Domingo, 13 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 944

Terça-feira, 15 de junho de 2004 - Migalhas nº 944 - Fechamento às 9h23. 


 

"Exércitos, marinhas, dinheiro e mesmo populações inteiras nada valem diante da falta de petróleo"

Monteiro Lobato,

 dedicatória às Forças Armadas 

na obra O Escândalo do Petróleo

Em uníssono

Em coro, os jornais (cf. Migalhas Clipping) anunciam: gasolina e diesel ficam mais caros.

Fica a dúvida

O primeiro aumento de preços da gasolina e do diesel no governo Lula serve para ajustar os preços - com as altas do petróleo - ou para reduzir o consumo e segurar uma inflação que alguns lobrigavam?

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TCU

Leitores comentam a indicação do senador Luiz Otávio para o TCU. Leia as Migalhas dos leitores: o território livre das opiniões. (Clique aqui)

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Mínimo

Está previsto para o Plenário do Senado votar hoje a MP nº 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo.

No entanto...

...diante das dificuldades (leia-se barganhas), o governo admite a possibilidade de adiar a votação para a próxima semana.

O tom de Jobim

O STF começa já a sentir o tom do mandato de seu novel presidente. Jobim deixou a questão da taxação dos servidores públicos inativos de lado. O caso entrará na pauta da Corte apenas no próximo semestre, após o recesso do Judiciário.

Posse no STJ

O desembargador paulista Hélio Quaglia Barbosa toma possa hoje, às 17h30, como ministro do STJ. A nomeação de Quaglia é a quarta realizada por Lula para a Corte. (Clique aqui)

Telefonia

O consumidor deve ficar atento amanhã, quando o STJ decide se mantém o IPCA como base de cálculo do reajuste da telefonia fixa de 2003 ou se o IGP-DI volta a ser o índice usado.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

(Clique aqui)

A OAB/PR foi uma das primeiras a instalar a sua seção no Brasil. Fundada em 1932, a ordem passou por um longo e árduo processo de construção. Contando com a participação de grandes nomes do Direito, a OAB/PR é presidida hoje pelo advogado Manoel Antonio de Oliveira Franco. Conheça nosso novo fomentador, clique aqui.

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EconoMigalhas

O ringue do PT está movimentado. Frente a frente estão os ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Mas, para o economista Francisco Petros, que hoje faz uma análise de cada um dos "boxeadores", "o ministro da Fazenda está muito à frente de seu "rival" José Dirceu".

  • Confira a precisa e erudita análise de Petros na EconoMigalhas de hoje. Clique aqui.

Profissional de Investimentos de 2003

Nosso prestigiado colunista da EconoMigalhas, o economista Francisco Petros, receberá o prêmio "Profissional de Investimentos de 2003" da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais - no próximo dia 28, no RJ. (Clique aqui)

Multas do Bacen

No último dia 4/5, o BC publicou a Resolução nº 3.192/04 do Conselho Monetário Nacional, que altera alguns dispositivos do Regulamento anexo à Resolução 1.065/85 relativos aos processos administrativos no âmbito do Banco Central. Em artigo publicado hoje em Migalhas, membros do Pinheiro Neto Advogados, Irene Dias S. Cavezzale e Tatiana Bacchi Eguchi, apresentam aos leitores algumas alterações promovidas pela Resolução, entre elas, o novo parâmetro do BC de aplicação de multas. Para se informar, clique aqui.

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O mundo jurídico tem nomes de peso. Clique aqui para conhecê-los.

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VoIP

A VoIP, que permite a transmissão de voz através de redes que utilizem o protocolo IP, é um dos assuntos debatido em Migalhas. Quem discute é Guilherme Ieno Costa, do renomado escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Para conhecer as opiniões do autor e participar da discussão, clique aqui.

Prova impossível ?

De um lado o saudoso escritor Humberto de Campos, de outro o respeitado médium Chico Xavier. Como a justiça lidou com um caso que transcende o mundo das almas? Num dos mais instigantes casos jurídicos, a família de Humberto Campos exigiu os direitos autorais das poesias psicografadas por Chico Xavier. O famoso processo virou um livro, que hoje é sorteado em Migalhas. De autoria do advogado Miguel Timponi, a obra "A Psicografia ante os Tribunais" (408p.). Clique aqui.

O futuro de Xavier

O TJ/DF decide hoje se instala ou não processo penal contra o deputado distrital Carlos Xavier, acusado pelo MP de ser o mandante do assassinato do estudante Ewerton Ferreira. O adolescente de 16 anos foi morto há dois meses e, para o MP, o crime foi encomendado pelo deputado. Segundo a tese do MP, o jovem tinha um relacionamento com a ex-mulher do distrital.

