Artigo - A fragilidade cartorial brasileira

"Comentário alentadores:  1-) As Associações de Classe que representam os cartórios paulistas estão mobilizadas para socorrer os cartórios de São Luiz do Paraitinga (Migalhas 2.307 -15/1/10 - "Fragilidade cartorial" - clique aqui). Especialistas em restauração foram contratados e levados ao local da tragédia. Livros foram recolhidos e transportados para a capital, para ali serem restaurado. Existe grande possibilidade de recuperação de parcela superior a 80% do acervos dos cartórios. O Presidente do Tribunal de Justiça, visitou a cidade e entusiasmou-se com a ideia de criação de 'Back-up' das informações de todos os cartórios. Um grupo de estudos será criados e formas de viabilizar a idéia serão discutidas a analisadas. Mas existe, de fato, um problema de difícil solução. Por lei o acervo de cada cartório está sob a responsabilidade exclusiva de seu titular. Sou tabelião e há muito tempo me preocupo com a integridade dos dados sob minha guarda, mas não é coisa simples fazer uma cópia de tudo e arquivar em lugar 'seguro'. Imaginando-se que os originais efetivamente se percam a cópia restaurada não a mesma fé pública que o original possuía, pois sua origem não seriam efetivamente os 'livros do cartório'. Como dar fé baseado em algo que 'saiu' do cartório e só retornou posteriormente? Teria havido adulteração, suprimento, adição de dados importantes? Como confirmar a autenticidade do que se restaurou? É preciso que existe um fundamento legal para que isso possa ocorrer e requisitos técnicos de segurança. Outro problema está no acesso aos dados arquivados naquele back-up. Os dados pertencem à sociedade, mas representam esforço e responsabilidade de um notário e registrador e, evidente, tem um aspecto econômico significativo - tais informações representam fonte de valor e renda para estes delegatórios do serviço público. Mas não tenho dúvidas, em breve um banco de dados centralizado e seguro deverá ser criado e irá servir à população brasileira a permanecer para a posteridade. É só uma questão de tempo e situações limite, como esta ocorrida em São Luiz do Paraitinga, tendem a apresar o desenrolar dos fatos."