Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 977

Sexta-feira, 30 de julho de 2004 - Migalhas nº 977 - Fechamento às 9h55.                           
 

"A vida necessita de pausas."

Carlos Drummond de Andrade

Calendário

Termina neste domingo o recesso dos tribunais superiores e do Congresso.

Fim da greve na educação

Funcionários e professores da Unicamp, Unesp e USP põem fim a dois meses de paralisação e voltam ao trabalho na próxima segunda.

Boicote

O boicote de médicos a oito planos de saúde está marcado para começar hoje na cidade de SP, com cobrança de R$ 42 do paciente pela consulta. O valor deverá ser reembolsado pela seguradora.

Setor elétrico

Lula assina hoje o decreto regulamentando o novo modelo do setor elétrico.

Finalizando o tour

No último dia da viagem à África, Lula atacou a política protecionista dos blocos econômicos comandados pelos países europeus e pelos EUA.

Dívidas internacionais

Preocupado com sua imagem no Exterior, Lula lançou uma campanha interna para tentar quitar uma dívida que já chega a R$ 800 milhões com dezenas de organismos e associações internacionais aos quais está filiado. O maior devedor é o ministério das Relações Exteriores.

Migalhas dos leitores - Perdularismo Lulista

"Caros Migalheiros, Sobre o perdão de dívida do Gabão (Migalhas 976), considerando que quem dá aos pobres empresta a Deus, será que o Divino aceitará nos pagar a dívida com nossos juros SELIC? Saudações arcadianas" Alexandre Tadeu Navarro - escritório Navarro, Bicalho Advogados

Problemas palacianos

Na volta ao Planalto, hoje, Lula deverá aceitar o pedido de demissão do advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa. Em audiência na semana passada Ribeiro da Costa colocou o seu cargo à disposição. Segundo o jornal "O Globo" o principal motivo de sua decisão seria um embate com o chefe da Casa Civil, José Dirceu.

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Mega-hiper-superávit

O governo fechou junho com um superávit de R$ 5,533 bilhões, um valor 628% maior do que o de igual mês em 2003, de R$ 760 milhões.

Arrocho apertado

O BC deverá manter a taxa Selic em 16% ao ano "por um período prolongado de tempo" para cumprir as metas de inflação deste e do próximo ano, que podem ir até 8% em 2004 e 7% em 2005.

Nota de Falecimento

Faleceu, às 5h10 de hoje, 30/7, em SP, aos 63 anos de idade, no Hospital Síro Libanês onde estava internado, o Prof. Dr. Urbano Vitalino de Melo Filho. Nascido em Garanhuns, PE, era Bacharel em Direito e Filosofia. Atuante advogado, exerceu diversos cargos de destaque. Com sua morte, o Direito Público brasileiro perde um de seus maiores estudiosos. O corpo chegará em Recife hoje às 17h e será velado na Igreja Presbiteriana das Graças. Amanhã às 10h horas haverá um culto na mesma Igreja e posteriormente o sepultamento no Cemitério de Santo Amaro, em Recife, ao meio-dia.

Migalhas dos leitores - Prof. Urbano Vitalino de Melo Filho

"O já saudoso Prof. Urbano Vitalino de Melo Filho era um ilustre advogado Pernambucano, com intenso relacionamento profissional em São Paulo e em outros Estados brasileiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por diversos mandatos e fundador e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDM.´" Adilson Abreu Dallari - Prof. Titular de Dir. Administrativo da PUC/SP e membro do Conselho Científico do IBDM

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Crediário sem numerário

Para que não haja prejuízo dos que utilizam o crédiário, a Receita diz que vai editar uma portaria estabelecendo exceções nas quais o pagamento poderá ser feito em dinheiro.

Migalhas dos leitores - Crediário sem numerário

"Pela data da MP 179, 1° de abril, eu creio que se trata de alguma brincadeira por parte do governo. Obrigar as pessoas que comprarem no crediário a pagarem suas parcelas somente com cheque ou cartão de débito, se não for brincadeira de 1º de abril, trata-se de uma verdadeira estupidez." Alexandre Thioller nos socorra!!!" Herivelton Vieira

Falência da Boi Gordo

A falência da Boi Gordo atingiu mais de 30.000 pessoas, muitas delas pequenos poupadores, sendo que o passivo da companhia, corrigido, é superior a R$ 1,2 bilhão de Reais. Presidente da UNAA || BRASIL, uma confederação de grupos de credores da Boi Gordo, e sócio da Rosenberg & Associados, Marcelo Thiollier publica hoje um artigo que trata dos aspectos temporais do projeto de Lei de Falências e seus impactos na falência da Boi Gordo. Para se inteirar do assunto, clique aqui.

Câmbio de importação

No último dia 2/4, a circular nº 3.231 do BC alterou o Regulamento de Câmbio de Importação, sendo que, uma das principais alterações aconteceu na seção referente à "Multa sobre Operações de Importação". A questão da multa por atraso no fechamento do câmbio em operações de importação, que já foi muito discutida pelos importadores, é assunto do artigo de Milton Pinatti, membro do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, veiculado hoje no site Migalhas. Não perca a chance de ler, clique aqui.

Na mira do vampiro

Com base em informações da Operação Vampiro da PF, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do MJ, abriu ontem processo administrativo contra 24 empresas e quatro lobistas acusados de formar cartéis para fraudar a compra de derivados de sangue pelo Ministério da Saúde. Entre as empresas investigadas estão os laboratórios estrangeiros American Red Cross, Biotest Pharma, Aventis, Octopharma, Imunno, Centeon, Baxter, LFB, Bio Products Laboratory e Alpha.

Multa

A petrolífera Royal Dutch/Shell concordou ontem em pagar uma multa de US$ 120 milhões às autoridades americanas por ter divulgado dados errados sobre suas reservas de petróleo. A empresa também vai pagar uma multa de 17 milhões de libras (US$ 31,1 milhões) ao governo britânico.

Migalhas dos leitores - Estado de Direito

"Meus caros, recebi com alegria a notícia veiculada no Migalhas 976 de que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que tipifica como crime a publicação de trechos de grampos telefônicos. Promotores interessados em atrair holofotes e a imprensa preocupada apenas em vender, pensariam várias vezes antes de expor indevidamente a intimidade das pessoas, em afronta à própria Constituição Federal (art. 5°, incs. X e XII). Entendo apenas que a medida poderia ir além, para punir também a divulgação de toda e qualquer divulgação de fatos protegidos por dever de sigilo, por determinação legal ou judicial. Com isso, também seria coibida a publicação de, p.ex., informações bancárias e fiscais ou qualquer outro dado confidencial contido em inquérito ou processo que tramite em segredo de justiça. Abraços a todos os migalheiros." Pedro Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

Camarão "sobretaxado"

Acusado desde o ano passado de prática de dumping por empresas americanas de pesca, o Brasil foi prejudicado ontem pelo Departamento de Comércio dos EUA com uma sobretaxa média de 36,9% para o camarão exportado para aquele país.

Migalhas dos leitores - Greve na justiça paulista

"A greve do Poder Judiciário inviabiliza não apenas o exercício da advocacia, mas a própria concreção da cidadania, no plano jurídico da obtenção da tutela jurisdicional. A população, já maltratada pela demora do Judiciário, quando es te funciona (funciona ?) e pelos cartórios lerdos e ineficientes, está abandonada à própria sorte. A OAB-SP limitou-se a pedir a suspensão dos prazos, fato que ocorreria independentemente de sua intervenção. É pouco, muito pouco. Onde está a OAB-SP ? Já a AASP impetrou MS, embora quase 30 dias após essa greve ilegal e irresponsável. Governo do Estado de S. Paulo mantém-se na postura "fingindo de morto", sem propostas razoáveis e sem cortar o ponto dos grevistas. Qual a posição do governo do Estado ? Tucanamente, "em cima do muro". A mídia dá destaque ínfimo à matéria, o que dá a entender que não teria leitores interessados. Quando teremos um Judiciário que funcione de modo eficaz ? José Cretella Neto - Cretella Advogados

Che Guevara

O filme "Diários de Motocicleta", dirigido por Walter Salles Jr., aos poucos vai saindo de cartaz. Sua exibição no Brasil foi um sucesso de público. Passada a euforia do lançamento, é chegada a hora de analisar o filme, e como foi transmitida a imagem do personagem principal : Ernesto Guevara de La Serna. E, quem faz estes comentários hoje é o colunista Francisco Petros. Clique aqui e viaje nesta emocionante migalha.

Vicês

Ao propor a alteração do Hino Nacional, o vice-presidente José Alencar reavivou uma polêmica tão antiga quanto o próprio hino. Desde que assumiu o cargo, Alencar defende a substituição do trecho "deitado eternamente em berço esplêndido" por "desperto e vigilante em solo esplêndido", o que, segundo ele, seria mais adequado à "pujança" do povo brasileiro.

Oportunidade

Saiba mais informações sobre a interessante coletânea Comentários ao Código Civil, da editora Saraiva, e concorra ao volume Especial do Direito da Família (565p.), gentilmente oferecido para sorteio pela autora, a festejada professora Silmara Juny Chinelato. Participe, clique aqui.

Arbitragem - I

O Brasil assiste hoje a um período único no que se refere ao tema da arbitragem. Migalhas acompanha o avanço e também oferece aos leitores uma chance exclusiva para aprofundar os conhecimentos no assunto. Os estudiosos apaixonados pelo tema contemplaram nossa Redação com obras que na próxima semana serão sorteadas aos migalheiros. Será a semana inteira dedicada à Arbitragem.

  • Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira (editora Forense, 397p) - José Cretella Neto
  • Curso de Arbitragem (editora Forense, 533p.) - José Cretella Neto
  • Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário (editora Manole, 230p.) - Adriana dos Santos Silva
  • Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei nº 9.307/96 (editora Atlas 455p.) - Carlos Alberto Carmona

Clique aqui para participar.

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Arbitragem - II

A Brain Company também oferece aos migalheiros a oportunidade de participarem de um seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial, a ser realizado nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. Discuta as tendências jurisprudenciais nacionais mais recentes e troque experiências com os maiores advogados e árbitros atuantes dentro e fora do Brasil (André Serrão Borges de Sampaio, Arnoldo Wald, Donaldo Armelim, Luiza Rangel de Moraes, Rodrigo Garcia da Fonseca e Selma Maria Ferreira Lemes). Saiba mais informações e concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Brasil e China

As trocas comerciais entre Brasil e China têm se intensificado nos últimos anos, tornando este o maior parceiro brasileiro na Ásia. Com o objetivo de discutir temas relevantes às empresas que exportam ou investem na China e de orientar os interessados em ingressar neste mercado, o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promove o seminário "O que as empresas precisam saber para fazer negócios na China", no dia 4/8, em SP. Clique aqui.

Reflexão

Uma oportunidade para refletir sobre sua empresa e atualizar os seus talentos administrativos. É o que faz a advogada Lara Cristina de Alencar Selem, do escritório Alencar Selem Assessoria Jurídica Empresarial, em seu livro "Estratégia na Advocacia" (Juruá editora, 251p.). Conheça o trabalho e participe do sorteio de um exemplar clicando aqui.

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Bom trânsito

Logo depois de Henrique Meirelles anunciar o nome de Rodrigo Azevedo, ex-economista do CSFB Garantia, como novo diretor de Política Monetária do BC, dizem que o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, recebeu outros dois diretores do banco para um café amigo.

Abafa

O governo montou um forte aparato para tirar o presidente do BC, Henrique Meirelles, do centro da crise. Nos bastidores, aliados políticos e mesmo parlamentares do PSDB, partido pelo qual Meirelles se elegeu deputado federal em 2002 por Goiás, articularam estratégias para dissipar as denúncias de sonegação fiscal que recaem sobre ele.

Carunchento

O fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores plantadores de feijão do Brasil, será intimado a depor na PF na segunda-feira. O empresário é acusado pela PF e pela Polícia Civil de MG como um dos mandantes do assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí.

Mortes no zôo

Dez funcionários do Zoológico de SP tiveram seus sigilos bancários e telefônicos quebrados por decisão da 7ª vara criminal da Justiça Federal. O pedido havia sido feito pelos procuradores da República Rodrigo Fraga e Fabio Elizeu Gaspar. Os funcionários são investigados pela morte de 73 animais do Zôo, que foram envenenados neste ano com monofluoracetado de sódio.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 26, em Sorocaba/SP, aos 74 anos, Dr. Nelson Munhoz Soares, juiz aposentado do Egrério 2° Tribunal de Alçada Civil. A missa de 7° dia será celebrada no dia 1° de agosto, às 18h, na praça Coronel Fernando Prestes, s/n.

DNA

O cientista britânico Francis Crick, 88, um dos descobridores da estrutura da molécula de DNA, morreu na noite de anteontem. A descoberta que lhe rendeu o Nobel completou 50 anos em 2003. Quando trabalhava no Laboratório Cavendish, em Cambridge, Reino Unido, Crick, então com 36 anos, em parceria com Watson, de apenas 24, decifrou a forma assumida pela molécula do ácido desoxirribonucléico

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Deu no Migalhas (975): "Gosto da Gramatigalhas, pois aprendo muito. Gostaria de conhecer a regência correta do verbo assistir, quando significa ver e quando significa dar assistência. ´Assisto ao filme´ tem o sentido de ver o filme ou de dar assistência ao filme? Obrigado".

Sei que não é só em Português que se encontra esse tipo de construção de frase. Mas, por que será que as pessoas preferem aplicar o condicional (era assim que se chamava naquele tempo) em lugar do presente? Se a idéia é "quero conhecer a regência correta do verbo assistir", por que se evita o presente do indicativo? Diga lá o mestre de plantão. Cordialmente," Adauto Suannes

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Evento de peso

Renomados especialistas estarão reunidos no II Fórum Internacional de Renovação de Empresas que acontece nos dias 21, 22 e 23/10, em SP. O evento é organizado pelo IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround. Conheça a programação completa do Fórum e ainda concorra ao sorteio de 3 vagas-cortesia. Clique aqui.

Profissional de Investimentos

O colunista da prestigiada EconoMigalhas, Francisco Petros, receberá o prêmio "Profissional de Investimentos de 2003" da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais. A cerimônia de entrega será no dia 2/8, no RJ. Clique aqui.

Felizardo

O migalheiro Ricardo Norio Daitoku, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, vai ter um final de semana especial. Ele foi o felizardo ganhador do livro "Co-autoria em Crime Culposo e Imputação Objetiva" (210p.), de autoria do advogado Humberto Souza Santos. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Manole. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry Accepts Nomination, Telling Party That He´ll ´Restore Trust and Credibility´"

The Washington Post - EUA

"Kerry: ´America Can Do Better´"

Le Monde - França

"Ultime "coup de rabot" sur le budget 2005"

Corriere della Sera - Itália

"L´altolà della Chiesa: «La donna non è una copia dell´uomo»"

Le Figaro - França

"Sarkozy : "Je veux réconcilier les Français avec le succès""

Clarín - Argentina

"Fuerte gesto de Kirchner hacia los partidos políticos"

Público - Portugal

"Nos Últimos Dez Anos Morreram Mais de Seis Mil Jovens nas Estradas Portuguesas"

El País - Espanha

"Colin Powell visita Irak por sorpresa para entrevistarse con el nuevo Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lösung für Fichtelgebirgsbahn gefunden"

The Guardian - Inglaterra

"Kerry plays it tough"

Le Soir - Bélgica

"Meirhaeghe dopé, le sport belge ébranlé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC avisa que juros não caem tão cedo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"120 milhões vão às urnas em outubro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC indica que juro não cai e pode subir"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juros ficarão sem cair ´por período prolongado´, diz BC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo processa laboratórios"

Correio Braziliense - Brasília

"Hantavírus mata mais um no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eleitorado brasileiro passa de 121 milhões"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Pedágio entre Guarapuava e Foz fica 30% mais barato"

O Povo - Fortaleza

"Fogo destrói duas barracas na Praia do Futuro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novo trecho da BR-232 em obras"

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Apoiadores :

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial


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Fomentadores :

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

 

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Fontes

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