Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 946

Quinta-feira, 17 de junho de 2004 - Migalhas nº 946 - Fechamento às 8h59.

 

 

"Mais vale prevenir do que ser prevenido."

Juan de Mena

Afastado

A Corte Especial do STJ decidiu ontem afastar do cargo os desembargadores Ricardo Regueira, Ivan Athié e Francisco Pizzolante, acusados de integrar um esquema de venda de sentenças no TRF/ 2a região, no RJ. (Clique aqui)

Arquivado

O STF arquivou ontem o primeiro caso de assédio sexual examinado pelo plenário. Tratava-se da acusação feita pela advogada Glória Maria Portella, filha do ministro Pádua Ribeiro, do STJ, contra o também ministro do STJ Paulo Medina. Por oito votos a um, os ministros do STF entenderam que não havia provas suficientes. (Clique aqui)

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Pílulas de sapiência

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Concorrência

Com o intuito de demonstrar a teoria da concorrência empresarial esboçada por Joseph Schumpeter e a melhor postura competitiva das empresas diante do processo de destruição criativa do capitalismo, Daniel Costa Lima da Rocha, do escritório Siqueira Castro Advogados, presenteia-nos com um doutrinador artigo. Para receber esta aula de economia, clique aqui.

MP investigativo

Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça em Chapecó/SC , fala em Migalhas sobre um possível fim do poder de investigação do Parquet. "A atuação independente do MP, investigando, requerendo prisões de criminosos poderosos, interpondo ações judiciais para punição de delitos de alto bordo, pode ter um lamentável fim." Clique aqui para ver o artigo na íntegra.

Arbitragem

"No projeto de reforma do Judiciário, a ser votada nestes dias no Senado, existe uma proposta que é contra a própria reforma. Limita o uso da arbitragem no Brasil. Proíbe que o poder público possa se valer desse meio de resolver conflitos. É um retrocesso, em todos os sentidos." Joaquim Falcão 

Atualizando conceitos

Em tema que promete, a OAB/SP está organizando um evento para debater questões como o marketing das bancas.

"É inegável que alguns dispositivos do código estão ultrapassados" Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP

Crítica

Sobre a questão de estratégias de marketing das bancas, a revista Exame desta quinzena veicula missiva do advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, criticando reportagem anterior do hebdomadário. (Clique aqui)

Cobrou mal, pagou

A 4a turma do STJ manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a repetir a quantia debitada em excesso, em dobro, da conta de um correntista. (Clique aqui)

Principal e acessório

Penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes. (Clique aqui)

"Tenho que na hipótese presente a penhora deve recair sobre os alugueres, porquanto o depositário, efetivamente, perdeu a posse direta do bem, possuindo-o em nome de outrem." ministro Francisco Falcão

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Nota do ministro Ciro Gomes

"Em razão do lamentável falecimento do sr. Henrique Santillo, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sente-se eticamente impedido de fazer qualquer comentário de mérito acerca do assunto de que trata a ação de indenização proposta por ele há nove anos (Migalhas 945 - 16/6/04 - Ministro é condenado). O ministro Ciro Gomes buscará na Justiça a defesa que não pôde ter no processo em referência." Egidio Serpa, assessor especial do ministro Ciro Gomes (Brasília, DF)

Justiça

Caso o ministro - ou sua assessoria - não saiba, a anunciada condenação (de aproximadamente R$ 250 mil, em valores atualizados) foi determinada pela Justiça, e não por um tribunal ad hoc de Sobral. E, em processo que ele participou. Do feito, o ministro foi citado. A diligência de citação foi até pitoresca: o meirinho aproveitou a vinda de Ciro, que passava uma temporada nos EUA (segundo FHC, fazendo "cursinho de inglês"), e citou-o no lançamento de um livro em co-autoria com Mangabeira Unger. O ministro contestou a ação e esperou, sem mais se manifestar, por seu desfecho. Intimado da decisão, provavelmente concordou com os termos, pois não recorreu.

Desvelo

Como nos disse a advogada Raquel Preto Villa Real (escritório Preto Villa Real Advogados), que representa os interesses da família Santillo, o caso convida à meditação sobre a responsabilidade das autoridades e homens públicos. Independente da posição que ocupe (e até mesmo por ela), os homens públicos podem e devem ser responsabilizados pelos danos que causam.

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Peçanha foi o empecilho na decisão

A Anatel vai reajustar as tarifas de telefonia fixa no próximo dia 27 com base na variação do IGP-DI. A agência não vai esperar até 1/7, data em que o STJ vai retomar o julgamento sobre qual indexador deve ser aplicado: IPCA ou IGP-DI. A sessão de ontem foi suspensa depois que o ministro Peçanha Martins pediu vista do processo.

Migalhas dos leitores

"Em completa oposição ao comportamento adotado no caso Jobim, o Conselho Federal da OAB, no caso da nomeação do senador Luiz Otávio para o TCU, se manifestou prontamente no sentido de ajuizar medida judicial contra o ato. Causa-me espanto tamanha mudança de postura. O que faz com que a OAB atue em determinadas questões e se omita vergonhosamente em outras?" Celso Rodrigues Ferreira Júnior

Sina

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comparou ontem a denúncia de espionagem envolvendo assessores do Palácio do Planalto ao escândalo da concorrência do Sivam, ocorrido no início do governo de FHC, em 1995.

"As espionagens parecem uma sina do Palácio do Planalto. Eu me lembro que, no começo do governo Fernando Henrique, ocorreu o caso Sivam, que redundou em demissões e modificações no governo".