Surpresa

Para evitar que os parlamentares recebam dois salários extras em julho, o Congresso só tem uma alternativa: adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que garantiria a continuidade da atual sessão legislativa. Caso o Congresso seja convocado pelo Executivo ou se autoconvoque, os cofres públicos terão uma despesa de R$ 22,5 milhões só para pagar extra aos 594 senadores e deputados. Alguém tem alguma dúvida do que vai acontecer?

Vestibular eleitoral

Mesmo sob protesto, 116 postulantes a vereador na cidade de Uberaba que não comprovaram ser alfabetizados submeteram-se a uma prova escrita determinada pelo juiz eleitoral Lènin Ignachitti. O magistrado explica que sua atitude não é stalinista e que o "vestibular eleitoral" nada mais é do que o cumprimento da resolução 21.608/04 do TSE. Ao sair do teste, os candidatos a edis gritaram : adeus, Lênin.

Migalhas do leitores

"A esta altura ninguém poderá nutrir a ilusão de que o governo federal esteja realmente disposto em levar adiante o projeto de reforma do Judiciário. No segundo semestre teremos as eleições municipais, cujos resultados influirão diretamente na futura escolha dos governadores. Pergunta-se: qual seria o significado desta reforma nas ambições políticas do Senador Sarney e do Deputado João Paulo, responsáveis pelas pautas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados? A negativa se impõe. Só se preocupa com uma justiça célere aqueles que dependem dela, que têm ações em curso, que aguardam o desfecho de um litígio ou que se encontrem presos, esperando, no nascer de cada dia que surja uma solução, no litígio de que participem como autor ou réu. O político egoísta, que pensa e vive somente seus interesses pessoais não se empolga com a súmula vinculante, com o controle externo, com a simplificação dos recursos, simplesmente porque estas modificações, ainda que sejam de interesse dos seus eleitores, não terão conseqüências maiores em sua eleição, na renovação do mandato. Em suma:existindo interdependência de vantagens entre o Executivo e o Congresso, cada um favorecendo as conveniências do outro, a reforma do Judiciário tornou-se um tema de segunda ou terceira categoria, sobrepujado pela lei que cuida do número de vereadores, pela MP que fixou o salário mínimo e por qualquer outra lei que tenha reflexo direto ou, mesmo, indireto nas eleições. Assim, o fato de se arrastando há doze anos no Congresso é fato irrelevante e incapaz de sensibilizar o governo para a sua importância. Ressalvo, no entanto, a atuação do Ministro Márcio Thomaz Bastos e de seu colaborador Sérgio Renault, pelo muito, que já fizeram em prol da melhoria do Judiciário, devido à experiência que têm como advogados vitoriosos. Conhecedores, portanto, de nossas angústias vividas no labor cotidiano e das esperanças que acalentamos, mesmo não acreditando no propósito governamental de alterar o quadro atual embora reconhecidamente grave." Aristoteles Atheniense - Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

União estável

A 3ª turma Cível do TJ/MS, em sessão realizada ontem, reconheceu uma união estável de um casal que nem sequer morava sob o mesmo teto. Como conseqüência da inédita decisão, a companheira - de casa separada (?) - tornou-se herdeira. (Processo n° 2004.003970-0)

Sucessão legítima

Advogado e professor de Direito, Gustavo Rene Nicolau explica, com detalhes, a sucessão legítima no Código Civil. Se você tem dúvidas sobre o assunto, não perca a oportunidade de esclarecê-las, clique aqui.

Abrindo os olhos

O governo recebeu comunicado informal da Embaixada da China no Brasil de que o país suspendeu os embarques de soja de mais 15 empresas que comercializam o produto brasileiro. O estilo chinês de negociar é um empecilho no avanço de acordos. A recusa da soja, com a alegação de contaminação, em verdade é apenas um ardil para rever os contratos. Há uma previsão na baixa do preço do produto, diante de uma super safra que se anuncia.

"Dom Lula"

Uma jogada de marketing com o nome do presidente Lula foi o suficiente para uma pequena fábrica de charutos de Cruz das Almas (BA) aumentar em 150% a sua produção. Um mês após o seu lançamento, 60 mil unidades dos charutos "Dom Lula" já saem da fábrica Julian Bahia.

Esclarecimentos

Surpreendido com a notícia de que a Abin estaria investigando dois jornalistas-espiões dentro do Palácio do Planalto, Lula deve pedir hoje esclarecimentos oficiais ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix.

