Artigo - Estabilidade de gestante no contrato a termo

10/8/2015
Odair Nocetti Orlando

"Concordo com os nobres colegas, mas há de se levar em consideração que o Direito do Trabalho é acima de tudo um Direito Social, no presente caso o que se pretende é o bem social da gestante, portanto, não devemos dirigir nosso olhar somente para a lei, mas também para o fim social (Migalhas 3.674 - 7/8/15 - "Contrato a termo – Estabilidade" - clique aqui)."

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