Operação Caixa de Pandora

5/3/2010
Carlos Eduardo Pezzette Loro

"Concordo com a prisão do Arruda, visto que para a prisão preventiva é necessário provas de crime, indícios que a pessoa foi a autora do crime e deve ser decretada para conveniência da instrução criminal, ou seja, é conveniente, visto que estava tentando coagir as testemunhas. o voto dissidente (o cara que perdeu), falou que precisava de autorização da Câmara do DF, porque é previsto na constituição federal em relação ao presidente e na lei orgânica do DF em rel. ao seu governador. Ocorre que a lei orgânica fala da autorização da câmara legislativa para o governador ser processado por crime comum (não crime político), como é o caso, e não para ser preso preventivamente. Aliás, o STF já declarou que é inconstitucional a lei que impede a prisão de governador antes do processo terminar e ser condenado."

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