Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 954

Terça-feira, 29 de junho de 2004 - Migalhas nº 954 - Fechamento às 9h18.                       
 

"Homo sum: humani nihil a me alienum puto"

(Sou homem: eu não considero alheio a mim nada do que é humano)

Terêncio,

 Heautontimoroúmenos

Frase inicial

Eis o lema que deve pautar a vida do bacharel em Direito.

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No informativo de hoje.....

...saiba como concorrer a dois exemplares de mais uma grande obra do mestre Goffredo Telles Junior.

EconoMigalhas

Analisando o passado, para poder prever o futuro, Francisco Petros, ilustre autor das EconoMigalhas, faz previsões sobre o mercado financeiro. Do risco de inflação nos EUA às eleições municipais brasileiras, Petros descreve como será o segundo semestre dentro do contexto econômico. A opinião deste laureado economista os migalheiros podem conferir na EconoMigalhas de hoje. Clique aqui.

Ora, pois

O primeiro-ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, oficializou sua renúncia hoje para aceitar o convite dos líderes europeus, de ser candidato à presidência da Comissão Européia (CE) e ocupar o lugar do italiano Romano Prodi.

Conforto ao grande desconforto

O desemprego na região metropolitana de SP caiu de 20,7% em abril para 19,7% da PEA (População Economicamente Ativa) em maio.

Crescimento da economia

A prova de que a economia nacional está realmente crescendo é o vetusto Estadão ter alterado sua dura linha editorial, trazendo hoje um caderno especial sobre exportação. "Rumo aos U$ 100 bilhões" é o título do suplemento extraordinário. Só falta agora o matutino gritar um "Viva Lula". Eh! Mesquita...

Crescimento dos preços

Os pedágios das rodovias estaduais de SP terão um aumento de 7,04% a partir da próxima quinta-feira, dia 1º de julho.

Enfim?

A nova Lei de Falências deve ser votada hoje.

Punição

A executiva nacional do PT puniu de forma branda, mas por tempo indeterminado, os nove deputados e três senadores do partido que votaram contra o mínimo.

Questão tributária

É com enorme satisfação que Migalhas recebe, hoje, no espaço de peso Roberto Grecco e Vera Carvalho Pinto, ambos causídicos de Stroeter, Royster e Ohno Advogados, para falarem da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seguro garantia. Atualize-se, confira nossas Migalhas de peso. Clique aqui!

Apoiador de Migalhas

Mais um valoroso escritório de advocacia irá apoiar Migalhas. A parceria fechada ontem será divulgada nos próximos dias. (Clique aqui)

Efeméride - I

Hoje é dia de São Pedro.

Efeméride - II

Hoje é dia de São Paulo.

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Investigação criminal

Na vanguarda do mundo jurídico, Migalhas traz hoje opiniões de peso sobre a possibilidade da investigação criminal ser realizada pelo Ministério Público. Dois respeitados nomes do Direito pátrio, sob pontos de vista diferentes, afirmam categoricamente ser proibido ao Ministério Público a condução de investigações criminais.

  • Vejamos:

1.

Ilustre atualizador das obras de Vicente Ráo e José Frederico Marques, dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval, diz que a : "Investigação criminal, por parte do Ministério Público, não possui disciplina legal, muito menos vem prevista na Constituição."

"Logo, admitir-se investigação criminal conduzida pelo Ministério Público é lançar às urtigas o princípio constitucional da garantia do "devido processo legal"."

Clique aqui para ver o texto na íntegra.

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2.

Procurador de Justiça aposentado, advogado em Brasília (Advocacia Bettiol S/C), dr. Diomar Bezerra Lima afirma que "só a circunstância de caber ao Ministério Público ´promover, privativamente, a ação penal pública´ não lhe confere legitimidade para instaurar e conduzir investigações criminais."

Clique aqui para ver o texto na íntegra.

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Decisão do TST

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra. (Clique aqui)

"O direito ao pagamento das horas extras resulta da sua efetiva prestação, não se prendendo a circunstâncias subjetivas, dentre elas a vontade do trabalhador." ministro Lelio Bentes

Sem reconsiderar

O juiz da 5a. vara cível de Taubaté, Carlos Eduardo Reis de Oliveira, reiterou ontem sua decisão de exigir que o Unibanco contrate segurança profissional em uma propriedade rural sua, para que se cumpra a quarta reintegração de posse de área. A área é ocupada desde 2003 por 150 famílias do MST.

Justiça

O substancioso jornal O Estado de S. Paulo traz hoje em sua página A2 duas opiniões jurídicas. Em cima (na diagramação no jornal), José Eduardo Faria comenta a decisão sobre a taxação dos inativos. Em baixo, Jarbas Passarinho aprova a decisão do juiz de Taubaté "de mandar o banco contratar segurança privada para a defesa putativa do bem."

Eventos de peso

A Brain Company promove nos dias 10/8, no RJ, e 17/8, em SP, o seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Transgênico

Depois de mais de dois anos de silêncio, o TRF da 1ª Região julgou ontem o processo que, desde 1998, impede a liberação da soja transgênica Roundup Ready (RR) no Brasil. Por dois votos a um, os juízes da 5ª turma decidiram que a CTNBio tem competência constitucional para decidir sobre a introdução de organismos geneticamente modificados, podendo dispensar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) quando o considerar desnecessário. (Clique aqui)

Biotecnologia

Clique aqui e confira o artigo de Antonio José L.C. Monteiro, do festejado escritório Pinheiro Neto Advogados, que discute o caso da avaliação ambiental dos produtos da biotecnologia. 

CVRD

A CVRD vendeu por US$ 578,5 milhões sua participação na Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) para a Arcelor, maior siderúrgica do mundo.

Nestlé

A Nestlé divulga notícias hoje dizendo que aguarda apenas parecer favorável do Cade sobre a aquisição da Garoto para desengavetar novos investimentos e acelerar suas exportações. Só faltava essa. O tribunal concorrencial não pode ficar refém desse tipo de declaração.

(Con) fusão

A AmBev marcou para 19/8 uma reunião na Abamec (associação de mercado de capitais), no Rio, para explicar novamente a fusão (?) com a Interbrew. As ações ainda não se recuperaram depois da fusão.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de 3 vagas-cortesia para participação no seminário Fundo de Recebíveis, a ser realizado no dia 2/7, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Participe, clique aqui.

Tá ruim, mas tá bom

A Net Serviços fechou acordo com os credores para retomar o pagamento de uma dívida de R$ 1,395 bilhão, suspenso em dezembro de 2002. Os recursos virão da emissão de 1,825 bilhão de ações da companhia. Ou seja, nova dívida para pagar a velha. 

Acordo ou venda? 

A Net Serviços também anunciou que a Teléfonos de México (Telmex) é seu novo acionista estratégico. Olha os mexicanos chegando...

Blue chip

Em Wall Street, chamou a atenção ontem o interesse por papéis do Pão de Açúcar. As ações do grupo subiram 3,87%.

Corte de vereadores

A falta de quórum pode inviabilizar a votação da proposta de emenda constitucional que reduz o corte de vagas de 8.528 para 5.062. Se for aprovada antes do dia 5, quando termina o registro dos candidatos, essa proposta mais branda substituirá a decisão do TSE, que previa o número maior de cortes. Mas a ausência dos senadores, cuidando das campanhas municipais em seus Estados, pode impedir sua aprovação na votação de hoje na CCJ do Senado.

Rejeição de contas

Sérgio Roxo da Fonseca, especialista em Direito Público, comenta hoje nas Migalhas de peso a rejeição de contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais sob o julgado relatado pelo ministro Celso de Mello de 31/4. Para conferir as opiniões de peso do autor, clique aqui.

Norma menor?

O Conselho da Magistratura do TJ/RJ deverá sortear na quinta-feira o nome do relator da representação que vai apurar a participação do juiz de menores Siro Darlan, sábado, na convenção partidária que lançou a candidatura do senador Marcelo Crivella à prefeitura da cidade pelo PL. Pelo Artigo 26, letra C, da Lei Orgânica da Magistratura, os magistrados são proibidos de participar de qualquer atividade político-partidária.

Lula em Cuiabá

Amanhã, Lula irá participar, em Cuiabá, da solenidade de abertura do V Congresso Brasileiro de Cooperativismo de Crédito. O presidente estará acompanhado pelos ministros Palocci e Roberto Rodrigues.

