Desmatamento

"Realizou-se em Nova York reunião para diretamente salvaguardar as florestas do planeta e indiretamente o clima. E assentou-se desmatamento zero até o ano de 2030. Excelente ideia. A posição dos signatários da declaração é bem clara: uma globalização da proibição do desmatamento para preservar as florestas e estimular o plantio de árvores. Ou seja, fazer valer um urgentemente necessário 'sombra e água fresca' para o mundo: quem já procurou uma árvore para proteger-se do sol e do calor, sabe que ficar sob uma copa de árvore é refrescante. Porém, o representante do Brasil, certamente sob as ordens superiores, inclusive de interesses espúrios, pasme-se, recusou a assinar o acordo. Presente na conferência a presidente Dilma Rousseff. A alegação para a recusa, conforme noticiado (O Estado de São Paulo - 'Acordo Mundial Prevê Desmatamento Zero até 2030; Brasil fica de fora'- 24/9/2014) é que o texto e suas maravilhosas intenções (a) não foi negociado e (b) que contraria a legislação brasileira. Assim, nessas condições, por enquanto visto que poderá ocorrer uma futura adesão, o Brasil estará na contra-mão na próxima reunião sobre o clima a se realizar em breve em Paris. Além disso, não poderá beneficiar-se do compromisso de restauro de florestas que prevê ajuda (dinheiro) para a preservação de florestas ou reflorestamento - compromisso assumido pelos governos europeus de ser reservada para tanto a quantia de um bilhão de dólares para os países pobres (somos um país pobre, não?). É incompreensível, pois, a postura da presidente Dilma Rousseff, e quem por ela fala, quando a medição da floresta amazônica - considerada o pulmão do mundo - indica que sua área está diminuindo, ora mais rapidamente, ora mais devagar. É incompreensível que não se tenha percebido que a água potável, como produto escasso, já é uma realidade nas regiões além do sertão nordestino. As atuais dificuldades decorrentes da atual seca em Minas Gerais e São Paulo não serviram para alertar da necessidade de atitudes drásticas para a proteção da cobertura vegetal. A água potável já está escasseando nessas regiões. Imaginem: está verificado e noticiado que até uma das nascentes do Rio São Francisco secou! Por outro lado, não se pode esquecer que para as coisas da globalização, nossa Constituição já prevê um mecanismo para o acolhimento de decisões e propostas já de aceitação plena por outros países, pois os tratados internacionais podem consubstanciar direitos e garantias não especificamente expressos no nosso texto constitucional (artigo 5º, parágrafo 2º). E, ademais, o que é axiomático, o constituinte de 1988 assentou que a Floresta Amazônica (e também a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira) é patrimônio nacional, tocável apenas na forma da lei e, corolariamente, também na forma prescritas em tratados internacionais, com cujos termos se aquiesceu, e foi devidamente assinado pelo governo brasileiro. A declaração de Nova York sobre florestas, portanto, poderia vir a ser o manancial das regras para assegurar a higidez da maior floresta da terra. Tudo isso é manifestação da globalização da defesa da natureza e as dificuldades já existentes e constatadas não induzem outra atitude senão a de se perpetrar com voracidade a defesa da natureza vegetal. Diversamente do esperado, entretanto, a presidente Dilma se recusou a assinar a declaração. Mente de pouca visão para o futuro. Considerado o que vem angustiando a população da terra em geral, e especificamente os brasileiros, é de ser entendido que a posição do governo não foi sábia, não foi coerente com os princípios insculpidos na nossa Constituição a fim de que seja assegurado que o meio ambiente em toda a extensão do nosso país seja ecologicamente equilibrado para que os brasileiros tenham uma sadia qualidade de vida que deve ser preservada para as futuras gerações (Constituição, artigo 225). Um meio ambiente preservado ecologicamente constitui direito inerente da cidadania. Portanto, assinar um documento que preserve a natureza com o desmatamento zero (enfim!), não implica revogação de direitos; ao contrário, é garantir um futuro melhor para as futuras gerações. Resta dizer que os argumentos de Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral do WWF Brasil (O Estado de São Paulo - Análise - fl.A-16 - 24/9/2014) são insustentáveis, sequer em função da nossa legislação (o que inclui as prescrições sobre o tema constantes da Constituição de 1988), visto que Tratado Internacional em nosso país é lei. Assim, assinar a proposta de desmatamento zero ínsita na Declaração de Nova York sobre Florestas não, decididamente não foi uma atitude coerente, sequer foi sensata, sobretudo porque a realidade brasileira está a exigir uma postura inflexível a respeito das nossas florestas (parcas florestas, salvo a amazônica) ainda existentes e que necessitam, urgentemente, de serem restauradas e reflorestadas."