Artigo - Estabilidade provisória durante aviso prévio

13/3/2014
Fábio Miranda

"Creio que o artigo 391-A não contempla a hipótese da concepção da gravidez durante o prazo de projeção do aviso prévio (Migalhas 3.126 - 23/5/13 - "Estabilidade - Gestante" - clique aqui). Somente a descoberta na projeção da gravidez cuja concepção ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho."

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