Operação Caixa de Pandora

"Quando vemos ministros do STJ divididos sobre a necessidade ou a legalidade da prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, logo surge a dúvida sobre a real compreensão e interpretação legal desses ministros. Causa-nos preocupação, posto, neste caso, que se trata de uma discussão que envolve a mais sagrada das liberdades do ser humano, a saber - a liberdade de ir e vir - consagrada pela Carta Magna do Brasil. Não se discutiu na sessão do dia 11, se Arruda é culpado ou inocente. Discutiu-se, apenas o seu direito de responder em liberdade, às acusações que lhe pesam. Dizer que tal prisão salta aos olhos da sociedade como medida didática, é piada. Salta aos olhos como uma medida de vingança e não de justiça. Vingança pelo fato de vermos todos os dias os agentes públicos roubando e escarnecendo da população. Ai, em uma sessão relâmpago, os ministros do STJ decidem pela prisão do acusado. Forma jeitosa de responder mal aos anseios da sociedade que busca justiça contra os malfeitores e não vingança. A prisão provisória, seja ela preventiva ou temporária, independe a terminologia, em nada responde aos crimes eventualmente perpetrados pelo acusado. Tal tipo de medida serve apenas como 'melzinho' nos lábios da sociedade. É vexatório ver manifestações de apoio á prisão de José Roberto Arruda, como se ele fosse o maior dos malfeitores deste país. Como se por sua prisão, o país estivesse sendo moralizado. Estamos longe dessa façanha. O ministro Nilson Naves foi o mais coerente e prudente. Não é à toa que é o decano. Na sua visão, não basta uns filmezinhos e algumas cenas revoltantes, para encarcerar alguém. Naves vai na lei: 'ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem judicial, de sentença condenatória com trânsito julgado'. Sinceramente, como cidadão e jornalista não desejo ver pessoas presas preventivamente, com se tal medida estabelecesse o fim da impunidade. O que desejo é, antes de tudo, uma polícia que investigue com seriedade e capacidade e uma Justiça que julgue no seu tempo, sem medidas antecipatórias como resposta ou satisfação à sociedade. Hoje, para o prazer de alguns, temos um governador preso, apontado como exemplo de que o fim da impunidade no país finalmente chegou. Ao arrepio do direito ao contraditório e ampla defesa, temos uma prisão espetaculosa. Amanhã, para tristeza de alguns dos expectadores de hoje, poderemos ter outras prisões de cunho legal duvidoso e gritos de 'me soltem, sou inocente!' No calor dos acontecimentos, nosso instinto nos leva à comemoração da violação de direitos de outrem. No dissabor de uma injustiça futura, ai sim, entenderemos o que é servir de laboratório da moralidade para o triunfalismo de nossos observadores hipócritas."