Embargos de declaração

"Com ou sem omissão, obscuridade ou contradição, cada vez mais comuns são os despachos padrão e absolutamente genéricos que rejeitam os aclaratórios (Migalhas 2.326 - 11/2/10 - "Tempo" - clique aqui). Não teriam estes o 'nítido propósito' de negar jurisdição? Aumentar o valor das penalidades se afigura uma resposta maniqueísta e paliativa a um sistema recursal que grita por uma reforma justa."