Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 974

Terça-feira, 27 de julho de 2004 - Migalhas nº 974 - Fechamento às 9h39.                         
 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

(Clique aqui)

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"Es ist nicht genug zu wissen, man muss auch anwenden; es ist nicht genug zu wollen, man muss auch tun."

(Não basta saber, é preciso também aplicar; não basta querer, é preciso também agir.)

Goethe (1749-1832)


Epítome

A EconoMigalhas de hoje traz uma sinopse das reflexões acerca da atual situação econômica mundial, com as precisas observações de Francisco Petros. O festejado economista, num rápido giro sobre os principais aspectos presentes no mercado financeiro global, mostra que há um enigma econômico que, provavelmente, criará um novo paradigma. Migalheiro esperto acompanha tudo, pari passu.

  • Para querer saber é também preciso agir; e para isso, basta clicar.

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De olho

Se alguém tem dúvida de que este ano novamente o agro-negócio será o carro-chefe da economia, basta lançar os olhos sobre os números da venda de adubos e fertilizantes neste mês. Na média diária, as compras somam US$ 10,6 milhões, com crescimento de 58% em relação a julho de 2003.

Greve

A greve nacional dos caminhoneiros autônomos, que começou à zero hora desta segunda-feira, teve adesão parcial da categoria, mas foi considerada uma vitória pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM).

O gato sai...

Brasília está às moscas. Com Lula pela África, dos 36 ministros, 19 não deram a cara ontem pela Esplanada.

Migalhas dos leitores - Lei do Abate

"Recebo e leio diariamente Migalhas. Fiquei muito agradado pela referência ao meu artigo no Correio Braziliense sobre a regulamentação da Lei do Abate de Aeronaves, que, infelizmente, introduz uma forma de pena de morte no Brasil (Migalhas 971 - 22/7/04 - Lei do Abate). A imprensa italiana publicou o artigo e ouviu o ministro da Defesa, que defendeu a regulamentação da Lei do Abate. O ministro Viegas, em artigo à Folha de S. Paulo (sábado, 24), sustenta a legitimidade do ato, como questão de soberania e por ter o Congresso já apreciado, no curso do processo legislativo, a questão de eventual inconstitucionalidade (será que nunca o STF declarou inconstitucionalidade de lei??). Pobre país que autoriza a pena de morte. Não bastasse, confere licença para matar pessoas suspeitas e sumariamente. Os tripulantes desavisados serão igualmente executados, salvo as crianças. Até agora, preocupa-me o silêncio do nosso ministro da Justiça, homem honrado e com invejável passado de lutas em defesa de direitos humanos. Quanto ao secretário nacional de Direitos Humanos, repete a postura de José Gregori. Só para lembrar, no governo FHC, o ministro da Justiça José Gregori (ex-secretário nacional de direitos humanos), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (publicada na edição de 29/9/2000) defendeu a regulamentação da Lei do Abate, como instrumento necessário à repressão ao narcotráfico." Wálter Fanganiello Maierovitch

Súmulas do STJ

No último mês de maio, o STJ publicou as súmulas 294, 295, 296 e 297 com o objetivo de por um ponto final nas discussões sobre a natureza jurídica dos contratos financeiros, bem como sobre a cobrança de juros moratórios e compensatórios. No entanto, elas trouxeram de volta uma velha discussão motivada pelo emaranhado de normas que tentam regular a matéria. Elucidando o assunto, Márcia José Andrade, do festejado escritório Manhães Moreira Advogados Associados, publica um detalhado artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Súmulas vinculantes

Hoje é a vez do desembargador José Carlos Barbosa Moreira, no JB, comentar as súmulas vinculantes. Para ele, os resultados práticos da ´´súmula", no que tange à pretendida aceleração do ritmo processual, são uma grande incógnita.

"O anúncio de conseqüências sensacionais, que alguns propalam com invejável convicção, faz lembrar as profecias de começo de ano: pode até ser que se realizem, principalmente quando antecipam ´´a morte de um personagem importante na política internacional´´ ou ´´o fim de um romance entre um astro e uma estrela da televisão´´. Mas na matéria de que se trata, à vista da experiência de outros países, não parece muito prudente apostar alto."

Preocupada,...

... a AMB defendeu ontem investigações rigorosas da PF sobre a espionagem feita pela empresa Kroll em autoridades do Executivo e do Judiciário. O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, disse que pedirá ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prioridade no trabalho da PF.

Imperdível

Na seqüência de sorteios dos livros mais importantes do mundo jurídico, o leitor pode hoje concorrer à obra "Código Civil Anotado e Legislação Complementar" (1.955 p.), escrito pelos mestres Álvaro Villaça Azevedo e Sílvio de Salvo Venosa, e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

12 volts

Os consumidores de energia elétrica de SP e MS que se incluem hoje na categoria de baixa renda continuarão pagando uma tarifa mais barata pelo serviço. O STJ decidiu manter os critérios antigos que definem esse tipo de consumidor, negando liminar à Aneel que defendia a aplicação dos novos critérios. Pela nova regra, para continuar pagando uma tarifa mais barata, a população de baixa renda teria que comprovar que está apta a receber o benefício. Mas, mantendo-se o status quo, quem consome até 80 quilowatts/hora por mês está automaticamente enquadrado e pagará uma tarifa mais barata.

Assinatura com telefone desligado

A Brasil Telecom S/A não pode cobrar mensalidade durante a suspensão temporária da linha telefônica. O desembargador federal Valdemar Capeletti, da 4ª Turma do TRF/ 4ª região, determinou que a empresa suspenda a cobrança da tarifa de serviço quando do religamento da linha, antes dos 30 dias da suspensão temporária. (Processo. nº 2003.04.01.056112-3)

Tarifas

Sendo um espaço plural para debates de idéias e comentários de alto nível, Migalhas traz hoje as análises de Sérgio Guerra, do escritório Siqueira Castro Advogados, sobre o princípio da segurança jurídica nos reajustes tarifários. Confira, clique aqui.

Xerife

O ministro da Saúde, Humberto Costa, ameaçou ontem as empresas de seguros e planos de saúde de "intervenção" e até de "tirá-las do mercado" caso insistam em aplicar reajustes acima dos 11,75% aceitos pela ANS.

Cooperativas

As exportações de cooperativas brasileiras bateram o recorde histórico para um primeiro semestre, alcançando a marca de US$ 1,054 bilhão.

Blue chip

Pão de Açúcar foi o destaque de alta no pregão de ontem: 3,08%. É grande a expectativa em relação aos resultados do segundo trimestre que serão divulgados amanhã.

$$$

O TJ/SP determinou no fim de junho, segundo o jornal "O Globo", o leilão do controle acionário da Bombril S.A. na Bovespa, a pedido de Ronaldo Sampaio Ferreira, filho do fundador da empresa paulista. O empresário vendeu a companhia à Bombril Cirio Holding em 1997, do italiano Sérgio Cragnotti, mas não recebeu pagamento.

Bancos - Fusão

O banco britânico Abbey National recomendou a seus acionistas que aceitem uma oferta de compra do Santander Central Hispano (BSCH), o maior banco espanhol. A fusão formará o oitavo maior banco do mundo.

Bancos - Fusão - II

Mas, oUFJ, quarto maior banco do Japão, confirmou que planeja adquirir o controle do Mitsubishi Tokyo Finance Group (MTFG) para criar o maior banco do mundo. Os ativos combinados das duas instituições teriam um valor estimado em 188 trilhões de ienes (US$ 1,74 trilhão ou R$ 5,25 trilhões) - maior do que os ativos do Citigroup.

Sob pressão

Pressionado pelos movimentos sociais e de trabalhadores, o governo anunciou ontem a liberação de mais R$ 1,1 bilhão de recursos do Orçamento de 2004, que estavam retidos para garantir o superávit primário. A maior parte desses recursos será destinada ao ministério da Defesa, para a contratação de 30 mil recrutas, ao ministério dos Transportes para a manutenção e recuperação de rodovias e ao Desenvolvimento Agrário para a aquisição de terras e assentamentos.

Em São Tomé e Príncipe

Ao abrir ontem a 5ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Lula disse que os regimes democráticos são frágeis, se não houver progresso econômico e bem-estar da população.

Prisão I

A PF e a Polícia Civil de Minas prenderam, finalmente, seis homens suspeitos de terem participado do assassinato de três fiscais e um motorista do ministério do Trabalho em janeiro deste ano em Unaí/MG.

Prisão II

Mais dois policiais federais de Ribeirão Preto foram presos suspeitos de corrupção. O delegado César Valdemar dos Santos Dias e o agente Antônio Francisco Pedro Rollo vinham sendo investigados pela Operação Lince, criada pela PF para apurar adulteração de combustíveis, roubo e receptação de cargas.

Migalhas dos leitores - Custas

"A questão do R$ 0,01 de custas a menor (Migalhas 973), infelizmente, não é nova, de vez que dela, há cerca de dois meses, também o STF teve que se ocupar, decidindo um recurso em causa do Juizado Especial. Esse problema é a prova inegável do quanto estão errados aqueles que sustentam que a morosidade do Judiciário decorre do excesso de recursos. A discussão que tomou tão precioso tempo de nossa Corte Maior e agora novamente da Justiça não teria existido não fosse a interpretação insensata e contraria à lei, posto que não compreendeu a sua razão de ser, de um magistrado de primeiro grau, que somente foi corrigida, assegurando o direito da parte ver o seu primeiro recurso, quanto ao mérito, julgado, porque existia recurso. Se tivessem sido suprimidos os recursos, como tantos apregoam para a salvação do Judiciário, aquela decisão teria sido a definitiva e morreria ali, por conta de um aspecto meramente formal, mas brutalmente engrandecido pelo julgador, que o fez questiúncula, quando não mera pirraça, a sorte de razões que giram em torno do verdadeiro direito da parte. Não se pode negar - e a prova mais uma vez aí está - que um número imenso de recursos somente surge porque uma sorte enorme de juízes colocam o formalismo à serviço de sua prepotência, pretendendo obstar a realização da Justiça." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Mais custas

A OAB entrou com ADIn para suspender dois provimentos do corregedor-geral de Justiça de MT que aumentaram os valores de custas judiciais do Estado.

"Houve ofensa ao princípio da legalidade tributária, na medida em que, sem lei, aumentou-se tributo (artigo 150, I da CF). O ato da Corregedoria, com todas as vênias, não encontra qualquer amparo legal e afronta o princípio basilar do Sistema Tributário Nacional, regra que impõe apenas aos representantes do povo o poder de majorar os ônus fiscais." Roberto Busato, presidente da OAB

Novo apoiador

Fundado há mais de uma década, em 1993, o escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é uma sociedade composta por um grupo harmônico de advogados e consultores, com o intuito de prestar serviços de alta qualidade. O escritório possui sede no Rio de Janeiro e uma filial no Espírito Santo, além de associações operacionais com escritórios no Distrito Federal, São Paulo, Belo Horizonte e correspondentes em Salvador, Curitiba, Recife, Porto Alegre, entre outras capitais do País, e atua, destacadamente, nas áreas do contencioso tributário, planejamento fiscal, societário e contratos, contencioso cível, administrativo e comercial. Clique aqui para conhecer o mais novo apoiador de Migalhas.

Desacato

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau desenvolve uma linha de raciocínio, em obra de sua autoria, que conduz o leitor pelos antecedentes históricos do delito de desacato até a sua presente previsão. O envolvente livro "Desacato" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 112p.) é hoje oferecido para sorteio em Migalhas. Concorra, clique aqui.

Investigação criminal pelo MP

Em relação às discussões que estudiosos, entidades e doutores do Direito vêm travando sobre o tema "Investigação Criminal pelo Ministério Público", Silvio Teixeira Moreira, Desembargador Criminal do TJ/RJ, apresenta, hoje, aos migalheiros a posição do MMFD - Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia. Para conferir mais esta opinião, clique aqui.

Migalhas dos leitores - MP investigando ?

"Essa propaganda do Ministério Público que afirma inexistir mistério quando o "parquet" investiga com liberdade é uma afronta a conhecidos fatos, em que alguns representantes do órgão pintaram e bordaram com a honra alheia. Informações, até mesmo "anônimas", foram passadas a jornalistas, ditos denunciativos, para dificultar a defesa, mediante subseqüentes requerimentos de seqüestros ou arrestos de bens etc., quando não requerida a prisão preventiva, fundamentados nas próprias reportagens. Chegou-se a presenciar promotores passeando com microcâmeras dentro de cadeias e essas imagens foram parar na TV Promotoria, mais conhecida como Rede Globo ! Está escrito, e não é nas estrelas, que cabe à polícia investigar e ao MP denunciar, e fim de papo. Onde está a OAB para mostrar ao público em geral que esse lero-lero da promotoria não passa de propaganda enganosa ? Onde estão os jornalistas de bem que deveriam, neste instante, mostrar a rodo o que foi feito com pessoas honestas e que tiveram a honra irremediavelmente destruída por promotores mais preocupados com a autopromoção do que com a investigação ? E, para finalizar, essa notícia em Migalhas 973 de que a reportagem denunciativa (será ?) da revista IstoÉ contra o Presidente do BC, Henrique Meirelles, e o Diretor de Política Monetária do BC, Luiz Augusto Candiota, estaria pronta desde maio e só publicada nesta semana tem o odor típico de investigação, digo, reportagem plantada ... Por quem será ? E a mando de quem ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"(...) em relação exatamente às investigações criminais, o MP vem exercendo uma tarefa que não lhe compete. Os membros do MP fazem uma interpretação extensiva e supra-legal do texto constitucional para afirmarem que o poder/dever de investigar pode ser por eles exercido, como se autoridades policiais fossem. Nasceram desta forma em nosso ordenamento jurídico os "promotiras"." Márcio Derenne - Delegado de Polícia Federal

"Se ao Delegado de Polícia no procedimento administrativo incumbe com exclusividade decidir sobre o cerceamento da liberdade, não se entende porque não lhe competir a incumbência da investigação. A iniciativa do Ministério Público é subversiva ao princípio da autoridade." José Salmazo Filho - Delegado de Polícia - Amparo/SP

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OAB/PR

Clique aqui para ver notícias dos causídicos paranaenses.

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Migalhas dos leitores - Professora Yonne Dolácio de Oliveira

"Recebi com tristeza a notícia do prematuro falecimento da querida mestra Yonne Dolácio de Oliveira (Migalhas 973). Recordo-me da sua dedicação à docência e aos alunos, sempre muito educada e atenciosa com todos. Marcante ainda a sua paixão pelo Direito Tributário, que contagiava todos os alunos, mesmo aqueles que não tinham muito gosto pela matéria. A saudosa mestra conseguia envolver os alunos e fazê-los tomar gosto pela matéria. É um grande exemplo de amor à profissão." Renato Ventura Ribeiro, mestre, doutor e ex-Professor Assistente Temporário da Faculdade de Direito da USP, na qual é bacharel da turma de 1991

Missa - 7° dia

A missa de 7° dia em homenagem à Professora Yonne Dolácio de Oliveira será celebrada hoje, na Paróquia Sant´Anna, rua Regina Badia, 282, Alto da Boa Vista, SP.
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Lançamento

O conceituado professor Joaquim Falcão lança amanhã, às 19h, na livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417, Leblon, RJ) o livro "Democracia, Direito e Terceiro Setor". A publicação apresenta uma coletânea de artigos que oferecem um olhar democrático, com traços jurídicos e políticos, sobre as sociedades sem fins lucrativos que assumem responsabilidades sociais. Mais informações no telefone (21) 2239-5294.

Temporada tupiniquim

Um despacho do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, autorizou ontem a liberação de 58 obras do pintor espanhol Miquel Barceló que estavam retidas na alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. As obras estavam na alfândega desde fevereiro sob a alegação de que haviam passado mais tempo no Brasil do que o permitido.

Tributação

O escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados é um dos organizadores do 3º Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-Estrutura Econômica, a ser realizado no dia 20/8, no RJ. Conheça a programação e os palestrantes desse grande evento e participe. Clique aqui.

Curso Básico

O FORUM CEBEFI promove nos dias 10, 11 e 12/8, em SP, o Curso Básico sobre Sociedades Anônimas. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Fusões e Aquisições

A AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro promove mais um grande evento com a participação de festejados profissionais. O PAT - Programa de Aperfeiçoamento Técnico com o tema Fusões e Aquisições acontece nos dias 4, 11, 18 e 25/8, no RJ. Participe, clique aqui.

Premiada

A migalheira  Vanessa Vaitekunas, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi a felizarda ganhadora do livro "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente" (320p.), escrito pelo Procurador de Justiça Roberto João Elias.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controle Externo, Interno e Social, a ser realizado nos dias 2 e 3/8, no RJ. A vencedora é:

  • Julya Sotto Mayor de Oliveira, da Comissão de Valores Mobiliários

O evento é organizado pela Editora Fórum. Saiba mais informações no telefone (31) 2121-4950 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Assails Bush as Democrats Open Convention"

The Washington Post - EUA

"Democratic Icons Issue Ringing Call for Change"

Le Monde - França

"Guantanamo : le retour de détenus français"

Corriere della Sera - Itália

"«Qui sulla cima, dove si dimentica la sofferenza»"

Le Figaro - França

"Google, le trésor d´Internet"

Clarín - Argentina

"El Gobierno analiza mandar a Beliz a juicio"

Público - Portugal

"Lisboa Ultrapassa Algarve nas Receitas do Turismo"

El País - Espanha

"Rajoy moviliza al PP para acabar con la "maniobra revanchista" contra Aznar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"17-jähriger Motorradfahrer bei Unfall verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Alarm over West Nile virus case"

Le Soir - Bélgica

"Trop d´imprudents à la Côte"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renda volta a crescer em São Paulo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Espiões insinuam disputa de ministros"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego na grande SP cai pelo 2º mês consecutivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crimes de PMs começam a derrubar comandantes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Polícia esclarece chacina de Unaí"

Correio Braziliense - Brasília

"Presos suspeitos de matar fiscais em Unaí"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro ameaça fechar planos de saúde para evitar reajuste abusivo"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião: STJ vai devolver Senepar aos paranaenses"

O Povo - Fortaleza

"Governo ameaça planos de saúde por aumento abusivo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Humberto ameaça fechar planos"

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Apoiadores :

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
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· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados

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Fomentadores :

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

 

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Fontes

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