Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 967

Sexta-feira, 16 de julho de 2004 - Migalhas nº 967 - Fechamento às 9h59.

"Escrever é fácil: você começa com uma letra maiúscula e termina com um ponto final. No meio você coloca as idéias."

Pablo Neruda

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1º dia

No primeiro teste prático da implementação do Estatuto do Desarmamento, as delegacias da PF receberam, em todo o país, mais de 300 armas, a maioria revólveres. Dúvida cruel: será que bandido vai entregar armas por 100 pilas?

Autonomia do BC

A edição online do jornal britânico Financial Times divulgou ontem que Antonio Palocci vai pedir a aprovação da autonomia do BC.

Negociando

Após dois dias de reuniões, empresários brasileiros do setor de eletrodomésticos cederam às pressões da Argentina e aceitaram reduzir voluntariamente suas exportações para o mercado argentino.

Zona Franca de Manaus

O governo de SP e mais oito Estados mobilizaram-se para convencer Lula a vetar dois artigos do projeto de lei que altera o recolhimento do PIS/Cofins. As medidas ampliam substancialmente a margem de incentivos fiscais e criam um novo subsídio para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Com isso, aumentariam os riscos de migração de investimentos - sobretudo de fabricantes de eletroeletrônicos e eletrodomésticos - para aquela região.

"A COFINS das instituições financeiras"

Mestre em Direito Tributário, Ricardo Lodi Ribeiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, expõe hoje aos migalheiros argumentos de ordem formal, que vêm sendo acolhidos pelos tribunais e que acarretarão conseqüências decisivas na não-incidência da COFINS sobre as instituições financeiras. Não perca a chance de se inteirar do assunto. Para ler o texto, clique aqui.

BNDES

O BNDES decidiu ser mais agressivo no mercado de capitais, aumentando a participação como acionista de empresas.

Infra - estrutura

O Brasil ocupa a quinta colocação no ranking dos países que têm as mais altas tarifas de energia elétrica, de acordo com o poder de compra das moedas locais.

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Migalhas

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Legalização do aborto

Organizada pelo governo, a 1ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres pode aprovar uma proposta de reformulação do CP para legalizar a prática do aborto. O fim da proibição do aborto será discutido até domingo em dois grupos de trabalho - um sobre saúde e outro sobre direitos sexuais e reprodutivos - pelas duas mil delegadas do encontro aberto ontem pelo presidente Lula.

União homossexual

Duas sentenças recentes da Justiça Paulista obrigam o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e 15 operadoras de saúde a permitirem o ingresso de parceiros do mesmo sexo como dependentes nos planos de saúde, com as mesmas condições oferecidas aos casais heterossexuais.

O roto e o esfarrapado

Na posse do novo presidente da Abin, Lula criticou o que chamou de denuncismo. Hoje, no JB, Villas-Bôas Corrêa desconta :

"Em matéria de leviandade, de denúncias não comprovadas que caracterizaram os feios pecados da difamação, o governo petista necessita bater no peito as pancadas do arrependimento e das desculpas, antes de choramingar como menino manhoso e de acusar os outros pelas peraltices nas quais se fartou de reincidir em seus tempos de gado magro. Uma conversa franca com o espelho seria da mais oportuna conveniência. Em boca fechada não entra o mosquito da incoerência."

Reajuste

O governo publica hoje duas MPs contendo os acordos que asseguram o pagamento de reajuste salarial a parte do funcionalismo público federal e que irá beneficiar 835 mil servidores.

Sarado

O Cade determinou ontem a venda, pela AmBev, da marca Marathon. O argumento do Cade é que a AmBev detém, desde 2001, exclusividade no engarrafamento e na distribuição da bebida Gatorade, fruto de acordo com a PepsiCo. Com os dois isotônicos, a empresa ficou com 94,25% do mercado.

Calçados

O executivo Renato Furtado, de 53 anos, ex-presidente da Lucent, acaba de assumir o comando da Samello, uma das mais tradicionais fabricantes de calçados do País, com sede em Franca, no interior de SP. É a primeira vez em 78 anos, desde a fundação da empresa pelo sapateiro Miguel Sábio de Mello - MSM -, que alguém que não é da família assume o leme dos negócios.

Futrica

Jornalista com grande propensão às fofocas e especulações, Ricardo Boechat (no JB) veicula nota - ressalvando que pode ser apenas uma mera coincidência - para "informar" que "chamou a atenção de renomados juristas e advogados o fato de o ministro Sepúlveda Pertence não ter ficado junto com Eros Grau e Gilmar Mendes na composição da Comissão de Regimento do STF - a segunda mais importante da casa depois da de Jurisprudência."

Jurássico

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse ontem que, em alguns aspectos relevantes, o Judiciário brasileiro "ainda parece jurássico". Em entrevista online, afirmou que a sua função, como presidente da corte, é remover os destroços desse monstro com transparência, fazendo com que o Judiciário seja mais republicano e menos monárquico. Ontem, Vidigal completou cem dias de gestão no STJ.

Enron

Um juiz federal dos EUA aprovou ontem o plano da empresa de energia Enron para sair da concordata.

Direito Desportivo

O festejado mestre Álvaro Melo Filho engrandece as letras jurídicas com as informações contidas em seu novo livro "Direito Desportivo - Novos Rumos" (editora Del Rey, 244p.). A obra contribui para o debate franco e democrático de inúmeros problemas jus-desportivos, bem como para a propagação de novas idéias. Conheça o brilhante trabalho e concorra ao sorteio de 3 exemplares. Faça a sua inscrição, clique aqui.

100 anos de Neruda

Quando se comemora um século de nascimento de Pablo Neruda, Migalhas apresenta uma homenagem à altura do poeta premiado com o Nobel de Literatura, em 1971. O responsável pelo preito é Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, que narra alguns momentos da riquíssima vida deste ilustre personagem da história humana. Confira o presente, clique aqui.

Mais Neruda

Também sobre Neruda, Vitor Hugo - não o escritor francês, mas sim o jornalista baiano Vitor Hugo Soares - escreve no jornal A Tarde. O jornalista conta, emocionado, o encontro que teve com o poeta, no auditório da Faculdade de Direito da Ufba.

"Cem anos mais transcorressem e, ainda assim, as imagens da entrada do poeta no auditório da Faculdade não se apagariam. Acompanhado de seu amigo dileto e hospedeiro, Jorge Amado, o poeta de Parral dava a impressão de flutuar, enquanto abria caminho para alcançar o centro do palco do seu recital."

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Missa

Hoje, às 12h, na igreja de São Francisco, no Largo de São Francisco, será realizada a missa em memória do Dr. José Eduardo Bastos (Dado). A missa foi mandada rezar pelos antigos alunos das Arcadas, da Turma de 1967.

Migalhas dos leitores - José Eduardo Bastos

"Lembro-me com carinho das aulas de Teoria Geral do Estado ministradas pelo Professor José Eduardo Bastos na Faculdade de Direito de São João da Boa Vista. Lembro-me dos livros, que por várias vezes, ele me emprestou. Recordo-me das conversas sobre 1968 e sua militância. Muitas saudades ele deixou!" Christiane Della Libera Marzochi, advogada do Unibanco

Missa 1º. aniversário

A missa em homenagem ao Dr. Gilberto Magalhães Crescenti será realizada hoje, às 18h, na Paróquia Coração Imaculado de Maria, na Capela da PUC, na rua Monte Alegre, 948, SP.

Migalhas dos leitores - Ainda a Súmula Vinculante

"É com grande alegria que recebi a migalha do amigo, Jorge I. Sallu (Migalhas 966), sugerindo basicamente o depósito prévio (ou garantias, penso eu) para viabilizar a interposição dos recursos constitucionais, ao invés da odienta súmula vinculante. Devo dizer que me filio à corrente contrária a tais súmulas pelas razões expostas de forma singela em Migalhas 965. Também não consigo entender a transformação dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSM e TSE) na chamada terceira entrância jurisdicional ou na "quarta", como no caso específico do STF. Infelizmente, já vejo como instituída a súmula vinculante porque o assunto se encontra resolvido politicamente no Congresso. Daí a minha sugestão, pois seria uma forma de controlar as interpretações da dita Constituição Cidadã pelo STF que passarão a ter força de lei e eficácia retroativa. Quanto à sugestão do depósito prévio, ou garantias prévias, para a interposição dos recursos extraordinários e especiais, devo lembrar que de há muito já se autorizou a execução provisória na pendência dos recursos, porquanto nem sempre a parte derrotada tem possibilidade financeira de arcar com a dívida, muito embora possa ter condições econômicas para arcar com o pagamento devido. Isto sem falar nas decisões teratológica$, nas quais a exigência do depósito prévio significaria verdadeiro obstáculo ao direito de recurso da parte. Não obstante, tudo isso é balela porque o maior caloteiro desse País é o próprio governo, que não irá mesmo pagar ninguém, tanto que os precatórios serão convertidos em títulos, conforme determina o projeto da reforma do judiciário. Os títulos de crédito judiciais contra o governo serão brevemente os "patacones" brasileiros ... Cordiales saludos, Jorge !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Concorra!

Participe do sorteio da obra "Elisão Fiscal: Inconstitucionalidade da Desconsideração de Negócios Lícitos" (Editora Nossa Livraria, 122p.), escrita pela advogada Fernanda Gonçalves Braga. Clique aqui.

Entrevista

Defendendo a idéia de que existe um direito ao pai que está muito além do simples direito de cada filho ser alimentado, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Diretora Regional Sudeste do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala hoje em Migalhas sobre o direito ao afeto paterno-filial. Clique aqui.

Última chance

Não deixe de se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Soluções de Conflitos Trabalhistas no Âmbito Empresarial - Aspectos Fiscais, Financeiros e Indenizações, a ser realizado no dia 22/7, em SP. O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Acadêmicos

"Finalmente a moralidade atingiu os alunos da Faculdade de Direito Milton Campos, em MG. Após a decisão da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 2ª vara Cível da comarca de Nova Lima/MG, na Ação Civil Pública movida pelo Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato (Processo nº 0188.04.027.361-0), a Faculdade foi obrigada a suspender o reajuste das mensalidades para o ano de 2004, permitindo aos alunos que efetuem o pagamento das mensalidades em valor equivalente ao da parcela final da última semestralidade." Gustavo Tadeu Bijos Assis Pinto - Presidente do Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato - DACON - migalheiro de plantão

Felizarda

Anielle Cannizza, da Clarke, Modet & Cº, vai compartilhar dos brilhantes textos da Revista Dialética de Direito Processual nº16 (Editora Dialética, 240p.), gentilmente oferecida para sorteio por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Parabéns!

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Contencioso Tributário Federal, a ser realizado no dia 22/7, em SP. O vencedor é:

  • Gustavo Andre Svensson, do escritório Vicente Nogueira Advogados

O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Migalhas International

Confira a edição (n° 91) de hoje:

- Economia chinesa cresce lentamente;
- Laboratório nuclear dos EUA perde dados secretos;
- AmBev ganha mais espaço no mercado brasileiro de cerveja.

Não deixe de ler. Para se cadastrar, clique aqui.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Approves Tobacco Buyout and New Curbs"

The Washington Post - EUA

"PNC Financial Services To Purchase Riggs Bank"

Le Monde - França

"Le programme "social-libéral" de Douste-Blazy"

Corriere della Sera - Itália

"Il vicepremier: non mi farò spacchettare"

Le Figaro - França

"Le gouvernement en guerre contre le piratage sur Internet"

Clarín - Argentina

"La nueva CGT le pide a Kirchner por los salarios"

Público - Portugal

"Santana Escolheu Álvaro Barreto para a Economia e António Mexia para as Obras Públicas"

El País - Espanha

"La ONU recomienda a Europa duplicar su número de inmigrantes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Volksfest-Maß kostet 5,40 Euro"

The Guardian - Inglaterra

"Blair hit by Lib Dem poll surge"

Le Soir - Bélgica

"La taxe de Bourse est illégale"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Arrecadação de impostos já está R$ 5,9 bilhões acima do previsto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula pede paciência e brasileiro vai às compras"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo retém verba de projeto prioritário"

O Globo - Rio de Janeiro

"Queimadas põem Brasil entre grandes poluidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ranking da ONU vira briga entre Lula e FHC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda de helicóptero mata seis militares no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula pede paciência, mais uma vez"

O Povo - Fortaleza

"PMDB inviabiliza pacto para manter cidade limpa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gangue dos prédios de luxo ataca novamente"

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Apoiadores :

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

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· Editora Fórum

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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

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Fontes

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