Imposto - Herança

"Caros migalheiros,  as informações a seguir são suficientes para a compreensão das causas da injustiça social no Brasil e seus consectários, como escancara nossa colocação no IDH mundial . O Brasil é 84º colocado. Foram colhidas na reportagem de no Estadão, intitulada  'Brasil é um dos que menos tributa herança no mundo'. (Pág.  H 8). 'Pesquisa mostra que alíquota média do imposto arrecadado sobre herança no país é de 3,9%, um décimo do que é cobrado na Inglaterra e um terço no Chile.  Se compararmos as alíquotas máximas, a diferença também chama a atenção. No Brasil 8%, na França 60%, na Alemanha, Suíça e Japão 50%.  Países desenvolvidos como Austrália e Noruega, no entanto, não têm qualquer tipo de tributação sobre herança. Mas, em contrapartida, cobram impostos elevados sobre a renda, lucro e  ganho de capital dos seus contribuintes.  No sistema norueguês, 48%; na Austrália esse percentual é de 59%. No Brasil, a divisão do sistema tributário é inversa: baseada nos impostos indiretos, que incidem sobre o  consumo de bens e serviços, correspondendo a 49,7% da arrecadação total do país.  Já os impostos diretos são responsáveis por apenas 17,8% do total arrecadado pelo Fisco. O ideal seria tributar mais a renda e a herança e bem menos o consumo. É uma questão de Justiça fiscal: tirar mais de quem pode mais. Isso tornaria o sistema igualitário e reduziria o peso sobre a classe trabalhadora. Tal e qual na herança, em doações entre parentes ou não o tributo  devido no momento da transferência do bem, móvel ou imóvel,  é de 3,23% ao passo que na Inglaterra e no Japão é de 30%. Já no Chile, a taxa é de 18,20%. A tributação das classes mais ricas não é tão alta no Brasil, mas, há uma diferença importante: os impostos recolhidos nas nações desenvolvidas são de fato, utilizadas na educação, saúde e infraestrutura. Ou seja, lá a sociedade tem o retorno do que paga'. Digo eu que a causa-nascedouro desse abominável sistema de arrecadação tributária no Brasil remonta à pena de degredo que os criminosos da Corte cumpriam na Colônia Brasil.  São os descendentes desses degredados, que eram o esgoto da sociedade em Portugal,   que  em  grande proporção vem dominando o Congresso, principalmente a partir da boçalidade imposta no Governo Geisel.  Este modificou a sistemática de representação na Câmara Federal impondo um teto para a quantidade de deputados Federais nos Estados mais populosos. Com a justificativa de que a mudança era necessária para que os Estados do Sul não dominassem a política Nacional. Passou a viger um limite máximo de deputados Federais de sorte que Estados como o Estado de São Paulo têm sua representação popular muito violentada, vale dizer que os votos dos eleitores deste Estado valem menos que os dos que não sofrem esse corte, simplesmente porque não atingem a quantidade-limite. Significa que Geisel  retirou a maioria dos eleitores dos Estados que trabalham e cedeu-a  para  os dos Estados que são sanguessugas da arrecadação nacional, nos quais a confusão que os políticos fazem  entre bens públicos e privados tem sido revoltante, asquerosa. Tanto isso é verdadeiro que, como divulgado e transcrito acima, no Brasil tributa-se muito mais o consumo do que a renda. Em outras palavras, por um exemplo, os ricos pagam o mesmo imposto do que pagam os pobres quando compram leite em pó ou antibióticos  para seus filhos. Esse sistema tributário jamais será mudado enquanto os Estados do Norte e Nordeste mantiverem a maioria de representantes no Legislativo Federal, que sabidamente são, em grande parte, os responsáveis pela maior corrupção que já foi praticada no Brasil, visto como integrantes da 'base aliada'  resultante do amancebamento entre o partido do presidente da República e o que  havia de mais asqueroso na política nacional.  No que foi repudiado  por  vários outros,  idealistas de boa-fé,  que foram eliminados do partido por não compactuarem com o desvirtuamento de seus ideais. Em síntese, com os votos dos eleitores do Sudeste e do Sul valendo menos do que os votos dos eleitores do Norte e Nordeste,  jamais haverá mudanças no nosso sistema tributário, resultando  que os ricos continuem cada vez mais ricos e os pobres sempre mais pobres. Ninguém é mais avesso ao comunismo do que eu, advirto. Entretanto, Justiça social não é bandeira e realização de países comunistas, que esses já faliram faz muito tempo, da qual se utilizavam somente como demagogia populista para se manterem eternamente no poder,  mas, sim de países desenvolvidos como os mencionados acima. Não nos esqueçamos de que: 'A ambição muitas vezes põe os homens cumprindo as mais baixas tarefas; por isso, eles ascendem rastejando'. Jonathan Swift, escritor e poeta irlandês – 1667/1745  -  Basta verificar o que aconteceu e acontece na CPI da Petrobras existente no Senado. Por oportuno, refiro-me a  mais um texto que a Imprensa divulga hoje: 'Policia Federal acha recibo de doleiro  em nome de senador,  durante operações de busca e apreensão no escritório do doleiro preso'. Este senador também é integrante da 'base aliada' dos lulistas.  Sem preconceitos, apenas constatações da realidade. Assim sendo,  para terminar lembrei-me de que já faz bastante tempo que se concluiu, com acerto, que: 'A felicidade é o desconhecimento da verdade'. (Giacomo Leonardi, 1798/1837, poeta e filósofo italiano)."