Legiferação delinqüente

O ECA poderá passar por nova modificação para elevar a pena máxima para menores infratores. Hoje, o limite da pena é de três anos. Na nova versão, poderá chegar a 27 anos de detenção. As modificações fazem parte do relatório do deputado Vicente Cascione que será apresentado amanhã à comissão especial que estuda as mudanças no estatuto.

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Presente do mestre

As letras pátrias acabam de ganhar mais um presente. Acaba de sair do forno a 2ª edição da obra "Ética - do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores" (Editora Juarez de Oliveira, 296p.). Lançado originalmente em 1988, o livro é um complemento do inovador Direito Quântico (1970). 

Nos anos 70, quando o Professor Goffredo ousava ligar o DNA ao comportamento humano - aos valores do homem - todos foram cépticos. Mas os incrédulos, com o avançar da tecnologia, foram percebendo que aquela teoria estava certa. Hoje, trinta anos depois, dizem isso. Podem até não o citar, mas foi lá, nos anos 70, que tudo começou.

Mesmo tendo saído ontem do forno, o mestre Goffredo já tratou de enviar três exemplares da Ética para a Redação deste vibrante rotativo. Com um deles, acompanhado de bela dedicatória, o querido mestre nos presenteou. Os outros dois exemplares o mestre oferece, gentilmente, para serem sorteados entre os migalheiros. E, seguem também com a assinatura do mestre. 

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Último dia para concorrer

A festejada professora Maria Helena Diniz presenteia o mundo jurídico com a grandiosa obra "Código Civil Anotado" (10º edição, 1.722p.). Atualizado, o livro traz um texto prático e objetivo, que facilita a consulta e proporciona a solução das controvérsias sobre a disciplina. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Conheça o brilhante trabalho e participe, clique aqui.

Professora Maria Helena Diniz : "minha antiga e extraordinária aluna", Professor Goffredo Telles Junior (A Folha Dobrada, pág. 598)

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Mudança de endereço

A avenida Nove de Julho em São Paulo passa por uma grande reforma. Causando transtorno para os motoristas que circulam pela importante via, depois de terminada não será a mesma. Além do projeto paisagístico, outra mudança será sentida: não estará lá o escritório Villemor Amaral Advogados. Depois de seis lustros no logradouro, a centenária banca, com sede no RJ, atenderá, a partir do dia 1/7, em modernas instalações na alameda Santos, 1.357, 11º. andar

"Prevemos um aquecimento em São Paulo e nos preparamos para estes novos tempos." Hermano de Villemor Amaral

Férias

Acontece durante o mês de julho, em SP, o curso de férias Direito e Processo do Trabalho, organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 229-8389 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Custody of Hussein Will Be Transferred to Iraq This Week"

The Washington Post - EUA

"Iraqis to Take Legal Custody of Hussein"

Le Monde - França

"Guantanamo : la Cour suprême désavoue Bush"

Corriere della Sera - Itália

"La nuova Commissione"

Le Figaro - França

"Irak: souveraineté contrôlée"

Clarín - Argentina

"Preocupa a los EE.UU. el avance de los piqueteros"

Público - Portugal

"Durão Quer Garantir Que Não Há Eleições Antecipadas Antes de Ir para Bruxelas"

El País - Espanha

"Durão Quer Garantir Que Não Há Eleições Antecipadas Antes de Ir para Bruxelas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drogentoter in Hof: Leiche auf Parkplatz geschleppt"

The Guardian - Inglaterra

"The dawn of a new Iraq - or a return to secrecy and killing?

Le Soir - Bélgica

"L´Irak souverain ne sera ni rose ni noir"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA surpreendem e antecipam devolução do poder ao Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cesar lidera e candidato do PT cai"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA Adiantam "soberania", mas Iraque segue sob tutela

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA devolvem poder mas ainda controlam o Iraque"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Arquivos criminais alterados na polícia"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma chance para a preservação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Medo de atentados antecipa transferência de governo no Iraque"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PT decide punir paramentares que votaram contra os R$260"

O Povo - Fortaleza

"Justiça diz que greve da Polícia Civil é ilegal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito mata 40 mil por ano no Brasil"

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Apoiadores :

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados  

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
 
· Pinhão e Koiffman Advogados
 
· Pinheiro Neto Advogados
 
· Preto Villa Real Advogados
 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
 
 
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas