Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 965

Quarta-feira, 14 de julho de 2004 - Migalhas nº 965 - Fechamento às 9h11. 

"Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la."

Voltaire

Liberdade

No dia 14 de julho de 1789 o povo de Paris saiu as ruas e invadiu a Bastilha, fortaleza que simbolizava o Absolutismo real, libertando seus prisioneiros. Começa a Revolução Francesa. (Clique aqui)

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Bom bom

O Cade julgará hoje o pedido da Nestlé para que reveja a decisão, tomada em fevereiro, que vetou a fusão da multinacional suíça com a Garoto. Esta será a última sessão com os atuais conselheiros do órgão, autores do veto. Nas apostas, tem gente grande dizendo que o negócio, agora, será aprovado. (Clique aqui)

Arapongas 

Na solenidade de posse do delegado Mauro Marcelo Lima e Silva, novo diretor da Abin, Lula criticou o que chamou de denuncismo e o vazamento de informações na área de inteligência do governo.

No ataque

Horas antes de receber Pelé no Palácio da Alvorada para uma sessão de cinema com a exibição do filme "Pelé eterno", Lula foi alvo de caneladas do craque. Em entrevista coletiva, entre um "entende" e outro, Pelé disse que o governo petista não lhe agrada e que esperava mais de Lula, principalmente na segurança pública. Entende....?

Fúria

César Giobbi, famoso colunista do jornal O Estado de S. Paulo, noticia hoje que o ministro José Dirceu estava irado. Motivo: a PF reabriu o caso Waldomiro Diniz, convocando o ex-assessor para depor.

Código Civil às favas ?

A multa máxima por atraso no pagamento da taxa de condomínio residencial e comercial vai subir dos atuais 2% para 10% ao mês. Lula já comunicou ao relator dos projetos de Lei de Incorporações Imobiliárias e do Patrimônio de Afetação, deputado Ricardo Izar, que não vai vetar o artigo que prevê o aumento da multa para os inadimplentes.

Gramatigalhas

Apesar de verbete específico anteriormente publicado, esclarecendo a dúvida sobre o uso do substantivo denúncia na expressão "Denúncia da lide", alguns leitores enviaram mensagens indagando ao Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas, sobre o uso do verbo "denunciar" em expressão similar: "Fulano foi denunciado (da) (à) (a) ou (na) lide"?. Se você também tem essa dúvida, ou se quer saber a resposta, clique aqui.

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Não perca, ao final do informativo, mais Gramatigalhas.

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Os estertores da greve

Hoje os servidores do Judiciário paulista se reúnem para, quiçá, interromper o movimente grevista.

"Se os servidores permanecerem parados será um "colapso" para Justiça do Estado" Ricardo Tosto

Prerrogativas

O presidente em exercício da OAB nacional, Aristoteles Atheniense, encaminhou ontem ao presidente do STJ, Edson Vidigal, ofício pedindo providências quanto à decisão tomada por alguns tribunais brasileiros de fixar horários específicos para que os juízes atendam os advogados.

Migalhas dos leitores - Prerrogativas

"O Presidente nacional da OAB, ao falar na solenidade de abertura dos cursos de verão da Universidade Complutense, que estão sendo realizados em San Lorenzo de El Escorial (Espanha) anunciou que a entidade ingressará no próximo mês de agosto, no STF, com uma ação destinada a apuração do real valor da dívida externa brasileira. Esta ação, aparentemente estranha, tem por suporte o art. 26 do Ato das Disposições Transitórias pelo qual o governo deveria apurar, no prazo de um ano, contado da promulgação da nova Carta, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. Passados quinze anos, nenhuma providência foi adotada neste sentido, não se tendo notícia de que haja de parte do Executivo, ou mesmo do Congresso, na atualidade, o menor interesse em se conhecer o estado atual de nossa dívida externa. Trata-se de uma iniciativa, a mais, da OAB, destinada ao cumprimento da Lei Maior, que encontra respaldo no art. 102 C.F., regulado pela lei 9.882 dezembro de 1999. Com isto ficará, ainda mais evidente, que a instituição não se limita a manifestar sua preocupação com a nossa Carta, por ocasião de solenidades, estando, sim, empenhada em torná-la efetiva, nas oportunidades que surjam." Aristoteles Atheniense, Presidente em exercício da OAB

"Lendo o texto "ao vencedor, as batatas" revolto-me com essas reiteradas decisões que insistem em reduzir os honorários advocatícios a valores irrisórios. O advogado sobrevive de sua atividade autônoma e liberal, sem salários, como os juízes, desembargadores e membros do MP, garantindo sua sobrevivência nos honorários fixados, quando vêem seus pedidos serem procedentes em Juízo. A persistente redução dos honorários afeta o trabalho e a dignidade do advogado, numa visível e lamentável manifestação de desapreço pela advocacia. Francisco Anis Faiad - Presidente da OAB/MT.
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Assinatura digital

O BC, mediante a emissão da Circular 3.234/04 e da Carta Circular 3.134/04, autorizou a celebração de contratos de câmbio através da assinatura digital. A medida está valendo desde o dia 10/5. Detalhes sobre o assunto, você pode conferir em um ótimo artigo assinado, digitalmente é claro, por Tiago A. D. Themudo Lessa e Miguel da Rocha Marques Neto, do staff do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui para se atualizar.

Móvito

Três grávidas de fetos com anencefalia tiveram a gravidez interrompida em SP e no RJ desde 1º de julho, quando o ministro Marco Aurélio de Mello, STF, autorizou em liminar a realização desse procedimento.

Cobertura completa sobre o caso: 

  • Liminar concedida em ação patrocinada pelo escritório Luís Roberto Barroso & Associados - Clique aqui.
  • Manifestação da CNBB - Clique aqui.
  • Opiniões dos migalheiros - Clique aqui.

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Indenizações - Desarmamento

O diretor-geral da PF Paulo Lacerda assina hoje uma portaria fixando os valores das indenizações que serão pagas para quem devolver armas legais ou ilegais. O governo pagará R$ 300 por cada fuzil, R$ 200 por rifle e R$ 100 por revólver ou pistola.

Sem TV

A Sony e a Semp-Toshiba anunciaram ontem a suspensão temporária das exportações de aparelhos de TV para a Argentina, em reação à sobretaxa de 21% para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A barreira só deve poupar a Philips, que tem uma fábrica na zona franca da Terra do Fogo.

Vasp

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, aceitou um pedido de liminar da Vasp e suspendeu ontem a penhora de 20% da arrecadação diária da empresa aérea. A penhora havia sido autorizada pelo TJ/SP no julgamento de uma ação da empresa GE Celma, que alegou o não pagamento de dívidas por parte da Vasp.

Direito Processual

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da consagrada Revista Dialética de Direito Processual, agora em seu nº16 (Editora Dialética, 240p.), gentilmente oferecida por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Conheça os nomes que fazem parte deste brilhante trabalho. Clique aqui.

Aproximando-se de sua milésima edição (Mil Migalhas), a biblioteca de Migalhas foi presenteada com um exemplar desta magnífica obra. O catadores agradecem a gentileza e aproveitam para parabenizar os autores, grandes estudiosos do Direito brasileiro, incansáveis lutadores em busca da melhoria do direito pátrio.

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Não perca, ao final do informativo, mais Gramatigalhas.

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Bovespa de braços abertos

Uma nova leva de empresas prepara-se para lançar ações na Bovespa a partir de setembro. A líder do setor calçadista Grendene, a rede de laboratórios de análises clínicas Diagnósticos da América, a varejista Magazine Luiza e a elétrica CPFL já deram a partida para estruturar suas ofertas. De todas as empresas, a mais esperada no pregão é a francana Magazine Luiza.

O Alienista

O nosocômio pátrio conta agora com mais um profissional: Elio Gaspari. O jornalista, na Folha de S. Paulo, preceitua que seria um bom remédio intervir nos planos de saúde. E, clinicando, dá a receita :

"Dois copos de populismo com uma colher de sopa de demagogia poderão virar um jogo no qual a plutogogia dá ao andar de cima juros de 16%, ao de baixo, reajustes de 80%, e a Fenaseg ainda se sente no direito de ameaçar quem reclama."

Planos de saúde

Entidades paulistas de defesa ao consumidor decidiram unir forças e mover ações contra empresas que aplicarem reajustes considerados abusivos em contratos antigos de plano de saúde. Bradesco e SulAmérica foram intimadas por liminar a aplicar reajuste máximo de 11,75%.

Planos de saúde - II

Não é de agora que os absurdos que envolvem os planos de saúde brasileiros geram discussões intensas por todo território nacional. Hoje, no site Migalhas, o magistrado soteropolitano Antonio Pessoa Cardoso ressuscita a discussão relativa à carência para utilização dos planos. Já que dizem que recordar é viver, clique aqui.

Transparência

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ("SEC") anunciou que irá disponibilizar publicamente as cartas com comentários da SEC e as respostas das empresas, em relação aos seus relatórios de divulgação analisados pela Comissão. Confira o memorando sobre este assunto elaborado pelo escritório de advocacia Linklaters, que atua no Brasil em cooperação com o escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse - Advogados. Clique aqui.

Arbitragem

Sempre atenta às grandes mudanças do mundo e as necessidades dos profissionais, a Brain Company promove o seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, a ser realizado nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. Venha discutir as tendências jurisprudenciais nacionais mais recentes e troque experiências com os maiores advogados e árbitros atuantes dentro e fora do Brasil. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Guia

O escritório paulista de Azevedo Sette Advogados acaba de lançar o "Guia do Investimento Estrangeiro", uma compilação atualizada de todas as etapas e procedimentos necessários para que os investidores internacionais possam fazer aplicações produtivas no Brasil de forma segura.

"O trabalho foi elaborado a partir da ampla experiência acumulada pelo escritório ao longo dos últimos anos, com a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria a investidores estrangeiros, incluindo sua participação destacada em processos de privatização, fusões e aquisições e instalação de empresas no País". Ricardo Azevedo Sette

"Agora, nem com uma flor" - bateu, levou

Entrou em vigor, no último dia 17, a Lei nº 10.886/04 que tipifica a violência doméstica no Código Penal Brasileiro. Apontando alguns questionamentos sobre a novel lei, a desembargadora gaúcha e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, envia o artigo intitulado "Agora, nem com uma flor", veiculado hoje em Migalhas. Para conferir, clique aqui.

Preconceitos

A pouco mais de três meses das eleições presidenciais americanas, os republicanos lutam no Senado para salvar da derrota uma emenda constitucional defendida por George W. Bush proibindo o casamento entre homossexuais nos EUA. O assunto é um dos principais temas da campanha do presidente à reeleição.

Lei Rouanet

A criação de uma força-tarefa será anunciada hoje pelo Ministério da Cultura para vasculhar nos arquivos do órgão todos os projetos beneficiados pela Lei Rouanet. A intenção é descobrir se algum dirigente da pasta está sendo favorecido por esse tipo de projeto.

Advogado preso

A Polícia Civil cuiabana prendeu ontem de madrugada o advogado Edézio Ribeiro Neto, conhecido como "Binho", de 26 anos, acusado de planejar e dar suporte a um assalto.

Participe!

Concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Contencioso Tributário Federal, a ser realizado no dia 22/7, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e faça a sua inscrição.

De olho na balança

Após ter constatado que 64% dos executivos brasileiros estão acima do peso, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz promove, em SP, no dia 31, o curso "Obesidade e Qualidade de Vida: Apertando o Cinto das Empresas", direcionado para a classe empresarial.

Artigo

Paulo Brossard hoje no Correio Braziliense, com a longa experiência acumulada, diz : "Ou muito me engano, ou essa tentativa ou esse projeto de condenar criminalmente o contribuinte que deixou de pagar o que devera mesmo quando perdera condições de fazê-lo, não resolve o problema do fisco e talvez agrave o da justiça criminal e do sistema penitenciário..."

Lançamento

Falando no Ministro aposentado do STF, ex-senador e ex-ministro da Justiça, Brossard vai lançar o livro "Brossard - 80 Anos na História Política do Brasil".

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Missa 7º. dia

A missa em homenagem ao Dr. Francisco Carlos de Rocha Barros, juiz do Tribunal de Alçada Civil, será realizada amanhã, às 19h30, na igreja São Luiz Gonzaga, na avenida Paulista, 2.378.

Informe OAB/PR

Com exclusividade, os migalheiros podem conferir nas quentíssimas de hoje informações do mundo jurídico paranaense. A oportunidade de acessar notícias do "Informativo Virtual da OAB/PR" pelo site Migalhas é apenas um dos frutos, dos muitos que ainda virão, da parceria entre Migalhas e OAB/PR. Clique aqui.

Imperdível

Não deixe de concorrer ao livro "Técnica da Petição Inicial" (8ª edição, 2004, 242p.), escrito pelo professor Nelson Palaia, gentilmente oferecido pela editora Saraiva para sorteio em Migalhas. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Súmula vinculante

"Penso seja da compreensão geral que a súmula vinculante nada mais será do que uma "lei" aprovada sem a participação do Congresso Nacional e, pior, com eficácia retroativa. Indago : não seria melhor se exigir que tais súmulas sejam aprovadas, ao menos no Senado, após sua edição pelo Supremo Tribunal Federal ? Não estaríamos assim, talvez, impondo um certo controle a essas interpretações judiciais sumuladas ? Lembro que o STF tem apenas onze Ministros, que jamais receberam um voto sequer da população, enquanto que as leis são aprovadas no Congresso Nacional, cuja composição integral é escolhida por eleitores em votação secreta." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Palestra gratuita

O Ibmec/RJ promove amanhã, às 19h, a palestra "As Novas Tendências do Direito Internacional" com o ex-juiz do Tribunal Marítimo e professor titular da UFRJ, UERJ e PUC/RJ, Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello. A entrada é gratuita. Mais informações no telefone (21) 3284-4000.

Super premiada

A migalheira Valéa Sanches dos Santos foi contemplada com um exemplar da obra "Código de Defesa do Consumidor Anotado e Comentado" (463p.), escrito por James Eduardo Oliveira, gentilmente oferecido pela editora Atlas.

Palestra

Giovani Ribeiro Loss, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra hoje palestra sobre Resource Curse Thesis e a Regulação das Participações Governamentais do Petróleo e Gás no Brasil. Organizado pelo Grupo de Estudos de Direito Econômico - GEDECON, o evento acontece durante o café da manhã, no Hotel Crowne Plaza, SP.

Curso

A equipe de Direito Tributário do escritório Stuber - Advogados Associados, composta por Pedro Anan Junior, Adriana Stamato de Figueiredo e Fabíola Cassiano Keramidas, será palestrante do curso de Direito Tributário promovido pelo Laboratório de Negócios nos dias 17, 24 e 31/7 e no dia 7/8, em SP. Informações e inscrições no telefone (11) 3704-4377.

International

Na edição de hoje (n° 90) você confere:

- Corte Européia anula decisão de ministros das finanças;
- Lei internacional marca decisões da Suprema Corte;
- Congresso brasileiro associa aumento de salário ao crescimento econômico.

Não perca tempo, para se cadastrar, clique aqui.

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Gramatigalhas

No dia 29 de janeiro (Migalhas 853), numa despretensiosa migalha, a leitora Karla de Souza Escobar Coachman - do escritório Tess Advogados - sugeriu que as ´Migalhas gramaticais!´ se tornassem uma "coluna" permanente. Como em Migalhas leitor não pede, manda, fomos procurar uma sumidade no tema: dr. José Maria da Costa.

A escolha do editor não foi casual. Professor de Português, dr. José Maria da Costa ingressou na magistratura paulista, classificando-se em primeiro lugar no concurso, e foi catando as migalhas gramaticais dos operadores do Direito. Verificando e catalogando os erros comumente encontrados, esse hercúleo trabalho deu origem ao monumental Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.).

Desde então, iniciada em 10/3 - Migalhas 879 - as Gramatigalhas, editada pelo dr. José Maria da Costa, viraram a coqueluche do meio jurídico. Semanalmente, sempre nas quartas-feiras, os leitores têm encontro marcado com o vernáculo.

Abaixo, veja os temas já esmigalhados.

  • Clicando sobre o verbete o leitor vai direto para as explicações.

A nível de -

A - há

Abaixo assinado

O mesmo

Acordo amigável

Acórdão

Adequar

Posto que -

Gênero, número e grau
Frente a
Mau e Mal
À custa de
Há - havia
Posto isso
A questão da norma culta
A par de
Denúncia da lide
Denunciar a lide

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Car Bombing in Baghdad Kills at Least 11"

The Washington Post - EUA

"Massive Car Bomb Rips Through Central Baghdad"

Le Monde - França

"Interview du 14 Juillet : que va dire M. Chirac ?"

Corriere della Sera - Itália

"L´Italia alla fine del 2005"

Le Figaro - França

"RER : le film du mensonge"

Público - Portugal

"CDS Terá Quatro Ministérios no Novo Governo"

El País - Espanha

"El ex comisario Cuadro afirma que nunca dijo que la dinamita del 11-M fuera Titadyne"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfreiwilliges Familientreffen"

The Guardian - Inglaterra

"BBC inquiry as viewers attack drop in quality"

Le Soir - Bélgica

"Prépension en péril : le social prend feu"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"LDO é aprovada; PPP fica para agosto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aumento de servidor sai em agosto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mulheres já são 60% dos jovens com HIV no mundo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Condomínio em atraso pagará 10% de multa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula elogia militares e critica denúncias vazias"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumento garantido"

Zero Hora - Porto Alegre

"Congresso corta 19,5% da verba destinada à duplicação da BR-101"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Prorrogação de contratos barrada por Requião"

O Povo - Fortaleza

"Grupo monitora aumento nos planos de saúde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife: 28 carros roubados em um dia"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
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· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

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· Boccuzzi Advogados Associados

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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

 

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Fontes

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