Frase

25/1/2010
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Sr. diretor, li as sempre sábias palavras de Ruy Barbosa, em Migalhas, e comento (Migalhas 2.313 - 25/1/10 - clique aqui). E pergunto: As leis, aqui são bem interpretadas? Quem pode afirmar-me isso? Eu afirmo com convicção: tanto não são que o Judiciário houve por bem interpretá-las, muitas delas, 'sponte sua' e criou figuras vasculhadas na filosofia, totalmente apócrifas: teleologia e ativismo, para justificar os seus erros. Basta ler no meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha’, os absurdos havidos nas sentenças. O judiciário, pelo visto, pretende ser também o legislativo e até, muitas vezes o executivo, como vejo agora na questão dos territórios reservados aos indígenas, coibido pelo Presidente do STF. Olha, para mim, muito do que fizeram é inconstitucional, eles que dizem de constitucionalidade, ou então os legisladores seriam uns incompetentes e deveriam ser banidos da política. As leis dizem isso, e o judiciário pretende modificá-las descaradamente, e pior, a Suprema Corte do judiciário é política, lá colocados com a farsa de notável saber jurídico. É só analisar as sentenças, muitas delas disparatadas, baseadas em leis inconstitucionais criadas durante as ditaduras, tanto da monarquia, quanto das intentonas fascistas recentes, como dos Srs. Paulo Egydio Martins e Laudo Natel. A primeira ação que deveriam os legisladores terem praticado era: Nenhuma lei criada pelas Ditaduras tem validade, todas elas são nulas 'ex tunc', inclusive a propalada sórdida anistia. Mas faltou-lhes coragem para pôr de vez a Casa em ordem, dentro de uma verdadeira democracia. Atenciosamente,"

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