Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 996

Quinta-feira, 26 de agosto de 2004 - Migalhas nº 996 - Fechamento às 10h01.      


"Est modus in rebus, sunt certi denique fines."

(Há uma medida nas coisas, existem, afinal, certos limites.)

Horácio (65-8 a.C.), 

Sátiras, I,1.

 

Corte corta

O TJ/SP decidiu ontem tomar drástica medida: descontar os dias parados nos salários dos servidores em greve.

60 dias

Mas, sem limite, os servidores do Judiciário decidiram dar continuidade à greve, que amanhã completa absurdos 60 dias.

Ação

O presidente do TJ/SP, desembargador Luís Elias Tâmbara, afirmou que vai contratar cerca de 3 mil estagiários de nível médio e universitário, em todo o Estado, para trabalhar nos 12 milhões de processos que estão parados.

Era Lula

A poderosa Fiesp vai ser comandada pelo empresário da indústria têxtil Paulo Skaf. Ele venceu as disputadas eleições, ontem, sob as bênçãos de Lula. Nos arredores palacianos, era possível escutar fogos de artifício estourando nos céus.

A disputa

No pleito mais disputado da história da entidade, o candidato de oposição, Paulo Skaf, venceu por 70 votos a 52 seu oponente, Claudio Vaz, candidato indicado pelo atual presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva. Há quase trinta anos a oposição não ganhava.

Dividir para conquistar

Desde sua criação, sempre o presidente da Fiesp era também eleito presidente do Ciesp. Ontem foi diferente, Cláudio Vaz ganhou a eleição no Ciesp. Veja o que conta Otavio Frias Filho na sua Folha de S. Paulo:

"A entidade dos industriais paulistas são duas, a Fiesp e o Ciesp. Recursos vultosos estão no Ciesp, mas a Fiesp tem mais peso institucional. Na eleição para a Fiesp votam sindicatos. Na do Ciesp votam diretamente as indústrias que o mantêm. Esse bifrontismo nunca foi problema até a tumultuada eleição de ontem, quando a oposição venceu na Fiesp e perdeu no Ciesp. (...) haverá uma situação inédita: dois presidentes falando pelos empresários. Um deles crítico da política econômica. O outro, partidário de uma "Fiesp de resultados", o que pode significar uma volta à política silenciosa dos corredores e uma maneira peculiar de homenagear Getúlio em Lula."

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Migalhas amanhecidas

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Meirelles

A Comissão de Ética Pública, encarregada de fiscalizar os atos de integrantes da alta administração federal, considerou satisfatórios os esclarecimentos de Henrique Meirelles sobre supostas irregularidades na administração de seu patrimônio e movimentações financeiras.

Mais

Mas, como a mídia tem necessidade de infernizar, ontem a revista Época, em seu site, fez uma esquizofrênica relação entre seguranças pagos pelo BankBoston (instituição que Meirelles presidia) e doações de campanha.

Alvissareira notícia

O fluxo de investimento estrangeiro direto para o país bateu em julho um recorde histórico ao atingir a marca de US$ 1,6 bilhão. Esse foi o maior ingresso já registrado em um mês de julho desde 1947 e o melhor resultado desde novembro do ano passado.

Condenação

O Cade condenou ontem a Microsoft e a TBA Informática por conduta contra a concorrência no mercado de softwares. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o fato de a Microsoft ter dado exclusividade à TBA para a revenda de seus produtos aos governos federal e do DF, entre 1998 e 2002, prejudicou a entrada de outros revendedores no mercado.

A multa para a Microsoft é de 10% de seu faturamento com a venda de equipamentos para o governo em todo o país ao longo de 1998. Para a TBA, a punição é de 7% do faturamento.

Concorra!

Conheça a brilhante obra "Direito Processual na Organização Mundial do Comércio - OMC" (editora Forense, 590p.), escrita pelo mestre José Cretella Neto e concorra ao sorteio de um exemplar. Participe, clique aqui.

Sem o direito

A ANTT está impedida de fiscalizar e multar as empresas que não concederem ao cidadão de 60 anos ou mais e renda menor do que dois salários-mínimos dois assentos gratuitos nas viagens interestaduais de ônibus convencionais. A Corte Especial do TRF da 1ª região restabeleceu a liminar concedida pela 14ª vara Federal do DF à Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que impedia a agência de aplicar as punições.

Multa

A Itaú Seguros foi multada ontem em R$ 630 mil pela ANS, em virtude da aplicação de reajustes considerados abusivos nos contratos de planos de saúde.

Quebra de sigilo

A Justiça Federal de SP determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e telefônico da presidente do TRT de SP, Maria Aparecida Pellegrina. O motivo foi a denúncia do MPF de envolvimento da magistrada em suposta fraude em licitação para compra de móveis no valor de R$ 3,79 milhões.

ISS

A Eletropaulo obteve uma liminar liberando-a de recolher ISS à prefeitura de SP, quando alugar sua infra-estrutura (postes e dutos, por exemplo) para outras empresas, como operadoras de telefonia ou de TV a cabo. A decisão foi da juíza Luciana Prado Bresciani, da 1ª vara da Fazenda Pública de SP.

Questão mineral

Desejando conhecer melhor os investimentos privados em pesquisa mineral, o governo brasileiro acaba de criar mais um instrumento para aprimorar os dados existentes e, principalmente, a forma como vêm sendo feitos esses investimentos: trata-se da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral ("Dipem"), instituída pela Portaria DNPM nº 259, de 16/7/04.

Ao falarem dos investimentos em pesquisa mineral no Brasil, Adriano Drummond C. Trindade e Leonardo de Brito Seixas Neves, ambos do respeitado escritório Pinheiro Neto Advogados, mostram que a produção de novas informações e levantamentos geológicos no território nacional contribuirão para o fortalecimento da mineração no país como pólo de atração de investimentos internos e externos. Aprofunde-se no assunto, clicando aqui.

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Migalhas dos leitores - UNIP

"Gostaria de entender como é possível um curso de Direito ser colocado em módulos (Migalhas 995), e como podemos modular o Direito Civil e Penal sem a necessidade de conhecimentos prévios das disciplinas? Por favor, alguém pode me tirar esta dúvida, pois acho que estou louco. Depois de estudar um semestre inteiro e ter a base das disciplinas, alguém vem em minha sala de aula e diz que isto é normal e que não existe prejuízo do ensino. E mais, deixam bem claro: ´se quiser é assim que será...´ Viraram o Direito de ponta-cabeça. Algum Jurista que ler esta migalha pode me ajudar? Sou um acadêmico frustrado. Desculpem o desabafo." Jefferson Pastuszak

"Tenho minha formação acadêmica no curso de Direito da UNIP e fiquei boquiaberto com a nova lógica do curso de Direito, mencionada em Migalhas 995 (De gênio). Os coordenadores do curso, durante os anos em que lá estudei, mostravam-se pessoas lúcidas, com o escopo de elevar o nome daquela instituição de ensino, empregando ensino de boa qualidade. Entretanto, doravante, observo que tentam "colocar os carros na frente dos bois", esquecendo que a ciência do Direito, mormente no âmbito pedagógico, deve ter um sentido lógico e que jamais pode ser ignorado, sob pena de dificultar a assimilação de questões jurídicas apresentadas aos acadêmicos de Direito." Marcus Vinícius Moura de Oliveira

"Muito arrojada a atitude da UNIP. Já pensou se a moda pega? Seria uma situação cômica os alunos da 3ª série do ensino médio estudando a tabuada e o alfabeto!!" Diogo Marques Machado - Estagiário de Direito, Procuradoria do Município de São José dos Campos/SP

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Um puxadinho no Alvorada

O governo já acertou os últimos detalhes para que seja iniciada, por volta do dia 20/9, a reforma do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Assim que voltar da viagem que fará aos EUA entre os dias 19 e 21/9 - quando participará da Assembléia Geral da ONU - Lula irá diretamente para a Granja do Torto, que será sua residência pelos próximos 6 meses, tempo estimado para o término da reforma. Dona Marisa ficará responsável por parte da mudança, aproveitando os três dias que o presidente estará em viagem. Cuidará pessoalmente para que tudo seja levado, inclusive Michele, a adorável mascote do casal.

