1.360, SP.

Advogado brilha

O advogado Paulo Caliendo, do Veirano Advogados, foi indicado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para integrar a lista dos árbitros que atuam no tribunal do Mercosul, em casos de conflitos comerciais entre os países do bloco. Cada país pode chamar doze representantes para compor o tribunal.

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Eventos de peso

Conheça a agenda completa do FORUM CEBEFI para o mês de maio e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Seminário Lei nº 10.865/04 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal, 18/5, em SP. Clique aqui.
  • Seminário - Tributação das Cooperativas, 20/5, em SP. Clique aqui.
  • Seminário - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004, 25/5, em SP. Clique aqui.
  • Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil), 27/5, em SP. Clique aqui.

México

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações promove no dia 14/5, em SP, o Painel de Apresentações e Debates sobre o tema "México - Medidas Afetando Serviços de Telecomunicações", que foi objeto de deliberação pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mais informações, clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Licenciamento Ambiental, dia 20/5, no RJ. O vencedor é:

  • Bruna Mandel, da Exxon Mobil

Venha participar deste grande encontro organizado pela Brain Company. Saiba mais informações sobre a programação e os palestrantes clicando aqui.

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Felizarda

A leitora Flávia Lubieska N. Kischelewski da Brascan Energética foi a felizarda ganhadora do livro Legislação Administrativa - Col. Saraiva de Legislação (1º edição, 1232p.), gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Parabéns!

Aulas

Acontece nos dias 14 e 15/5, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, as aulas abertas promovidas pelo Curso de Especialização em Processo Civil da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Clique aqui.

Último dia

Migalhas sempre oferece vagas para grandes eventos. No informativo de hoje você pode concorrer ao sorteio de cinco vagas -cortesia para participação no V Fórum Brasil de Direito, a ser realizado do dia 20 a 22/5, na BA. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Cocar no presidente

Lula recebeu ontem 25 representantes de nações indígenas. No encontro, o presidente colocou na cabeça um cocar da etnia xavante, presenteado pelos índios junto com uma camiseta.

PT x PSDB

José Serra decidiu que quer ser candidato à sucessão de Marta Suplicy em SP.

Migalhas do Macaco Simão

"O Maluf roubou a cena! Mas pelo menos ele é o político mais coerente que existe: lava dinheiro na Água Espraiada e no Canal da Mancha, que é o canal e não mancha. E disse que não tem nada a esconder porque a vida dele é uma esfirra aberta! E diz que quando ele era menino fugiu com o circo. E nunca mais devolveu! (...) disse que, se acharem o dinheiro, ele doaria para a Santa Casa! Agora disse que é de quem achar! E a Santa Casa como fica? E é mais fácil achar o Bin Laden vestido de coroinha que essa grana do Maluf."

Migalhas dos leitores

"Corte de Energia Elétrica (Migalhas 920 - 10/5/04 - Corte de energia - Inadimplência): Será que não é do interesse da coletividade a manutenção da energia elétrica na biblioteca, no velório, no correio, na Câmara Municipal e no Ginásio de Esportes? Ora, venhamos e convenhamos, ao citar, de próprio punho, o interesse coletivo acima do particular, houve-se mal a prolatadora da sentença, porque, neste caso, anunciou e não cumpriu, ou seja, apesar de reconhecer que o interesse da coletividade vale mais que o do particular (no caso a companhia fornecedora de energia elétrica), julga ao contrário, deferindo valor a este último em detrimento do primeiro. É por isso que a Justiça pátria anda tão desacreditada." Guilherme Alves de Mello Franco

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EconoMigalhas - Clique aqui

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Backs His Defense Chief in Show of Unity"

The Washington Post - EUA

"Wide Abuses Seen in U.S. Handling of Iraqi Suspects"

Le Monde - França

"Wide Abuses Seen in U.S. Handling of Iraqi Suspects"

Corriere della Sera - Itália

"Calcio e domenica, partite anche all´ora di pranzo"

Le Figaro - França

"Torture : Bush en première ligne "

Clarín - Argentina

"Rigen subas de hasta 36% en el gas mayorista"

Público - Portugal

"Empresários em Nome Individual e Profissionais Liberais Fogem ao Imposto Sobre Imóveis"

El País - Espanha

"El informe de un alto mando militar en Irak precipitó la decisión de Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfall fordert Schwerverletzten"

The Guardian - Inglaterra

"Iraqis win right to court challenge"

Le Soir - Bélgica

"Electrabelgate à Bruxelles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar vai a R$ 3,14, valor mais alto em um ano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dinheiro do tráfico escapa ao cerco"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dólar vai a R$3,14, e mercado projeta nova alta de juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reforma propõe mínimo de R$ 9 mil para prefeitos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dólar atinge maior valor em 13 meses"

Correio Braziliense - Brasília

"Acuado por queda nas bolsas, BC pede calma a investidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tribunal de Justiça confirma comércio aberto aos domingos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Curitiba fica sem destino para o lixo a partir de hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise no câmbio abre portas para inflação"

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas