Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 966

Quinta-feira, 15 de julho de 2004 - Migalhas nº 966 - Fechamento às 9h38.                              
 

"O ócio é a mãe da filosofia."

Thomas Hobbes

Ócio lá, filosofia cá

Enquanto os ministros do STF provavelmente estão se refestelando no gozo do recesso da Corte, os migalheiros continuam firmes a debater os temas que lá serão tratados, tão logo acabem as férias.

Bola para frente

O pedido da Nestlé para que o Cade reveja a decisão, tomada em fevereiro, seria analisado ontem, depois que a maioria dos conselheiros foi contra a decisão do relator, Thompson Andrade, de que não caberia recurso. Mas o conselheiro Luiz Alberto Scaloppe pediu vista do processo, suspendendo a votação. O pedido da Nestlé só deve voltar a ser discutido pela nova gestão do Cade.

Emprego

A indústria paulista bateu dois recordes no mês passado, confirmando a retomada da atividade econômica. A taxa de crescimento do emprego no primeiro semestre chegou a 19,97%.

Greve

Num ato de desafio à sociedade, os servidores do Judiciário paulista decidiram ontem, em assembléia, manter por tempo indeterminado a greve da categoria.

________________

Assinatura - Telefonia - Liminar concedida

Foi suspensa ontem a liminar que interrompia a cobrança da tarifa de assinatura mensal dos clientes da Telefônica da comarca de Catanduva (385 km de São Paulo). O vice-presidente do 1º TACiv, Oscarlino Moeller, suspendeu a decisão até que um recurso da Telefônica seja julgado pelo tribunal.

Assinatura - Telefonia - Liminar negada

O magistrado catanduvense teve, com a decisão, seus dias de glória. Todos os jornais se voltaram para o distante município. Entretanto, num caso idêntico, e que abrangia uma gama muito maior de usuários de telefonia, a liminar que pedia a mesma coisa, ou seja, a declaração de ilegalidade da cobrança da assinatura mensal, foi negada. A decisão do magistrado migalheiro da 42ª vara Cível de SP, Alfredo Attié Jr., você pode conferir na íntegra. Clique aqui.

___________

Casamento homossexual

O Senado dos EUA rejeitou a emenda à Constituição que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é considerada uma derrota do presidente George W. Bush, defensor da emenda, para o rival democrata nas eleições de 2 de novembro, Jonh Kerry.

Mas...

...Bush disse ontem que vai continuar com seu esforço para tornar ilegal o casamento entre homossexuais nos EUA.

Opinião

Em posição oposta, tanto hemisférica quanto conceitual, Álvaro Villaça Azevedo, no jornal O Globo, assina artigo mostrando a saída para legalizar a união homossexual. Lembrando que a legislação brasileira não cuida especificamente da união civil entre homossexuais, o mestre ressalta : 

"Todavia, todas as espécies de sociedade, afora as existentes no direito de família como o casamento civil, religioso e união estável (união entre homem e mulher com o intuito de constituição de família, sem casamento), são tratadas no Código Civil, na parte do direito de empresa."

__________

Anencefalia

O caso da interrupção de gravidez, depois de constatada a anencefalia do feto, é um dos palpitantes temas do momento. Sendo o principal fórum de discussões sobre o tema, hoje os migalheiros podem ler mais duas opiniões:

  • Com argumentos importantes, Ives Gandra da Silva Martins se diz contrário à interrupção da gravidez. Clique aqui para conferir.
  • Herman Lott, Promotor de Justiça em MG, em parecer dado neste mês sobre caso análogo, opinou também em sentido contrário ao procedimento. Clique aqui.

*****

Cobertura completa sobre o caso: 

  • Liminar concedida em ação patrocinada pelo escritório Luís Roberto Barroso & Associados - Clique aqui.
  • Manifestação da CNBB - Clique aqui.
  • Opiniões dos migalheiros - Clique aqui.

________________

À sombra de uma migalha

No antigo Migalhas 827, no cerrar do ano passado (12/12), informávamos que na noite anterior o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", havia sido preso, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Na migalha seguinte, vaticinamos sua breve soltura.

Umbra boni juris

A morte de Celso Daniel é - mais um! - dos nebulosos casos dos meandros políticos nacionais. Migalhas já havia dito, e redito, que nem mesmo a velhinha de Taubaté acreditava na versão oficial de ´crime comum´. Mas a prisão preventiva do empresário, a esta altura, é, quando menos, atropeladora de uma instrução probatória conveniente. As suposições de responsabilidade de "Sombra" não se fundam, ainda, em indícios suficientes de autoria. Enfim, à ausência de "umbra boni juris", a ordem de prisão não parece resistir a um habeas corpus.

Depois de seis meses, ontem, no mesmo dia, o STJ e o STF afirmaram o que já dizia a amanhecida migalha, ou seja, de que não havia a "sombra" do bom direito (Umbra boni júris). Jobim, em seu despacho, lembrou que "o clamor público não pode servir como fundamento para a prisão preventiva".

Nota da Redação - Migalhas não está aqui querendo defender ninguém, mesmo porque nem tem mandato para isso. O caso continua nebuloso, e deve ser investigado. Mas a prisão, naquelas circunstâncias, tinha o escopo de produzir as provas a partir dela (prender, depois provar); lógica às avessas que não se coaduna com nosso Estado de Direito.

____________

Questão trabalhista

A literalidade do artigo 899 da CLT conduz à falsa conclusão de que, não havendo regra específica, os recursos trabalhistas admitem apenas efeito devolutivo. Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, aponta a inverdade desse axioma, mostrando que Juiz do Trabalho pode utilizar outros dispositivos legais para receber e processar quaisquer recursos trabalhistas com efeito suspensivo. Confira as explicações do autor, clique aqui.

Conta-investimento

Lula sancionou a lei que cria a conta-investimento, através da qual poderão ser feitas trocas de aplicações financeiras sem cobrança de CPMF. Assim, a partir de 1 de outubro deste ano, os investidores poderão sair de uma aplicação num fundo de renda fixa (FIF) de instituição financeira e, através da conta, ir para outro de ações na bolsa de valores, por exemplo, sem pagar o imposto.

Operação cambial

No último dia 30/6, o CMN decidiu simplificar as regras que regem as operações de câmbio no País. Experiente no tema, Walter Douglas Stuber, do escritório Stuber - Advogados Associados, explica com propriedade o assunto ao leitores. Atualize-se, clique aqui.

Esfriando a briga

O governo brasileiro deu ontem sinais de impaciência com o governo argentino: o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que as discussões sobre o mais recente conflito comercial entre os dois países, a ´guerra das geladeiras´, não pode ser feito através da mídia.

Sorteio

Concorra a um exemplar da brilhante Revista Dialética de Direito Processual nº16 (Editora Dialética, 240p.) gentilmente oferecida para sorteio por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Participe, clique aqui.

TCU

Cláudio Humberto, em coluna reproduzida por inúmeros jornais do país, afirma que quem conversa com o presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, sai com uma certeza: se o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) for mesmo indicado para o TCU, ele não lhe dará posse.

Petróleo

Os ministros do TCU aprovaram por unanimidade a prorrogação dos prazos de vigência dos contratos de exploração da Petrobras e de outras empresas.

A questão é:

O MP tem o poder de investigar? A dúvida que vem martelando a cabeça de milhares de brasileiros, bate também em Migalhas. Sobre o tema, veja o que pensa Célio Jacinto dos Santos, associado ao IBCCRIM e delegado da PF. Clique aqui.

Proibido migrar

A Justiça Federal de PE decidiu ontem manter a decisão que proíbe a migração de usuários de planos privados de saúde. Com isso, o Programa de Incentivo à Adequação de Contratos do Ministério da Saúde, que permitia que usuários de planos antigos (até 1998) adequassem seus contratos às novas regras, está suspenso em todo o país. Também foi proibida a veiculação de propaganda oficial, estrelada pelo médico Dráuzio Varela (que, diga-se de passagem, se arrependeu de protagonizar o reclame), que aconselhava os usuários a migrarem de um plano para outro.

Elisão Fiscal

A advogada Fernanda Gonçalves Braga propõe em seu livro "Elisão Fiscal: Inconstitucionalidade da Desconsideração de Negócios Lícitos" (Editora Nossa Livraria, 122p.) uma análise do fenômeno da elisão tributária, apreciando os seus aspectos estrutural e lógico-jurídico. Conheça o trabalho e concorra ao sorteio de um exemplar, clique aqui.

Aposentadoria

O governo federal deverá fechar até a próxima semana um acordo com os aposentados e pensionistas do INSS para o pagamento da correção monetária não incorporada ao cálculo das aposentadorias e pensões. Segundo o ministro da Previdência, Amir Lando, caberá ao presidente anunciar a proposta.

Trabalho beneficente ou autobeneficente ?

A dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, que participou da campanha de Lula em 2002, deu um show numa churrascaria em Brasília para arrecadar fundos para a compra da nova sede petista. Com a venda dos ingressos, de R$ 250 cada, o partido angariou R$ 250 mil. Os músicos abriram mão do cachê para ajudar o PT, mas aguardam uma resposta do BB sobre pedido de patrocínio para sua turnê deste ano.

Corrupção, por que o espanto?

Recentemente o Ministério do Planejamento divulgou um trabalho indicando que a corrupção no Brasil já alcançou 181 bilhões de Reais por ano, ou 12% do PIB. Gilberto Souza Gomes Job, diretor e membro do Conselho de Políticas Econômicas da Associação Comercial do RJ, publica hoje em Migalhas um texto. Segundo ele, a corrupção está banalizada no Brasil. Não deixe de conferir, clique aqui.

Direito

Com o recesso nos tribunais superiores e a greve no Judiciário paulista, os veículos que se dizem divulgadores de notícias do meio ficam mais perdidos que cachorro em dia de mudança. Ao invés de aproveitarem os espaço para discussões de alto nível, se prezam em divulgar decisões toscas, que nada acrescentam.

Desdém

As associações que representam as empresas de comunicação do país enviaram ao presidente do BNDES, Carlos Lessa, uma carta informando que não estão mais interessadas no programa que o banco está desenvolvendo para fortalecer o setor. Segundo a carta, os termos e as condições do programa "ficam aquém daqueles habitualmente disponibilizados a outros setores da economia e se afiguram particularmente inócuos para as empresas de comunicação".

Nota da Redação - Sadio rotativo, Migalhas, que nunca precisou de migalhas do governo, não estava - e não está - interessado em nenhum pró-mídia.

________

Migalhas dos leitores - Súmula vinculante

"Li a sempre prestigiada crítica de meu querido e polêmico colega e amigo Alexandre Thiollier sobre a Súmula vinculante. Pena que ele não esteja lá no Congresso, como pretendeu, e aí teríamos um polêmico, mas batalhador congressista ao nosso lado. Mas, meu caro Thiollier, em vez da súmula vinculante não seria melhor o depósito impeditivo de recurso? Na realidade, quem mais congestiona os Tribunais Superiores são os governos federal, estadual e municipal e suas autarquias, com mais de 90% de recursos hoje no STF e STJ. Não seria muito melhor, qualquer que fosse o valor em discussão, e que, quaisquer que fossem as partes em litígio, se exigisse o depósito prévio da importância em litígio (ou se se tratasse apenas de causas sem valor que o Tribunal a quo fixasse o valor) para que o Juízo de admissibilidade fosse examinado? E mais se o RExt ou REsp não fosse admitido pelo Tribunal a quo ou não conhecido em decisão monocrática por um dos Ministro do STF ou STJ, que a outra parte pudesse levantar a metade da importância depositada, quando houvesse valor em discussão. E se houvess AI, cujo provimento fosse negado pelo mesmo Ministro Relator a outra metade fosse levantada pela outra parte? Lamentavelmente, os Procuradores do Poder Público têm obrigação de recorrer de tudo, mesmo nos casos em que hoje haja súmula (ainda não vinculante) do STF ou STJ. Não seria muito melhor que os Procuradores Gerais coadjuvados pelos Conselhos de Procuradores tivessem o poder de determinar que em casos tais o Poder Público não recorresse e retornassem os autos à primeira instância para a execução, a fim de evitar-se o depósito recursal? Pelo menos descongestionaria em mais de 90% os Tribunais Superiores. Essas são idéias que me vieram à cabeça enquanto escrevia, mas quem sabe não é apenas um embrião, que poderá ser cultivado e melhorado por todos quantos militem em nosso Judiciário??? Vamos ver." Jorge I. Salluh - Sócio-Consultor de Veirano Advogados

______________

Missa 7º. dia

A missa em homenagem ao Dr. Francisco Carlos de Rocha Barros, juiz do Tribunal de Alçada Civil, será realizada hoje, às 19h30, na igreja São Luiz Gonzaga, na avenida Paulista, 2.378.

Homenagem

"Dr. Francisco Carlos Rocha de Barros (Chico Barros, como era conhecido), foi advogado, conselheiro da OAB, membro do IASP e integrou o 2º TACiv, pelo Quinto Constitucional. Como Juiz foi extremamente operante, sendo autor de um excelente livro sobre Locação "Comentários à Lei do Inquilinato", em cujo prefácio Walter Ceneviva afirma que estamos

"diante de um tratado específico da locação, no qual se nota a opção deliberada de evitar longas dissertações sobre temas estranhos a seu objeto essencial, como faz, por exemplo, ao se dispensar de alongar o comentário das exceções do parágrafo único do art. 1º.... Francisco Barros mostra-se culto, técnico e moderno nesse campo. Afere, sob a melhor doutrina, as conseqüências da pluralidade de leis extraordinárias reguladoras da matéria locativa."

Euclydes José Marchi Mendonça - Advogado
__________________

Missa de 7º. dia

A missa em homenagem ao professor Laércio Antonio França será realizada hoje, às 19h30, na igreja São Dimas, na rua Domingos Fernandes, 588, Vila Nova Conceição, SP.

Migalhas dos leitores - Rodolpho Barros Correia

"Perdemos ontem, no Rio de Janeiro, um advogado de escol: Rodolpho Barros Correia. Nascido em Recife, transferiu-se, ainda criança, para a então capital federal, vindo, mais tarde, a trabalhar no antigo IAPI, bacharelando-se em Direito. Naquela cidade, tornou-se respeitado e admirado como advogado do mais alto quilate, mercê de uma cultura invejável e de um comportamento ético irrepreensível. Compareci ao seu funeral, como representante da Ordem dos Advogados e seu amigo ao longo de vinte anos. Rodolpho cercou-se de colegas dignos e eficientes, a quem transmitiu sua vasta experiência, colhida no exercício diário da profissão. Jamais se considerou realizado, procurando manter-se atualizado com as inovações doutrinárias e jurisprudenciais, desfrutando de excelente relacionamento com seus colegas, com a magistratura e todos aqueles que tiveram a ventura de conhecê-lo e com ele aprender. Quero deixar registrado o fato, renovando as condolências à sua esposa e filhos, bem como ao seu genro o ilustre jurista paranaense João Casillo." Aristoteles Atheniense, Presidente em exercício da OAB

__________________________

Palestra

O diretor de tecnologia do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Cláudio Wilberg, participa hoje do workshop "Gestão Eletrônica de Documentos". O tema da palestra será "O Controle Administrativo e de Ações Judiciais com o Apoio da Tecnologia da Informação". O evento é aberto ao público e acontece das 9h às 13h, no Grand Hotel Mercure, em SP.

Novo secretário

O economista Hélcio Tokeshi vai assumir no próximo dia 19 o cargo de secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Última chance

Não deixe de se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Contencioso Tributário Federal, a ser realizado no dia 22/7, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Trabalho

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a partir do dia 13/9, em SP, o curso Direito Processual do Trabalho. O evento contará com a participação de conceituados profissionais discutindo temas como "Petição Inicial" e "Competência e Jurisdição". Saiba mais informações, clique aqui.

Curso

"Elaboração e Gerenciamento de Projetos de Treinamento" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove amanhã e sábado, das 9h às 18h, no Hotel La Residence, em SP. Mais informações nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Migalhas dos leitores

"Prezados Senhores, em razão da triste e porque não vexaminosa nota veiculada no informativo Migalhas de hoje, dia 14/7/04, qual seja, a da prisão de um advogado de Cuiabá, tenho a relatar também, com pesar ainda mais sólido, da prisão de um advogado aqui em Goiânia, GO, consoante a nota que segue abaixo:

"Advogado acusado de propina O advogado Marcondes Gonçalves foi preso ontem no final da tarde no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, sob a acusação de ter oferecido propina de 100 reais ao escrivão Eric Brenner para facilitar o desarquivamento de um processo. A ordem para detenção do profissional foi dada pelo juiz Ary Ferreira de Queiroz. Até o fechamento da edição, o flagrante ainda estava sendo lavrado, Jornal O Popular de 14/7/04"

Atenciosamente," Marcelo Di Rezende  - escrtório Rezende & Almeida Advogados Associados

______

Sorte

Renata Kelly foi a felizarda ganhadora do livro "Técnica da Petição Inicial" (8ª edição, 2004, 242p.), escrito pelo professor Nelson Palaia, gentilmente oferecido pela editora Saraiva para sorteio em Migalhas. Boa leitura!

______________________________

________________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bomb Kills at Least 10 in Second Day of Violence in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Car Bomb Blast in Iraqi Town of Haditha Kills 10"

Le Monde - França

"Jacques Chirac entre en campagne pour l´Europe"

Corriere della Sera - Itália

"L´obelisco di Axum? Dimenticato in cortile"

Le Figaro - França

"Europe : Chirac choisit le référendum"

Clarín - Argentina

"Comisaría tomada: el Gobierno quedó más complicado"

Público - Portugal

"Colocação Definitiva de Professores Só Será Conhecida em Meados de Agosto"

El País - Espanha

"Garzón afirma que el mando policial se inclinó por Al Qaeda en la tarde del 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Plötzlich platzte das Currywurst-Alibi"

The Guardian - Inglaterra

"A litany of failure - but no on to blame"

Le Soir - Bélgica

"L´Europe pollue moins"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Emprego na indústria tem aumento recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Falta qualidade na vida do brasileiro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Criação de vagas na indústria é recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil parou de avançar após 2000, mostra relatório da ONU"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil cai no ranking de desenvolvimento social"

Correio Braziliense - Brasília

"Ônibus vira e passageira morre. 23 ficam feridos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Caem roubos a bancos e crescem os de carros"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Seis deputados do Paraná entre os cem mais influentes"

O Povo - Fortaleza

"Acidente mata 5"

_____________________________

Apoiadores :

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
 
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados
 
· Mundie e Advogados
 
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
 

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas