Operação Castelo de Areia

18/1/2010
Fernando de Brito Garcia

"Quanto ao editorial "Lição de Direito", ratifica o Jornal Estado de S. Paulo sua notável verve conservadora, de veículo que se recusa a tirar os pés do século passado (Migalhas 2.308 - 18/1/10). Quando afirma que os 'juízes ativistas' se utilizam dos princípios constitucionais para atuar de forma ideológica, esquecem-se que também o devido processo legal, a liberdade do indivíduo e até o direito de propriedade são princípios constitucionais, e a aplicação prioritária de uns ou de outros, quando se esbarram, passa necessariamente por medidas ideológicas. Parece-me que no presente caso o Tribunal Paulista deu relevância maior às garantias sociais (o que do meu ponto de vista é o mais acertado), enquanto o E. Tribunal Superior entende ser mais prudente a defesa das garantias individuais. Mas tanto um Tribunal como o outro é composto de homens, os quais têm suas idéias, e com o tempo todos mudarão."

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