Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 969

Terça-feira, 20 de julho de 2004 - Migalhas nº 969 - Fechamento às 8h55.                                  
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Moro e Scalamandré Advocacia

(Clique aqui)

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"No passado está a história do futuro."

Juan Danoso Cortés

Há 70 anos

No dia 20 de julho de 1934 morria Padre Cícero.

Há 60 anos

No dia 20 de julho de 1944 um atentado tenta livrar o mundo dos horrores de Hitler.

Há 35 anos

No dia 20 de julho de 1969 o homem pisava pela primeira vez na Lua.

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Calote ?

No último fim de semana, a questão do endividamento público brasileiro foi tema de um dos principais jornais do país, que tratou, inclusive, de um possível "calote" da dívida interna. Na EconoMigalhas de hoje, o festejado economista Francisco Petros faz uma análise desta questão e conclui que "há dois caminhos para que o tema do endividamento público seja enfrentado". Descubra quais são clicando aqui.

Lei do Abate

Lula assinou o beligerante decreto n° 5.144, que permite à Aeronáutica abater "aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes". Clique aqui para ver.

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Via-crúcis

Ontem Migalhas veiculou trecho de um artigo, publicado no Correio Braziliense, de autoria do juiz gaúcho Roberto Arriada Lorea questionando a presença de um crucifixo no Plenário do STF, tendo em vista o laicismo do Estado Brasileiro. O magistrado sulista dizia : "não há justificativa plausível para o referido uso do símbolo religioso." Como não poderia deixar de ser, um migalheiro contexta. Vejamos:

Migalhas dos leitores - Crucifixo no STF

"Caros amigos, Ainda sobre a questão do crucifixo no Plenário do STF. Eu gostaria de lembrar que o painel do Plenário do STF é, em seu conjunto, uma única obra de arte. O painel de mármore é de Athos Bulcão e o crucifixo de Alfredo Ceschiatti. Cada placa de mármore possui um recorte correspondente a um quarto de um círculo. Os diversos recortes são rigorosamente iguais, exceto um, qual seja, aquele que abriga o crucifixo. O recorte em questão é consideravelmente maior. Ao que consta, desejou-se, com isso, expressar que a Justiça humana deve ser isonômica (daí as diversas placas com recortes de igual tamanho) e que a Justiça divina é maior do que a dos homens (daí a evidente desproporção do recorte que abriga o crucifixo relativamente aos demais). Assim, aqueles que defendem a remoção do crucifixo também deveriam pregar a retirada de todas as placas, uma vez que essas, em conjunto com o crucifixo, compõem um todo indissociável no seu singular significado artístico." José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador da Fazenda Nacional e Doutor em Direito do Estado pela USP

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Pílulas

Escritórios reconhecem Migalhas como um fornecedor de pílulas de sapiência e um meio de difusão de conhecimento e experiência no mundo do Direito. Hoje, temos a honra de informar, que mais uma banca foi alçada à constelação maior do meio Jurídico: os apoiadores de Migalhas. A estrela que hoje brilha é Moro e Scalamandré Advocacia. Clique aqui para conhecer o novo apoiador de Migalhas.

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Cartel na mira

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ vai processar administrativamente dez laboratórios estrangeiros sob a acusação de formação de cartel. São eles: American Red Cross, Alpha, Aventis, Baxter, Bio Products Laboratory, Biotest Pharma, Centeon, Imunno, LFB e Octopharma.

Fusão

A UE aprovou a fusão entre as companhias musicais Sony Music e BMG.

Negociação

A canadense Molson Inc., dona da Kaiser, confirmou ontem as negociações com a americana Adolph Coors Company visando uma futura fusão das duas empresas.

Números

Os jornais informam que as falências no país caíram 15% no 1º semestre. Pessimista de plantão, sr. Serasolindo, responsável por abastecer os grampeadores das milhares de mesas da Redação, ao ouvir a notícia disse : "- também, quase não existe mais empresa para falir..."

Direitos de crédito

A Fiesp vai anunciar até sexta-feira a formação de um fundo de investimento em direitos de crédito.

Arbitragem

A Brain Company promove nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP, o seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial. Discuta as tendências jurisprudenciais nacionais mais recentes e troque experiências com os maiores advogados e árbitros atuantes dentro e fora do Brasil. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Preconceito

A pouco mais de três meses das eleições presidenciais americanas, os republicanos lutam no Senado para salvar da derrota uma Emenda defendida por Bush proibindo o casamento entre homossexuais nos EUA. O assunto, discutido mundialmente, é apresentado hoje aos migalheiros pelo desembargador aposentado e membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Adauto Suannes. Participe da discussão, clique aqui.

Pablo Neruda

Em homenagem à recente passagem do centenário do nascimento do grandioso escritor Pablo Neruda, Mauro Caramico, membro do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, descreve hoje em Migalhas a trajetória desta grande personalidade da história. Conheça a vida de Neruda, clique aqui.

Protesto

Várias entidades iniciaram ontem uma campanha para exigir do Congresso a regulamentação da lei que determina que o consumidor seja informado dos impostos embutidos nos bens e serviços.

Carga Tributária

O governo poderá anunciar amanhã medidas de redução de carga tributária, para diminuir o impacto negativo do aumento da contribuição previdenciária das empresas que vai financiar o pagamento de atrasados aos aposentados. Ao que parece, vem mais lambança por aí...

Zona Franca de Manaus

A área técnica da Receita Federal deverá recomendar o veto ao artigo incluído pelo Congresso na MP 183 que beneficia empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. O veto é defendido por SP e mais oito Estados.

Vizinho problema

Antes da conclusão das negociações sobre cotas para eletrodomésticos brasileiros, o governo argentino publicou ontem, no Boletín Oficial, a resolução 463, que impõe tarifa de 21,5% sobre os televisores da Zona Franca de Manaus.

Mercosul

A UE indicou ontem ao Mercosul que poderá ampliar sua oferta de acesso para os produtos agrícolas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Primeiro

A migalheira Cristiane Schmitt, do escritório G. A. Hauer & Advogados Associados, foi a felizarda ganhadora da obra "Direito Desportivo - Novos Rumos" (editora Del Rey, 244p.), escrita pelo renomado advogado Álvaro Melo Filho. Parabéns!

Você ainda pode concorrer a dois exemplares desse brilhante trabalho. Bastar clicar aqui e fazer a sua inscrição. Participe!

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Telefonia

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, restabeleceu ontem o IGP-DI como fator de reajuste das tarifas da telefonia fixa da Telefônica. A decisão foi dada em liminar que suspende decisão do TRF da 3ª Região.

Legislação Eleitoral

Política é sempre um tema intrigante e polêmico, principalmente em ano eleitoral. Elaborando um brilhante trabalho fundamentado em boa doutrina e em vasta bibliografia, o jurista Rui Stoco e o advogado Leandro de Oliveira Stoco, escrevem com maestria o livro "Legislação Eleitoral Interpretada: Doutrina e Jurisprudência" (editora RT, 1280p.). Clique aqui para conhecer o trabalho e concorrer ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelos autores.

Fórum

Renomados especialistas em Direito Público estarão reunidos no Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controle Externo, Interno e Social, realizado pela Editora Fórum nos dias 2 e 3/8, no RJ. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Libertinagem

Por decisão do STJ, um dos assassinos do índio Galdino está proibido de deixar a cadeia para freqüentar as aulas do curso de administração de uma faculdade de Brasília. Com a decisão, Max Rogério Alves está prestes a perder a bolsa de estudos. Max foi flagrado em bares e em encontros com namoradas nos horários em que deveria estar estudando.

Posse

Advogado e ex-ministro do TSE, Fernando Neves vai integrar a Comissão de Ética da Presidência da República.

Exportando o peso

O procurador da República Luiz Francisco de Souza desembarcou em São Paulo no fim de semana, onde passará os próximos seis meses.

Advogado assassinado

O advogado criminalista Cláudio Delmolin de Oliveira, de 37 anos, foi assassinado sexta-feira, na cidade de Santo André/SP. É o sétimo advogado morto em condições semelhantes neste ano. Delmolin foi assassinado dentro do escritório, com dois tiros na cabeça. Ele era sócio do advogado Ivan Rosa Ruiz, também assassinado na mesma cidade, no último dia 25 de junho.

Migalhas dos leitores - Anencefalia diante dos tribunais

"A Lei de Transplantes (Lei 9.434/97) autoriza "a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento" após o "diagnóstico de morte encefálica" (art. 3º). Ou seja, a lei considera que a morte do ser humano se dá com a morte encefálica, ainda que os demais órgãos do corpo continuem a funcionar. Com efeito, diagnosticada a morte encefálica, os órgãos destinados a transplante são retirados enquanto ainda estão em funcionamento, sob pena de se tornarem inaproveitáveis. Numa situação como essa, ninguém ousaria defender que o médico que retira o coração que ainda bate de um corpo cujo cérebro já morreu comete homicídio! Por que, então, insistem em condenar a antecipação de parto em caso de feto anencéfalo? Qual a diferença entre uma pessoa com morte cerebral e um feto anencéfalo?" Alexandre Ferreira Infante Vieira - Procurador Federal em Belo Horizonte

Padre Cícero - Redenção tardia

Seis bispos de cinco Estados brasileiros e dezenas de padres concelebram hoje de manhã a missa pela passagem dos 70 anos da morte de Padre Cícero. Nunca a Igreja Católica esteve tão presente numa liturgia pela alma do religioso desde que este foi suspenso das ordens sacerdotais em 1894. O tão propalado "milagre" da transformação da hóstia em sangue na boca da beata Maria de Araújo, no momento em que esta comungava com o Padre Cícero, atraiu fiéis ao Juazeiro mas criou um calvário na vida do sacerdote. Ele morreu no dia 20 de julho de 1934 sem jamais conseguir a sua reabilitação apesar de uma longa e difícil viagem à Roma onde encontrou-se com o Papa Leão XIII.

Quase 

A Alemanha comemora hoje os 60 anos de uma tentativa frustrada de assassinar Adolf Hitler. O chanceler Gerhard Schröder vai prestar uma homenagem aos líderes do complô no antigo quartel-general do Exército alemão em Berlim onde eles foram executados em 1944. No dia 20 de julho daquele ano, Claus Schenk Graf von Stauffenberg, um coronel do Exército alemão, plantou uma bomba em uma sala onde Hitler estava participando de uma reunião em Rastenberg, hoje parte da Polônia. A bomba havia sido guardada em uma maleta e chegou a explodir, mas Hitler escapou praticamente ileso do atentado. Ele foi protegido da força da explosão por uma mesa de reuniões.

Lua

Atualmente, empresas oferecem, em promoções, viagens espaciais. Bem que Neil Armstrong avisou em 20/7/1969 : ´´É um pequeno passo para o homem, mas um salto gigantesco para a humanidade´´.

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Almoço-Palestra

Acontece no dia 9/8, no Restaurante da FIESP/CIESP, em SP, o Almoço-Palestra dos Associados ASPI. O evento contará com a participação do Prof. Dr. Estêvão Mallet que discorrerá sobre o tema "As Cláusulas de Não-concorrência no Contrato de Trabalho". Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga-cortesia. Participe, clique aqui.

Jantar-palestra

David Teixeira de Azevedo ministra palestra sobre a "Ética no Exercício da Advocacia" no dia 19/8, no Hotel Crowne Plaza, em SP. O evento é organizado pelo IACB - Instituto dos Advogados Cristãos do Brasil. Clique aqui para obter mais informações.

Lição de Marketing

O Grupo Mission Desenvolvimento Profissional e a equipa técnica da Oliveira Neves e Associados promovem a palestra "Uma Lição de Vida e Marketing" com o camelô-consultor David Portes. O evento acontece no dia 29/7, das 19h às 21h30, no Renaissance Hotel, em SP. Informações e inscrições nos telefones 0800.14 30 40 ou (11) 3067-6700.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Governors Tell of War´s Impact on Local Needs"

The Washington Post - EUA

"Parties Wage Battle of the Databases in ´04 Election"

Le Monde - França

"Dernier acte de la réforme de la "Sécu" à l´Assemblée"

Corriere della Sera - Itália

"Più incidenti, nuovi divieti ai Tir"

Le Figaro - França

"Europe : la Turquie cherche l´appui de la France"

Clarín - Argentina

"Graves cargos a los atacantes de la Legislatura"

Público - Portugal

"Ordenamento do Território: Proposta Final Dá Aos Municípios Jurisdição Sobre Reserva Ecológica e Reserva Agrícola"

El País - Espanha

"Un forense del 11-M discrepa del informe que descartó la existencia de suicidas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Motto: ,,Aus Liebe zum Wald´´"

The Guardian - Inglaterra

"Blair: the voter´s verdict"

Le Soir - Bélgica

"Les guichets de 41 gares menacés"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo corre para anunciar amanhã medidas para reduzir carga tributária"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Empresários enfrentam governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Elevação de tributo não basta para pagar aposentado"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT e PFL condenam aumento de imposto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo muda regra dos planos de saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"ANS vai mudar regras dos planos de saúde"

Zero Hora - Porto Alegre

""O Mercosul não está em xeque""

O Estado do Paraná - Curitiba

"Trem da ALL despenca de ponte na Serra do Mar"

O Povo - Fortaleza

"Ação pede anulação de multas em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Humberto ataca equipe de Jarbas"

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Apoiadores :

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados
 
· Thiollier Advogados
 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
 
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
 
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
 
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
 
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
 
· Trigueiro Fontes Advogados
 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
 
· Urbano Vitalino Advogados Associados
 
· Veirano Advogados
 
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
 
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
 
· Advocacia Podval
 
· Advocacia Raul de Araujo Filho
 
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
 
· Amaral Gurgel Advogados
 
· Araújo e Policastro Advogados
 
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
 
· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados
 
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
 
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
 
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
 
· Daniel Advogados
 
· Demarest e Almeida Advogados
 
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
 
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
 
· Dias & Associados S/C
 
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
 
· Felipe Amodeo Advogados Associados
 
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
 
· França Ribeiro Advocacia
 
· Franceschini e Miranda - Advogados
 
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
 
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
 
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
 
· Homero Costa Advogados
 
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
 
· Joyce Roysen Advogados
 
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
 
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
 
· Lobo & Ibeas Advogados
 
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
 
· Lotti - Sociedade de Advogados
 
· Luís Roberto Barroso & Associados
 
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
 
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
 
· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados
 
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
 
· Martinelli Advocacia Empresarial
 
· Martorelli Advogados
 
· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas