Processo Eletrônico

"Processo Judicial em Documentos Eletrônicos não é panacéia total. Só falam nisso como se fosse a equação de todas as causas da virtual paralisação do judiciário Brasileiro bem representada pelos juizados especiais, onde a oralidade determinada no art. 2º da lei 9.099/96 foi substituída pela prática vigente de autos em papel. Onde estão as ferramentas de cognição e produtividade para os magistrados? Só falam em agilizar a tramitação processual o que vem sendo feito no limite da tecnologia em detrimento da qualidade dos serviços judiciais previstos na CF/88. Não se trata de digitalizar ou virtualizar o processo judicial o que simplesmente é tramitá-los em documentos eletrônicos nos computadores. O que falta é concepção e projeto do Tribunal de Justiça Digital ou Virtual, integrando a Jurisdição, Administração e Correição com automação do processamento e da cognição, disponibilizando ferramentas de produtividade aos usuários. Julgar o processo judicial em documentos eletrônicos no Tribunal de Justiça analógico, por Juízes e Desembargadores monocráticos, segundo, normas, regimento e  código do processo feitos para tratar e tramitar papel em nada ou muito pouco resulta de agilidade, com perda de qualidade, e provavelmente mais lentidão e novos e mais recursos arguindo nulidades por erros. Se os magistrados não conseguem fazer a cognição dos autos em papel devido ao gigantesco e crescente volume que assomam, porque o fariam mais rápido e melhor na tela do computador. A abordagem é equivocada, o CNJ deveria ter função normatizadora e fiscalizadora do Tribunal de Justiça Digital, e principalmente, a revisão do CPC deveria levar em conta as possibilidades das tecnologias da informação disponível no mercado, mormente voltadas para automação da cognição a começar pelo juízo de adminissibilidade no cível e oralização dos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Tenho 30 anos de trabalho na área de Tecnologia da Informação em projetos de sistemas e 10 anos de prática forense."