CNJ

"A inserção de medidas comuns ao sistema consuetudinário no direito penal brasileiro é interessante, mas deve ser analisada com muita cautela (Migalhas 2.342 - 10/3/10 - "CNJ" - clique aqui). A par dos procedimentos propostos pelo CNJ tal sistema tem a prevalência quase absoluta da prova, enquanto no brasileiro vige o livre convencimento do juiz. A grande tarefa é adequar essas relações dentro de um sistema único, sob pena de se piorar o que aí está."