Artigo - A falaciosa determinação da aplicação da guarda compartilhada

"Fico preocupadíssima com a desinformação de certos profissionais, com relação á GC (Migalhas 3.328 - 17/3/14 - "Existe a guarda compartilhada?" - clique aqui). No caso, o autor diz que a aplicação da GC quando não há consenso é 'falaciosa' (sic), e que precisa de consenso entre os pais. É óbvio que o consenso seria o ideal, mas quantos casais se separam em consenso? Ou, se existisse consenso, sequer haveria separação! Pelo visto, o autor não consultou o acórdão do STJ da ministra Nancy Andrighi, de que, se só for aplicada nos casos em que há consenso, a lei se tornaria 'letra morta'. E deve também está desinformado em relação ao PL 117/2013 (original PL 1009/2011) que determina maior clareza ao legislador no tocante às 'melhores condições' dos pais para exercerem a guarda. O autor desconsidera que a alienação parental é decorrente, justamente, da ausência da GC, na medida em que pai/mãe que pensa que o filho é 'propriedade exclusiva' e 'esquece' convenientemente que por vezes acordaram pela GC na separação, e quer decidir unilateralmente, sem respeitar o outro. E quem não tem interesse na GC fomenta ainda mais o litígio porque 'sabe' (ou pensa que sabe) que os juízes não concedem a GC em casos de litígio. Ocorre que já há jurisprudência como a do desembargador Caetano Lagrasta concedendo a GC no litígio sob justificativa de que a guarda única reforçaria a imaturidade dos pais e os impediria de se conscientizarem da importância das decisões conjuntas em relação ao filho comum. E que a GC é que faz gerar o consenso entre os pais, porque as divergências pessoais devem ser discutidas em outra esfera (ex.: terapia) porque, pela GC há as preocupações com o(s) filho(s) comum(ns) que são prioritárias. E traz bons exemplos aos filhos acerca do diálogo, da tolerância e do respeito. Gostaria que o autor conversasse com pais/mães que sofrem com a alienação parental, em decorrência da desinformação ou sabotagens à GC!"