Dengue

"Noticiado no Correio Popular (25/3 – p. A9) que o número dos casos de dengue em Campinas, neste ano, passou de 706 para 1.042 (aumento de 47,5%). A situação é preocupante. Casas abandonadas com caixas d'água abertas, telhados quebrados e piscinas com água parada da chuva acabam se tornando criadores do mosquito Aedes Aegypti. Uma casa vazia é diferente de uma casa abandonada. E, estando o imóvel abandonado, muito embora a nossa Constituição preveja expressamente a inviolabilidade de domicílio, relacionada ao direito de privacidade do indivíduo, esta inviolabilidade não pode ser entendida e aplicada de maneira absoluta, em detrimento do risco à saúde e à vida de toda a população, estes, sim, direitos de caráter absoluto. No caso de imóveis abandonados, comprovadamente esgotadas as medidas administrativas para a localização dos proprietários, penso que a situação deveria ser tida como emergencial, na qual cabível a aplicação de uma exceção à regra, em que há perigo em jogo e a casa pode ser invadida a qualquer hora, seja durante o dia ou durante a noite, o que deveria dar ensejo a equiparar esta situação a outras situações em que já pacífico o entendimento que a entrada no imóvel pode acontecer sem o consentimento do morador, como nos casos de desastre, para prestar socorro, e em flagrante delito. O que não é admissível é a população ficar à mercê de trâmites burocráticos e judiciais, quando está em jogo a saúde e a vida das pessoas."