Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 961

Quinta-feira, 8 de julho de 2004 - Migalhas nº 961 - Fechamento às 10h22.                         
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

(Clique aqui)

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*** 9 de Julho ***

Amanhã São Paulo relembra 72 anos do início da "Revolução Constitucionalista", movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução 30.

Migalhas homenageia hoje, véspera do feriado paulista comemorativo desse movimento histórico, essa gente bandeirante que elegeu sua listrada bandeira como símbolo da luta constitucionalista. Cantada de modo tão belo por Guilherme de Almeida, Príncipe dos Poetas Brasileiros, a bandeira serviu-lhe de inspiração para uma notável marcha de ritmado estilo épico como raramente se alcançou na literatura brasileira.

Bandeira Paulista

Bandeira da minha terra,
bandeira das treze listas:
são treze lanças de guerra
cercando o chão dos Paulistas!

Prece alternada, responso
entre a cor branca e a cor preta:
velas de Martim Afonso,
sotaina do Padre Anchieta!

Bandeira de Bandeirantes,
branca e rota de tal sorte,
que entre os rasgões tremulantes
mostrou a sombra da morte.

Riscos negros sobre a prata:
são como o rastro sombrio
que na água deixava a chata
das Monções, subindo o rio.

Página branca pautada
Por Deus numa hora suprema,
para que, um dia, uma espada
sobre ela escrevesse um poema:

Poema do nosso orgulho
(eu vibro quando me lembro)
que vai de nove de Julho
a vinte e oito de Setembro!

Mapa de pátria guerreira
traçado pela Vitória:
cada lista é uma trincheira;
Cada trincheira é uma glória!

Tiras retas, firmes:
quando o inimigo surge à frente,
são barras de aço guardando
nossa terra e nossa gente.

São os dois rápidos brilhos
do trem de ferro que passa:
faixa negra dos seus trilhos,
faixa branca da fumaça.

Fuligem das oficinas;
cal que as cidades empoa;
fumo negro das usinas
estirado na garoa!

Linhas que avançam; há nelas,
correndo num mesmo fito,
o impulso das paralelas
que procuram o infinito.

Desfile de operários;
é o cafezal alinhado;
são filas de voluntários:
são sulcos do nosso arado!

Bandeira que é o nosso espelho!
Bandeira que é a nossa pista!
Que traz no topo vermelho,
O coração do Paulista!

Guilherme de Almeida

São Paulo, que em 1932 enfrentou isolado esses quase noventa dias de luta contra as forças getulistas, insuflou sua gente a uma arrecadação de fundos para sustento da Revolução. Foi a inesquecível campanha "Ouro para o bem de São Paulo" (campanha aliás que o golpe de 64 tentou sem sucesso reeditar - 32 anos depois como se esgarçou o caráter brasileiro...).

Mas o Movimento de 1932 teve seu findar antes da aplicação da maior parte dos recursos arrecadados. E para que o governo central não empalmasse os valores já apurados, o comando das forças paulistas doou os fundos à benemérita Santa Casa de Misericórdia, que com eles construiu - para perpétua memória do fato - um prédio retratando a bandeira paulista, chantado no Largo da Misericórdia, no coração de São Paulo (Clique aqui).

Os migalheiros ao passar por ali, no burburinho da esquina da Rua Direita, haverão de reverenciá-lo, como merece.

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A Justiça em reforma

Depois de 12 anos tramitando pelos frios corredores do Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado. Em agosto, depois do recesso, o Senado retomará a votação de 175 emendas e fará o segundo turno de votação. Como o resultado ontem foi de 62 votos a dois, todos apostam que a aprovação em segundo turno é fava contada.

Comemoração

Tendo a reforma como um derivativo diante da perda de seu pranteado automóvel Ômega (furtado em inícios de 2003), o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos comemorou a aprovação:

"A aprovação da reforma é um marco na História do Brasil. A criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que vai fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais e fazer o planejamento orçamentário e executivo de todas as justiças brasileiras, é medida decisiva e fundamental para a criação daquele Judiciário com que todos sonhamos: rápido, acessível e mais próximo do povo."

Opinião

Em outra vertente, o desembargador Celso Limongi, presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, em matéria tratando da reforma do Judiciário no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, diz que "a intenção do governo é enfraquecer o Judiciário e forçar os juízes a dizerem amém".

Polêmica

A liminar do STF que autoriza mulheres grávidas de fetos sem cérebro a interromperem a gravidez ganhou ontem a oposição oficial do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele anunciou que dará parecer contrário à decisão do ministro Marco Aurélio de Mello. O processo voltará a ser examinado em agosto pelo plenário do STF.

"O nosso compromisso é com a vida humana. Em havendo vida intra-uterina, é lícito matar a vida intra-uterina?"

Polêmica - II

O jornal O Globo de hoje, em editorial, afirma esperar que "prevaleça a sensatez e o tribunal torne definitivo o direito ao aborto, que neste caso significa poupar à mulher a crueldade de um sofrimento prolongado, traumatizante e inútil."

Migalhas dos leitores - Anencefalia diante dos tribunais

"A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello contraria não somente o Direito Natural, na medida em que atenta contra a vida, mas o próprio direito positivo pátrio, pois o Código Penal não prevê a possibilidade de praticar-se o aborto neste caso. O perigo dessas interpretações analógicas em matéria de alta indagação pode levar a absurdos: quem está livre de amanhã o aborto ser autorizado para os fetos aleijados, feios ou narigudos?" João Sarti Jr. - escritório Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

Mercosul

O Brasil assume hoje a presidência temporária do Mercosul durante a 26ª reunião de cúpula do bloco na Argentina. Lula pretende colocar em prática as metas aprovadas por Brasil, Argentina e Paraguai até 2006.

Mesa Redonda

Acontece no dia 16/7, das 9h às 12h, no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, no RJ (av. Erasmo Braga, 115 / 4°andar), uma mesa redonda em que se debaterá a "Gravação de Assembléia Geral de Acionistas", com a participação de renomados profissionais, entre eles, João Laudo de Camargo, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados. Mais informações, clique aqui.

Saúde

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelo ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, considerou ontem abusivos os reajustes dos planos de saúde anteriores a 1999 cobrados pelas operadoras Bradesco, Sul América e Itaú.

Confusões eleitorais

Recebemos anteontem um artigo para publicação do ilustre advogado Ulisses César Martins de Sousa (escritório Ulisses Sousa Advogados Associados), comentando uma Resolução do TSE que determinava qual seria o número máximo de candidatos a vereador. Antes mesmo de publicarmos o texto, ontem o autor enviou uma outra mensagem (v. abaixo) informando que a resolução em causa havia sido revogada. O fato mostra o quão frágeis são nossas regras eleitorais, criando embaraços às vésperas de pleitos. Logo a Justiça, que deveria existir para dirimir conflitos, é a criadora deles.

Para entender o imbróglio eleitoral, clique aqui e leia o artigo. E durma-se.
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Migalhas dos leitores - Resolução revogada

"Tendo remetido a esse conceituado informativo artigo tratando da Resolução 21.821 do TSE, cumpre informar que o Presidente da Corte Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, revogou na data de ontem a Resolução 21.821. Com isso não mais será possível às Coligações formadas para a disputa das eleições proporcionais de 2004 valerem-se da regra do 10, § 2º da lei 9.504/97. Ou seja, agora as coligações somente poderão indicar candidatos a vereador em número equivalente ao dobro das vagas em disputa. Registre-se que a posição do TSE nesse episódio deve ter causado inúmeros transtornos aos candidatos. Isso porque, às vésperas do término do prazo para registro das candidaturas foi publicada a Resolução 21.821 que aumentava o número de candidatos a vereador em alguns Estados da Federação. Quatro dias após a publicação, essa Resolução foi revogada. Ocorre que, no dia 5 de julho de 2004, data do término do prazo para a apresentação dos pedidos de registro de candidatura, a Resolução referida estava em vigor. Agora, as Coligações que utilizaram a regra da Resolução 21.821 do TSE, terão que reduzir o número de candidatos indicados." Ulisses César Martins de Sousa - escritório Ulisses Sousa Advogados Associados

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Pacta sunt servanda

O STJ definiu que é possível a capitalização mensal de juros remuneratórios desde que esteja assim previamente pactuada. (Clique aqui)

Reguladoras - Indefinição governamental

Sob a ótica de Marcelo Viveiros de Moura e Francisco Werneck Maranhão, causídicos do Pinheiro Neto Advogados, o Projeto de lei nº 3.337/04 - que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras - "reflete a indefinição do atual Governo quanto à questão da independência das agências e o papel que deve ser exercido pelo Executivo no exercício das funções de Estado regulador". Para conferir a opinião na íntegra, clique aqui.

Repasse proibido

O governo não poderá continuar fazendo repasse de recursos para novas obras nos municípios nos três meses que antecedem a eleição. O TSE derrubou ontem a validade do parecer inédito da AGU que permitia o repasse para obras não iniciadas antes do fim do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Em seu despacho, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, esclareceu que os recursos só podem ser liberados para obras já em andamento, com cronograma previamente aprovado.

Questão aérea

Depois de Migalhas ontem calcular o montante dos juros pagos pelo atraso na compra do avião presidencial, que substituirá o velho Sucatão, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o crédito suplementar que assegura recursos para o pagamento da aeronave. Agora, ao que parece, Lula poderá quitar a terceira parcela.

MasterLula

Cláudio Humberto hoje em sua coluna reproduzida em vários jornais : "Ver o presidente pedir para não usar cartão de crédito: não tem preço."

Migalhas dos leitores - Pafúncio, o contador

"Caro Pafúncio (Migalhas 960), A despeito da atitude de seu amado Diretor, lembre-se que nossos dois últimos presidentes (FHC e Lula) não permitiram que nós, contadores, optássemos pelo SIMPLES federal. Simplesmente eles se esqueceram que somos nós, contadores, que arrecadamos a maior parte da massa tributária deste país, que hoje bate nos absurdos 40% do PIB... Você está apoiado, Pafúncio. Tenho certeza de que toda nossa classe te renderá efusivos aplausos!!!" Emerson Costa Lemes, contador Trabalhista e Previdenciário

MP da Cofins

Depois de muita negociação e pressão dos partidos de oposição, o plenário da Câmara aprovou ontem a MP 183. O texto reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep incidente sobre a importação e a comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.

CPMF

"A CPMF vista pelos lados econômico e político e a descoberta das Contribuições pelo Estado" é o título do artigo assinado pela advogada Vanessa Rahal Canado, que conta a trilha da famigerada CPMF, desde 1993. Entenda tudo, clique aqui.

Telefonia

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, cassou ontem à noite a liminar da 9ª vara Federal do RJ que suspendia no Estado o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia local, autorizado pela Anatel

Patrimônio de afetação

Depois de quase cinco anos de tramitação, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que trata da constituição do patrimônio de afetação. Tido como essencial para alavancar os financiamentos à habitação, o projeto, que ainda vai para o Senado, dá mais garantia aos financiadores e agiliza a retomada do bem no caso de inadimplência do contratante.

Petrobras nos EUA

A Petrobras começou a produzir gás natural no campo de Coulomb, localizado na parte americana do Golfo do México. Esse campo foi descoberto há pouco mais de dois meses. A previsão de investimentos da estatal é de US$ 53 bilhões até 2010.

Abril despedaçada

O Grupo Abril anunciou ontem a entrada de um novo sócio na empresa: o fundo de investimento americano Capital International, Inc., criado em 1931 por Jonathan Bell Lovelace. A negociação permitiu um aumento de capital de cerca de R$ 150 milhões, com o grupo assumindo 13,8% do capital da Abril. Os Mesquita já tinham ido, agora é a vez dos Civita. Os Marinho também já estão quase lá. Enfim, a mídia brasileira está se esmigalhando.

Bombril

A Bombril S.A. entrou na terça-feira com uma ação de indenização na Justiça italiana, pedindo o ressarcimento de 100% das ações da Cirio que foram vendidas em 1998 ao Grupo Cragnotti & Partners, seu ex-controlador. Em fato relevante enviado ontem à CVM, a Bombril explicou que pediu a indenização porque o contrato de compra e venda das ações não foi cumprido.

Ameaças

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, defendeu ontem a decisão de seu ministério da Economia de limitar as importações de eletrodomésticos brasileiros e ameaçou aplicar medidas protecionistas contra o setor de têxteis.

República Popular, do Viagra

Ontem a Agência de Direitos Autorais da China (Adac) avisou ao gigante farmacêutico Pfizer que a patente do seu carro-chefe mundial de vendas, o remédio contra a impotência masculina Viagra, foi cassada em território chinês.

Taxa de incêndio

Alguns Estados vêm lançando mão da taxa de incêndio, cuja arrecadação é destinada ao reequipamento do Corpo de Bombeiros. Mas a cobrança de tal tributo é legal? A resposta da questão você encontra em um excelente artigo assinado por Levy Pinto de Castro Filho, advogado e membro da AARJ (Associação dos Advogados do Rio de Janeiro). Clique aqui e confira o raciocínio do advogado.

Financiando sua dívida

O Brasil foi rápido e surpreendeu investidores lançando ontem mais US$ 750 milhões em títulos no mercado internacional, logo após ter captado US$ 750 milhões há apenas 15 dias. Com o anúncio de mais uma oferta de bônus brasileiros, que poderia chegar a US$ 1 bilhão segundo chegou a ser cogitado, investidores venderam outros papéis do país no mercado secundário para comprar o novo título no primário.

Nova versão de Worksite

A BCS Informática acaba de lançar a nova versão do gerenciador de conteúdo Worksite. A solução foi reestruturada para se amoldar ao dia a dia dos advogados, sendo a mais completa suíte para gestão de conteúdo e colaboração. Clique aqui e confira nas Migalhas Quentes de hoje mais informações.

Proibido

O MEC decidiu não autorizar a criação dos cursos de Medicina das Universidades Paulista (Unip) e Anhembi-Morumbi, ambas em SP. A decisão teve como base novos critérios definidos no início deste ano, de dar prioridade a cursos onde há falta de faculdade e de profissionais da área.

Visita íntima

O juiz Guaraci de Campos Vianna, titular da 2a. vara da Infância e da Juventude do RJ, permitirá que jovens de 14 a 21 anos tenham relações sexuais com suas companheiras nas instituições para menores infratores do Estado.

IR, segundo lote

A partir das 14h30 de hoje, os contribuintes já podem acessar o site da RF (www.receita.fazenda.gov.br) para saber se estão incluídos no segundo lote de restituição do IR de 2004.

Comissão de Direito Desportivo

No último dia 29 José Francisco C. Manssur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tomou posse como membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP. Na solenidade aconteceu a instalação da Comissão e a posse dos seus membros.

Concorra!

Conheça o livro "Advogando Contra a Administração Pública" (editora Destaque, 236p.), de autoria do advogado Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila e concorra ao sorteio de dois exemplares. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Em pauta

Migalhas sempre sorteia grandes obras da literatura pátria. Os nossos leitores estão sempre atualizados e por dentro de todas as novidades do mercado editorial jurídico. Hoje, por exemplo, os migalheiros poderão concorrer à 17º edição atualizada do livro "Lei de Falências" (2004, 256p.), da Coleção Saraiva de Legislação. Participe, clique aqui.

Última oportunidade

Não deixe de se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço, a ser realizado no dia 14/7, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Participe, o resultado sai na segunda-feira. Clique aqui.

Agenda

Confira os eventos promovidos pela Mission Desenvolvimento Profissional no mês de julho. Clique aqui e saiba mais informações.

Super Premiada

Migalhas sorteou para os leitores a monumental coleção "Manual de Direito Penal" (volume I,II e III), escrita pelo mestre Julio Fabrinni Mirabete e atualizada pelo seu filho Renato Nascimento Fabbrini. A leitora Vanessa Gonçalves Assunção, da Procuradoria Geral da República, foi a felizarda ganhadora do brilhante trabalho. Migalhas agradece à editora Atlas que gentilmente ofereceu os livros para sorteio.

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História poética da saga de 32

"São Paulo foi um lenço de adeus e uma bandeira de esperança. Todos participavam, todos comungavam do mesmo sonho. De vez em quando o céu azul de julho era manchado pela gota de sangue dos aviões da ditadura."

"Velhos e moços, pais e filhos partiam no mesmo batalhão. A mulher paulistana era a grande inspiradora dessa epopéia."

"Trinta e dois não foi uma Revolução, foi uma Paixão! Vida, Paixão e Glória de São Paulo!"

Poeta Paulo Bomfim

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Former Enron Chairman Surrenders to F.B.I."

The Washington Post - EUA

"Former Enron CEO Lay Surrenders to Authorities"

Le Monde - França

"Former Enron CEO Lay Surrenders to Authorities"

Corriere della Sera - Itália

"L´Europa boccia il decreto per il calcio"

Le Figaro - França

"Emploi : les mauvais records français"

Clarín - Argentina

"Festival de fútbol y goles"

Público - Portugal

"PSD e CDS Preparam Frente Anti-Sampaio em Caso de Eleições"

El País - Espanha

"El ex jefe de la policía científica dice que la mañana del 12 ya se privilegió la pista islámica"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kein Paragraph gegen neue Sendemasten"

The Guardian - Inglaterra

"Fear on nursery care forces rethink"

Le Soir - Bélgica

"Michel fait tanguer Verhofstadt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Presidente argentino quer ampliar guerra comercial com o Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tesouro destranca pauta da Câmara"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senado aprova Reforma do Judiciário em 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado aprova reforma que dá transparência ao Judiciário"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TSE proíbe verba para municípios nas eleições"

Correio Braziliense - Brasília

"TSE proíbe repasse de verbas a municípios"

Zero Hora - Porto Alegre

""Ninguém tem provas contra mim""

O Estado do Paraná - Curitiba

"TSE fecha a torneira do Planalto nas eleições"

O Povo - Fortaleza

"Justiça proíbe repasse de verba no período eleitoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Déficit nos hospitais chega a R$50 milhões"

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Apoiadores :

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
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· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
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· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
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· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
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Fomentadores :

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

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· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

 

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Fontes

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