Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 959

Terça-feira, 6 de julho de 2004 - Migalhas nº 959 - Fechamento às 9h34.                       
 

O coração

O coração é o colibri dourado
Das veigas puras do jardim do céu.
Um - tem o mel da granadilha agreste,
Bebe os perfumes, que a bonina deu.

O outro - voa em mais virentes balças,
Pousa de um riso na rubente flor.
Vive do mel - a que se chama - crenças -,
Vive do aroma - que se diz - amor. -

Castro Alves (14/3/1847 - 6/7/1871)

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Vizinho

Às vésperas da reunião de presidentes do Mercosul, que começa amanhã, o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, anunciou a aplicação de medidas protecionistas à importação de eletrodomésticos do Brasil. Trata-se de um novo sistema de licenças para limitar a entrada, no mercado argentino, de produtos de linha branca como fogões, geladeiras e lavadoras de roupa. O governo argentino também decidiu sobretaxar em 21% os televisores originários da Zona Franca de Manaus.

Privilegiado$

O jornal "O Globo" de hoje traz uma matéria mostrando que o balanço final da assinatura de convênios e empenhos para liberação de recursos para este ano eleitoral mostra que as cidades cujos prefeitos são aliados do governo federal ficaram com a maior parte dos recursos. Enquanto o RJ recebeu R$ 2,03 milhões, Sobral (feudo cearense de Ciro Gomes) ganhou R$ 6,46 milhões. SP, a mais favorecida, recebeu R$ 52,13 milhões.

Devagar....

O reajuste extra na conta de telefone, decorrente da decisão do STJ de restabelecer o IGP-DI como indexador das tarifas do setor, deverá ser parcelado.

... e sempre

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse ontem depois de se reunir com os dirigentes das concessionárias de telefonia fixa que o governo não quer que o reajuste complementar seja aplicado de imediato, nem de uma única vez. A idéia teve a aprovação das operadoras.
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EconoMigalhas

Diante da confirmação de alta da taxa básica de juros nos EUA anunciada na última semana, Francisco Petros faz uma análise da atual conjuntura econômica mundial e de como fica a situação dos países emergentes, em especial o Brasil. Com argumentos que o fazem um dos principais analistas de mercado no país, Petros é otimista e alerta que as estatísticas sobre a atividade econômica serão mais positivas até o fim do ano.

"A base de comparação será menor, pois foi a partir de meados do ano passado que ocorreu o auge da recessão. Assim, a ´sensação´ de crescimento aumentará."

Seja um profissional bem informado em todas as áreas. Não deixe de conferir a EconoMigalhas, clique aqui.

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!!!!

A dívida pública brasileira está batendo em R$ 970 bilhões e deve chegar em julho a R$ 1 trilhão.

Estorvo

A última semana de votações do Congresso antes do recesso legislativo começou ontem. Dos cinco projetos que estão na pauta do Senado, PSDB e PFL só concordam em votar a Lei de Falências e, no máximo, o texto básico da reforma do Judiciário.

Leis tecnológicas

O substitutivo ao projeto de inovação tecnológica, que se espera seja votado esta semana pelo plenário da Câmara, muda a proposta do governo e prevê a concessão de subsídios e incentivos fiscais para as empresas que pretendem investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso. Clique aqui.

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Fomentador do Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Editora Fórum

(Clique aqui)

A Editora Fórum atua há doze anos no mercado editorial jurídico. A qualidade da consultoria, eventos, livros e periódicos da empresa é garantida por um Conselho Editorial composto por renomados autores, consultores, professores e pela Equipe Fórum especializada em atendimento, gestão de capital intelectual e pesquisa jurídica. Conheça nosso novo fomentador, clique aqui.
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Exclusivas

Há certas notícias que existem em todos os lugares, mas algumas ... só em Migalhas.

SLA

Há vários anos, setores como tecnologia da informação, logística e atendimento ao cliente têm-se valido de uma ferramenta contratual especialmente desenhada para gerenciar suas relações com fornecedores: os Service Level Agreements, ou "SLAs", contratos que estabelecem níveis de serviços mínimos a serem mantidos e penalidades aplicáveis no caso de descumprimento desses níveis.

Se você ainda não conhece ou tem dúvidas de como fazer um "SLA", então, confira um explicativo artigo assinado por Rodrigo Moura A. Faria, membro de Pinheiro Neto Advogados. O autor aborda alguns cuidados básicos que se deve ter em mente ao negociar e elaborar um SLA, seja pela parte do tomador, seja pela parte do fornecedor de serviços. Para ler, clique aqui.

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Movimento no mercado

Dizem que o banqueiro Jospeh Safra está de olho no Banco Rural.

