Crise

26/8/2005
Luiz Antonio Caldeira Miretti - advogado - SP

"Tenho comentado que, para mim, não há grande surpresa pelo que está acontecendo no País com a revelação da lama da corrupção que envolve integrantes e militantes do PT, pois, pela origem e formação dos que compõem a cúpula governante e do partido, como Dirceu, Gushiken, etc., é notório que só houve e há projeto de poder (para longo período) nos moldes stalinistas, e não de governo. A tentativa de desvio de foco para o crime eleitoral não se sustenta, pois a apuração deve caminhar para o crime de responsabilidade do presidente e, quanto ao PT, além da prática de vários crimes, poderá haver a cassação de seu registro, bem como a eventual exigência de tributos incidentes e não recolhidos, visto que os partidos políticos gozam de imunidade, mas desde que as receitas estejam devidamente contabilizadas e sejam aplicadas nas finalidades partidárias. Havendo outra destinação, não haverá direito à imunidade e os respectivos tributos deverão incidir. E ainda poderá haver a configuração de crime contra a ordem tributária, tendo como agentes os dirigentes com poder de gestão na administração da legenda, caso tenham sido empregados meios fraudulentos na omissão de receita e na ausência de recolhimentos e repasses de tributos que se tornam exigíveis. Quanto à alegação da necessária governabilidade com a manutenção do presidente no cargo, não há justificativa, pois a falta de ação e de governabilidade está patente há muito tempo, e não somente após a chamada crise política. Além de que o próprio presidente da República e os integrantes do governo federal e do PT colocaram as ações de governo sujeitas ao crivo do partido, o que demonstra falta de capacidade administrativa para governar o País, reconhecendo-se a ilegítima submissão do Poder Executivo federal a um partido político. Na situação que estamos vivenciando cabe citar o pensamento de La Rochefoucauld: 'A hipocrisia é a homenagem que a corrupção paga à probidade.'."

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