Planos econômicos

11/3/2014
José Orlando Machado Ormond

"Gostaria de saber se os planos econômicos Bresser, Collor e Verão, ao serem julgados, beneficiam os processos já julgados ou extintos, uma vez que a decisão tomada prejudicara em caso das perdas serem pagas a pessoas que ingressaram na Justiça e não tiveram êxito, pois os juízes entendiam que  não eram devidos ou inventavam maneiras mil para não julgarem procedentes. Isto na esfera Federal e do TJ no meu entender, estas ações mesmo já julgadas, deveriam ser reabertas e novamente julgadas, haja vista que naquela ocasião não havia o famigerado efeito vinculante."

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