Pra lá...

A CSN deve anunciar uma compra na Europa, provavelmente na Grã-Bretanha

... pra cá

O Santander compra, por estes dias, uma corretora no Rio.

Mais

A Coinbra, controlada pelo grupo francês Louis Dreyfus, está negociando a compra de sua terceira usina de açúcar e álcool no Brasil.

IPI

É inconstitucional a inclusão do valor do frete na base de cálculo do IPI. A decisão é da Corte Especial do TRF da 4ª Região. AC 96.04.28893-8/PR

COFINS - Inconstitucionalidade

Precisos comentários sobre a COFINS e a Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo deste tributo (de faturamento para receita bruta), você encontra em um imperdível artigo assinado por Morvan Meirelles Costa Júnior, do renomado LOTTI E ARAÚJO - Sociedade de Advogados, nas Migalhas de peso. Aprofunde seus conhecimentos tributários, clique aqui.

Saúde

Quem ainda não adaptou seu plano de saúde contratado antes de dezembro de 1998 e pretende adequá-lo às novas regras vai ter de esperar mais um pouco. Ontem, o TRF da 5ª Região em Recife manteve a liminar que suspende o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac) em todo o Brasil. A ANS informou que vai recorrer.

Exemplo

A revista Época desta semana publica uma longa reportagem sobre A "Fazenda Escola Fundamar" que foi instituída e é apoiada, há mais de 20 anos, pela Fundamar - Fundação 18 de Março, que por sua vez foi instituída (em 1978) pelo valoroso escritório, apoiador de Migalhas, Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

"Essa publicação vem no momento em que estamos intensificando uma campanha para que 1% do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e 6% do Imposto das pessoas naturais sejam encaminhado aos Fundos da Infância e Adolescência, única válvula de renúncia fiscal permitida pela legislação no momento." Túlio Vieira da Costa - escritório Homero Costa Advogados

Migalhas dos leitores

"Acompanho um processo "investigado" pelo MP na capital de São Paulo. Jamais vi tanto abuso em minha vida profissional (E não sou um jovem advogado). Quem fiscaliza a atuação do MP no IP? A quem o Procurador de Justiça ou Promotor Público presta conta de seus atos? Via de regra impedem todo e qualquer acesso do advogado ao Inquérito, determinando a propositura de mandado de segurança ou mesmo HC. Enfim, pelo menos nos casos que conheço, dificultam sobremaneira a atuação do advogado e agem com extrema arrogância e autoritarismo. Uma cliente minha teve sua vida devassada por um Promotor Público simplesmente porque seu pai estava sendo investigado. Sem mandado, na maior pressão. É preciso urgentemente regulamentar essa atividade. Ou, se for o caso, que se extinga a função de Delegado de Polícia, criando-se os Procuradores (Promotores)-Delegados. Resolve-se a situação. Passam eles, portanto, a ter uma estrutura policial a seu dispor. E se submeterão à indefectível fiscalização do Judiciário. Da forma que está, a bel-prazer do MP, é uma agressão à CF. Onde colocaremos a ampla defesa e o princípio do contraditório?" Élison de Souza Vieira

PIBB

A Bovespa e o BNDES lançam hoje o PIBB - Papéis Índice Brasil Bovespa, primeiro fundo de índice a ser negociado em bolsa no País.

Volta por cima

Depois de fechar as portas e pedir falência em 2003, a marca Stella Barros volta ao mercado, como agência.

Reajuste

Alckmin divulgou ontem os índices do reajuste salarial a ser concedido aos servidores paulistas a partir de 1º. de setembro, que variam de 5%, para profissionais de educação, até 59%, para engenheiros e engenheiros agrônomos.

Greve

E segue a greve na Justiça paulista.

Coleção

No dia 26 deste mês, completa-se um ano da morte do professor Julio Fabrinni Mirabete. Homenageando o saudoso mestre, Migalhas sorteia hoje uma de suas grandes heranças deixadas às letras jurídicas pátrias. Os leitores podem concorrer à monumental coleção "Manual de Direito Penal" (volume I,II e III). Herdeiro também de sua verve, o Procurador de Justiça Renato Nascimento Fabbrini, filho do mestre, é quem atualiza as obras. Clique aqui para concorrer aos livros, gentilmente oferecidos pela editora Atlas.

Desorientado

O secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de SP, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, chegou ontem a Londres para contratar um escritório de advocacia. Tentará localizar e repatriar bens e recursos que teriam sido desviados do erário paulistano no período entre 1993 e 2000 (administrações dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta).

Nota da Redação -  Migalhas já disse, e agora rediz, a prefeitura paulistana faria muito melhor se contratasse uma banca brasileira. Os escritórios pátrios têm parcerias muito afinadas com bancas européias, o que facilita, e muito, a "caça ao tesouro".