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Símbolos de sapiência

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Juros

O Copom decidiu, ontem, manter em 16% ao ano a taxa Selic.

Apelo

Preocupado com o fechamento do mercado chinês para a soja brasileira, Lula já está pensando em interferir pessoalmente no caso. Existe a expectativa de que Lula telefone ainda hoje ao presidente da China, Hu Jintao, para tentar reforçar, politicamente, o apelo que já foi feito pelo governo brasileiro.

"O governo aceitou muito brandamente a discussão que foi criada na China. Acredito que o país deveria ter tido uma posição um pouco mais firme e contundente quanto ao processo." Blairo Maggi, governador do MT e maior produtor de soja do mundo

Unindo os bancos

O Unibanco e a Unibanco Holdings S.A. anunciaram a compra da filial brasileira do BNL (Banca Nazionale del Lavoro).

Vivo

O Procon autuou a Vivo por falta de solução na clonagem de celulares.

Será hoje?

Depois de uma reunião de Lula com líderes de partidos aliados, o governo decidiu colocar em votação no Senado hoje a MP que eleva o salário mínimo para R$ 260.

III Curso para Jovens Advogados

Será realizado hoje, no Auditório de Pinheiro Neto Advogados, o III Curso para Jovens Advogados - OMC - Organização Mundial do Comércio: Situação Atual das Negociações da Rodada de Doha - com a Prof. Vera Thorstensen, que é assessora econômica da Missão Brasil em Genebra. O evento é organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Palestra

Inquérito Civil: Relevo Institucional e Social e os Limites para o seu Funcionamento. Este será o tema da palestra que o ilustre professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados realizará no Encontro Brasileiro sobre Prerrogativas Profissionais dos Advogados. Organizado pela OAB/PR, o evento será no dia 25/6, às 11h, no Centro de Convenções do CIETEP, em Curitiba.

Lançamento

A editora RT anuncia o lançamento de duas grandes obras para o mundo jurídico. O evento acontece no dia 24/6, a partir das 18h, rua Conde do Pinhal, nº 80, SP.

  • O Processo Tributário, da ilustre migalheira dra. Cleide Previtalli Cais. Clique aqui.
  • Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas, Waldir Arruda Miranda Carneiro. Clique aqui.

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Direito

Praticidade. Esse é o principal objetivo do livro "Aulas de Introdução ao Direito" (450p.), escrito pelo professor Luiz Fernando Coelho. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Manole para sorteio em Migalhas. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Eventos de peso

Confira os eventos do FORUM CEBEFI e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

  • Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico), 22, 23 e 24/6, em SP. Clique aqui.
  • Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior, 29/6, em SP. Clique aqui.

Teoria dos Jogos

O ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito promove no dia 30/6, no DF, a palestra "Estratégia e direito sob a perspectiva da Teoria dos Jogos". As inscrições são gratuitas. Ligue (61) 226-6473 ou clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Reversão das expectativas econômicas?, a ser realizado no dia 30/6, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Participe, clique aqui.

Baile dos Namorados

A APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados realizará no próximo dia 18 o tradicional Baile dos Namorados. O evento será às 20h na sede social da associação.

Felizardos

Vários migalheiros foram premiados no informativo desta quinta-feira. Confira se você foi um dos ganhadores.

  • Guilherme Strazzer de Novais, da Telesp - "Subordinação, Autonomia e Parassubordinação nas Relações de Trabalho" (Editora LTr, 207p.), escrito pelo advogado Otavio Pinto e Silva.
  • Míriam Teruco Hirahara, da Philips - "A Psicografia ante os Tribunais" (408p.), de autoria do advogado Miguel Timponi.
  • Samir André Ferreira Pires, da Suzano, e Bruna Cantergiani - Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.).

Parabéns

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Car Bomb Kills at Least 30 Outside Iraqi Army Base"

The Washington Post - EUA

"Explosion Hits Iraqi Recruiting Station"

Le Monde - França

"Grandes manouvres des Vingt-Cinq à Bruxelles"

Corriere della Sera - Itália

"I FRAGILI DI STATO"

Le Figaro - França

"Al-Qaida, la guerre du pétrole"

Clarín - Argentina

"Envían tropas a Haití con apoyo del Congreso"

Público - Portugal

"Comissão de Inquérito ao 11 de Setembro Desmente Ligações de Saddam à Al-Qaeda"

El País - Espanha

"Detenidos en Francia ocho presuntos etarras incluido el jefe de los grupos de reserva"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wirbel um Virtuelle Hochschule"

The Guardian - Inglaterra

"Oil chief: my fears for planet"

Le Soir - Bélgica

"L´avenir de Verhofstadt est entre les mains des 25"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relatório: Iraque e Al-Qaeda não tinham ligação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Comércio cresce com vendas a prazo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC mantêm juros pelo segundo mês"

O Globo - Rio de Janeiro

"Três desembargadores do Rio são afastados pelo STJ"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação sustenta juro"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo empenha R$ 3,8 mi para aprovação do mínimo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo federal lança ofensiva para fechar todos os bingos do país"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Fruet diz que não vai subir no palanque de Vanhoni"

O Povo - Fortaleza

"Telefone vai ficar mais caro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"DNA de Tarsila não confere com o dos pais"

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Apoiadores :

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados  

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
 
· Pinhão e Koiffman Advogados
 
· Pinheiro Neto Advogados
 
· Preto Villa Real Advogados
 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
 
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
 
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
 
· Ricardo Arruda Filho Advogados
 
· Rodrigues Jr. Advogados
 
· Saeki Advogados
 
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
 
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
 
· Siqueira Castro Advogados
 

 
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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas