Barbosa x Pacheco

16/6/2014
Astor Wartchow

"No momento do desenrolar do fato, os ministros estavam julgando a mudança no tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos deputados (Migalhas 3.387 - 12/6/14 - "Ação e reação" - clique aqui). Em tese, tem razão o advogado ao pedir a prioridade legal de caso de réu preso e em execução penal, ao constatar que não fora incluído na pauta seu pedido (agravo regimental), inclusive com parecer favorável do procurador-Geral da República. Diz o estatuto da OAB, no art.7, inciso XI, dos direitos do advogado: 'reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento'. Dramaticamente, o advogado errou no modo e na forma. Desrespeitou o regimento interno do STF. Excedeu-se junto à corte judicial e maior da nação. Pior: ameaçou seu presidente. Logo após, os seguranças teriam afirmado – sob juramento - que o advogado revelara sinais de embriaguez, além de ter dito que 'se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente'. Mas não errou só o advogado. Errou também a OAB, principalmente pela afoiteza, ao lançar nota pública, quase que imediata, em defesa das prerrogativas do advogado e 'atacando' Joaquim Barbosa. Típica e compreensível nota corporativista, mas muito aquém das históricas e democráticas manifestações em defesa das instituições nacionais. Diante do fato, mais um na série interminável de abusos, desmandos, invasões de propriedades, greves e depredações, fica evidente que caminhamos para a desordem a e desconstituição da autoridade pública. Afinal, uma nação somente supera suas contradições políticas, sociais e econômicas fundada no respeito à ordem democrática e constitucional. Finalmente, quando juízes e cortes colegiadas são desrespeitados – inclusive por autoridades de outros poderes de estado, estamos na iminência da perda da unidade mínima. A história ensina. 'Tudo' começa assim. De desconstituição em desconstituição. Semana passada, no Rio de Janeiro, o ator petista Paulo Betti fazia lista de nomes daqueles colegas de profissão que haviam se encontrado com o candidato Aécio Neves. Não lembra o macarthismo? Mais um tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando 'tudo isso' começou realmente? Concluo: assim como as águas, perguntas tardias 'não movem moinhos'!"

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