Troca de favores

11/6/2014
Marcos Lobo de Freitas Levy - escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados

"A mídia deu grande destaque hoje à Câmara Municipal de São Paulo, onde os srs. vereadores travaram a votação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo como forma de 'vingança' por não terem sido agraciados – cada um deles – com um ingresso para a abertura da Copa do Mundo (Migalhas 3.373 - 23/5/14 - "Miga 1" - clique aqui). (A prefeitura presenteou apenas 15 dos 55 vereadores) abstraindo o fato de que, de maneira geral, os eleito para cargos públicos no Brasil se julgam muito superiores aos eleitores, e com direito a receber todo tipo de benesses por conta desses mesmos eleitores, este caso escancara a total falta de comprometimento com a Ética que deveria pautar suas atitudes. O fato é que, como órgão legislativo do município que discute e vota projetos de lei originados de interesses diversos, inclusive interesses da prefeitura (que nem sempre são os mesmos dos munícipes) os srs. vereadores não podem, em nenhuma hipótese, aceitar presentes ou favores da prefeitura porque isto representa claro e cristalino conflito de interesse, e será sempre percebido como troca de favores entre o executivo e o legislativo, pouco importando se a percepção se tornará, ou não realidade. Aliás, caso os nossos vereadores não saibam, percepção é sempre realidade aos olhos de quem vê.  Aproveito para lembrar (ou ensinar) aos membros do Legislativo paulistano que eles devem ser como a mulher de César a quem não basta ser honesta; ela também precisa parecer honesta. Assim, os ingressos recebidos deveriam ter sido imediatamente devolvidos com a indicação de que a Câmara não pode receber presentes da prefeitura por se tratar de violação de norma ética."

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