Artigo - Nova lei de trânsito - barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

"Sim. Realmente houve um equívoco por conta do legislador, uma vez que o tipo penal descrito tanto no art. 302, quanto no art. 308 descrevem a mesma conduta: crime preterdoloso, dolo no racha, culpa na morte da vítima (Migalhas 3.365 - 13/5/14 - "Barbeiragem?" - clique aqui). Neste caso, a pena deve ser a mesma para ambos, ou melhor, não há necessidade de se repetir o tipo penal. Apenas um dos dois artigos basta."