Liberdade

Os índios Kraôs Kanelas, que invadiram a Fazenda Planeta, em TO, aceitaram libertar ontem à noite os dois oficiais de Justiça mantidos como reféns sob ameaça de morte.

Greve

Os agentes penitenciários do Estado de SP entraram em greve nesta terça-feira e prometem manter apenas serviços essenciais, como alimentação dos presos, cuidados médicos e cumprimento de alvarás de soltura.

Prerrogativas

A OAB/PR promove nos dias 24 e 25/6, em Curitiba, o encontro "Prerrogativas Profissionais dos Advogados", alusivo aos 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB. A conferência de abertura será proferida pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer ao sorteio de uma vaga.

Palestra

O advogado Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados ministra palestra sobre o Painel da Reforma do Judiciário amanhã, às 18h, no auditório da OAB/RJ. O evento é promovido pela Comissão de Estudos sobre a Reforma do Judiciário. A entrada é franca.

Fenalaw 2004

A comunidade jurídica brasileira se reúne amanhã. Começa, em SP, a Fenalaw - Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos. Estarão reunidos no evento profissionais e empresas ligados ao estudo do Direito no país. Participe. Clique aqui.

Nova Lei de Falências

No próximo dia 17 o ilustre advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será o palestrante do Seminário "A Nova Lei de Falências". Organizado pelo IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround, o evento será em Porto Alegre, RS.

Contabilidade

Contabilizar os tributos, por meio de exercícios práticos, para assimilação das rotinas e dos procedimentos contábeis é o objetivo do curso sobre Contabilidade Tributária que a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários realiza no dia 18/6, das 9h às 18h, na av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, SP. Mais informações no telefone (11) 3253 2353.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Concorrência de Mercado, a ser realizado no dia 29/6, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Clique aqui e participe.

Felizardo

O migalheiro Alex Zanco Teixeira foi contemplado com um exemplar do livro "Tutela Penal do Meio Ambiente", escrito por Luis Paulo Sirvinskas, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Contratos Internacionais e suas Garantias, a ser realizado nos dias 16 e 17/6, em SP. O vencedor é:

  • Cláudia Silva de Santana

O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Para participar ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.
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Visionário

O livro "O Escândalo do Petróleo", cuja dedicatória é o pórtico desta edição de Migalhas, foi publicado originalmente em 5 de agosto de 1936 pela Editora Nacional. Os 5 mil exemplares sumiram como pão quente.

"O pensamento de Lobato não ficou pairando no mundo dos sonhos e dos projetos e prédicas. Transformou-se em ação; e seu ideal de melhorar a sorte do povo brasileiro, de regenerar o seu Jeca Tatu, materializou-se num negócio de grandes perspectivas e amplas possibilidades". Caio Prado Jr.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"8 Justices Block Effort to Excise Phrase in Pledge"

The Washington Post - EUA

"Panel Findings Suggest Al Qaeda Delayed Attacks"

Le Monde - França

"EDF-GDF : nouvelle journée d´action en France"

Corriere della Sera - Itália

"Zero a zero con i danesi, l´Italia parte male e si preoccupa"

Le Figaro - França

"EDF, réforme sous tension"

Clarín - Argentina

"Deuda: impacto de la quita en la jubilación privada"

Público - Portugal

"Mais de Uma Centena de Funcionários do MNE Sem Regime de Segurança Social"

El País - Espanha

"María Emilia Casas será la primera mujer en presidir el Tribunal Constitucional"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Der Stoff, aus dem die Zukunft gemacht wird""

The Guardian - Inglaterra

"British soldiers face abuse trial"

Le Soir - Bélgica

"Elio Di Rupo et la tentation du CDH"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gasolina sobe hoje até 5,5% na bomba"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Litro da gasolina fica mais caro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Gasolina e diesel ficam mais caros hoje"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gasolina deve subir 4,5% após reajuste da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gasolina fica mais cara"

Correio Braziliense - Brasília

"Xavier nas mãos do TJ"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gasolina sobe nos postos no mínimo 4%"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Gasolina e óleo diesel mais caros"

O Povo - Fortaleza

"Combustível mais caro hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gasolina terá aumento entre 4% e 6% na bomba"

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Apoiadores :

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados  

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
 
· Pinhão e Koiffman Advogados
 
· Pinheiro Neto Advogados
 
· Preto Villa Real Advogados
 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
 
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
 
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
 
· Ricardo Arruda Filho Advogados
 
· Rodrigues Jr. Advogados
 
· Saeki Advogados
 
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
 
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
 
· Siqueira Castro Advogados
 
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
 
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
 

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas