Exame da OAB

18/3/2010
Vasco Vasconcelos - analista e escritor, Brasília/DF

"Há quase cinco anos tramita no Senado o PLS 186/2006, do nobre Senador Gilvam Borges – PMDB/AP, dispondo sobre abolição do famigerado inconstitucional Exame da OAB. Depois de várias audiências públicas um Senador por Goiás apresentou aos seus pares um substitutivo contrário a sua aprovação, fazendo ressalva que o Bacharel em Direito aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª fase, ficava livre de se submeter novamente à 1ª fase; o que não agradou a OAB. Quando o PLS já estava pronto para discussão e votação em plena Comissão de Educação do Senado, presenciei no dia 2/3/2010, um cochicho do Presidente da OAB com dois pálidos Senadores de GO e PB. Incontinente o de GO solicitou a retirada da pauta para revisão do seu substitutivo, jogando um balde de esgoto fétido em cerca de quase 5 milhões de Bacharéis em Direitos devidamente qualificados, atolados em dívidas do Fies, impedidos pela OAB do livre exercício da advocacia, numa afronta aos artigos 5º, 205 CF e art. 43 da LDB. Não obstante ao exposto, acabo de tomar conhecimento que um pálido suplente de Senador da PB, atendendo aos conchavos da OAB, solicitou novo debate público em data a ser marcada, tudo para procrastinar aprovação desse importante PLS. Pergunto: até quando o Presidente Lula, o Congresso Nacional e o Egrégio STF ficarão inertes, submissos ao poder OAB? Afinal, 'O que mais me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons' - Martin Luther King."

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