Migalhas dos leitores - Ratos

"Os palacianos andam muito ressabiados pela proximidade de São Sebastião (não aquele da flechada certeira, nem o protetor do Rio de Janeiro) uma região administrativa próxima de Brasília (dista 15 km do Palácio do Planalto e pouco menos do Palácio da Alvorada), diante das manchetes recentes, escritas e televisadas, atribuindo a essa região o descaso com os resíduos sólidos (vulgarmente chamados de lixo) daí responsável pela disseminação do hantavirus registrando trágicas mortes de jovens e adultos, em poucos dias. Mais preocupante, para o povo em geral, em particular dos palacianos é o fato de que o transmissor de gravíssima e mortal virose é um RATO silvestre, típico do cerrado. Têm até nomes científicos as quatro espécies encontradas no centro-oeste: o bolomys lasirius; o oligoryzomys sp; o akodon sp e o calomys sp. Imaginem agora o desespero de todos os brasilienses, ativos e inativos, atordoados pela praga do hantavirus provocada pelo rato, pela praga da política fiscalista e tributarista, pela praga do confisco previdenciário dos vovôs aposentados sabendo que o Presidente irá receber no Palácio do Planalto, um Senhor Rato. Pior que para esse fominha, medonho e interesseiro (fmi) rato, ainda não existe qualquer antídoto. Vamos ver se suportamos mais essa praga aqui no Planalto Central, orando para que a presença do Senhor Rato fique restrita a esta região, não comprometendo o resto do Brasil ou o pouco que resta ao povo do Brasil. Que assim seja! Cumprimentos efusivos e cheios de migalhas." Roberto A. Rodrigues Alves

Dinheiro

André Luís Callegari, especialista em Direito Penal, traz em sua obra "Lavagem de Dinheiro" (180p.) estudos sobre Erro de tipo no delito de lavagem de dinheiro, a Participação de agentes financeiros nesses delitos e o Problema da prova do delito prévio. Atualize os seus conhecimentos no assunto e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Fiel

Nesta semana, o Corinthians - que agoniza em suas finanças - recebeu uma proposta de parceria. O misterioso parceiro seria um bilionário russo, que vive refugiado na Inglaterra. Segundo consta, Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB e corintiano roxo, teve de entrar em campo, para colocar sensatez nos conselheiros do time, que já sentiam o cheiro das verdinhas. Teme-se que a parceria seja apenas para camuflar uma mega lavagem de dinheiro. O clube assinou um pré-contrato, e irá agora investigar a origem dos dólares.

Agente de jogadores

Em uma transferência, jogadores ou clubes não podem utilizar os serviços de um agente de jogadores sem licença, exceto se o agente de um jogador for um dos seus progenitores, um irmão ou cônjuge, ou ainda se o agente for ADVOGADO no país que reside. Tal decisão foi estabelecida pela FIFA em 10/12/00, no entanto, passou a ser cumprida no Brasil somente a partir de 30/6/04. Detalhes do assunto e as sanções que o jogador está sujeito, caso a ordem seja descumprida, você pode conferir em um artigo assinado por Milene Castilho, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD. Clique aqui!

Analisando o diagnóstico

Antonio Pessoa Cardoso, juiz da bela capital baiana, faz uma interessante análise, hoje, em Migalhas, do estudo denominado de "Diagnóstico do Poder Judiciário" publicado pelo MJ na última semana. Confira as apreciações do magistrado, clique aqui.

Migalhas dos leitores - "Juiz não lê processo"

"Pode até ser que não se justifique a afirmação do ministro Jobim (Migalhas 993 - 23/8/-04 - Despudorado). Porém, há um outro aspecto a que devemos atinar: é um absurdo que o mais alto tribunal do país veja-se julgando "500 processos" idênticos. Quem tem por hábito dar uma passada de olhos no DO da justiça e lê as pautas de julgamento do STF, ou mesmo assiste à TV justiça, fica chocado com a quantidade enorme de ações idênticas sobre a mesma questão jurídica. Não sei se a solução é a sumula vinculante, ou algum outro tipo de mecanismo, como uma discricionariedade maior na admissão dos recursos, como ocorre na Supreme Court americana, porém algo deve ser feito, sob pena de perder-se a profundidade no debate das questões em favor da necessidade de produção. Não sou processualista e por isso não me sinto habilitado a dar sugestões, mas o problema parece ser real e urgente. No Brasil criou-se a mentalidade (perversa) de que bom advogado é o que reccore até a última possibilidade, o que é péssimo para o acesso à justiça, no que concerne à celeridade nos processos. De resto, a situação no outro órgão de pacificação da jurisprudência, o STJ, não parece ser tão diferente assim. Precisamos fazer algo pelo melhor funcionamento desses Tribunais.Saudações migalheiras," Eduardo Takemi Kataoka

MP investigando ?

"O sistema de investigação criminal deve evoluir. A defesa do monopólio da investigação criminal não atende ao aprimoramento das instituições democráticas. Quem se posiciona contra essa evolução, objetivamente, assume posição reacionária, lutando contra o avanço e o aperfeiçoamento da Justiça Criminal." Marco Vinicio Petrelluzzi, hoje na Folha de S. Paulo

E a discussão continua...

Professor das Faculdades de Direito da UFMG e membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, José Barcelos de Souza, apresenta hoje aos migalheiros seus pensamentos quanto à complexa e polêmica questão: "MP pode ou não investigar?". Para descobrir o que pensa o causídico, clique aqui.

Distribuidor carioca

O ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro negou seguimento à reclamação ajuizada pelo advogado Paulo Roberto Alves Ramalho em nome da ex-secretária do TJ/RJ, Maria de Jesus Gasparini Lameira. Ela pedia que o STJ avocasse a investigação que vem sendo feita no RJ, quando pessoas foram pegas de calças-curtas numa fraude na distribuição de processos.

Jovem Desembargadora

A juíza Beatriz Madureira Pinheiro Caíres irá se tornar a desembargadora mais nova do Brasil assim que tomar posse no TJ/MG, segunda-feira, 30/8. --- A informação é essa. Quanto à idade da magistrada, não seríamos tão deselegantes...

Migalhas dos leitores - Getúlio

"A leitura do comentário feito pelo Dr. Alexandre Thiollier a propósito do aniversário da morte de Getúlio Vargas (Migalhas 995) soou-me algo impositiva, como um pensamento já assentado e absoluto que devêssemos aceitar, sobretudo quando o reduziu apenas a um "assassino". Claro que sua família deve ter razões de sobra para odiar o ex-presidente, assim como nós paulistas ainda guardamos grande mágoa pelo que foi imposto a São Paulo nos anos de ditadura. O que não podemos esquecer, no entanto, é que de todos os que ocuparam o cargo de presidente desta nossa ainda precária república me parece que Getúlio foi o que mais obras boas nos legou até agora. De "meias verdades" estaríamos falando se confirmássemos a malignidade da alma humana, tão bem sintetizada por Shakespeare, quando colocou na voz de seu Marco Antonio, a propósito do assassinato de César, a célebre frase: "o mal que os homens fazem sobrevivem a eles, o bem é sempre enterrado com seus ossos"." Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Com relação à migalha "Getúlio", escrita pelo colega Alexandre Thiollier e publicado na edição do dia 25 (Migalhas 995), concordo com ele em gênero, número e grau, assinando embaixo sua manifestação. Não é de hoje, mas desde que comecei a entender o mundo, que jamais fui capaz de entender esse culto à personalidade, em favor do mencionado ditador, que não teve em toda sua vida o mínimo escrúpulo, agindo sempre a favor de seus próprios interesses e pela permanência no poder. Foi "liberal" em 1930, "fascista" em 1937, "socialista" em 1945..... sempre, porém, com as aspas ou o prefixo "pseudo", antes de qualquer adjetivo. O caso de Olga Benario, citado pelo colega, é apenas um dos muitos: e o que faziam o infame Filinto Muller e sua polícia política? as torturas? o tratamento dispensado aos opositores, aos estudantes? Realmente, além da memória curtíssima dos brasileiros, pobre do país que precisa de um sujeito desses como herói! Por mim, há muito deveria estar na lata de lixo da História!" Pedro Yannoulis

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Julgamento de Getúlio

"Ninguém poderá defender o Estado Novo, mas é necessário entender aquele tempo. Teria sido possível a Vargas, entre 1937 e 1945, manter a soberania nacional? Muitos, e açodadamente, consideram o seu governo, nesse período, como fascista. A adoção de alguns dispositivos da legislação trabalhista italiana e o controle da informação pelo DIP, levam a essa dedução. Na verdade, ainda que Vargas tenha sido um ditador, a sua atuação em 10 de novembro de 1937 nos salvou do pior. Nas eleições que se realizariam em março de 1938, Plínio Salgado provavelmente teria sido o vencedor. A Ação Integralista Brasileira, financiada pelos alemães e italianos, era um partido armado e o mais bem organizado em todo o território nacional. Se Plínio houvesse chegado constitucionalmente ao poder (como haviam chegado Mussolini e Hitler), outro poderia ter sido o desfecho da guerra. Um governo submisso ao Eixo, no Brasil, poderia arrastar toda a América Latina (eram fortes as simpatias pelos alemães na Argentina, no Chile e na Bolívia) a uma ´´neutralidade ativa´´, quando não ao alinhamento aberto contra os aliados." Mauro Santayana, hoje no Correio Braziliense

Café da manhã

A CLA - Computer Law Association e a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações convidam os migalheiros para um café da manhã com Sajai Singh, advogado indiano especializado em tecnologia da informação. O evento conta com o apoio do escritório Pinheiro Neto Advogados e acontece no dia 1/9, em SP. Saiba mais informações, clique aqui.

Pacote Imobiliário

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 20/9, em SP, o seminário "Pacote Imobiliário - Lei nº 10.931/04". O evento congregará, entre outros, alguns dos maiores bancos brasileiros. Conheça a programação completa e participe. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

Superloja

A Siciliano prorrogou a "Superloja de oportunidades". A promoção acontece neste sábado e domingo, das 10h às 22h, na sede da empresa, av. Raimundo Pereira de Magalhães, 330, Pirituba, em SP. Clique aqui.

Direito Societário

Estão abertas as inscrições para a segunda turma de 2004 do curso de pós-graduação lato senso do Ibmec/SP, LL.M. (Master in Laws) em Direito Societário. As turmas são formadas com no máximo 40 alunos. Ligue (11) 3253-0344 ou clique aqui para saber mais sobre o curso.

Lançamento

Acontece hoje, a partir das 19h, na Livraria Del Rey Santo Agostinho, que fica na Rua Coelho de Souza, 120, BH/MG, o lançamento do "Jogo Legal". O método inovador de estudar Direito foi criado pelo professor e advogado Gustavo E. Maciel Rocha. O evento conta com o apoio do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG. Clique aqui.

Congresso

Acontece de 23 a 25/10, em SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual - Os Grandes Avanços da Propriedade Intelectual, a Valorização do Homem e a Tecnologia. O evento contará com a participação de festejados apoiadores de Migalhas. Fique por dentro da programação completa, clique aqui.

Palestra

Maria Cecília Andrade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra hoje palestra no Curso Direito da Concorrência: Controle de Condutas, Controle de Estruturas e Concorrência nos Setores Regulados. O evento é organizado pela AASP.

Encontro de Trabalho sobre Consórcios Públicos

Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, participa no dia 30/8 do "Encontro de Trabalho sobre Consórcios Públicos", promovido pelo IBAM.

Mudança

O escritório Zilveti e Sanden Advogados comunica seu novo endereço: avenida Paulista, 1.499, 20º andar. Tel (11) 3254-5500.

Seminário

"A Nova Lei de Falências e suas Conseqüências para as Empresas" é o tema do seminário que a Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 1/9, das 8h30 às 18h20, no Pergamon Hotel, em SP. Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Premiada

Mirella Biasi Pereira Leite foi a felizarda ganhadora do livro "Direito Desportivo Empresarial" (editora Juarez de Oliveira, 288p.), gentilmente oferecido para sorteio pelo autor, o advogado Eduardo Carlezzo. Parabéns.

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Sorteios

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação nos eventos promovidos pela InterNews no dia 30/8, em SP. Os vencedores são:

  • Cassia Aparecida Gonçalves, da Prefeitura de São Paulo
  • (Seminário - Balanço Social. Clique aqui.)
  • Lino Henrique de Almeida Jr., do escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados
  • (Seminário - SA 8000 (Social Accountability) - saiba como obter e quais as vantagens da certificação de responsabilidade social. Clique aqui.)

Não perca a oportunidade de participar desses eventos de peso. Migalhas atesta a qualidade. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707 / (11) 4612-0535.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Abuses at Prison Tied to Officers in Intelligence"

The Washington Post - EUA

"Dozens Killed in Kufa Mosque"

Le Monde - França

"Tirs meurtriers à Koufa, Sistani attendu à Nadjaf"

Corriere della Sera - Itália

"Scade l´ultimatum, Frattini su Al Jazira"

Le Figaro - França

"Europe : questions sur l´influence de la France"

Clarín - Argentina

"Circula en forma reducida la línea D de subtes"

Público - Portugal

"Juiz da Relação que decide destino de Pedroso tem ligações ao PS"

El País - Espanha

" El Gobierno adopta medidas de emergencia frente al paro de las grúas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hinten drauf: Zwei Verletzte"

The Guardian - Inglaterra

"Mark Thatcher faces court showdown over coup plot"

Le Soir - Bélgica

"L´argent planqué rentre au pays"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento externo começa a voltar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cresce investimento estrangeiro no país"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Vôlei de praia traz 2° ouro para o Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mais um ouro e chance de outros dois hoje"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PMs assaltam Receita"

Correio Braziliense - Brasília

"Luz sobe 2,4% e CEB ameaça demitir"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crescimento em metade das 100 maiores cidades do RS vem da indústria"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Segurança acirra briga entre Palácio e Prefeitura"

O Povo - Fortaleza

"Atropelamentos aumentam 26%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dois mendigos mortos à luz do dia em Prazeres "

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Apoiadores :

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas