Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 951

Quinta-feira, 24 de junho de 2004 - Migalhas nº 951 - Fechamento às 9h23. 

 

"Um homem sensato criará para a sua vida mais oportunidades do que a vida lhe proporcionará."

Bacon

"Bacon, o filósofo ou o toucinho?"

Millôr Fernandes

Desmigalhados

Depois que o filósofo do Méier detonou nosso intróito com o filósofo londrino, vamos direto às migalhas.

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São João (Paulo)

Na pressa para ir às festas juninas no Nordeste, os deputados votaram e aprovaram ontem a MP do salário mínimo, mantendo-o em R$ 260,00. O tosco presidente da Casa, João Paulo Cunha, cortou os microfones, encerrando os debates e abriu a votação.

Migalhas

No balanço final, o governo deu o troco ao Senado e ficou com os R$ 20 de aumento.

Cuidado para não se queimar

O bate-boca entre João Paulo e o presidente do PPS, Roberto Freire, antecipou o calor da fogueira de São João.

Remigalhando

Há um ano, no 24 de junho (Migalhas 704), divulgamos uma nota dizendo que "alguns anos antes de Jesus Cristo, nascia João Batista, primo de Jesus." Dois leitores (Marcelo Vidal de Souza - escritório Ruiz Alonso Advogados Associados e Moacyr Castro) enviaram missiva dizendo que "Jesus Cristo não nasceu ´anos´ depois de São João Batista". E, Migalhas seguinte (705) veio a correção:

De fato. Eles se encontraram intra-uterinamente quando Nossa Senhora foi visitar Santa Isabel que, apesar de estéril, estava grávida. Como já é sabido pelos atentos leitores, São João, último profeta do Antigo Testamento, foi o único destes profetas a ver Cristo. Aliás, foi ele quem o batizou, daí o nome São João Batista.

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Ágora

Veja o rico debate travado entre os migalheiros sobre o poder de investigar do Ministério Público. Para deixar sempre as opiniões mais quentes, a coluna das migalhas dos leitores é atualizada semanalmente. São migalhas frescas a todo momento. (Clique aqui)

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Adeus a Brizola

O ex-governador Leonel Brizola será enterrado no fim da tarde de hoje em São Borja, a 594 quilômetros de Porto Alegre.

Nos EUA

Lula arrancou risos e aplausos ontem, durante um discurso dirigido a 650 investidores americanos, canadenses, ao afirmar que admira a dureza dos americanos na defesa de seus interesses.

Tipificando o seqüestro relâmpago

Os senadores da CCJ aprovaram ontem o projeto que tipifica o chamado "seqüestro relâmpago".

"Protesto por novo júri"

O Senado aprovou ontem mudança no CPP que acaba com o "protesto por novo júri", recurso possível para decisões do júri em que a condenação é maior de 20 anos. O texto segue agora para a Câmara.

D&O

É comum às legislações e tribunais brasileiros e estrangeiros responsabilizarem pessoalmente os executivos de empresas pelas ocorrências de diversos prejuízos. Um dos instrumentos para proteger o patrimônio pessoal desses profissionais em processos cíveis e até criminais, é o seguro de responsabilidade civil para executivos, conhecido como Seguro para Directors and Officers ou "Seguro D&O". Hoje, nas Migalhas de peso, Diógenes M. Gonçalves Neto, do renomado Pinheiro Neto Advogados, apresenta aos leitores uma novidade no Seguro D&O. Para saber mais sobre o assunto e conhecer a novidade, clique aqui.

Indenização

Passageiro de vôo internacional vai ser indenizado por atraso de 36 horas. (Clique aqui)

"Constatados os eventos danosos e suas circunstâncias, não se exige a prova do desconforto, aborrecimento e grave aflição, ensejadores do dano moral."

Indenização - II

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado. (Clique aqui)

Pais, filhos e danos

A partir de recente acórdão do TAc/MG (AC nº 408.550-5, de 1/4/04), que reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos, o desembargador do TJ/RS e presidente do IBDFAM-RS, Luiz Felipe Brasil Santos, comenta hoje em Migalhas a questão de dano por "abandono". Clique aqui, leia o artigo e envie sua opinião.

Migalhas dos leitores - Professor Pedro Augusto da Cunha

"A memória do grande professor Pedro Cunha está marcada, com certeza, em todos aqueles que foram seus alunos. Foi sem dúvida uma grande honra para nós, alunos da NC do quinto ano de Direito da PUC, ter sido sua última turma."

  • Felipe Calil de Melo
  • Marcelo Kim Yuen Pan
  • Sandra Sangiorgi Rosenfeld
  • Virginia Guilliod Fagury Barros

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Apoiadores de Migalhas, a vitrine do mundo jurídico.

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Sinopses Jurídicas

Com um caráter sintético e uma exposição didática do texto, o livro "Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Federais e Estaduais" (322p.), garante uma consulta rápida e eficaz para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. Escrito por Ricardo Cunha Chimenti e Marisa Ferreira dos Santos, o livro foi gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Participe, clique aqui.

Saldo

O BC informou ontem que os sucessivos recordes com exportações deverão fazer o país terminar o ano com saldo de US$ 2,5 bilhões nas transações externas.

Análise

Os lucros obtidos com a recuperação da atividade econômica pelas empresas multinacionais estão sendo usados no início deste ano para o pagamento de empréstimos às matrizes e para a remuneração dos acionistas no exterior. Esta é a conclusão de análise do Departamento de Economia do Bradesco sobre os dados das contas externas divulgados pelo BC.

PPPs

O BID informou ontem que vai anunciar, no início de julho, um projeto piloto no Brasil com recursos em reais equivalentes a US$ 575 milhões, que estarão disponíveis para o setor privado e para investimentos em infra-estrutura relacionados às PPPs.

Itamaraty

Nove representações diplomáticas do Brasil no exterior estão ganhando novos embaixadores. Entre as novidades estão a escolha de uma mulher para a Embaixada no Vaticano e a criação de um cargo especial, o de embaixador extraordinário do Oriente Médio, com funções em Brasília.

Telecom

O Cade julga na próxima quarta se a Telecom Italia pode ou não voltar ao grupo de controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom.

FGTS e ações

O presidente da CVM, Marcelo Trindade, disse que não é favorável à utilização do uso do FGTS em novas operações de compra de ações. Para ele, o ótimo desempenho dos fundos FGTS com papéis da Petrobras e da CVRD transmite ao trabalhador a falsa impressão de que não há risco de se investir em ações.

Natural

Um café naturalmente sem cafeína mas ainda assim saboroso foi descoberto por cientistas brasileiros da Unicamp.

TRE caça título de deputado do Prona

O TRE cancelou o título do deputado Elimar Damasceno. Por unanimidade, o Pleno concluiu que Elimar, eleito em 2002 com 484 votos, não comprovou domícilio em São Paulo.

Califórnia brasileira 

Uma operação da PF prendeu ontem, em Ribeirão Preto, pelo menos oito pessoas acusadas de envolvimento com roubo de cargas e adulteração de combustíveis. Entre os presos estão dois delegados da própria PF, José Bocamino e Wilson Perpétuo, e o agente Luís Cláudio Santana. Perpétuo já foi Secretário de Segurança em Alagoas, no governo Collor.

Jus Lobby

Sobre o andamento da reforma do Judiciário, o Correio Braziliense, perto do burburinho, garante hoje que o "lobby de desembargadores federais e estaduais no Congresso está a pleno vapor".

Entrevista

Dr. Celso Limongi, presidente da APAMAGIS, concedeu recentemente entrevista à jornalista Mirian Tibiriçá, do jornal Diário de Notícias. Entre os assuntos abordados, o desembargador Limongi analisa os principais pontos da reestruturação do sistema judiciário nacional, defende maior aproximação dos juízes à sociedade e avalia o baixo nível de ensino das faculdades de Direito. Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

Taxa judiciária

No espaço de peso de Migalhas, Antonio Pessoa Cardoso, juiz da bela cidade de Salvador, discute, brilhantemente, a questão da taxa judiciária. Para saber as opiniões do autor, clique aqui.

Lançamento - I 

A Editora Revista dos Tribunais - RT convida os migalheiros para um coquetel de lançamento, de várias obras, que contará com a presença de diversos autores. O evento acontece hoje, a partir das 18h, na Livraria RT, em SP. Mais informações, clique aqui.

Lançamento - II

Acontece no dia 28/6 o lançamento do livro Sistema Constitucional Tributário, de Humberto Ávila. O evento será na Saraiva Mega Store, no Praia de Belas Shopping Center, Porto Alegre, RS. Clique aqui e confira.

Direito Imobiliário em debate

O advogado Marcelo Terra, membro do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados profere, esta semana, três palestras sobre Direito Imobiliário no Estado de SP. Clique aqui.

Palestra

Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso Advogados Associados, ministra amanhã, às 11h, palestra sobre "Inquérito Civil: Relevo Institucional e Social e os Limites para o seu Funcionamento", no "Encontro Brasileiro sobre Prerrogativas Profissionais dos Advogados". Organizado pela OAB/PR, o evento será realizado no Centro de Convenções do CIETEP, em Curitiba.

Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria

Ricardo E. Vieira Coelho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi eleito para a Diretoria da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, para o Biênio 2004-2006.

Migalhas dos leitores - Curiosidade

Prezado Editor, O alcance deste periódico eletrônico é realmente grande. Estou escrevendo em razão de uma situação inusitada causada pela edição de número 948, que apresentou a manifestação de um homônimo manifestando sua opinião sobre o poder investigatório do MP.

"Migalhas dos leitores - MP investigando ?
"O nobre Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, de Chapecó/SC, tem razão (Migalhas 946). Mas em parte. Seu artigo fala de casos onde grande parte dos advogados concordam com o MP investigando, acredito. Contudo, dar ao MP a titularidade de investigar criminalmente tudo quanto for delito, não me parece prudente. A razoabilidade de alguns pode cair para a banalidade de outros colegas promotores, que é o temor de todos advogados, também acredito. No meu ver, a solução única é a disciplina através de legislação específica. É isso." Alexandre Assolini, advogado"

Muitos colegas imaginaram se tratar de minha opinião sobre o assunto. Assim agradeceria imensamente a divulgação de minha opinião sobre o assunto (abaixo), a fim de evitarmos falsas conclusões.

"A princípio, sou favorável a limitação do poder investigatório do MP. No meu entendimento as funções do MP deveriam ser divididas em duas espécies: TÍPICAS - nas quais incluiríamos a preservação e defesa dos direitos difusos e coletivos. ATÍPICAS - o poder de investigação limitado a situação específicas e porque não "numerus clausus", como v.g delitos cometidos por aqueles que tivessem a competência originária da investigação (policiais civis e militares). O que vemos nos dias de hoje é o MP exercer com muito mais ênfase suas atividades ATÍPICAS do que as TÍPICAS. Este exercício do poder investigatório pelo MP beira o abuso, quando verificamos que alguns promotores viram inclusive estrelas de TV. Tamanho poder sem limites, me faz lembrar da máxima:O Poder corrompe e o Poder Absoluto corrompe absolutamente!" Grato," Alexandre Assolini Mota, advogado em São Paulo

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Apavorando em Joinville - Jogos jurídicos

Segundo o jornal Anotícia de Santa Catarina, estudantes de Direito da PUC/Rio estão sendo investigados pela polícia de Joinville/SC, por participação de atos de vandalismo em boates e em hotéis da cidade durante os Jogos Jurídicos na cidade. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Acontece no dia 29/6, às 10h, no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP, a solenidade de posse da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, constituída por intermédio da Portaria nº144/04. Luiz Felipe Guimarães Santoro, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados integra a nova comissão. Clique aqui.

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Eventos de peso

Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de julho e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

  • 6/7, em SP - Seminário sobre Responsabilidade Civil e Criminal por Erro Médico. Clique aqui.
  • 7/7, em SP - Seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço. Clique aqui.
  • 22/7, em SP - Curso Contencioso Tributário Federal. Clique aqui.

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Felizarda

Elisângela Pinheiro Alves foi contemplada com um exemplar do livro homenagem ao professor Luiz Otavio de Oliveira Amaral, Lutando pelo Direito (Editora Consulex, 476p). Parabéns!

Direito Financeiro

Acontece no dia 30/6 a palestra "Tributação e Despesa - Resgatando o Direito Financeiro", com o economista Raul Velloso. Este evento, que será das 17 às 20h, no Salão Nobre da Fundação Getúlio Vargas, SP, faz parte do NET, um programa de palestras inaugurado pela FGV/EDESP que tem como objetivo promover a pesquisa e os debates sobre política fiscal e tributação. (Clique aqui)

Gestão Pública

A FAAP- Fundação Armando Alvares Penteado promove amanhã, em Ribeirão Preto, SP, o seu 1º Seminário de Gestão Pública. O evento tem início às 9h. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Seminário

O Seminário "Os Efeitos da Lei Sarbanes-Oxley no Brasil", organizado pelo Valor Econômico que seria realizado no dia 30/6, no Renaissance São Paulo Hotel, foi adiado para agosto, ainda sem data definida.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dozens Killed in Series of Assaults in Iraq"

The Washington Post - EUA

"66 Killed in Series of Attacks Across Iraq"

Le Monde - França

"Attaques et attentats se multiplient en Irak"

Corriere della Sera - Itália

"Scoperto nei topi il gene che ci libererà da ansia e brutti ricordi"

Le Figaro - França

"Bill Clinton, le retour"

Clarín - Argentina

"Los piqueteros suben la apuesta: 6 horas sin peaje"

Público - Portugal

"Dez Mil Famílias à Espera de Rendimento Social de Inserção"

El País - Espanha

"Decenas de muertos en una ola de ataques coordinados contra comisarías iraquíes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ivan L. bezichtigt Ex-Freund des Mordes"

The Guardian - Inglaterra

"Public services: the choice"

Le Soir - Bélgica

"Un car « pirate » a tué à Poitiers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo afaga e aprova mínimo de R$ 260"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aumento do mínimo fica só em R$ 20"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo vence e mínimo fica em R$260"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo mostra força e aprova mínimo de R$ 260"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo dá o troco e mínimo fica em R$ 260"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vence a batalha do mínimo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara dá vitória ao Planalto e aprova mínimo de R$ 260"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Mínimo do Senado cai na Câmara"

O Povo - Fortaleza

"Lula vence e mantém mínimo em R$260"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jarbas veta lei seca"

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Apoiadores :

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
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· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados  

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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
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· Ricardo Arruda Filho Advogados
 
 
 
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Fomentadores :

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

 

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Fontes

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