Extravio de cargas

Sempre com prestigiados textos, nossas Migalhas de peso, dia a dia, vêm cumprindo o papel de discutir e clarear temas atuais que fazem parte da vida de nossos leitores. Hoje, por exemplo, a advogada Valéria Curi de Aguiar e Silva (do escritório D´Andrea Vera Advogados) tece comentários relativos ao extravio de carga no transporte aéreo internacional dentro do CC em vigor. Clique aqui e vá voando conferir as considerações da autora.

IBA

A IBA - International Bar Association, porta-voz de 2,5 milhões de advogados em todo o mundo, chega ao Brasil. O escritório, que também atenderá à América Latina, será aberto em SP, já no próximo semestre, com apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Clique aqui para saber mais.

CEF

Anunciadas hoje, fraudes praticadas por funcionários da CEF causaram um prejuízo de pelo menos R$ 5 milhões ao banco. Envolvem saques feitos à revelia de correntistas e a concessão de empréstimos irregulares.

Fórum

Acontece nos dias 2 e 3/8, no RJ, o Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controle Externo, Interno e Social, realizado pela Editora Fórum. O evento irá receber renomados especialistas em Direito Público. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Respeito à imagem

David Beckham, galã inglês e também jogador do Real Madrid, contratou o escritório Daniel Advogados para evitar que não haja utilização indevida de seu nome no Brasil. A festejada banca já representa celebridades como John Travolta, Mick Jagger e Britney Spears.

Mais calorias

A Burger King, que disputa o mercado de hambúrguer com o McDonald´s, virá para o Brasil. A primeira loja será em São Paulo.

Último dia

Concorra a um exemplar do brilhante trabalho "Positivismo e Retórica" (editora Juarez de Oliveira, 122p.), de autoria do advogado Itamar Gaino Filho. Participe, clique aqui.

Concurso de Monografia

Com o tema "Da prescrição e decadência em matéria tributária", a Martinelli Advocacia Empresarial promove o 2º concurso de Monografia Talento Universitário 2004. O objetivo do concurso é promover o desenvolvimento acadêmico, bem como incentivar a prática da pesquisa. Para participar o interessado deverá fazer a sua inscrição gratuitamente e enviar a monografia até o dia 29/10. Clique aqui.

Seminário

Acontece amanhã, das 9h às 18h, no auditório Pontes de Miranda, em SP, o seminário "Gerenciamento de Riscos em Estabelecimentos Hoteleiros". O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Mais informações nos telefones 0800-143040/(11) 3067-6700.

Premiados

Os migalheiros Stela Maria Curvello e Cassiano Rodrigues Botelho foram contemplados com exemplares da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). Parabéns!

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Antônio de Castro Alves

"Vulgarmente melodramático na desgraça, simples e gracioso na ventura, o que constituía o genuíno clima poético de Castro Alves era o entusiasmo da mocidade apaixonada pelas grandes causas da liberdade e da justiça - as lutas da Independência na Bahia, a insurreição dos negros de Palmares, o papel civilizador da imprensa, e acima de todas a campanha contra a escravidão." Manuel Bandeira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.I.A. Held Back Iraqi Arms Data, U.S. Officials Say"

The Washington Post - EUA

"Kerry Expected to Pick Running Mate Today"

Le Monde - França

"Le sida progresse en Asie et en Europe orientale"

Corriere della Sera - Itália

"Troppi poteri alle Regioni"

Le Figaro - França

"Les fonctionnaires découvrent la rémunération au mérite"

Clarín - Argentina

"Kirchner elogió gestos de las Fuerzas Armadas"

Público - Portugal

"Durão e Santana Pressionam Presidente da República"

El País - Espanha

"El portero dice que la policía halló los detonadores horas antes de lo que aseguró Interior"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unerfüllte Sehnsüchte können süchtig machen"

The Guardian - Inglaterra

"Parents face dilemma after smacking vote"

Le Soir - Bélgica

"Ceinture à tous les étages du pays"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Argentina cria barreiras para eletroeletrônicos brasileiros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo testa a arte da paciência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo não fiscaliza o Bolsa-Família"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aracaju, Sobral e SP recebem mais verba federal que o Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Candidatos prometem só gastar R$ 150 mil por dia"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo reserva mais dinheiro para petistas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresas admitem parcelar reajuste extra de telefones"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião teme "direitização" de Lula"

O Povo - Fortaleza

"170 mil veículos estão ilegais, denuncia AMC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Planos de saúde são derrotados no TRF"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
 

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

 

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Fontes

Indique amigos

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