Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 960

Quarta-feira, 7 de julho de 2004 - Migalhas nº 960 - Fechamento às 9h55.                        
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Marcondes Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Bom de briga é aquele que cai fora"

Adoniran Barbosa

Boicote

Lula reclamou ontem dos altos juros cobrados pelas administradoras dos cartões de crédito e recomendou que os brasileiros evitem o sistema.

Calote

Já que nosso presidente deu agora para fazer contas, resolvemos acompanhá-lo. Com lápis e papel na mão, descobrimos que o governo está pagando juros por não ter quitado a terceira parcela de US$ 16,2 milhões (R$ 50,8 milhões) do pagamento do avião presidencial, um Airbus Corporate Jetliner. Com o atraso, o governo paga US$ 1 mil por dia; dinheiro suficiente para beneficiar 42 famílias com um mês de Bolsa Família.

Coisas de Pafúncio

Ouvinte fiel da Hora do Brasil, Pafúncio, vetusto contador deste poderoso Rotativo, determinou hoje que seu departamento cessasse de imediato qualquer recolhimento fiscal. Seguindo o exemplo do presidente, e indignado com os escorchantes juros da taxa Selic, o chefe da contadoria resolveu boicotar a coletoria. Ao saber da insurreição de seu subordinado, nosso amado Diretor, líder inconteste da imprensa nacional, chamou-o à cincha, mandando parar com a estapafúrdia idéia. Como nesta Casa vale a máxima de que manda quem pode - e obedece quem tem juízo -, o ajuizado Pafúncio já providenciou os devidos pagamentos.

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"O Senado deverá votar hoje o projeto de reforma do Judiciário. Não fosse a insistência do relator, naquela Casa, aliada às sucessivas manifestações da OAB, em prol daquela iniciativa, por certo não teríamos a apresentação do projeto ao plenário do Senado. Ressalve-se o interesse externado pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos e o secretário Sérgio Renault que vêm tratando deste assunto com louvável seriedade. De parte da liderança do governo, no entanto, não se ouviu uma palavra sequer que demonstrasse a intenção do Executivo em converter o projeto em lei conferindo-lhe a prioridade que deverá ter em relação às iniciativas com repercussão eleitoral. Vamos aguardar o resultado de hoje, para que possamos nos manifestar a respeito deste tema, que não é de interesse, apenas, daqueles que militam na advocacia ou na judicatura, mas de todos os brasileiros." Aristoteles Atheniense, vice-presidente da OAB, interinamente ocupando a presidência

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Gramatigalhas

O leitor Anderson Pontoglio remeteu a seguinte mensagem:

"Tenho o Migalhas como leitura diária obrigatória. Como neófito advogado que sou, gosto muito de ler Gramatigalhas, com o Professor José Maria da Costa. Por isso, se possível, gostaria que o ilustre gramático me tirasse as seguintes dúvidas: ao ler questões que tratam sobre o instituto da intervenção de terceiros no processo, o Código Processual Civil fala em ´da denunciação da lide´. Porém, alguns profissionais usam as expressões ´denunciação à lide´ (com crase); ´denunciação a lide´ (sem crase); ´denunciação na lide´."

Se você também tem essa dúvida, ou se quer saber a resposta, clique aqui.

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Lei da Mordaça

No próximo dia 12 começa a ser veiculada campanha publicitária do MP contra a Lei da Mordaça. Serão três vídeos institucionais em defesa da prerrogativa de investigação do órgão. O material, de 30 segundos cada um, será exibido gratuitamente na Rede Globo. Gratuitamente ? Exato. Afinal de contas, a benemérita Globo deve muito de sua audiência ao MP. Para não ir muito longe, basta lembrar a entrevista com o Beira-mar, gravada no presídio de segurança máxima de Presidente Prudente.

Imperdível

Não perca a oportunidade de concorrer à monumental coleção "Manual de Direito Penal" (volume I,II e III), escrita pelo professor Julio Fabbrini Mirabete, atualizada por seu filho, o Procurador de Justiça Renato Nascimento Fabbrini. Os livros foram gentilmente oferecidos pela editora Atlas. Clique aqui.

Congresso

Nem com um apelo de Palocci a oposição destravou a pauta do Congresso. Os senadores do PSDB recebidos por Palocci se negaram a apoiar o projeto das PPPs, principal item exposto por Lula na viagem aos States. Na Câmara, o governo não conseguiu votar nenhuma das seis MPs que trancam a pauta.

Utilizando as ferramentas

No exercício diário da advocacia, os operadores do Direito - manejando o novo compêndio civil - deparam-se com novos e antigos problemas. Hoje, o causídico Joaquim Manhães Moreira, de seu escritório Manhães Moreira Advogados Associados, fala da participação do capital estrangeiro em sociedades limitadas. O autor mostra que a dificuldade gerada pelo novo Código Civil tem sido enfrentada de maneira diversa por duas correntes de pensamentos. Para conferir as orientações do autor e descobrir qual o melhor caminho a seguir, clique aqui.

Arbitragem

Evento que promete marcar o rumo da arbitragem no país, acontece nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP, o seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, organizado pela Brain Company. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Questão tributária

A tributação dos provedores de acesso à Internet tem sido objeto de efervescentes debates. Hoje, nas nossas Migalhas de peso, Gabriela Duque Poggi, do escritório Martorelli Advogados, analisa o conjunto normativo pátrio, com o intuito de demonstrar a impossibilidade legal da incidência do ICMS sobre a atividade. Clique aqui.

Leis confusas - I

Na página A2 do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, Guilherme Duque Estrada de Moraes assina o artigo intitulado "É preciso desburocratizar as leis". Segundo ele,

"O excesso e a complexidade de nossas normas jurídicas, muitas delas tecnicamente mal elaboradas, estão infernizando a vida do cidadão, tumultuando o dia a dia das empresas e inibindo a ação dos servidores públicos."

Leis confusas - II

Escaldado com o fato de no ano passado ter declarado que imiscuiu, à sorrelfa, artigos na CF/88, hoje em entrevista ao jornal "O Globo", o presidente do STF, Nelson Jobim, é bem mais comedido. Ao falar da ambigüidade nos textos legislativos, o ministro respondeu que a aprovação das leis depende da ambigüidade do texto.

"Quando fui deputado, o doutor Ulysses (Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte) pedia para eu escrever os artigos da Constituição. Eu mostrava para ele o texto tecnicamente perfeito, sem brechas. Mas aí o texto só tinha 20% dos votos. Então eu redigi outros textos, aumentando o nível de ambigüidade, até chegar no ponto do acordo. Faz parte do jogo democrático." 

Migalhas dos leitores - Justiça paulista em greve

"Disse ontem (959) o poderoso Rotativo que "segue a greve do Judiciário Paulista". E complemento: advogados estão recebendo intimações. Prazos decadenciais vencendo, o distribuidor e protocolos fechados e o Tribunal silente, assistindo, da sacada, mas sem rir, ao drama da fila dos advogados. Que pena!" Dr. Antonio Fernando Abrahão

Lei de Falências

O Senado aprovou ontem o texto principal da nova Lei de Falências. Agora, o projeto retornará à Câmara. A oposição apresentou diversos destaques ao texto principal do Senado, mas a base aliada conseguiu derrubar todos.

Falência

O tema "recuperação de empresas" volta à tona em Migalhas. Desta vez, quem discute o assunto é o advogado Marcello Antonio Fiore (do escritório Brandi Advogados). Um dos pontos abrangidos pelo autor é o envolvimento dos credores no processo de falência. Para ler, clique aqui.

Aceita um pré-datado ?

O governo quer que as empresas de telefonia parcelem em duas vezes o aumento adicional nas tarifas de telefone provocado pela decisão do STJ.

Delfinato

"A decisão do STJ reforçou o que disse aos investidores estrangeiros o presidente Lula em recente reunião em Nova York, quando garantiu a estabilidade e o respeito à lei e aos contratos. Ela será decisiva para o sucesso da parceira-público-privada (PPP), sem o que os investimentos em infra-estrutura continuarão postergados." Antonio Delfim Netto, hoje na Folha de S. Paulo

Migalhas dos leitores - Fundamar

"Maravilham-se todos os que conhecem o trabalho realizado pela FUNDAMAR, fundada pelo Dr. Túlio Vieira Costa e sua esposa, Teresinha, e atualmente dirigida pelo Dr. Stanley Martins Frasão e sua esposa, Denise. Não só na educação de crianças carentes, mas também na preservação do magistério jurídico do Desembargador mineiro Amílcar de Castro e do político fluminense Carlos Lacerda." Gladston Mamede - Professor.

Administração Pública

O advogado Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila traz em seu livro "Advogando Contra a Administração Pública" (editora Destaque, 236p.) uma noção do teor das demandas inseridas na competência da Justiça Federal envolvendo a Administração Pública. A obra ainda aborda temas como Direito Administrativo, Previdenciário, Tributário e Constitucional. Concorra ao sorteio deste livro, clique aqui.

Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem, com 22 votos a favor e um contra, a economista Elizabeth Farina para presidir o Cade. Foram aprovados também o economista Luiz Carlos Prado e o advogado Ricardo Villas Boas Cueva para conselheiros do órgão. As indicações ainda serão submetidas ao plenário do Senado, possivelmente esta semana.

"O Cade não tem de ser mais intervencionista. Tem de harmonizar o interesse público e a busca legítima de lucro pelas empresas. Os limites entre a concorrência saudável e a busca agressiva de eficiências têm fronteiras delicadas que exigem análises complexas." Elizabeth Farina

Bingos - Juiz natural

Em mais um round da briga entre o governo do Paraná e os bingos, a presidente do TRF da 3.ª Região, Anna Maria Pimentel, acatou pedido da Procuradoria Geral paranaense e cassou a liminar da 3.ª vara Federal de Santo André/SP, que permitia o funcionamento de bingos em Curitiba.

Sindicatos

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) está contestando no STF o procedimento adotado pelo ministério do Trabalho e Emprego para autorizar a criação de novos sindicatos.

No frigir dos ovos

A Argentina, com a nova ofensiva contra as importações brasileiras, quer mesmo é criar um mecanismo de salvaguardas automáticas que permite proteger as indústrias locais em momentos de crise ou desvalorização cambial.

Recorde

A produção e a exportação de veículos no primeiro semestre deste ano bateu recorde histórico. De janeiro a junho, foi produzido 1,04 milhão de veículos no país, 14,8% a mais que no mesmo período de 2003.

Espanhóis no Nordeste

Palocci afirmou ontem que está confiante na retomada dos investimentos no Brasil, depois de se reunir com grandes empresários da Espanha. Os espanhóis estão dispostos a investir mais nos setores de energia e turismo. Nos próximos meses serão aplicados US$ 300 milhões em hotelaria no Nordeste.

Prática condenada

Bancário obrigado a registrar jornada irreal terá horas extras. (Clique aqui)

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Novo apoiador

Criado em 1987, o escritório Marcondes Advogados Associados possui hoje milhares de clientes nacionais e multinacionais. Com um staff especializado, a banca atua nas mais diversas áreas do Direito, tendo o diferencial de proporcionar aos clientes a mais absoluta transparência, disponibilizando via internet o acesso a todos os andamentos processuais.

"Este processo virtual exclusivo propicia às empresas ganho de tempo, redução de despesas e maximização de eficiência." José Roberto Marcondes

Clique aqui para conhecer o mais novo apoiador de Migalhas.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso. 

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Migalhas dos leitores

"Ao migalheiro Ramalho Ortigão - Migalhas 956 - (permitam-me um devaneio, pois o nome me lembra o de um dos maiores observadores da vida portuguesa, jornalista e escritor de escol, falo de José Duarte Ramalho Ortigão, recordam-se da Questão Coimbrã ?), esclareço que estive ausente do Migalhas porque em viagem ao exterior. De lá, entre um e outro copo dos melhores vinhos nacionais, acompanhei o patropi também pelo Migalhas, porém inseguro quanto a opinar nas questões nacionais. Soube no melhor francês que Valdomiro Um Por Cento não foi denunciado ... Resta saber o que fará o Supremo Tribunal Federal no que concerne ao pleito que lhe foi posto pelo PFL ... A minoria no Legislativo não terá mesmo o direito de investigar as falcatruas realizadas por funcionário lotado a sessenta passos do gabinete presidencial ? Ouvi ontem o Ministro José Dirceu dizer que este governo não rouba e não deixa roubar. Pois bem, o "chefe" de Valdomiro esqueceu-se de dizer apenas que também não deixa o Congresso Nacional investigar (Constituição dita Cidadã, parágrafo terceiro, art. 58)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Palestra

No último dia 3/7, Adauto Suannes - migalheiro, desembargador aposentado do TJ/SP e membro do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) - proferiu palestra na Câmara Municipal de Santos sobre "Serviço Municipal de Conciliação, Mediação e Arbitragem". Para conferir o pronunciamento na íntegra, clique aqui.

Transgênicos

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem, em almoço reservado, que o projeto da lei de Biossegurança - que estabelece regras para plantio e comercialização de transgênicos - precisa ser aprovado até o fim de setembro, mês em que se inicia o plantio de soja.

Brasil rural

O volume de contratos negociados nos mercados agropecuários da BM&F totalizou 484.762 contratos no primeiro semestre, apresentando crescimento de 43,24% em relação aos 338.431 contratos negociados no primeiro semestre de 2003. Com relação ao volume financeiro, o primeiro semestre de 2004 apresentou crescimento de 76% em relação ao mesmo período de 2003, alcançando US$ 3,34 bilhões.

Missa de 7º. dia

A missa em homenagem ao Juiz Prof. Dr. Francisco de Mattos Rangel será hoje, às 18h30, na Igreja do Santíssimo Sacramento, na rua Tutóia, SP.

Solenidade

O presidente do TJ/SP, Luiz Elias Tâmbara, e o presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, comandam as solenidades comemorativas do Movimento Constitucionalista de 32, no TJ.

9 de julho

Amanhã, véspera do feriado paulista, é vez de Migalhas fazer sua edição comemorativa do movimento de 32.

Pater, peccavi in celum et coram te

A arquidiocese católica de Portland, no Estado americano do Oregon, anunciou que pediu concordata devido a indenizações que vêm sendo pedidas por pessoas que acusam religiosos de cometer abusos sexuais.

Adulteração

A PF desbaratou ontem uma das maiores quadrilhas de adulteração de combustível do país, localizada em Barra Mansa/RJ.

Suspeitos

Dez delegados chefes de setores estratégicos da Superintendência da PF em SP foram destituídos de seus cargos. Eles são suspeitos de envolvimento em irregularidades, citados em sindicância ou acusados de ostentar sinais exteriores de riqueza.

Crime

O executivo João Fernandez Muniz, de 42 anos, superintendente-chefe de sinistro de autos da Bradesco Seguros, foi assassinado com 12 tiros, no início da manhã de ontem, no RJ.

Tributos

O mercado exige que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre tributos. Pensando nisso, a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 3/8, em SP. Participe, clique aqui.

Evento de peso

A equipe de Direito Tributário do escritório Stuber - Advogados Associados, composta por Pedro Anan Junior, Adriana Stamato de Figueiredo e Fabíola Cassiano Keramidas, será palestrante do curso de Direito Tributário promovido pelo Laboratório de Negócios nos dias 17, 24 e 31/7 e no dia 7/8, em SP. Informações e inscrições no telefone (11) 3704-4377.

Felizarda

Simone Cristina Barbosa da Costa, do Ministério Público de Rondônia, foi contemplada com um exemplar do livro "Positivismo e Retórica" (editora Juarez de Oliveira, 122p.), de autoria do advogado Itamar Gaino Filho. Participe, clique aqui.

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Migalhas International

Na edição de hoje (nº 88) você confere:

- Brasil diz que Argentina suspendeu restrição importações brasileiras até amanhã;
- Petrobras planeja investir no Iran;
- Bush não decidiu ainda quando nomeará novo diretor da CIA.

Não deixe de ler. Se você ainda não se cadastrou, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry Selects a Partner With Contrasts That Complement"

The Washington Post - EUA

"Kerry Camp Expected to Rely on Edwards´s Style"

Le Monde - França

"Les députés veulent durcir la loi sur les récidives"

Corriere della Sera - Itália

"Serie A, arriva l´arbitro straniero"

Le Figaro - França

"Crimes sexuels : comment empêcher les récidives"

Clarín - Argentina

"Kirchner: dura réplica a críticas de obispos"

Público - Portugal

""John Kerry Acredita na Grande Tradição Americana de Internacionalismo""

El País - Espanha

"Dos mandos policiales contradicen los argumentos de Acebes para acusar a ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feier mit Gästen aus elf Ländern"

The Guardian - Inglaterra

"Blair reignites nuclear debate"

Le Soir - Bélgica

"L´ascension du sida est irrésistible"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto apela, mas Congresso não vota"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula prega boicote a cartão de crédito"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula critica quem paga juros de cartão"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF estoura central de máfia do combustível"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula critica juro alto"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste sai ainda este mês"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula recomenda a brasileiros fugir dos juros de cartões"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Decisão do TRF paulista fecha 3 bingos em Curitiba"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"HGV suspende cirurgias eletivas"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
 
· Boccuzzi Advogados Associados
 
· Bottallo e Gennari Advogados
 
· Ceglia Neto, Advogados
 
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
 
· Oliveira Neves & Associados
 
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
 
· Peixoto E Cury Advogados
 
 

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas